18/10/2016 08:52:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado conforme manifestação de fls.126/128 e homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

18/10/2016 08:50:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.134-v: Não havendo outras providências a serem determinadas ou aguardadas, determino o arquivamento dos autos no âmbito desta Promotoria Regional Ambiental.

18/10/2016 08:48:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/10/2016 12:04:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2016 09:15:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 33/2015 (SIMP nº 000012-097/2016. Origem: Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato. Assunto: verificar os devidos licenciamentos e autorizações de funcionamento do empreendimento denominado Joalandro Coelho de Sousa (CNPJ nº 05.812.320/0004-02), sito à Avenida Gerson Antunes de Macêdo, s/n, Centro, Município de São Raimundo Nonato-PI. Promoção de arquivamento ¿ Promotor de Justiça: Vando da Silva Marques. Relator: Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares. Verificar os devidos licenciamentos e autorizações de funcionamento de posto de gasolina. Segundo a documentação em anexo, as atividades desempenhadas pelo empreendimento investigado se encontraram devidamente licenciadas, autorizadas e inspecionadas pelos órgãos competentes. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator, Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares.

06/10/2016 09:14:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2016 11:33:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCESSO DISTRIBUÍDO NA 1216ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP

14/09/2016 08:50:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares - Tipo de Distribuição: Automática

13/09/2016 13:02:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2016 10:18:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Remete-se os autos ao E. Conselho Superior do MP para fins previstos no art. 9 da Lei 7347/85.

24/08/2016 10:18:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2016 08:28:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Por todo o exposto, não havendo dano ambiental a ser cessado ou reparado no local, ante a atividade lícita desempenhada pelo investigado, mostra-se desnecessário o manejo de ACP, razão pela qual determino o arquivamento deste procedimento de IC.

10/08/2016 08:17:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2016 10:20:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho em 27/07/2016: Ante a certidão retro, NOTIFIQUE-SE o proprietário do posto de combustível, ora investigado, para que apresente e/ou complemente os documentos faltantes, ilegíveis e/ou vencidos, no prazo de 10 (dez) dias. Instrua-se a notificação com cópia da certidão de fls. que atestou os documentos faltantes e/ou irregulares. Cumpra-se.

28/07/2016 09:00:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2016 12:55:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

22/07/2016 12:55:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/07/2016 12:48:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Vistos etc., Ante a materialização do ilícito perpetrado pelo investigado, relativo à ausência de todas as condições e/ou documentos comprobatórios da regular atividade do empreendimento, havendo necessidade de continuidade das investigações para a coleta de informações, documentos, perícias, dentre outras provas, bem como ante o vencimento do prazo para conclusão do procedimento preparatório, DETERMINO a CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL, nos moldes do art. 2º, § 7º da Resolução n.º 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo. Comunique-se ao CSMP-PI. Publique-se Cumpra-se. São Raimundo Nonato-PI, 18 de julho de 2016.

22/07/2016 12:48:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2016 13:49:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

23/06/2016 13:03:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que nesse mês de maio o Douto Promotor de Justiça Dr Vando da Silva Marques está em licença médica, conforme atestado anexo, e que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Especializada, razão pela qual os autos não serão feitos conclusos no presente mês.

30/05/2016 11:54:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/06/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado prazo para investigação conforme despacho fls.104

30/05/2016 10:55:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho fls.104: Prorrogado prazo de conclusão por mais 90 dias.

31/03/2016 09:37:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do documento encaminhado pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato em atenção ao Ofício 57/2016 PRA /SRN.

31/03/2016 09:35:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos documentos encaminhados pela ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis em atenção ao Ofício 58/2016.

31/03/2016 09:33:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 01/2016 oriundo do Posto Gasoline em atenção ao Ofício 59/2016 PRA/SRN.

31/03/2016 09:27:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Junte-se os documentos ao IC respectivo.

28/01/2016 17:54:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação ao investigado para prestar esclarecimentos no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do ofício.

28/01/2016 17:54:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Despacho portaria inicial: Requisição ANP para fiscalização na construção e operação de instalações e equipamentos existentes no Posto de Combustível .

28/01/2016 17:53:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho inicial portaria: - Requisição de informações a SEMAR informações acerca de eventuais licenças ambientais (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação), concedidas para instalação e operação de posto de combustível. - Requisição a Prefeitura Municipal de SRN acerca de eventual Alvará de Licença e Funcionamento - Requisição de informações ANP acerca de autorização expedida para fins de revenda varejista de combustíveis automotivos.

28/01/2016 17:52:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 32/2015.

28/01/2016 17:52:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual