02/12/2019 14:24:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos originais.

02/12/2019 14:23:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, em virtude de voto favorável pela homologação de arquivamento promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial.

25/11/2019 09:45:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Arquivar os autos físicos do presente ICP no local devido, de acordo com a classificação dada, dando baixa em SIMP.

25/11/2019 09:38:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2019 13:05:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 04.10.2019, na 1318ª sessão ordinária do CSMP-PI.

14/11/2019 13:05:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 11:09:12 • ATOS COMUNS » Voto

1318ª Sessão Ordinária.

02/10/2019 10:09:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2019 09:41:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

19/07/2019 11:30:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2019 15:21:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2019 15:12:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 350/2019/SEPJSM ¿ SIMP 000012-264/2018 ¿ Ao CSMP.

10/07/2019 15:11:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que entreguei o seguinte expediente e autos originais a recepcionista ministerial para protocolar no SIGEP e enviar pelo correios ao(s) destinatário(s): 01. Ofício nº 350/2019/SEPJSM ¿ SIMP 000012-264/2018 ¿ Ao CSMP.

10/07/2019 15:10:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO e dou fé, que, dei fiel cumprimento ao despacho de arquivamento de fls. 47/49.

04/07/2019 14:52:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO Nº 208/2019/SEPJSM.

04/07/2019 14:51:56 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do AR, referente à postagem do Ofício n° 208/2019/SEPJSM.

06/06/2019 13:22:23 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do documento comprobatório referente a postagem nos Correios ¿ EBTC do Ofício n° 208/2019 ao Sr. José Jair dos Santos Ferreira.

06/06/2019 11:29:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2019 08:24:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/05/2019 14:59:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À servidora para postagem nos Correio- EBTC do Ofício n° 208/2019 ao Sr. José Jair dos Santos Ferreira sobre a decisão de arquivamento.

29/05/2019 14:58:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao interessado sobre a decisão de arquivamento.

29/05/2019 14:54:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO e dou fé, que, dei fiel cumprimento ao despacho de fls. 46 e 47/49.

14/03/2019 09:52:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2019 09:37:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2019 09:36:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na apuração de possível ocultação de documentos públicos que estariam em poder do ex-prefeito municipal de Socorro do Piauí/PI, LAERTE RODRIGUES DE MORAIS. Solicitadas informações ao respectivo investigado o mesmo informou a devolução da documentação ao Município de Socorro do Piauí, fato este confirmado pelo ente municipal. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. No caso em tela, tem-se que a ocultação de documentação exige dolo do agente ocultador, elemento este não evidenciado, pois uma vez notificada o ex-prefeito para se manifestar sobre os fatos, de pronto, devolveu a documentação que estava em seu poder, vicissitude que mitiga a afirmação de ter agido com dolo. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito por falta de provas, sem prejuízo de desarquivamento, diante de novos elementos capazes de alterar a situação probatório dos autos. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cumpra-se. Simplício Mendes/PI, 12 de março de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

12/03/2019 09:36:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 15:29:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2019 15:28:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE RESPOSTA AO OFÍCIO

12/02/2019 09:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2019 09:58:52 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE AR

30/01/2019 08:51:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Após a chegada da resposta, juntar ao autos.

30/01/2019 08:50:45 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA de LISTA DE POSTAGEM referente ao ofício nº 18/2019.

29/01/2019 15:04:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Diligências cumpridas. Aguardando resposta.

03/10/2018 10:18:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/09/2018 10:51:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/09/2018 10:50:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO

28/08/2018 08:13:57 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE AR

28/08/2018 08:13:19 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENVIO

21/08/2018 15:11:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntar aos autos os respectivos comprovantes da postagem.

21/08/2018 15:10:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Diligências cumpridas. Aguardando resposta.

06/08/2018 07:40:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2018 07:39:28 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE RESPOSTA A OFÍCIO

06/08/2018 07:39:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2018 17:31:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovantes de envio de e-mail para conselhosuperior@mppi.mp.br, diarioeletronico@mppi.mp.br e cacop@mppi.mp.br, comunicando sobre a conversão do procedimento e solicitando a sua publicação.

03/08/2018 17:27:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual

03/08/2018 17:27:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/07/2018 08:03:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/07/2018 10:33:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2018 10:32:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO

16/07/2018 10:32:15 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE AR

16/07/2018 10:30:29 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENVIO

26/06/2018 09:12:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntar aos autos os respectivos comprovantes da postagem.

26/06/2018 09:11:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Diligências cumpridas. Aguardando Resposta.

20/06/2018 08:31:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Informando vencimento de prazo para encerrar o procedimento.

20/06/2018 08:15:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/06/2018.
Justificativa da prorrogação: Ainda necessita realização de diligências.

23/05/2018 15:54:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/05/2018 13:55:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/05/2018 13:50:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CEERTIDÃO

14/05/2018 12:21:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2018 09:40:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/04/2018 12:57:30 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE AR

05/04/2018 12:56:43 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/04/2018 12:55:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO INTEGRAL

09/03/2018 09:28:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho - Expedir ofício

09/03/2018 09:28:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2018 13:11:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça, para ulterior deliberação. Do que, para constar, lavro este term

20/02/2018 13:11:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Socorro do Piauí - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Automática