28/11/2018 08:57:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 07/2018 À UNANIMIDADE PELO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, JULGADO NO DIA 24/10/2018 NA 1296ª SESSÃO DO CSMP/PI.

28/11/2018 08:54:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

CIÊNCIA - Ciência da homologação de arquivamento do presente inquérito civil público.

28/11/2018 08:50:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO - Homologação do Arquivamento do presente Inquérito Civil Público com base no art. 10, parágrafo 2º, da Resolução nº 23/2007 do CNMP c/c art. 15, XX, da Resolução nº 03/2017-CSMP.

28/11/2018 08:50:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Automática

28/11/2018 08:50:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2018 13:29:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2018 11:41:21 • ATOS COMUNS » Voto

1296ª Sessão Ordinária.

26/10/2018 11:28:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2018 11:24:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

06/09/2018 10:28:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2018 10:27:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 438/2018 enviado ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Púbico do Estado do Piauí

04/09/2018 11:00:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 432/2018 enviado ao Senhor Pedro Augusto Ferraz Fortes, Administrador da NPJ Construções.

04/09/2018 10:13:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - Por conseguinte, tendo em vista que a investigada ajustou os seus contratos a fim de eliminar cláusulas abusivas, PROMOVO o arquivamento deste Inquérito Civil Público nº 07/2018, ao passo que determino: a) Sejam expedidos ofícios para os representantes da NPJ Construções cientificando do teor desta decisão bem como para, querendo, apresentar no prazo de 10 (dez) dias recurso junto ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, contestando as razões desta decisão. b) Juntados os comprovantes de cientificação dos interessados, sejam os autos do Inquérito Civil nº 07/2018 remetidos juntamente com a promoção de arquivamento ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, no prazo de 03 (três) dias, para que seja Homologada a Promoção de Arquivamento, conforme disposição do artigo 39, §§ 1º e 2º, da Resolução nº 01 de 2008, do CPJ-MPPI.

22/08/2018 08:29:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, 22/08/2018, foi juntada resposta da NPJ Construções ao Oficio 32ª P.J. nº387/2018.

10/08/2018 11:16:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 387/2018 enviado a NPJ Construções.

01/08/2018 09:02:39 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de documento comprobatório de publicação da Portaria nº 32/2018 no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Piauí.

31/07/2018 08:49:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 32/2018 - converte o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público.

30/07/2018 11:43:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Manual

30/07/2018 11:43:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/07/2018 12:36:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Por conseguinte, tendo em vista o fim do prazo de investigação do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 02/2018 e a necessidade de novas diligências, DETERMINO a sua CONVERSÃO em Inquérito Civil Público, nos moldes dos artigos 22, parágrafo único, e 38 da Resolução nº 001/2008 ¿ CPJ/MPPI com a expedição da Portaria e indicação das diligências necessárias para a resolução do caso.

24/07/2018 09:05:49 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 4327/2018 contendo manifestação da NPJ Construções LTDA em resposta ao que ficou acordado em audiência.

20/06/2018 10:33:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

AUDIÊNCIA - Aos vinte dias de junho de dois mil e dezoito, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por meio da 32ª Promotoria de Justiça, por sua Promotora de Justiça, Maria das Graças do Monte Teixeira, bem como a NPJ CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 06.039.248/0001-42, sediada à Av. Presidente Kennedy, nº 1975, sala 05, Bairro São Cristóvão, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sr. Pedro Augusto Ferraz Fortes, CPF: 274.906.453-87; e pelos advogados Moisés Angelo de Moura Reis, OAB-PI Nº 874 e Amanda Coelho Couto Reis, OAB-PI Nº 7008-B, REALIZARAM AUDIÊNCIA com o propósito de discutir sobre o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 02/2018, instaurado junto a 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com o objetivo de apurar a existência de práticas infrativas às relações de consumo, por parte da NPJ Construções LTDA, mormente no que diz respeito a inserção de cláusulas abusivas em seus contratos de adesão, bem como para investigar eventuais falhas na prestação das informações repassadas aos seus consumidores.

04/06/2018 14:51:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 261/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 261/2018 enviado ao administrador da NPJ Construções, notificando-o a se fazer presente em audiência a ser realizada em 20/06/2018, às 09:30h, Mezanino, sala 03, no prédio do Ministério Público do Estado do Piauí, oportunidade em que será discutida o teor dos contratos utilizados pela investigada, bem como proposta de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta.

27/04/2018 09:02:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - determinando o agendamento de audiência com a fornecedora investigada, a fim de discutir a viabilidade da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta."

27/04/2018 09:02:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/07/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências.

27/04/2018 09:00:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO - "Por conseguinte, tendo em vista o iminente fim do prazo de investigação e a necessidade de realização de outras diligências, DETERMINO: a) a prorrogação do prazo de investigação do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 02/2018 por mais 90 (noventa) dias, em conformidade com o artigo 22, da Resolução nº 01/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça ¿ MPPI; b) o agendamento de audiência com a fornecedora investigada, a fim de discutir a viabilidade da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta."

23/04/2018 11:00:01 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA- Juntada do Documento nº 10712/2018, contendo manifestação da NPJ Construções LTDA, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 91/2018.

06/04/2018 11:04:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 154/2018 enviado ao Administrador da NPJ Construções

06/04/2018 11:02:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - "Por fim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de dilação do prazo requerido pela NPJ Construções, concedendo mais 10 (dez) dias úteis para apresentação das informações requisitadas por este órgão ministerial, tendo em vista que a construtora já foi beneficiada com a ampliação do prazo para manifestação e que o prazo de investigação do procedimento está se encerrando. Intime-se a requerida o mais breve possível. Cumpra-se."

02/04/2018 10:08:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, 02/04/2018, foi juntado ao Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 02/2018 o documento nº 8545/2018 enviado pela NPJ CONSTRUÇÕES LTDA, em resposta ao Ofício 32ª P.J. nº 91/2018.

08/03/2018 13:58:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 122/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 122/2018 enviado à NPJ Construções LTDA informando o deferimento do pedido e concedendo o prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento do presente ofício para que apresente as informações requisitadas anteriormente.

08/03/2018 13:56:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Despacho deferindo o pedido de dilação de prazo e determinando o envio de ofício à construtora informando o deferimento do pedido e concedendo prazo de 10 (dez) dias para apresentar resposta.

08/03/2018 08:22:52 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 6288/2018, contendo manifestação da NPJ Construções LTDA, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 91/2018.

05/03/2018 12:09:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/02/2018 12:02:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 91/2018 enviado a NPJ Construções.

09/02/2018 08:56:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certifico, para os devidos fins, que a Portaria nº 03/2018 que instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 02/2018 foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI, ANO II ¿ Nº 108, de 08 de fevereiro de 2018.

09/02/2018 08:54:49 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA de documentos oriundos do PA Nº 000218-002/2017 (PROCON-PI)

06/02/2018 12:47:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

PORTARIA Nº 03/2018 instauradora do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 02/2018.

06/02/2018 12:47:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira (Substituido por Gladys Gomes Martins de Sousa) - Tipo de Distribuição: Manual