Acompanhamento de Processos
Processo: 000013-063/2021
Local Atual: 2ª Vara - Campo Maior (Local externo)
Código CNJ:
Nº Processo de Origem:
0806701-19.2022.8.18.0026
PA APPI 005.2021 NF 023/2021
Promotor:
Promotoria:
Maurício Gomes de Souza
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Ordem Urbanística » Posturas Municipais
Requerente:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Requerente:
Município De Nossa Senhora De Nazaré, Estado Do Piauí
01/09/2023 13:33:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Expediente judicial já despachado em gabinete.
29/08/2023 18:57:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
29/08/2023 18:57:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ, com o cumprimento da diligência determinada na Decisão retro (ID 56741490), a saber: Providência Res...
29/08/2023 18:53:50 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Nesta data, faço a juntada da folha de vista referente à abertura de AP para fins de PATAC, conforme determinado na Decisão retro.
28/08/2023 13:53:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
28/08/2023 13:52:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Extraia-se cópia integral dos autos a ser registrada como AP para fins de PATAC.
28/08/2023 10:31:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior Processo nº 0806701-19.2022.8.18.0026 SIMP nº 000013-063/2021 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior ...
22/08/2023 11:31:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
22/08/2023 11:31:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
09/05/2023 11:53:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
MM Juiz, Requer o regular processamento do feito, com a necessária citação do ente municipal, observado o procedimento disposto no art. 721, do CPC. Campo Maior, datado e assinado eletronic...
30/01/2023 08:35:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
30/01/2023 08:35:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
27/01/2023 14:57:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR Processo nº 08006701-19.2022.8.18.0026 SIMP nº 000013-063/2021 MM. Juiz O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições ...
25/01/2023 12:17:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
25/01/2023 12:17:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
04/10/2022 13:21:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
04/10/2022 09:19:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior/PI O MINISTÉRIO PÚBLICO, arrimado no art. 127 e 129 ...
30/09/2022 08:40:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CERTIFICO que o Termo de Ajustamento de Conduta nº 002/2022 foi publicado no Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1188, páginas 07/08, disponibilizada no dia 29 de set...
28/09/2022 13:18:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
TAC CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ/PI.
28/09/2022 11:07:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
PA 005/2021.000013-063/2021 ATA DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL Aos 28(vinte e oito) dias do mês de setembro de 2022(dois mil e vinte e dois), às 10:43h, realizado o pregão para abertura de ...
28/09/2022 08:57:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
27/09/2022 09:04:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1890/2022, designando audiência, enviado para o prefeito de Nossa Senhora de Nazaré, exp...
22/09/2022 11:43:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1618/2021, enviado a Procuradoria de Nossa Senhora de Nazaré , comunicando audiência, ...
22/09/2022 11:12:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
A Sua Excelência o Senhor JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré Nossa Senhora de Nazaré/PI Assunto: Designação de audiência.
01/08/2022 09:02:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO CERTIFICO que, o presente PA encontra-se aguardando pauta disponível do gabinete para agendamento de audiência, motivo pelo qual o procedimento em lume acha-se inerte. O referido é verd...
05/07/2022 11:27:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Manual
28/06/2022 13:14:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
28/06/2022 13:12:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR PA nº: 005/2021.000013-063/2021 D E S P A C H O Trata-se de procedimento administrativo instaurado nos moldes do art. 8º, da Resolução C...
28/06/2022 13:02:43 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m), remetidos via e-mail: 1) Lei nº 233/2022, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente ...
09/06/2022 09:39:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Autos conclusos para o gabinete.
09/06/2022 09:38:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Certidão de Conclusão
09/06/2022 09:28:23 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
06/06/2022 09:13:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1231/2022, solicitando informações, enviado à Prefeitura Municipal de Nossa Senh...
03/06/2022 12:18:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1231/2022.13-063/2021, solicitando informaçoes e documentos, enviado para a procuradoria de Nossa S...
03/06/2022 09:21:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Certidão de Expedição de Ofício nº 1231/2022- Prefeitura de Nazaré-PI.
03/06/2022 09:02:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Certidão de Expedição via SEI-E.CSMP
03/06/2022 08:45:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
OFÍCIO Nº1231-2022- 000013-0632021 - MPPI - Solicitação Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré
03/06/2022 08:42:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Ofício Nº1233-2022- 000013-0632021 - MPPI- COMUNICAÇÃO AO E.CSMP
30/05/2022 12:41:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que nos autos do Processo SEI nº 19.21.0730.0013875/2022-89 fora decidido que os estagiários lotados nesta Secretaria seriam vinculados às Promotorias d...
26/05/2022 11:32:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO Nesta data, certifico que razão de Decisão exarada nos autos de PGEA instaurado com o fim de dar cumprimento efetivo ao despacho PGJ 0092302, exarado nos autos do processo SEI 19.21.025...
18/05/2022 09:24:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: JULIANNE FACANHA TOLENTINO LEITE - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): Esau Cruz Vaz da Costa; Jerson de Macedo Reinaldo Silva; LUCAS VITORINO DE CARVALHO COELHO)
18/05/2022 09:00:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
18/05/2022 08:57:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
18/05/2022 08:56:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/05/2023, por Maurício Gomes de Souza - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de conclusão
18/05/2022 08:55:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
PA nº 005/2021.000013-063/2021 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n. 12/93 e do art. 8° da Resolução CNMP n. 174/2017, a instauração e inst...
26/04/2022 11:24:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
PA nº 005/2021.000013-063/2021 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n. 12/93 e do art. 8° da Resolução CNMP n. 174/2017, a instauração e inst...
16/02/2022 10:20:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
16/02/2022 10:19:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
28/09/2021 09:46:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
22/06/2021 15:42:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
22/06/2021 15:41:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
22/06/2021 15:07:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
22/06/2021 13:42:23 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
22/06/2021 01:45:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
22/06/2021 01:22:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
18/06/2021 10:22:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
31/05/2021 11:04:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
25/05/2021 10:02:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
24/05/2021 20:06:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
21/05/2021 11:16:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
15/05/2021 09:55:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
07/05/2021 09:00:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
07/05/2021 09:00:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: Jose Elton Tavares Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual
30/04/2021 10:43:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
30/04/2021 10:43:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática
30/04/2021 10:43:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
30/04/2021 10:41:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
29/04/2021 09:35:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
27/04/2021 10:54:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
27/04/2021 10:52:25 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
27/04/2021 10:50:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
16/03/2021 11:39:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
15/03/2021 16:21:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
15/03/2021 16:21:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática
15/03/2021 16:21:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
15/03/2021 16:20:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
15/03/2021 11:16:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
16/02/2021 12:04:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
16/02/2021 12:04:05 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
16/02/2021 11:58:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
16/02/2021 11:46:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 10/05/2025 01:05:39