11/10/2023 08:40:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Protocolo SIMP 000013-088/2016 arquivado em cumprimento à Decisão (55930782) homologada pelo CSMP-PI (57274965)

11/10/2023 08:38:41 • ATOS COMUNS » Juntada

10/10/2023 12:30:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/10/2023 11:37:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 2ª sessão extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termo...

26/09/2023 09:19:13 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Conselheiro Dr. Hugo de Sousa Cardoso, faço a juntada de voto de procedimento julgado na na 2ª sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público.

26/09/2023 09:18:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2023 12:02:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/07/2023 12:02:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2023 09:54:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2023 09:53:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3763/2023-000013-088.2016/SUPJP/2ªPJ-PICOS

10/07/2023 09:42:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação Diário Eletrônico do MPPI

20/06/2023 09:09:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento do Ofício 3268/2023

19/06/2023 12:10:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.° 3268/2023-000013-088.2016/SUPJP/2ªPJ-PICOS

12/05/2023 19:18:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 14:05:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 13:47:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 13:44:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2023 11:31:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2023 10:42:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição

11/05/2023 15:03:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2023 14:56:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

SIMP 000013-088/2016   DECISÃO DE ARQUIVAMENTO   Cuida-se de Inquérito Civil Público, instaurado com a finalidade de averiguar e acompanhar as condições de trabalho e estruturação do Consel...

11/05/2023 14:39:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Verificar se o CT foi instado a conhecer a resposta do Município e a se manifestar?

11/04/2023 09:30:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/04/2023 09:29:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.° 2469/2023 Certifico que foi cumprido integralmente o Despacho (54800092), com resultado positivo, conforme itens a seguir: 1- Ofício ao Conselho Tutelar de Picos (54978247) e juntada ...

11/04/2023 09:17:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do ofício 1766/2023

29/03/2023 08:13:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento do Oficio 1766/2023

28/03/2023 10:51:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1766/2023-000013-088.2016/SUPJP/2ªPJ-PICOS

28/03/2023 10:45:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2173/2023   Certifico, que até a presente data, transcorrido o prazo, não foi identificada nenhuma resposta referente ao OFÍCIO N° 311/2023-000013-088.2016/2ªPJ-PICOS (54978247), confi...

07/03/2023 12:17:33 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA OFICIO 312/2023

02/02/2023 09:40:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2023 08:11:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP: 000013-088/2016 DESPACHO (VISTOS CORREIÇÃO INTERNA)   Ciente do cumprimento das determinações contidas no ID 54800092. Aguarde-se respostas em Secretaria. Cumpra-se. Picos, 2 de f...

02/02/2023 08:04:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2023 07:43:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.° 788/2023 Certifico que foi cumprido integralmente o Despacho (54800092), com resultado parcial, conforme itens a seguir: 1- Ofício 311/2023 ao Conselho Tutelar de Picos/PI (54978247) ...

31/01/2023 11:12:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da confirmação de recebimento do oficio 311/2023

18/01/2023 11:36:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 3947 Parte(s): ;Município de Picos-PI (PE)
Data Limite Ciência: 30/01/2023 23:59:59 - Prazo Resposta: 20 Dias
Motivo: Ofício n.° 312/2022 de encaminhamento do despacho do SIMP 000013-088/2016, expedido pela 2ª Promotoria de Justiça de Picos para cumprimento.

18/01/2023 11:24:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 312/2023-000013-088.2016/SUPJP/2ªPJ-PICOS

18/01/2023 11:20:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 311/2023-000013-088.2016/SUPJP/2ªPJ-PICOS

30/11/2022 08:29:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2022 08:28:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2022 11:37:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

SIMP 000013-088/2016 DESPACHO             Cuida-se de Inquérito Civil Público, instaurado com a finalidade de averiguar e acompanhar as condições de trabalho e estruturação do Conselho Tutelar de...

24/11/2022 08:47:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2022 12:22:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2022 12:19:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2022 12:03:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2022 11:43:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/11/2022 11:42:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2022 11:21:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2022 05:11:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2022 05:10:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.° 7355/2022 Certifico que o despacho (54408771) foi cumprido da seguinte forma: 1- Ofício ao Prefeito de Picos/PI (54418692) encaminhado por peticionamento eletrônico (54418747); 2- J...

11/11/2022 04:48:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos documentos encaminhados pelo PGM de Picos-PI, em  resposta ao Ofício 3800/2022

11/11/2022 04:42:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da confirmação de recebimento do oficio 3800/2022

24/10/2022 09:40:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.º 7054/2022 Certifico que até a presente data, decorrido o prazo, não houve resposta ao Ofício 3800/2022 (54418692) encaminhado por Notificação Eletrônica (54418747) em 22.09.2022, verifi...

22/09/2022 11:42:34 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000016.02.2022 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

22/09/2022 11:42:17 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000017.02.2022 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

22/09/2022 11:41:58 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000064.02.2022 - Solicitante: Edilane Cardoso dos Santos. - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 3

22/09/2022 11:41:35 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000015.02.2022 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 3

22/09/2022 11:31:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.° 6552/2022 Certifico que cumpri o Despacho (54404871) como segue: - Envio do ofício 3800/2022 (54418692) ao Prefeito de Picos-PI via peticionamento eletrônico (54418747). Era o que t...

22/09/2022 11:23:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 3227 Parte(s): ;Município de Picos-PI (PE)
Data Limite Ciência: 03/10/2022 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo: Encaminhamento do Ofício 3800/2022 e despacho ao Prefeito de Picos-PI requisitando informações.

22/09/2022 11:19:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3800/2022-000013-088.2016/SUPJP/2ªPJ-PICOS   Ao Excelentíssimo Senhor Gil Marques de Medeiros Prefeito de Picos-PI   Assunto: Encaminhamento de Despacho - REQUISIÇÃO   Senho...

21/09/2022 10:14:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2022 14:29:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/09/2022 14:01:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

SIMP 000013-088/2016   DESPACHO   Cuida-se de Inquérito Civil Público, instaurado com a finalidade de averiguar e acompanhar as condições de trabalho e estruturação do Conselho Tutelar de Pico...

20/09/2022 14:00:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2022 07:55:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Antônio César Gonçalves Barbosa - Para Responsável pela Lotação: Itanieli Rotondo Sá

05/05/2022 05:39:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/05/2022 05:39:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão 3374/2022 Certifico que o despacho ID: 53161994 foi cumprido integralmente da seguinte forma: - Comunicação ao CSMPPI (53165624); - Juntada de resposta encaminhada pelo Conselho Tutelar...

05/05/2022 05:34:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão n.° 3373/2022 Certifico que até a presente data, expirado o prazo concedido, não houve resposta ao(s) ofício(s) nº 4502/2021,recebido(s) em 17.12.2021(ID 34398833). Picos, 5 de maio de 20...

05/05/2022 05:22:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do Ofício 4501/2021 encaminhada pela PGM de Picos-PI

04/05/2022 09:20:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do Ofício 4503/2021 encaminhada pelo Conselho Tutelar de Picos-PI

16/03/2022 07:56:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação ao CSMPPI da prorrogação de prazo dos autos

15/03/2022 11:49:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2022 11:48:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/02/2023, por Monisia Carvalho Gomes - 2ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Conforme decisão retro.

15/03/2022 11:48:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão

15/03/2022 11:47:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2022 08:34:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2022 09:13:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

31/01/2022 19:08:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2022 19:06:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/01/2022 17:29:50 • ATOS COMUNS » Juntada

28/01/2022 05:46:24 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2022 09:19:18 • ATOS COMUNS » Juntada

04/01/2022 10:22:51 • ATOS COMUNS » Juntada

16/12/2021 10:22:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1992 Parte(s): Município de Picos-PI (PE);
Data Limite Ciência: 17/12/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 45 Dias
Motivo: Ofício n.° 4501/2021-000013-088.2016/SUPJP/2ªPJ-Picos - encaminhamento de Despacho e Recomendação Administrativa

11/12/2021 08:17:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/12/2021 08:07:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/12/2021 08:07:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/11/2021 10:05:44 • ATOS COMUNS » Recomendação

12/11/2021 10:04:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

04/11/2021 11:42:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

27/10/2021 12:15:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2021 12:14:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

26/10/2021 08:08:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

26/10/2021 08:02:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/10/2021 10:26:19 • ATOS COMUNS » Juntada

14/10/2021 08:53:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1440 Parte(s): Conselho Tutelar de Picos-PI;
Data Limite Ciência: 15/10/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 5 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 3775/2021-000013-088.2016/SUPJP/2ªPJ-PICOS Encaminhamento de despacho (notificação) sobre audiência designada para o dia 27/10/2021, às 10h.

14/10/2021 08:47:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/10/2021 08:42:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/10/2021 20:14:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/10/2021 20:12:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

11/10/2021 09:18:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/10/2021 16:48:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2021 06:05:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

30/09/2021 05:58:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2021 11:26:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

29/07/2021 11:49:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/07/2021 08:44:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2021 09:22:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2021 09:15:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/07/2021 04:29:43 • ATOS COMUNS » Juntada

09/07/2021 10:12:28 • ATOS COMUNS » Juntada

09/07/2021 10:09:05 • ATOS COMUNS » Juntada

07/07/2021 08:53:02 • ATOS COMUNS » Juntada

06/07/2021 19:03:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/07/2021 18:53:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/07/2021 18:43:26 • ATOS COMUNS » Juntada

15/05/2021 18:56:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

15/05/2021 18:54:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/01/2022.
Justificativa da prorrogação: Verifica-se que o procedimento se encontra vencido. Assim, considerando a necessidade de dar continuidade ao feito, prorroga-se este procedimento para que seja concluído no prazo de um ano.

15/05/2021 14:35:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/05/2021 12:58:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2021 12:54:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/01/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado, conforme despacho de ID 31214882.

10/05/2021 12:54:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/01/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação, conforme despacho de ID 31214882.

05/05/2021 10:16:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/05/2021 10:10:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/04/2021 22:37:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/03/2021 13:15:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/03/2021 13:15:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2021 12:59:02 • ATOS COMUNS » Juntada

23/02/2021 12:58:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2021 12:33:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 10:25:10 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2021 00:01:37 • ATOS COMUNS » Juntada

24/01/2021 23:56:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/01/2021 23:48:25 • ATOS COMUNS » Juntada

24/01/2021 23:41:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/01/2021 23:14:56 • ATOS COMUNS » Juntada

24/01/2021 23:08:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/01/2021 22:46:53 • ATOS COMUNS » Juntada

24/01/2021 22:41:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/12/2020 09:47:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o Protocolo eletrônico (sem autos físicos) à servidora Mikaelly Araújo, para fins cumprimento dos Despachos exarados durante o esforço concentrado que está ocorrendo na Secretaria Unificada de Picos-PI.

15/12/2020 10:38:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos em razão da Portaria PGJ/PI Nº 2329/2020, a qual dispensa o servidor Danilo Prado de Mello do Esforço Concentrado

30/11/2020 16:31:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo encaminhado em razão do Esforço Concentrado.

30/11/2020 12:24:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

30/11/2020 12:20:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2020 23:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 23:54:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/07/2020 13:04:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

30/07/2020 11:08:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2020 18:50:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2020 01:32:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2020 01:30:59 • ATOS COMUNS » Juntada

29/07/2020 01:27:52 • ATOS COMUNS » Juntada

29/07/2020 01:20:56 • ATOS COMUNS » Juntada

26/03/2020 12:23:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho

12/03/2020 11:42:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos com minuta de despacho pronta.

12/03/2020 09:46:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para ciência do cumprimento e aguardo para ulteriores diligências.

12/03/2020 09:46:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO A TRANSFORMAÇÃO DO PRESENTE EM FORMATO DIGITAL.

12/03/2020 09:43:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO A JUNTADA DAS CÓPIAS DIGITAIS DO PRESENTE.

12/03/2020 08:42:54 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO DE RESPOSTA DO CONSELHO TUTELAR DE PICOS.

27/02/2020 10:13:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não realizei minuta de despacho até a presente data, em razão de não haver cópia digitalizada do procedimento no SIMP, sendo que não recebi os autos físicos para análise. Assim, devolvo os autos ao servidor para digitalização do procedimento. Picos-PI, 27/02/2020. Monísia Carvalho Gomes Assessora de Promotoria

16/02/2020 16:04:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para atuação em gabinete.

26/10/2019 17:26:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que nesta data cumpri o despacho ministerial constante da folha de número 217.

30/08/2019 09:05:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

29/08/2019 10:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos por solicitação da diretoria.

01/08/2019 15:19:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

01/08/2019 15:19:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2019 19:43:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

23/07/2019 08:44:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/06/2019 08:39:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

O reajuste salarial dos conselheiros tutelares foi implantado no mês junho, embora tão somente com relação ao presente ano; 14. houve recebimento do terço de férias pelos conselheiros tutelares no mês de abril de 2019; 15. a senhora Luísa informou que para estruturação do CMDCA ainda estão sendo adotadas providências para melhorar a estutura; que estão com uma sala na Secretaria de Cultura, onde estão funcionando até o término do processo eleitoral dos conselheiros e que tem uma sala, contudo a promotora que respondeu pela Promotoria não aceitou o local sob o argumento de inexistir acessibilidade; 16. com relação à previdência social não sabem prestar informações; 17. Luísa informou que Raimundo não concordava com o desconto da previdência. Foram feitas as seguintes considerações: O CMDCA e o chefe de gabinete ficaram de encaminhar ao Ministério Público: 1. informações sobre o cumprimento da Recomendação 21/2017, inclusive com cópia de documentos comprobatórios; 2. informações sobre o recolhimento e cobertura previdenciária dos conselheiros tutelares do município de Picos; 3. informações, no prazo de 20 dias sobre a implantação dos telefones para os conselheiros tutelares; 4. que o chefe de gabinete se compromete a repassar ao Ministério Público informações sobre o procedimento instaurado, inclusive, com cópia de documentos, para apurar a conduta do motorista, envolvido no acidente com veículo do conselho tutelar, assim como sobre as decisões tomadas com relação ao veículo danificado. Nada mais havendo, encerra-se o presente às 12:39h. LUÍSA MARIA PEREIRA CUNHA FRANCIVALDO BARBOSA DE SOUSA PÂMELA SANTOS BEZERRA Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

13/06/2019 08:24:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2019 08:51:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/06/2019 08:45:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 97/2019 - Referente ao ICP n.° 05/2016 e ao SIMP nº 000013-088/2016) A Dra. ITANIELI ROTONDO SÁ, Exma. Sra. Promotora de Justiça, nos termos do art. 129, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, NOTIFICA a senhora PÂMELLA SANTOS BEZERRA, Presidenta do Conselho Tutelar de Picos, a comparecer no dia 12 de junho de 2019, às 11h00, na sede da 2ª Promotoria de Justiça de Picos/PI, localizada na Rua Joaquim Balduíno, nº 180, 2º Andar, Fórum, centro Picos/PI, a fim de tratar de assuntos relacionados ao regular funcionamento do Conselho Tutelar desta urbe. Picos-PI, 04 de junho de 2019. ITANIELI ROTONDO SÁ Promotora de Justiça CIENTE DA NOTIFICADA: ___________________________ DATA: __/__/__

05/06/2019 08:45:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 96/2019 - Referente ao ICP n.° 05/2016 e ao SIMP nº 000013-088/2016) A Dra. ITANIELI ROTONDO SÁ, Exma. Sra. Promotora de Justiça, nos termos do art. 129, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, NOTIFICA a senhora LUÍSA MARIA PEREIRA CUNHA, Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Picos, a comparecer no dia 12 de junho de 2019, às 11h00, na sede da 2ª Promotoria de Justiça de Picos/PI, localizada na Rua Joaquim Balduíno, nº 180, 2º Andar, Fórum, centro Picos/PI, a fim de tratar de assuntos relacionados ao regular funcionamento do Conselho Tutelar desta urbe. Picos-PI, 04 de junho de 2019. ITANIELI ROTONDO SÁ Promotora de Justiça CIENTE DA NOTIFICADA: ___________________________ DATA: __/__/__

05/06/2019 08:44:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 95/2019 - Referente ao ICP n.° 05/2016 e ao SIMP nº 000013-088/2016) A Dra. ITANIELI ROTONDO SÁ, Exma. Sra. Promotora de Justiça, nos termos do art. 129, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, NOTIFICA o senhor JOSÉ WALMIR DE LIMA, Prefeito de Picos ¿ PI, a comparecer no dia 12 de junho de 2019, às 11h00, na sede da 2ª Promotoria de Justiça de Picos/PI, localizada na Rua Joaquim Balduíno, nº 180, 2º Andar, Fórum, centro Picos/PI, a fim de tratar de assuntos relacionados ao regular funcionamento do Conselho Tutelar desta urbe. Picos-PI, 04 de junho de 2019. ITANIELI ROTONDO SÁ Promotora de Justiça CIENTE DA NOTIFICADA: ___________________________ DATA: __/__/__

05/06/2019 08:44:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2019 09:20:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo foi desapensado ao registro 001269-089/2018

20/05/2019 09:18:51 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (ICP n° 05/2016, SIMP 000013-088/2016) Em 20/05/2019, eu, Francisca Barros Dantas ______________, servidora cedida lotada na 2ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos, às fls. 190/211, cópia do ICP n° 04/2018-SIMP 001269-089/2018.

02/05/2019 12:10:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2019 12:05:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/04/2019 15:56:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/03/2019 10:07:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/02/2019 13:57:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/02/2019 13:25:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/02/2019 14:02:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/01/2019 11:37:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos encaminhados a secretaria para cumprimento de despacho.

17/01/2019 09:20:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2019 08:52:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/01/2019 08:43:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 001269-089/2018

15/01/2019 08:42:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 10:54:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2019 10:54:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

14/01/2019 10:54:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/11/2018 08:26:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2018 10:09:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ref. ao Inquérito Civil Público n. 05/2016 Simp nº 000013-088/2016 DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil Público instaurado na 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, com a finalidade de averiguar e acompanhar as condições de trabalho e estruturação do Conselho Tutelar de Picos-PI. Em razão da Resolução CPJ/PI n.03, de 10 de abril de 2018, a presentante ministerial proferiu decisão de declínio de atribuição, enviando os autos a esta Promotoria de Justiça. Considerando que já existe Inquérito Civil Público (n.04/2018, simp 001269-089/2018) instaurado nesta Promotoria de Justiça, tendo como objeto a estruturação do Conselho Tutelar de Picos-PI, DETERMINO: a) Apense-se estes autos ao Inquérito Civil Público n. 04/2018, inclusive no Simp; b) Após, dê imediato cumprimento ao despacho exarado no ICP n. 04/2018. Picos (PI), 19 de novembro de 2018.] ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça, respondendo

23/11/2018 10:09:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2018 16:35:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Inquérito Civil Público nº 05/2016 SIMP nº 000013-088/2016 DECISÃO DE DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO Em análise dos autos percebe-se que o Inquérito Civil Público n. 05/2016 tem por objeto matérias que não são da atribuição desta promotoria de justiça, notadamente, a estrutura física e humana do Conselho Tutelar na cidade de Picos-PI e as condições trabalhistas e previdenciárias dos servidores do Conselho Tutelar na cidade de Picos-PI. Assim, não há nos objetos acima citados matéria de atribuição específica que atraia a atuação desta promotoria de justiça, consoante a RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 03, de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre a distribuição das atribuições dos órgãos de execução de primeiro grau do Ministério Público do Estado do Piauí: ¿Art. 42. As Promotorias de Justiça integrantes do Núcleo de Promotorias de Justiça Cíveis possuem as seguintes atribuições: I ¿ 1ª Promotoria de Justiça: a) atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria da probidade administrativa e do patrimônio público, meio ambiente e patrimônio histórico e cultural, consumidor e demais matérias de interesse coletivo e difuso que não esteja nas atribuições específicas de outra promotoria; Destarte, em analogia aos termos do Art. 2º, §2º e §3º Resolução nº 174 do CNMP: § 2º Se aquele a quem for encaminhada a Notícia de Fato entender que a atribuição para apreciá-la é de outro órgão do Ministério Público promoverá a sua remessa a este. § 3º Na hipótese do parágrafo anterior, a remessa se dará independentemente de homologação pelo Conselho Superior ou pela Câmara de Coordenação e Revisão se a ausência de atribuição for manifesta ou, ainda, se estiver fundada em jurisprudência consolidada ou orientação desses órgãos. Diante dos fatos acima, com base no art. 42, inciso II, a, da Resolução CPJ 03/2018: Art. 42. As Promotorias de Justiça integrantes do Núcleo de Promotorias de Justiça Cíveis possuem as seguintes atribuições: II ¿ 2ª Promotoria de Justiça: a) atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de infância e juventude; Promovo o Declínio de atribuição do presente Inquérito Civil Público em favor da 2° Promotoria de Justiça da comarca de Picos-PI, diante do fato dos objetos acima explicitados, presentes no Inquérito Civil Público n. 05/2016 tratarem de matéria de atribuição da 2° Promotoria de Justiça da comarca de Picos-PI, nos termos do art. 2º, §2º da Resolução nº 174 do CNMP. Picos, 01 de Novembro de 2018 ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

06/11/2018 16:34:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/07/2018 09:39:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2018 09:38:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS ICP Nº 05/2016 SIMP 000013-088/2016 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o respectivo prazo, não houve resposta ao Ofício nº 561/2018 referente ao ICP n° 05/2016 ¿ SIMP 000013-088/2016. Erika de Sá Luz Estagiária Ministerial Visto. Picos-PI, 11 de Julho de 2018. Rua Joaquim Baldoino, 180, 2º andar, Centro, Picos-PI, CEP. 64600-000, Tel. (89) 3422-1141

11/07/2018 09:37:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2018 09:27:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 561/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 04 de maio de 2018. Ao Exmo. Sr., JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito de Picos-PI Prefeitura Municipal de Picos-PI ASSUNTO: Referente ao ICP 05/2016 e SIMP Nº 000013-088/2016 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar o ofício nº 297/2018, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, que envie a este órgão Ministerial, comprovação do cumprimento da recomendação nº 21/2017. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena no Art. 10 da Lei nº 7.347.85. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

10/05/2018 09:24:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP Nº 05/2016 e SIMP 000013-088/2016 DESPACHO Reitere-se o ofício de fl. 166, advertindo-se das consequências legais do não atendimento às requisições ministeriais. Expedientes necessários Picos, 24 de abril de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

10/05/2018 09:21:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2018 16:19:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve resposta ao Ofício nº 297/2018. Picos, 26 de Março de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Estagiária Ministerial

28/02/2018 08:57:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 297/2018 Picos ¿ PI, 28 de Fevereiro de 2018. Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito de Picos-PI Picos-PI Referente ao ICP nº 05/2016 ¿ SIMP 000013-088/2016 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que envie a este Órgão Ministerial, comprovação do cumprimento da Recomendação nº 21/2017, que segue em anexo. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

28/02/2018 08:56:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/01/2019.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS

28/02/2018 08:55:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil Público n. 05/2016 ¿ SIMP 000013-088/2016 DESPACHO Considerando que o presente procedimento encontra-se com o prazo vencido, e que ainda há necessidade de novas diligências, prorrogo o prazo do presente Inquérito Civil Público por mais 1 (um) ano. Registre-se no SIMP. Ademais, oficie-se a Prefeitura Municipal de Picos para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da Recomendação de nº 21/2017. Expedientes necessários. Picos, 22 de fevereiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

28/02/2018 08:54:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2018 12:16:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

31/01/2018 12:15:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

ATA DA REUNIÃO REALIZADA NA 18 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

31/01/2018 12:10:39 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO 21/2017.

31/01/2018 12:07:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2017 08:45:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/12/2017 08:20:14 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP Nº 05/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o Ofício N° 411/2017 com o recebido da sra. Luisa Maria Pereira Cunha e a Recomendação como a assinatura de recebido da sra. Marinalva, em via destinada a Prefeitura Municipal de Picos-PI. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Carvalho, Estagiária Ministerial ___________________________________. Picos(PI), 06 de dezembro de 2017.

01/12/2017 11:47:09 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP Nº 05/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) seguinte(s) documento(s): 1) E-mail do CAODIJ em resposta a solicitação da 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI. ______ E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Carvalho, Estagiária Ministerial ___________________________________. Picos(PI), 30 de Novembro de 2017.

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2017 16:58:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Picos para informar a este órgão, em 10 dias, se as irregularidades ainda persistem.

26/07/2017 16:58:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/07/2017 07:47:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/01/2018.
Justificativa da prorrogação: DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

06/07/2017 07:44:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

06/07/2017 07:27:30 • ATOS COMUNS » Juntada

J U N T A D A Nesta data, faço juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Memorando nº 09/2017 da 2ª Promotoria de Justiça de Picos encaminhando cópias do Ofício nº 15/2017 oriundo do Conselho Tutelar de Picos. Picos, 20 de Fevereiro de 2017. ______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355

06/07/2017 07:25:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junta-se aos autos o Memorando 09/2017 da 2ª Promotoria de Justiça.

23/02/2017 11:27:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao ICP N° 05/2016 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000013-088/2016 Em 23 de Fevereiro de 2017, eu, _________________ Kamilla de Sousa Silva Carvalho, Estagiária Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

23/02/2017 11:27:12 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 05/2016 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000013-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício nº 13/2017 do Conselho Tutelar de Picos. Que segue(m) numerado(s) fls. 24 a 26 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Maria das Graças Rodrigues ____________________________. Picos, 23 de Fevereiro de 2017.

23/02/2017 11:26:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do Inquérito Civil n° 05/2016 e Protocolo nº 000013-088/2016 o Ofício nº 13/2017 do Conselho Tutelar de Picos. Picos, 23 de Fevereiro de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

23/02/2017 11:26:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2016 08:56:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/08/2016 12:46:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente ao ICP N° 05/2016 e do Protocolo Nº 000013-088/2016 TERMO DE CONCLUSÃO Aos 04 de AGOSTO de 2016, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Tec. Ministerial, lavrei o presente termo.

04/08/2016 12:44:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3) Juntada dos Ofícios n°065/2015, 062/2015 e 034/2015 do Conselho tutelar de Picos.

04/08/2016 12:42:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3) Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no art. 4º, VI, da retro citada Resolução;

04/08/2016 12:41:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2) Remeta-se cópia desta portaria ao CACOP para conhecimento e publicação desta, atendendo ao disposto no art. 6º, §2º da Resolução CNMP nº 23/2007 o qual determina seja publicada no Diário de Justiça e no sítio do MP-PI na internet;

04/08/2016 12:40:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1) Registro do expediente em livro próprio e respectiva autuação;

04/08/2016 12:39:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 05/ 2016 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta 1ª Promotoria de Justiça por intermédio do Ofício n° 065/2015, 062/2015 e 034/2015 enviado pelo Conselho Tutelar de Picos, no qual consta as seguintes irregularidades no Município de Picos: 1) o carro destinado aos atendimentos externos está parado por falta de pneus e manutenção; 2) melhortes condições de trabalho; 3) Falta de cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal, licença maternidade e gratificação natalina . RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO a fim de apurar as denúncias acima relatadas; DESIGNAR à Estagiária Ministerial Bruna Michele Bezerra Gomes para secretariar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1) Registro do expediente em livro próprio e respectiva autuação; 2) Remeta-se cópia desta portaria ao CACOP para conhecimento e publicação desta, atendendo ao disposto no art. 6º, §2º da Resolução CNMP nº 23/2007 o qual determina seja publicada no Diário de Justiça e no sítio do MP-PI na internet; 3) Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no art. 4º, VI, da retro citada Resolução; 4)Juntada do Ofício n°803/2015-PRM/PCS-GAB/MC Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 14 de Janeiro de 2016. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

04/08/2016 12:36:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Indeferimento de Instauração » Instauração de Procedimento

INSTAURA-SE ICP PARA Apurar as irregularidades enviado pelo Conselho Tutelar de Picos, no qual consta as seguintes irregularidades no Município de Picos: 1) o carro destinado aos atendimentos externos está parado por falta de pneus e manutenção; 2) melhortes condições de trabalho; 3) Falta de cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal, licença maternidade e gratificação natalina.

04/08/2016 12:34:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2016 12:55:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/01/2016 12:07:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2016 10:17:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/01/2016 09:29:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2016 12:53:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual