Acompanhamento de Processos
Processo: 000013-091/2019
Local Atual: 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos - Picos (Local externo)
Código CNJ:
0001077-09.2019.8.18.0032
Promotor:
Promotoria:
Tiago Berchior Cargnin
4ª Promotoria de Justiça - Picos
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO PENAL » Crimes contra a liberdade pessoal » Ameaça
DIREITO PENAL » Lesão Corporal » Decorrente de Violência Doméstica » Contra a Mulher
Autoridade:
Central De Flagrantes
Indiciado:
Enival Bezerra Lima
03/08/2025 20:59:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS - PI Av. Senador Helvídio Nunes, nº 1782, Bairro Catavento, Picos - PI CEP: 64.607-165 - Fone: (89) 2222-0120 - E-mail: 4pjdepicos@mppi.mp.br AO JUÍZO DA 1ª VA...
28/07/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Ciência Tomada Automaticamente no PJE (14269492)
Limite para manifestação: 04/08/2025 - 23:59
17/07/2025 11:37:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
17/07/2025 11:37:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
03/06/2025 13:09:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Tiago Berchior Cargnin - Tipo de Distribuicao: Em Lote
20/05/2025 12:51:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
Ciência tomada por Gerson Gomes Pereira - Intimação (13636365)
Limite para manifestação: 04/06/2025 - 23:59
19/05/2025 22:48:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS - PI Av. Senador Helvídio Nunes, nº 1782, Bairro Catavento, Picos - PI CEP: 64.607-165 - Fone: (89) 2222-0120 - E-mail: 4pjdepicos@mppi.mp.br AO JUÍZO DA ...
19/05/2025 22:47:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS - PI Av. Senador Helvídio Nunes, nº 1782, Bairro Catavento, Picos - PI CEP: 64.607-165 - Fone: (89) 2222-0120 - E-mail: 4pjdepicos@mppi.mp.br AUTOS Nº 00...
19/05/2025 16:23:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
19/05/2025 16:22:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
08/04/2025 16:14:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
Ciência tomada por Gerson Gomes Pereira - Intimação (13253759)
Limite para manifestação: 14/04/2025 - 23:59
08/04/2025 13:00:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS - PI Av. Senador Helvídio Nunes, nº 1782, Bairro Catavento, Picos - PI CEP: 64.607-165 - Fone: (89) 2222-0120 - E-mail: 4pjdepicos@mppi.mp.br AO JUÍZO DA 1ª V...
08/04/2025 10:53:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
08/04/2025 10:53:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
03/04/2025 11:19:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
Ciência tomada por Gerson Gomes Pereira - Intimação (13197836)
Limite para manifestação: 08/04/2025 - 23:59
02/04/2025 14:49:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Recebimento da denúncia
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS - PI Av. Senador Helvídio Nunes, nº 1782, Bairro Catavento, Picos - PI CEP: 64.607-165 - Fone: (89) 2222-0120 - E-mail: 4pjdepicos@mppi.mp.br AO JUÍZO DA ...
02/04/2025 14:03:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
02/04/2025 14:03:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
08/12/2024 22:29:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
05/12/2024 19:50:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS - PI Av. Senador Helvídio Nunes, nº 1782, Bairro Catavento, Picos - PI CEP: 64.607-165 - Fone: (89) 2222-0120 - E-mail: 4pjdepicos@mppi.mp.br AO...
05/12/2024 13:24:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
05/12/2024 13:23:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
24/06/2024 13:37:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
21/06/2024 09:56:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
21/06/2024 09:51:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Gerson Gomes Pereira - Tipo de Distribuição: Manual
21/06/2024 09:49:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Migrado para 1ª Instância
21/06/2024 09:47:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
23/01/2023 12:52:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências
Em: Subprocuradoria de Justiça Jurídica - Criminal - Teresina
13/01/2023 13:10:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
12/01/2023 15:09:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
11/01/2023 12:35:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
11/01/2023 12:35:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
28/04/2022 08:18:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau
Em: Subprocuradoria de Justiça Jurídica - Criminal - Teresina
Manifestação anexada diretamente em sistema PJE.
25/04/2022 12:16:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Subprocuradoria de Justiça Jurídica - Criminal - Teresina
25/04/2022 09:07:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
20/04/2022 19:29:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
20/04/2022 19:29:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.
20/04/2022 19:29:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
Migrado para 2ª Instância
20/04/2022 19:28:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
28/06/2021 09:30:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos
28/06/2021 09:30:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos
25/06/2021 12:04:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
25/06/2021 12:01:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
25/06/2021 11:50:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos
22/06/2021 12:19:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos
11/06/2021 11:56:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos
10/06/2021 13:10:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
10/06/2021 13:09:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual
10/06/2021 13:08:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos - Picos
28/07/2020 21:13:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Gerson Gomes Pereira - Tipo de Distribuição: Em Lote
19/09/2019 11:24:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Gerson Gomes Pereira
Logo, como os crimes não foram praticados em contexto de violência doméstica e familiar, não se justifica a aplicação das disposições contidas na Lei nº 11.340 /2006. Ainda, em sendo a soma das penas máximas inferior a 2 (dois) anos, conclui-se que a competência para processamento e julgamento é do Juizado Especial Criminal, nos termos do art. 61 da Lei 9.099/95. Ante o exposto, requer o Ministério Público, diante da falta de atribuição deste órgão de execução, o chamamento do feito à ordem para reconhecer a incompetência desse juízo e o consequente remessa dos autos ao Juizado Especial.
19/09/2019 11:24:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
04/09/2019 12:09:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
04/09/2019 12:04:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos (Substituido por Gerson Gomes Pereira) - Tipo de Distribuição: Manual
04/09/2019 12:04:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Juizado Especial Civel e Criminal - Valença do Piauí
05/08/2019 10:44:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
Este movimento foi designado para o Promotor: Gerson Gomes Pereira
Destarte, estando o auto de prisão em flagrante em adequação com os dispositivos legais, não sendo caso de relaxamento, pugna pela sua homologação.
05/08/2019 10:44:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
Promotoria: Núcleo Criminal - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Manual
05/08/2019 10:43:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 21/08/2025 01:11:02