21/01/2019 13:30:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Inquérito Civil nº 19/2017- SIMP: 000013-097/2017- PR/SRN foi arquivado nesta Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor às fls. 61/62. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

21/01/2019 13:26:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Arquivamento às fls. 61/62

21/01/2019 13:25:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

17/01/2019 10:21:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2019 10:19:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/10/2018 09:46:11 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades na implantação do Centro de Controle de Zoonoses do município de Tamboril do Piauí/PI. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o gestor municipal, que comprometeu-se a cumprir todas as cláusulas firmadas com o órgão ministerial. Medidas administrativas levadas a efeito pela autoridade municipal após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto

11/10/2018 09:46:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2018 14:05:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE REMESSA Inquérito Civil nº 11/2017 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 78, ao Conselho Superior do Ministério Público. E,para constar, lavro e assino o presente Termo. Eu, Káthia Lany de Farias Vieira, Servidora Cedida/NPJ/SRN. São Raimundo Nonato (PI), 20 de setembro de 2018.

20/09/2018 14:05:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2018 15:48:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2018, faço conclusão dos autos ao douto Promotor de Justiça Regional de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

12/09/2018 15:48:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2018 procedo a juntada de DOCUMENTAÇÃO encaminhadas pelo Ministério da Saúde.

12/09/2018 15:48:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2018 17:51:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA PROCESSO: IC 19/2017 Nesta Data, faço a remessa dos autos do IC 19/2017 acima identificado, contendo 1 volume, que segue com folhas numeradas de 2 a ¿., à Assessora de Promotoria de Justiça, Layla Victor Lessa. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Remessa. Eu, Fernanda Maciel ,..............Técnica Ministerial. São Raimundo Nonato (PI), 29 de maio de 2018

29/05/2018 17:41:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC celebrado encaminhado em 22.05.2018 pelo Município de Tamboril, via Protocolo.

22/05/2018 13:32:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 08.05.2018 encaminhando o procedimento para a Assessora Layla Victor para assessoramento na elaboração de minuta de ação civil pública no prazo de 30 dias.

22/05/2018 11:56:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 19:38:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

minutar ação civil pública, no prazo de 30 dias

07/05/2018 16:09:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 07 (sete) dias do mês de maio de 2018, faço conclusos os autos do IC 19/2017 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

07/05/2018 16:09:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado para aceitação de Termo de Ajuste de Conduta, fls.45 pela Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí.

25/04/2018 08:54:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/04/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado prazo, fls.43.

24/04/2018 12:51:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/04/2018.
Justificativa da prorrogação: Despacho fls.45.

24/04/2018 12:27:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em 18.04.2018: Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às 09h, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, na presença do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, presidente deste ato, compareceu o Chefe de Gabinete, Sr. HÉLIO LOPES NEVES, acompanhado do advogado do município WASHINGTON LUIS RODRIGUES RIBEIRO, inscrito OAB/PI 276-B. Foi apresentado o Termo de Ajustamento de Conduta, tendo o Advogado do município solicitado o prazo de 10 (dez) dias, para fins de análise sobre a aceitação do TAC junto ao Gestor Municipal. Após foi proferida a seguinte decisão pelo Promotor de Justiça presidente: ¿Defiro o prazo de 10 (dez) dias para manifestar aceitação sobre os termos do TAC proposto e entregue em 02 (duas) vias, já assinadas pelos Promotor de Justiça subscritor, nesta oportunidade, devendo, no referido prazo, ser encaminhado os referidos documentos devidamente assinados a esta Promotoria Regional Ambiental, sob pena de a falta de manifestação ensejar a presunção de rejeição de seus termos¿. Saem a parte e seu advogado intimados da decisão neste ato.

24/04/2018 12:27:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho em 09.04.2018: Ante a necessidade de prosseguimento das investigações para melhor apuração do ilícito supostamente perpetrado pelos investigados, ante a imprescindibilidade de realização ou conclusão de diligências determinadas nos presentes autos, DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO a contar de 08/03/2018, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes do art.23º da Resolução n.º 001 do Colégio de Procuradores de Justiça e do art. 9º, caput da Resolução n.º 23 do CNMP.

20/02/2018 13:21:56 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

20/02/2018 13:20:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento segue AGUARDANDO JUNTADA DE AR

20/02/2018 13:19:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 20 dias do mês de fevereiro de 2018, certifico que encaminhei o ofício nº 131/2018, 132/2017, 133/2018, 134/2018 e 135/2018-PRA/SRN ao setor de expedição desta PJ, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento.

20/02/2018 13:19:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISITE-SE ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, à Agência de Defesa Agropecuária do Piauí o encaminhamento de informações, legislações e/ou medidas administrativas que contemplem um modelo padrão, satisfatório e/ou adequado de criação de Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) por Municípios com população de até 30.000 (trinta mil) habitantes, para fins de vigilância, prevenção e controle de zoonoses de animais considerados relevantes para a saúde pública, inclusive os venenosos e peçonhentos, vetor, hospedeiro, reservatório, portador, amplificador ou suspeito para alguma zoonose ou suscetível para alguma zoonose de relevância para a saúde pública (especialmente cães, gatos, caprinos, ovinos, bovinos e suínos), quando em situações de risco quanto à transmissão de agente etiológico para humanos ou causador de agravo que represente risco de transmissão de doença para a população humana, na esteira da previsão contida no art. 3º da Portaria n.º 1138/2014, no prazo de 10 (dez) dias.

20/02/2018 13:18:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE o Município investigado, na pessoa do(a) prefeito(a) municipal, para fins de comparecer pessoalmente a esta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato Ambiental, em 18/04/2018 às 09h, na Sede das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato-PI.

20/02/2018 13:18:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2018 13:21:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprimento de despacho

19/07/2017 11:20:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2017 12:13:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

03/07/2017 12:12:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no Ofício 160/2017 PRA/SRN sem manifestação da Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí.

03/07/2017 12:02:40 • ATOS COMUNS » Recomendação

Despacho em 08.03.2017: Recomendação ao município de Tamboril do Piauí na pessoa do Prefeito Municipal a adoção de medidas administrativas imediatas imediatas visando o recolhimento, transporte e a destinação de local adequado dos animais recolhidos.

03/07/2017 11:59:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho em 08.03.2017: Requisição de informações acerca das medidas que vem sendo adotadas pelo município para fins de destinação adequada de animais recolhidos que não possuam dono, estejam abandonados ou perdidos, relativos a animais de relevancia para a saúde pública.

03/07/2017 11:20:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2017 13:25:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual