11/06/2018 08:15:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

07/06/2018 11:25:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2018 08:19:51 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de ocorrência de dano ambiental causado pelo aterramento irregular da ¿Lagoa da Avenida Cajuína¿ protegida pela legislação ambiental situada na cidade de Teresina/PI. Notificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), que realizou ¿Laudo Técnico de Vistoria¿ informando a inexistência de dano ambiental no local demandado. Irregularidades não comprovadas após a realização de diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto

28/05/2018 08:19:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2018 12:20:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

09/05/2018 11:04:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Oficio 366/2018, encaminhado o procedimento ao CSMP para apreciação do arquivamento

09/05/2018 10:56:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Arquivamento

26/02/2018 09:22:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em Correição Interna (2018)

26/02/2018 08:34:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício nº 020/2018- 30ª PJ - SEMAM

26/01/2018 09:46:30 • ATOS COMUNS » Juntada

OFICIO N° 1.334/2017- SEMAM [AA1]

22/01/2018 10:24:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 020/2018-30ªPJ Teresina/PI, 16 de janeiro de 2018 À Sua Senhoria o(a) Senhor(a) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Teresina-PI Av. Duque de Caxias, nº 3520 ¿ bairro Primavera. CEP: 64002-600 Teresina/PI Senhor(a), Tramita no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, através da 30ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, o Inquérito Civil acima mencionado instaurado com o escopo de se verificar a situação da lagoa localizada nas proximidades da Av. Cajuína, em face de suposto aterramento por ocasião da construção de uma ponte às margens do rio Poti, nesta Cidade. Assim, com o fim de instrução do presente procedimento, este Órgão Ministerial solicita de Vossa Excelência a apresentação da Licença Ambiental de execução da obra acompanhada do projeto de engenharia apresentado e do parecer jurídico que embasou a autorização, bem como informações sobre a forma estipulada para compensação ambiental e o respectivo comprovante de execução da compensação, informando a esta Promotoria de Justiça, em 10 (dez) dias úteis. Cumpre ressaltar que a SEMAM em 12 de julho de 2017 requereu dilação de prazo para apresentar resposta à referida solicitação, anteriormente requerida por meio do Ofício 558/2017-30ªPJ, contudo não apresentou resposta até a presente data. Por fim, advertimos que a recusa, o retardamento ou a omissão no atendimento à requisição ministerial configura crime previsto no art. 10 da Lei nº 7347/85 (Lei da Ação Civil Pública), in verbis: Art. 10 da Lei n.º 7.347/85 - Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público. Atenciosamente, SÁVIO EDUARDO NUNES DE CARVALHO Promotor de Justiça [localização B1]

19/07/2017 13:03:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos conclusos ao Membro [AA1].

19/07/2017 13:00:25 • ATOS COMUNS » Juntada

558/17.Junto aos autos of. nº 1004/17, encaminhado pela SEMAM em resposta ao of. nº 558/17.

30/06/2017 12:25:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos ofício nº 558/17 [B3].

23/06/2017 09:19:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de ofício nº 558/2017 à Secretaria Municipal de Meio Ambiente [B1].

23/06/2017 09:16:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Portaria nº 60/2017 converte o procedimento preparatório em Inquérito Civil [B1].

23/06/2017 09:16:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

23/06/2017 09:16:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/06/2017 10:22:49 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Recebido em Secretaria para realização de diligências. [ Localização - A2]

12/06/2017 11:18:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2017 11:07:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2017 10:39:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Procedimento Preparatório nº 35/2014 (SIMP nº 000013-172/2015). Origem: 30ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: apurar os danos ambientais causados pelo aterramento na Lagoa da Avenida Cajuína na margem leste do Rio Poti. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Procedimento Preparatório que tramita há dois anos e sete meses. Pedido de prorrogação de prazo para finalizar a instrução. Descabimento. Vencido o prazo para conclusão do Procedimento Preparatório (que é de noventa dias prorrogável por igual período), o membro do Ministério Público promoverá o seu arquivamento, ajuizará a respectiva Ação Civil Pública ou converterá em Inquérito Civil. Voto pelo indeferimento da prorrogação, determinando o retorno dos autos à origem para que seja, urgentemente, cumprido o disposto no art. 2º, §6º, da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como no art. 22, parágrafo único, da Resolução n. 01/2008 do Colégio de Procuradores. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, determinou a devolução dos autos para a Promotoria de Justiça de origem para que adote uma das providências contidas no art. 22, §1º da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça, no que se refere ao arquivamento, instauração de Inquérito Civil ou promoção de Ação Civil Pública.

24/05/2017 10:39:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/05/2017 09:31:46 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO QUE TRAMITA HÁ DOIS E SETE MESES. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA FINALIZAR A INSTRUÇÃO. INCABIMENTO. VENCIDO O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (QUE É DE NOVENTA DIAS PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO), O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOVERÁ O SEU ARQUIVAMENTO, AJUIZARÁ A RESPECTIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA OU CONVERTERÁ EM INQUÉRITO CIVIL. VOTO PELO INDEFERIMENTO DA PRORROGAÇÃO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJA, URGENTEMENTE, CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 2º, §6º, DA RESOLUÇÃO N. 23/2007 DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO NO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO N. 01/2008 DO COLÉGIO DE PROCURADORES

27/04/2017 11:40:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2017 09:15:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCESSO DISTRIBUÍDO NA 1237ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP, REALIZADA NO DIA 07/04/2017.

31/03/2017 12:41:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

31/03/2017 12:41:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2017 09:07:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

OFÍCIO 152/2017 encaminhando os procedimentos preparatórios ao Conselho Superior para fins de prorrogação de prazo.

06/03/2017 11:27:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em Correição, Analisando os autos, considerando a extrapolação do prazo de conclusão previsto para o procedimento e ainda havendo imprescindível necessidade de conclusão das diligências essenciais ao desfecho do caso, determino: I) Seja expedido memorando ao Conselho Superior do Ministério Público do Piauí solicitando a prorrogação do prazo do presente Procedimento Investigatório, à vista da imprescindibilidade da realização de novas diligências com o fito de concluir as investigações, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. II) Recebido os autos com a devida autorização para continuidade das diligências, pelo CSMP, cumpra-se as seguintes deliberaçõe a) Seja o presente procedimento convertido em inquérito civil face à imprescindibilidade da realização de novas diligências com o fito de concluir as investigações, nos termos do art. 22, p.ú. da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. b) Oficie-se a SEMAM para que apresente a licença ambiental de execução da obra, acompanhada do projeto de engenharia apresentado e do parecer jurídico que embasou a autorização, bem como informações sobre a forma estipulada para a compensação ambiental e o respectivo comprovante de execução da compensação. Cumpra-se.

17/08/2016 08:49:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular nesta Promotoria de Justiça, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. TERESINA, 17 de agosto de 2016. PATRÍCIA LUZ MARTINS Técnica Ministerial Local [AA1]

16/06/2016 08:08:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos MEMORANDO 208/2016 da COORDENADORIA DE PERÍCIAS E PARECERES TÉCNICOS, protocolizado sob o número 12889/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B4]

16/06/2016 08:08:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/05/2016 09:44:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

25/01/2016 11:47:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis para servidora.

25/01/2016 11:34:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de OF. DGE 20/2016 [B4]

18/01/2016 12:24:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

B4

18/01/2016 12:24:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/01/2016 12:13:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 02/2016 - perícias e pareceres - encaminha projetos de engenharia, estudo de impacto e licença para execução da obra para vistoria [B1]

13/01/2016 12:12:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 35/2015 - DER/PI - solicita documentos

13/01/2016 12:11:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determina 1) conversão em inquérito civil 2) expedição de ofício ao DER 3) memorando às perícas

13/01/2016 12:11:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2015 10:44:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2015 10:40:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhado ao Centro

27/10/2015 09:49:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos distribuídos e encaminhados à 30ª PJ de Teresina.

14/10/2015 11:00:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

14/10/2015 10:21:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Denise Costa Aguiar) - Tipo de Distribuição: Manual