04/12/2018 10:24:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento tendo em vista o ajuizamento da Ação Civil Pública.

04/12/2018 10:22:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

TERMO DE ARQUIVAMENTO - Diante do Despacho de conversão do feito em ação judicial (fls. 411-413) e da Promoção de Arquivamento (fls. 427-430), cumpridas todas as diligências necessárias, promovo o arquivamento do Inquérito Civil Público n° 08/2018, para que sirva como peças informativas à Ação Civil Pública 0826020-58.2018.8.18.0140, em tramitação no 2º Cartório Cível da Comarca de Teresina, sem a necessidade de remessa dos autos para homologação do arquivamento, conforme lições do artigo 1º da Recomendação PGJ/PI nº 02/2016 c/c Súmula nº 03 do CSMP/PI. Por fim, registre-se nos sistemas do Ministério Público do Estado do Piauí.

04/12/2018 10:21:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do rastreamento do objeto.

04/12/2018 10:19:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certifico, para os devidos fins, que o Ofício 32ª P.J. Nº 605/2018, encaminhado para o representante da Terras Alphaville Teresina, por meio do objeto postal BI622594735BR foi entregue ao destinatário em 29/11/2018, conforme comprovante de rastreamento anexado aos autos. O referido é verdade e dou fé.

22/11/2018 09:57:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 605/2018 enviado ao Administrador da Terras Alphaville Teresina

22/11/2018 08:13:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Promoção de Arquivamento do procedimento, em epígrafe, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Piauí Nº 295, disponibilizado no dia 21 de novembro de 2018 e publicado no dia 22 de novembro de 2018.

21/11/2018 10:09:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 600/2018 enviado ao CSMP

21/11/2018 10:08:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

ARQUIVAMENTO - Por conseguinte, DETERMINO a cientificação das partes interessadas sobre o conteúdo desta decisão. Além disso, DETERMINO que seja encaminhado ofício, juntamente com a petição inicial da Ação Civil Pública, ao Conselho Superior do Ministério Público -CSMP, para conhecimento, de acordo com Súmula nº 03 do CSMP/PI c/c o artigo 1º da RECOMENDAÇÃO PGJ/PI Nº 02/2016. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos nesta Promotoria de Justiça, registrando-se no respectivo sistema.

20/11/2018 13:53:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando que foi juntado aos autos do Inquérito Civil Público, em epígrafe, cópia da Ação Civil Pública nº 0826020-58.2018.8.18.0140 movida em face da J C Empreendimentos LTDA e Alphaville Urbanismo S/A e distribuída para o 2º Cartório Cível da Comarca de Teresina-PI.

31/10/2018 09:46:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - "(...) Por conseguinte, diante do desinteresse da investigada em ajustar extrajudicialmente seu contrato Promessa de Compra e Venda de Bem Imóvel Objeto de Loteamento, outra medida não resta a não ser o manejo de ação judicial, a fim de declarar abusivas cláusulas e condutas utilizadas pela Terras Alphaville Teresina Empreendimentos Imobiliários LTDA em suas atividades comerciais."

24/08/2018 08:47:41 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de documento comprobatório de publicação da Portaria nº 33/2018 no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí.

03/08/2018 10:15:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

TERMO DE AUDIÊNCIA - Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio da 32ª Promotoria de Justiça, por sua Promotora de Justiça, Maria das Graças do Monte Teixeira, compareceu na sala 03 do Mezanino, da sede do MPPI, com o propósito de realizar audiência e instruir o Inquérito Civil Público nº 08/2018. Aberta a audiência e feito o pregão foi constatada a AUSÊNCIA da TERRAS ALPHAVILLE TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, sociedade com sede na Av. Nações Unida, nº 8.501, 9º andar, São Paulo, inscrita sob o CNPJ sob o nº 00.446.918/0001-69, embora tenha recebido o Ofício 32ª P.J. Nº 341/2018, conforme comprovante de entrega do objeto postal de fls.______. Por fim, foi encerrada a audiência. O presente Termo vai lido e assinado pelos presentes. Eu, Viviane Maria Campos Vale, digitei o presente documento.

31/07/2018 10:21:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 33-2018 - converte o PP nº 04/2018 em ICP nº 08/2018.

31/07/2018 10:21:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Manual

31/07/2018 10:21:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

31/07/2018 10:15:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Por fim, tendo em vista o fim do prazo de investigação do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 04/2018, bem como a audiência designada para o dia 03/08/2018, DETERMINO a sua CONVERSÃO em Inquérito Civil Público, nos moldes dos artigos 22, parágrafo único, e 38 da Resolução nº 001/2008 ¿ CPJ/MPPI com a expedição da Portaria e indicação das diligências necessárias para a resolução do caso.

27/07/2018 09:03:18 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de AR confirmando o recebimento do Ofício 32ª PJ Nº 192/2018, enviado para as Terras Alphaville Teresina Empreendimentos Imobiliários.

27/07/2018 09:00:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando que o Ofício 32ª P.J. Nº 341/2018 direcionado a Terras Alphaaville Teresina Empreedimentos Imobiliários foi enviado com auxílio dos serviços dos Correios, com Objeto Postal de nº BI466104687BR, conforme documento anexado aos autos.

27/07/2018 08:57:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 341/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 341/2018 enviado ao Administrador da Terras Alphaville Teresina, notificando-o (ou representante legal) para se fazer presente em audiência a ser realizada em 03/08/2018, às 09h30min, Mezanino, sala nº 03, na sede do Ministério Público do Estado do Piauí, situado na Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima, Teresina-PI.

11/07/2018 10:16:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - "Por conseguinte, tendo em vista a necessidade de equacionamento deste Procedimento Preparatório, DETERMINO o agendamento de audiência com a parte investigada, a fim de discutir a legalidade de algumas cláusulas presentes em seus contratos de Promessa de Compra e Venda de Bem Imóvel Objeto de Loteamento, condutas abusivas da fornecedora, assim como debater a viabilidade da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta."

11/06/2018 08:35:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando que o objeto BI226407914BR foi encaminhado pela PLP nº 132323017, contendo o Ofício 32ª PJ Nº 256/2018, endereçado ao Síndico do Condomínio Alphaville Teresina.

06/06/2018 09:41:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 256/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 256/2018 enviado para o Síndico do Condomínio Alphaville Teresina, cientificando-o da existência do Procedimento Preparatório nº 04/2018 e notificando-o a dar ampla divulgação do ofício para os demais moradores do empreendimento "Terras Alphaville Teresina", para que, querendo, compareçam junto a esta 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, até 28/06/2018, de 08:00h às 13:00h, a fim de prestar Termo de Declaração acerca do objeto da investigação, portando documentos pessoais e outros elementos que possam dar supedâneo às suas alegações, bem como, notificando-o a apresentar dentro de 10 (dez) dias junto a esta Promotoria de Justiça, documentação comprobatória do cumprimento do pedido formulado pelo MPPI.

04/06/2018 09:00:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

DESPACHO - Em face do exposto, DETERMINO a expedição de novo ofício ao síndico do Condomínio, reforçando os termos do documento anteriormente enviado. Referida diligência deverá ser realizada com apoio dos serviços dos Correios.

29/05/2018 09:14:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certifico, para os devidos fins, que o Ofício 32ª P.J. Nº 238/2018 não foi entregue ao síndico do condomínio, visto que este se recusou a receber aquele documento em função de suposto equívoco no endereço. Diante do exposto, faço os autos conclusos para as devidas providências.

29/05/2018 09:14:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2018 10:53:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Termo de abertura do volume de nº II.

16/05/2018 09:42:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Termo de encerramento de volume.

16/05/2018 08:53:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data foi recebida nessa promotoria a resposta da empresa Terras Alphaville referente procedimento preparatório nº 04/2018

16/05/2018 08:53:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2018 14:04:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando que o Sr. Pedro Alves de Araújo, RG nº 3.657.328, CPF nº 065.389.783-98, devolveu os autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 04/2018 (SIMP Nº 000014-004/2018), total de 144 (cento e quarenta e quatro) folhas, e 01 (um) volume, instaurado nesta 32ª Promotoria de Justiça.

15/05/2018 14:02:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando que o Sr. Lucas Ponte Ferreira Brito, RG nº 3.475.723, CPF nº 059.458.533-30, realizou carga rápida dos autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 04/2018 (SIMP Nº 000014-004/2018), total de 144 (cento e quarenta e quatro) folhas, e 01 (um) volume, instaurado nesta 32ª Promotoria de Justiça.

04/05/2018 11:40:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - "Em face do exposto, DETERMINO a expedição de ofício para o síndico do condomínio Alphaville Teresina, a fim de cientificá-lo da existência deste Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 04/2018, bem como para que ele notifique os demais condôminos do empreendimento, para querendo, comparecerem junto a 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, até 05/06/2018, a fim de noticiar a existência de cláusulas abusivas presentes nos Instrumentos Particulares de Promessa de Compra e Venda de Imóvel assinados com a Terras Alphaville Teresina Empreendimentos Imobiliários LTDA."

02/05/2018 11:00:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/07/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de aguardar a resposta da fornecedora. Necessidade de mais diligências.

02/05/2018 10:57:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO - "Por conseguinte, tendo em vista o iminente fim do prazo de investigação e a necessidade de realização de outras diligências, DETERMINO a prorrogação do prazo de investigação do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 04/2018 por mais 90 (noventa) dias, em conformidade com o artigo 22, da Resolução nº 01/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça ¿ MPPI;"

27/04/2018 10:40:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 192/2018 enviado a Terras Alphaville Teresina Empreendimentos Imobiliários.

11/04/2018 11:28:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO - Tendo em vista o conteúdo da Certidão de fl. 136, DETERMINO a expedição de ofício a fornecedora investigada, reforçando os requerimentos formulados por esta Promotoria de Justiça no Ofício 32ª P.J. nº 71/2018 (fls. 76-77).

11/04/2018 11:27:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2018 11:32:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de não apresentação de resposta ao ofício.

05/04/2018 11:32:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2018 15:18:58 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 4255/2018, contendo o OFÍCIO PROCON/MP/PI Nº 36/2018, enviado pelo PROCON/MPPI, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 72/2018.

19/02/2018 15:18:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2018 12:28:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício 32ª PJ Nº 71/2018 postado com aviso de recebimento - objeto BI013172959 BR - PLP nº 113972957

07/02/2018 11:25:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 72/2018 - PROCON - SOLICITA COLABORAÇÃO RECLAMAÇÕES TERRAS ALPHAVILLE - PP 04.2018

07/02/2018 11:24:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 71/2018 - TERRAS ALPHAVILLE - REQUISIÇÃO INFORMAÇÕES - INSTAURAÇÃO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO 04.2018

07/02/2018 11:23:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 70/2018 - CIENTIFICAÇÃO CSMP INSTAURAÇÃO P.P. 04.2018

07/02/2018 11:22:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

PORTARIA Nº 05/2018 - INSTAURAÇÃO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE I.C.P. Nº 04/2018

07/02/2018 11:22:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Manual