Acompanhamento de Processos
Processo: 000014-063/2016
Local Atual: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Nº Processo de Origem:
IC 002/2014
Promotor:
Promotoria:
Maurício Gomes de Souza
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representado:
A Apurar
Representante:
Município De Campo Maior
Manoel Peres Dos Santos Neto
21/02/2018 13:23:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
DESARQUIVADO PARA APENSAR O SIMP 180-063/2015, REGISTRADO POR ENGANO, HAJA QUE O INQUÉRITO EM LUME TEM A MESMA TEMÁTICA.
21/02/2018 13:23:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
O protocolo 000180-063/2015 foi apensado.
21/02/2018 13:22:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
21/02/2018 13:22:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
07/12/2017 13:58:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
05/12/2017 13:28:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
TRIAGEM FEITA PELO JERSON. INQUÉRITOS CUJO ARQUIVAMENTO FOI HOMOLOGADO PELO CSMP. COLOCAR NA CAIXA DEFINITIVA.
05/12/2017 13:20:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Cezário de Souza Cavalcante Neto) - Tipo de Distribuição: Automática
04/12/2017 13:47:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
24/10/2017 11:50:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
11/10/2017 11:06:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil n° 002/2014 (SIMP n° 000014-063/2016). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Apurar notícia de possível contratação irregular de pessoal para o exercício de atividade fim vinculada a cargos públicos na administração do Município de Campo Maior. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira. Apurar notícia de possível contratação irregular de pessoal, mediante pregão, para o exercício de atividade fim, vinculada a cargos da administração do município de Campo Maior-PI, consoante representação oferecida pelo Sr. Manoel Peres dos Santos Neto. Conforme documentação juntada aos autos, o Sr. Manoel Peres ajuizou Ação Popular (Processo nº 000118-32.2014.8.18.0026), no bojo da qual foi deferida medida liminar suspendendo o referido certame. Mencionada licitação foi anulada pela via judicial. Judicialização do objeto do presente feito. Desnecessidade de remessa dos autos a este Egrégio Conselho, quando tais procedimentos ensejarem o ajuizamento de ação judicial, na forma da Recomendação PGJ/PI nº 02/2016. O membro do Ministério Público deve meramente comunicar o ajuizamento da referida ação por ofício a este Órgão Colegiado, instruído com documentos comprobatórios. Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, à unanimidade, determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem, tendo em vista a judicialização da matéria, bastando a comunicação ao Órgão Colegiado em casos similares.
12/09/2017 08:54:52 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto
Apurar notícia de possível contratação irregular de pessoal, mediante pregão, para o exercício de atividade fim, vinculada a cargos da administração do município de Campo Maior/PI, consoante representação oferecida pelo Sr. Manoel Peres dos Santos Neto. Conforme documentação juntada aos autos, o Sr. Manoel Peres ajuizou Ação Popular (Processo nº 000118-32.2014.8.18.0026), no bojo da qual foi deferida medida liminar suspendendo o referido certame. Mencionada licitação foi anulada pela via Judicial. Judicialização do objeto do presente feito. Desnecessidade de remessa dos autos a este Egrégio Conselho, quando tais procedimentos ensejarem o ajuizamento de ação judicial, na forma da RECOMENDAÇÃO PGJ/PI Nº 02/2016. O membro do Ministério Público deve meramente comunicar o ajuizamento da referida ação por ofício a este Órgão Colegiado, instruído com documentos comprobatórios.
03/08/2017 13:19:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
03/08/2017 10:12:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
03/08/2017 10:11:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
05/07/2017 09:51:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Notificação da decisão ministerial de arquivamento ao Prefeito Municipal de Campo Maior.
04/07/2017 08:43:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
PARA MOVIMENTAÇÃO NO SIMP
04/07/2017 08:36:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
18/04/2017 13:49:56 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MINISTERIAL EM DJE.
10/04/2017 13:37:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
10/04/2017 13:37:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
02/12/2016 07:56:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CONCLUSO AO GABINETE. PRATELEIRA B-2.
25/10/2016 10:47:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Ofício n.º 542/2016. NOTIFICAÇÃO SILVIA NEIDE.
04/02/2016 12:19:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
04/02/2016 12:19:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 11/11/2025 01:07:28