23/03/2018 12:44:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Inquérito Civil nº 17/2017- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme despacho em fls. 290/292 e relatório de homologação em fls. 344/350. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

23/03/2018 12:34:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

16/03/2018 12:57:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2018 12:51:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 17/2017 (SIMP nº 000014-096/2017). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato. Assunto: apurar supostas irregularidades na licitação promovida através da Carta Convite nº 01 ¿ C/2017 realizada pela Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí. Promoção arquivamento. Promotora de Justiça: Gabriela Almeida de Santana. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. Irregularidades na licitação promovida através da Carta Convite nº 01- c/2017, realizada pela Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí. 1. Após instrução processual, a nobre Promotora de Justiça, realizou as diligências pertinentes à investigação do caso, não tendo constatado, através de documentação acostada aos autos, a presença de irregularidades apontadas na denúncia, uma vez que as assinaturas apostas nas propostas de preços apresentadas pelas empresas LB Bonfim & Cia LTDA, Real Som e Marson não eram iguais. Ademais, os registros cadastrais das empresas terem sido realizados no mesmo dia, não indicaram indício de fraude. 2. Ausência de indício de fraude na Licitação do município de São Braz do Piauí. 3. Arquivamento que se impõe. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 23.02.2018, na 1265ª sessão ordinária do CSMP-PI.

16/03/2018 12:51:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2018 12:03:14 • ATOS COMUNS » Voto

APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PROMOVIDA ATRAVÉS DA CARTA CONVITE Nº 01- C/2017 REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ

26/02/2018 12:03:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2018 09:07:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

15/01/2018 12:32:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Procedimento remetido ao CSMP, para os fins do Art. 9º, §§ 1º a 4º da Lei 7.347/85

15/01/2018 12:30:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2018 10:14:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 08 (oito) dias do mês de janeiro de 2018, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

11/01/2018 10:13:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 08 (oito) dias do mês de dezembro de 2018, faço a juntada do AR referente ao ofício nº 1016/2017 e do Recurso Administrativo interposto por EDIVON BALDOÍNO DOS SANTOS, em atenção ao ofício 1016/2017

30/11/2017 10:19:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIDO OFÍCIO AO INTERESSADO, COMUNICANDO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO AGUARDANDO AR

30/11/2017 10:17:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Pelo exposto, nos termos do art. 9º, caput, da Lei nº 7.347/85, procedo ao arquivamento do presente Inquérito Civil e, em obediência ao § 1º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, a cientificação do denunciante. Após, seja feita a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação.

30/11/2017 10:17:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2017 11:51:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2017, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

09/05/2017 17:08:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2017, faço a juntada do AR referente ao ofício nº 54/2017 e dos documentos encaminhados pelo senhor Diego Paes Landim da Costa, atendendo solicitação ministerial em fls. 281. OBS: O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NA PRATELEIRA AGUARDANDO CERTIFICAR, POIS ESTÁ AGUARDANDO INFORMAÇÕES DO TCE/PI

04/05/2017 13:09:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

o procedimento encontra-se no armário 03 na prateleira aguardando resposta

04/05/2017 13:05:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

AUDIÊNCIA REALIZADA EM 27/04/2017 COM O SENHOR DIEGO PAES LANDIM DA COSTA, ONDE O MESMO PRESTOU ESCLARECIMENTOS ACERCA DO REFERIDO PROCEDIMENTO

04/05/2017 13:05:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2017 10:14:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

AOS 10 DIAS FAÇO CONCLUSÃO DOS AUTOS À PROMOTORA DE JUSTIÇA, PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA JUCEB

10/04/2017 10:12:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2017 faço a juntada nos autos dos ARs referentes aos ofícios nº 53/2017 e 55/2017 e dos documentos encaminhados pela Junta Comercial do Estado da Bahia, em resposta ao ofício nº 54/2017.

10/04/2017 10:10:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO AO SENHOR DIEGO PAES LANDIM PARA AUDIÊNCIA NESTA PJ EM 27/04/2017

10/04/2017 09:24:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP: REDESIGNE A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE AGENDADA PARA O DIA 05 DE ABRIL DE 2017

13/03/2017 11:44:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

13/03/2017 11:42:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

13/03/2017 11:41:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

13/03/2017 11:37:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

13/03/2017 11:37:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/03/2017 11:33:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP EM 06/03/2017 EM CORREIÇÃO INTERNA: 1- CONVERSÃO EM IC 2- REQUISITAR DILIGÊNCIAS

13/03/2017 11:33:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2017 12:48:56 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTO CONCLUSO A PROMOTORA DE JUSTIÇA EM 09/02/2017

14/02/2017 12:46:50 • ATOS COMUNS » Juntada

AOS 09 DIAS DE FEVEREIRO DE 2017 FOI JUNTADO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ, ATENDENDO SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 11/2017

14/02/2017 12:45:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ

14/02/2017 12:45:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual