29/08/2019 12:33:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento Administrativo nº 32/2018- SIMP: 000014-096/2018- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme o despacho do Promotor em fls. 143. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

29/08/2019 12:31:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento Administrativo nº 32/2018- SIMP: 000014-096/2018- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme o despacho do Promotor em fls. 143. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

15/08/2019 13:14:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pela Secretaria de Meio Ambiente do Município de São Raimundo Nonato, em resposta ao ofício nº 722/2019. Armário A 3- Aguardando AR p ARQUIVAR

13/08/2019 11:55:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 998/2019- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

13/08/2019 11:54:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Considerando que os fatos encontram-se solucionados, em razão do cumprimento das cláusulas constantes no Termo de Ajuste de Conduta, conforme fls. 137, sobretudo pelo proprietário do estabelecimento aquiescer acerca do teor da recomendação expedida às fls. 122/123, razão pela qual, nos termos do art. 12º da Resolução CNMP n. 174/2017, procedo ao arquivamento do presente Procedimento Administrativo. Comunique-se o arquivamento ao Conselho Superior do Ministério Público, conforme art. 12º Resolução CNMP n. 174/2017. Arquive-se na Promotoria de Justiça (art. 13º § 4º Resolução CNMP nº. 174/2017).

13/08/2019 11:54:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2019 13:00:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

26/06/2019 12:59:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pelo Sr. JOSIMAR Borges Ferreira, em resposta ao ofício 720/2019.

26/06/2019 12:59:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2019 08:38:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 721/2019 e 723/2019-3ª PJ/SRN

19/06/2019 08:38:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/06/2019 11:09:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A3

17/06/2019 11:07:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 722/2019, com o respectivo visto de recebimento em 12/06/2019.

17/06/2019 11:07:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2019 11:51:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 720/2019, 721/2019, 722/2019 e 723/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário A 3- Aguardando AR

06/06/2019 11:51:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 720/2019, 721/2019, 722/2019 e 723/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

06/06/2019 11:50:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 720/2019, 721/2019, 722/2019 e 723/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

06/06/2019 11:50:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 720/2019, 721/2019, 722/2019 e 723/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

04/06/2019 13:46:31 • ATOS COMUNS » Recomendação

II. AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI: a) Que PROCEDA ÀS DILIGÊNCIAS OBJETIVANDO COIBIR OS ILÍCITOS PENAIS no estabelecimento BAR DO MAZINHO efetuando a prisão em flagrante, se necessário, observando, o disposto no artigo 301 e 302 do CPP, inclusive com apreensão de eventuais aparelhos e instrumentos sonoros/acústicos; b) Que durante os serviços de deslocamentos para atendimento de diligências e realização de ¿blitz¿ rotineiras no perímetro urbano do Município de São Raimundo Nonato, atue NO COMBATE À POLUIÇÃO SONORA ATRAVÉS DE ATIVIDADES PREVENTIVAS E REPRESSIVAS, as quais devem abranger desde a condução do infrator à Delegacia de Polícia, onde será instaurado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ou Inquérito Policial (IP), até à devida apreensão do equipamento sonoro e o veículo, no caso de crimes e contravenções;

04/06/2019 13:46:03 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO, com as considerações de praxe, nos seguintes moldes: I. AOS PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO BAR DO MAZINHO: a) que se ABSTENHA, imediatamente, de realizar shows/paredões no interior de seu estabelecimento ou nas imediações, sob pena de ajuizamento de ação de obrigação de não fazer, com pedido de interdição das atividades da empresa e imposição de multa; b) que PROVIDENCIE, junto à Prefeitura Municipal, a obtenção da devida licença ambiental, caso prossiga o interesse na realização de tais atividades;

04/06/2019 13:45:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 14:09:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a , à Assessora de Promotoria de Justiça Layla Victor.

18/02/2019 10:25:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 10:24:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 10:24:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 12:48:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

21/01/2019 11:25:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

21/01/2019 11:25:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 10:14:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 51, à Assessora de Promotoria de Justiça Layla Victor. E, para constar, lavro e assino o presente Termo. Eu, Márcia de Sousa Soares.

05/12/2018 10:04:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que analisando os autos do PA 32/2018- SIMP: 000014-096/2018, verifiquei que até a presente data foram cumpridos todos os despachos.

05/12/2018 10:04:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/08/2018 11:37:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2018 13:31:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos, Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da redistribuição das atribuições contida no art. 52, inciso IV, alíneas ¿a¿ e ¿b¿ da Resolução CPJ/PI n.º 03 de 10 de abril de 2018. Registre-se o feito como Procedimento Administrativo n.º 32/2018 nos livros desta Promotoria Regional e no SIMP, modificando-se capa do autos. Após, certifique-se eventuais (des)cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberações. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, 21 de agosto de 2018. VANDO DA SILVA MARQUES Promotor de Justiça Regional Ambiental

27/08/2018 13:27:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

04/07/2018 11:18:34 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

13/06/2018 11:11:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Cumprimentando-o cordialmente, considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí e também na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de patrimônio público e probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato , os autos de 103 procedimentos relacionados à matéria de patrimônio público e improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis:

13/06/2018 11:07:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei, por e-mail, para publicação o extrato de notificação comunicando aos eventuais interessados a mudança de atribuição da 3ª Promotoria de Justiça para Promotoria Regional de São Raimundo Nonato, conforme o Ato nº 03/2018 PGJ.

11/06/2018 09:23:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

22/03/2018 08:20:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03 NA PRATELEIRA P II 11 A 20

22/03/2018 08:18:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

a)PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO de instrumentos sonoros e/ou acústicos, inclusive sons automotivos, em nível de volume elevado (acima de 85 decibéis), que possam causar poluição ambiental ou, de qualquer forma, degradação à saúde auditiva da população de São Raimundo Nonato-PI, compreendido nesse conceito qualquer prática que cause desconforto ou incômodo auditivo à população em geral, ressalvado o uso de som ambiente, em nível médio-baixo de volume [até 80 (oitenta) decibéis], compreendido em tal conceito a emissão de som que não adentre as residências dos munícipes que as mantenham de portas fechadas, b)IMPEDIR veículos automotores de fazerem uso de aparelhagem sonora/acústica defronte ou nas imediações de seu estabelecimento comercial, em volumes de decibéis elevados, ficando possibilitada a manutenção de som ambiente, em baixo tom de volume, no interior do estabelecimento comercial; c)CONTROLAR o volume de som (em nível médio-baixo) utilizado por seus empregados, prepostos ou contratados; d)IMPEDIR e FISCALIZAR a venda, o fornecimento, a entrega, ainda que gratuitamente ou por terceira pessoa, de bebidas alcoólicas ou de substâncias que provoquem dependência física ou psíquica, a menores de 18 (dezoito) anos que frequentem bares, restaurantes, festas, shows, eventos noturnos e/ou dançantes, que se utilizem de aparelhagem sonoro/acústicas; CLÁUSULA SEGUNDA ¿ O COMPROMISSÁRIO obriga-se a cessar imediatamente toda e qualquer atividade que envolva a utilização de equipamentos que causem a emissão de sons e ruídos acima dos níveis estabelecidos pelo Decreto Estadual n. 9.035/93.

22/03/2018 08:16:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO de instrumentos sonoros e/ou acústicos, inclusive sons automotivos, em nível de volume elevado (acima de 85 decibéis), que possam causar poluição ambiental ou, de qualquer forma, degradação à saúde auditiva da população de São Raimundo Nonato-PI, compreendido nesse conceito qualquer prática que cause desconforto ou incômodo auditivo à população em geral, ressalvado o uso de som ambiente, em nível médio-baixo de volume [até 80 (oitenta) decibéis], compreendido em tal conceito a emissão de som que não adentre as residências dos munícipes que as mantenham de portas fechadas, b)IMPEDIR veículos automotores de fazerem uso de aparelhagem sonora/acústica defronte ou nas imediações de seu estabelecimento comercial, em volumes de decibéis elevados, ficando possibilitada a manutenção de som ambiente, em baixo tom de volume, no interior do estabelecimento comercial; c)CONTROLAR o volume de som (em nível médio-baixo) utilizado por seus empregados, prepostos ou contratados; d)IMPEDIR e FISCALIZAR a venda, o fornecimento, a entrega, ainda que gratuitamente ou por terceira pessoa, de bebidas alcoólicas ou de substâncias que provoquem dependência física ou psíquica, a menores de 18 (dezoito) anos que frequentem bares, restaurantes, festas, shows, eventos noturnos e/ou dançantes, que se utilizem de aparelhagem sonoro/acústicas; CLÁUSULA SEGUNDA ¿ O COMPROMISSÁRIO obriga-se a cessar imediatamente toda e qualquer atividade que envolva a utilização de equipamentos que causem a emissão de sons e ruídos acima dos níveis estabelecidos pelo Decreto Estadual n. 9.035/93.

22/03/2018 05:46:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2018, faço a juntada da cópia do Termo de Audiência Pública, da Lista de Presença, da cópia do Projeto de Lei nº 01/2013 e da Resolução nº 624, de 19 de outubro de 2016 que regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, que seguem.

22/03/2018 05:45:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Publicação de Lista de Presença em Audiência Pública

Certifico que encaminhei o termo de audiência pública e a lista de presença para publicação no diário oficial eletrônico, conforme publicação anexa nº 135 disponibilização: quarta- feira 21 de março de 2018 e publicação: quinta- feira, 22 de março de 2018

22/03/2018 05:44:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Publicação de Edital de Audiência Pública

Certifico que encaminhei o termo de audiência pública e a lista de presença para publicação no diário oficial eletrônico, conforme publicação anexa nº 135 disponibilização: quarta- feira 21 de março de 2018 e publicação: quinta- feira, 22 de março de 2018

21/03/2018 13:18:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 20/03/2018, ÀS 14:00 HS PARA TRATAR SOBRE A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO, SEGUE, TERMO EM ANEXO

21/03/2018 13:15:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a Notificação/convite expedido ao senhor Jailson Correia da Rocha retornou sem êxito a esta Promotoria de Justiça, conforme certificado pelo funcionário dos Correios (end.insuficiente) em fls. 71.

20/03/2018 08:21:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2018, faço a juntada dos ARs referente às notificações-3ª PJ/SRN para audiência pública em 20/03/2018

15/03/2018 08:44:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01- AGUARDANDO AUDIÊNCIA EM 20/03/2018, ÀS 14 HS

19/02/2018 09:38:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO DO MP- Designação de audiência com a participação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Comandante do 11º BPM em São Raimundo Nonato, Promotoria Criminal, Delegacia da Polícia e proprietários dos bares em 14/03/2018, às 09:30 horas

19/02/2018 09:34:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO DO MP- Designação de audiência com a participação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Comandante do 11º BPM em São Raimundo Nonato, Promotoria Criminal, Delegacia da Polícia e proprietários dos bares em 14/03/2018, às 09:30 horas

16/02/2018 13:38:34 • ATOS COMUNS » Juntada

FOI JUNTADO AOS AUTOS OS PROCEDIMENTOS DE NOTÍCIAS DE FATO Nº 39/2017 E 05/2018

16/02/2018 13:36:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 01/2018, O QUAL FOI ORIGINADO DOS PROCEDIMENTOS DE NOTÍCIAS DE FATO Nº 05/2018 E 39/2017- SIMP: 000082-096/2017

16/02/2018 13:35:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/02/2018 13:28:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/02/2018 12:25:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

CONVERTIDA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 01/2018

25/01/2018 10:20:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01, AGUARDANDO AR

25/01/2018 09:21:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

DESPACHO DO MP- OFICIE-SE À POLICIA MILITAR COM CÓPIA

25/01/2018 09:18:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

DESPACHO DO MP- RECEBO COMO NOTÍCIA DE FATO; REGISTRE-SE E AUTUE-SE

25/01/2018 09:06:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual