01/11/2019 10:46:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Demanda resolvida.

01/11/2019 10:45:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Averiguação

Plantão referente a fiscalização das eleições para o Conselho Tutelar de Beneditinos -PI.

31/10/2019 07:43:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

A Sua Excelência, a Senhora, Dra. Carmelina Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911 Bairro Fátima, Teresina/PI CEP: 64.049-440 Referência: Procedimento Administrativo nº 14-151/2019 Assunto: Comunicação de arquivamento. Senhor Presidente, Cumprimentando-o, este Órgão Ministerial Comunica a Vossa Excelência do arquivamento dos autos do Procedimento Administrativo supracitado, o qual tramitou nesta Promotoria de Justiça, para fins de apreciação da promoção de arquivamento pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, conforme orienta a Resolução nº 174/2017 do CNMP. Respeitosamente, Deborah Abbade Brasil de Carvalho Promotora de Justiça

31/10/2019 07:42:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO I ¿ RELATÓRIO O caso trata de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO instaurado para acompanhar a deflagração, como também, a fiscalização do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Beneditinos-PI. Aos 01 de abril de 2019, foi realizada por essa Promotoria reunião sobre a eleição unificada para Conselheiros Tutelares de Beneditinos, a qual foram estabelecidas formalidades para viabilização da eleição para Conselheiros Tutelares, composta pelos Secretários do Município de Beneditinos, bem como o representante legal do Ministério Público e presença do representante do Órgão Auxiliar do Parquet, Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude - CAODIJ (fls.35-37). Aos 15 de abril de 2019, por meio do Ofício Requisição 098/2019 PJB (fl.41) foi reiterado à Prefeitura de Beneditinos as seguintes diligências constantes na Portaria 03/19: a) Cópia do Edital que deflagrou o processo de escolha; b) Cópia da Resolução que contemplou as fases do processo de escolha; c) Nome dos integrantes e suplentes da eleição eleitoral; d) Informações sobre como está sendo processada a publicidade relativa ao certame. Após reiteradas tentativas por meio oficioso, a Prefeitura de Beneditinos, enviou aos 29 de março de 2019, cópias das Leis Municipais 200/2000 e 061/2010. Aos 17 de junho de 2019, foram enviados os documentos faltantes, aos quais cabe nos parágrafos a seguir melhor análise. Ao que concerne às leis municipais, a lei que regula o processo eleitoral do Conselho Tutelar é a 200/2000 (fls.46-55), o outro dispositivo, lei 061/2010 (fls.43-45) apenas altera algumas matérias (arts.6º, I e II ; 7º, 15º,20 º e 26º) da lei anterior, tais como: indicação de membros; duração do mandato de três para dois anos; Composição dos membros passa a adquirir roupagem laica, antes era previsto um representante da igreja católica e outro da protestante e por fim, o curso de capacitação dos Conselheiros deixa de ser atribuição facultativa ministerial. Aos demais documentos, foram apresentadas cinco resoluções normativas: 1) Resolução CMDCA 01/2019 ¿ Dispõe sobre a deliberação e aprovação do Processo de Eleição Unificada para Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Beneditinos-PI (fls.84-89); 2)Resolução CMDCA 02/2019 ¿ Dispõe sobre as normas e regulamentações sobre os atos preparatórios ,a recepção dos votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as Normas e Procedimentos para Mesários e Juntas apuradoras para escolha dos membros do Conselho Tutelar (fls.70-83); 3)Resolução CMDCA 03/2019 ¿ Nomeação da Comissão Especial Eleitoral (fls.66-69); 4)Resolução 04/2019 condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais (fls.58-62); 5)Resolução 05/2019 ¿ Homologação e aprovação do Edital 01/19 para o processo de eleição (fls.63-65). O edital de convocação consta às fls.91-116 ao qual prevê aos candidatos a necessidade de apresentação dos seguintes documentos: Cópia do RG 2)cópia do CPF 3)Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição 4)Cópia do comprovante de residência; 5)Cópia do certificado ou declaração de conclusão do Ensino Médio; 6) cópia de declaração de idoneidade moral; 7)cópia de quitação militar (candidatos do sexo masculino). Vinte e três pré-candidatos apresentaram ficha de inscrição (fls.118-293), sendo 03 (três) indeferidas por ausência do item 9.8 do edital, cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição, (fl.118). Aos 27/09/2019 esta Promotoria de Justiça enviou ao CMDCA o ofício nº 173/2019, solicitando que o Conselho informe os endereços dos locais de votação aos agentes da Polícia Militar que realizariam a segurança durante as votações. Aos 03/10/2019, na Biblioteca Pública do Município de Altos, cidade sede do Núcleo de Promotorias de Altos, Alto Longá e Beneditinos, esta representante do Parquet abordou juntamente com o Presidente da Comissão Especial Eleitoral do CMDCA, Josimar Alves de Araújo, e os demais membros desta comi

27/09/2019 08:44:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Senhor(a) Presidente, Como é do Vosso conhecimento, no próximo dia 06(seis) de outubro será realizada a votação do Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar, sob a responsabilidade desse Conselho, com apoio logístico do Município e sob fiscalização do Ministério Público. É necessária a garantia da segurança no Processo de Escolha para que esse ocorra na normalidade desejada. Em razão disso, o Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude ¿ CAODIJ solicitou ao Comando da Polícia Militar o policiamento ostensivo durante o dia 06(seis) de outubro, privilegiando os locais de votação. A Polícia Militar necessita assim conhecer os endereços dos locais de votação, para que possam ser realizadas as estratégias de segurança. Diante do exposto, requisito a Vossa Excelência, que envie, no prazo de 48(quarenta e oito) horas à unidade da Policia Militar mais próxima, e a esse órgão Ministerial, a relação de todos os locais de votação desse município, bem como dos telefones de contato de todos os membros da Comissão Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar. Atenciosamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça da Comarca de Beneditinos-PI

23/07/2019 10:11:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

O caso trata de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO instaurado para acompanhar a deflagração, como também a fiscalização do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Beneditinos-PI. Aos 01 de abril de 2019, foi realizada por essa Promotoria reunião sobre a eleição unificada para Conselheiros Tutelares de Beneditinos, a qual foram estabelecidas formalidades para viabilização da eleição para Conselheiros Tutelares, composta pelos Secretários do Município de Beneditinos, bem como o representante legal do Ministério Público e presença do representante do Órgão Auxiliar do Parquet, Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude - CAODIJ (fls.35-37). Aos 15 de abril de 2019, por meio do Ofício Requisição 098/2019 PJB (fl.41) foi reiterado à Prefeitura de Beneditinos as seguintes diligências constantes na Portaria 03/19: a) Cópia do Edital que deflagrou o processo de escolha; b) Cópia da Resolução que contemplou as fases do processo de escolha; c) Nome dos integrantes e suplentes da eleição eleitoral; d) Informações sobre como está sendo processada a publicidade relativa ao certame. Após reiteradas tentativas por meio oficioso, a Prefeitura de Beneditinos, enviou aos 29 de março de 2019, cópias das Leis Municipais 200/2000 e 061/2010. Aos 17 de junho de 2019, foram enviados os documentos faltantes, aos quais cabe nos parágrafos a seguir melhor análise. Ao que concerne às leis municipais, a lei que regula o processo eleitoral do Conselho Tutelar é a 200/2000 (fls.46-55), o outro dispositivo, lei 061/2010 (fls.43-45) apenas altera algumas matérias (arts.6º, I e II ; 7º, 15º,20 º e 26º) da lei Procedimento Administrativo nº 000014-151/2019. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BENEDITINOS Rua D. Pedro II, nº 90, Centro, Altos/PI. Fone: 3262-2828. anterior, tais como: indicação de membros; duração do mandato de três para dois anos; Composição dos membros passa a adquirir roupagem laica, antes era previsto um representante da igreja católica e outro da protestante e por fim, o curso de capacitação dos Conselheiros deixa de ser atribuição facultativa ministerial. Aos demais documentos, foram apresentadas cinco resoluções normativas: 1) Resolução CMDCA 01/2019 ¿ Dispõe sobre a deliberação e aprovação do Processo de Eleição Unificada para Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Beneditinos-PI (fls.84-89); 2)Resolução CMDCA 02/2019 ¿ Dispõe sobre as normas e regulamentações sobre os atos preparatórios ,a recepção dos votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as Normas e Procedimentos para Mesários e Juntas apuradoras para escolha dos membros do Conselho Tutelar (fls.70-83); 3)Resolução CMDCA 03/2019 ¿ Nomeação da Comissão Especial Eleitoral (fls.66-69); 4)Resolução 04/2019 condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais (fls.58-62); 5)Resolução 05/2019 ¿ Homologação e aprovação do Edital 01/19 para o processo de eleição (fls.63-65). O edital de convocação consta às fls.91-116 ao qual prevê aos candidatos a necessidade de apresentação dos seguintes documentos: Cópia do RG 2)cópia do CPF 3)Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição 4)Cópia do comprovante de residência; 5)Cópia do certificado ou declaração de conclusão do Ensino Médio; 6) cópia de declaração de idoneidade moral; 7)cópia de quitação militar (candidatos do sexo masculino). Vinte e três pré-candidatos apresentaram ficha de inscrição (fls.118- 293), sendo 03 (três) indeferidas por ausência do item 9.8 do edital, cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição, (fl.118). O Ministério Público do Estado do Piauí, reconhece que o CDMCA está cumprindo com o cronograma constante na fl.110 , tendo por atribuição legal a continuidade do presente Procedimento Administrativo até o dia 16 de outro de 2019, Procedimento Administrativo nº 000014-151/2019. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BENE

07/06/2019 09:22:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Senhor Prefeito, Cumprimentando-o, este Órgão Ministerial reitera a Vossa Excelência as demandas não atendidas no ofício 98/2019, onde fora solicitado que informe quais os integrantes do Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA) e endereço para recebimento de ofícios, assim como, as diligências contantes na alínea B, itens I à IV da portaria nº 003/2019 ¿ PJB/MPPI. (Portaria em anexo) Cumpre ressaltar que foi respondido por Vossa Excelência o ofício nº 65/2019 de 13 de março de 2019, enviado por esta Promotoria,em que foi enviada Lei Orgânica concernente sobre eleição do Conselho Tutelar. Entretanto, para o prosseguimento do presente Procedimento é necessária a resposta das solicitações pendetes, de forma que, o não atendimento acarreta violação ao principio da celeridade instituido no nosso ordenamento juridico. Ponho-me à disposição para quaisquer esclarecimentos. Respeitosamente, Paulo Rubens Parete Rebouças Promotor de Justiça em Substituição

22/05/2019 10:18:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Senhor Prefeito, Cumprimentando-o, este Órgão Ministerial solicita a Vossa Excelência que informe quais os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e endereço para recebimento de ofícios. Após, reitero as diligências constantes na alínea B, itens I a IV da portaria nº 003/2019 ¿ PJB/MPPI. (Portaria em anexo) Ponho-me à disposição para quaisquer esclarecimentos. Respeitosamente,

22/05/2019 10:12:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças

O caso trata de Procedimento Administrativo instaurado com o intuito de averiguar a situação do processo de escolha dos membros do conselho tutelar -2019 no Município de Beneditinos-PI. Em seguimento, determino seja oficiado o município de Beneditinos para que informe quais os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e endereço para recebimento de ofícios. Após, reitere-se as diligências constantes na alínea B, itens I a IV da portaria nº 003/2019 -PJB/MPPI. Registre-se no SIMP. Altos (PI), 09.04.2019 A movimentação foi realizada nesta data, visto que, o procedimento encontrava-se com a Promotora desta comarca que está de licença-prêmio.

22/05/2019 10:09:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento ao estagiário em decorrência de licença premio

06/04/2019 13:05:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço devolução dos protocolos ao membro em razão da exoneração desta assessora.

02/04/2019 12:08:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Reunião ocorrida na sede da Procuradoria Geral de Justiça com o fito de acompanhar a eleição unificada para conselheiro tutelar - 2019.

01/04/2019 12:42:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2019 11:45:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ratifico o teor da movimentação anterior.

26/03/2019 11:44:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2019 11:40:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço encaminhamento dos autos ao membro titular desta Promotoria de justiça, tendo em vista que ocorrerá reunião no dia 01.04.2019 no CAODIJ, Teresina/PI.

20/03/2019 12:05:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que nesta data entrei em contato via telefone institucional com os destinatários supramencionados por determinação da Portaria ás fls. 02/05 para participarem da Reunião marcada para o dia 01.04.2019, âs 09h:00min, sede leste da Procuradoria Geral de Justiça, no que concerne ao processo de escolha para cargo de Conselheiro tutelar. Era o que tinha a certificar. Sem mais para acrescentar. Por ser expressão da verdade, dou fé e firmo a presente. Altos-Piauí, 20 de março de 2019. Alanna Bruna Paixão de Sousa Assessora Ministerial Mat. 15421

13/03/2019 10:05:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que foi cumprido o item A, C e G constante na Portaria nº 003/2019 nos autos em epígrafe. Era o que tinha a certificar. Sem mais para acrescentar. Por ser expressão da verdade, dou fé e firmo a presente. Altos-Piauí, 13 de março de 2019. Alanna Bruna Paixão de Sousa Assessora Ministerial Mat. 15421

13/03/2019 09:38:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 069/2019 1ª PJB Altos, 13 de março de 2019. Da: 1ª Promotoria de Justiça de Beneditinos-PI Para: Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente Assunto: Expedição de Recomendação nº 002/2019 PA 14-151/2019. Senhor(a) Presidente, Pelo presente, informamos a V. Exª que tramita no âmbito da 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BENEDITINOS o Procedimento Administrativo nº 000014-151/2019 (Portaria em anexo) que versa sobre o acompanhamento e fiscalização do processo de escolha para o cargo de Conselheiro Tutelar no próximo mês de outubro, bem como as estratégias a serem adotadas para execução do referido processo. Por oportuno, ENCAMINHAMOS a Recomendação PJB Nº 002/2019 a fim de que a reproduza e envie as medidas adotadas em cumprimento à presente Recomendação, no prazo de 15 (quinze) dias. Atenciosamente, PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça Portaria PGJ/PI nº 534/2019

13/03/2019 09:14:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que foi cumprido o contido na Portaria nº 003/2019, quais sejam: o envio da Portaria nº 003/2019 ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral do MP. Era o que tinha a certificar. Sem mais para acrescentar. Por ser expressão da verdade, dou fé e firmo a presente. Altos-Piauí, 08 de março de 2019. Alanna Bruna Paixão de Sousa Assessora Ministerial Mat. 15421

13/03/2019 08:59:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 061/2019 1ª PJB Altos, 07 de março de 2019. Da: 1ª Promotoria de Justiça de Beneditinos-PI Para: Prefeitura Municipal de Beneditinos -PI Assunto: Convite para participar de Reunião PA 14-151/2019. Senhor Prefeito, Pelo presente, convido V. Exa. para participar de reunião a ser realizada no dia 01.04.2019, às 09:00 horas, na sala 03, sede leste da Procuradoria Geral de Justiça, Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Mezanino, Bairro de Fátima, Teresina/PI. Esclareço que a pauta da referida reunião visa a obter informações acerca do suporte que vem sendo dispensado ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente ¿ CMDCA para execução do seu mister, no que concerne ao processo de escolha para o cargo de Conselheiro Tutelar, a realizar-se no próximo mês de outubro, bem como as estratégias a serem adotadas para execução do referido processo, no caso de impossibilidade de utilização de urna eletrônica. Atenciosamente, PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça Portaria PGJ/PI nº 534/2019

13/03/2019 08:42:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 062/2019 1ª PJB Altos, 07 de março de 2019. Da: 1ª Promotoria de Justiça de Beneditinos-PI Para: Secretaria Municipal de Assistência Social-PI Assunto: Convite para participar de Reunião PA 14-151/2019. Senhor(a) Secretário(a), Pelo presente, convido V. Exa. para participar de reunião a ser realizada no dia 01.04.2019, às 09:00 horas, na sala 03, sede leste da Procuradoria Geral de Justiça, Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Mezanino, Bairro de Fátima, Teresina/PI. Esclareço que a pauta da referida reunião visa a obter informações sobre o suporte que vem sendo dispensado ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente ¿ CMDCA para execução do seu mister, no que concerne ao processo de escolha para o cargo de Conselheiro Tutelar, no próximo mês de outubro, bem como as estratégias a serem adotadas para execução do referido processo, no caso de impossibilidade de utilização de urna eletrônica. Atenciosamente, PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça Portaria PGJ/PI nº 534/2019

13/03/2019 08:30:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 063/2019 1ª PJB Altos, 07 de março de 2019. Da: 1ª Promotoria de Justiça de Beneditinos-PI Para: Secretaria Municipal de Administração de Beneditinos-PI Assunto: Convite para participar de Reunião PA 14-151/2019. Senhor(a) Secretário(a), Pelo presente, convido V. Exa. para participar de reunião a ser realizada no dia 01.04.2019, às 09:00 horas, na sala 03, sede leste da Procuradoria Geral de Justiça, Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Mezanino, Bairro de Fátima, Teresina/PI. Esclareço que a pauta da referida reunião visa a obter informações sobre o suporte que vem sendo dispensado ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente ¿ CMDCA para execução do seu mister, no que concerne ao processo de escolha para o cargo de Conselheiro Tutelar, no próximo mês de outubro, bem como as estratégias a serem adotadas para execução do referido processo, no caso de impossibilidade de utilização de urna eletrônica. Atenciosamente, PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça Portaria PGJ/PI nº 534/2019

13/03/2019 08:11:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 064/2019 1ª PJB Altos, 07 de março de 2019. Da: 1ª Promotoria de Justiça de Beneditinos-PI Para: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Beneditinos/PI Assunto: Convite para participar de Reunião PA 14-151/2019. Senhor(a) Presidente, Pelo presente, convido V. Exa. para participar de reunião a ser realizada no dia 01.04.2019, às 09:00 horas, na sala 03, sede leste da Procuradoria Geral de Justiça, Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Mezanino, Bairro de Fátima, Teresina/PI. Esclareço que a pauta da referida reunião visa a obter informações sobre o suporte que vem sendo dispensado ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente ¿ CMDCA para execução do seu mister, no que concerne ao processo de escolha para o cargo de Conselheiro Tutelar, no próximo mês de outubro, bem como as estratégias a serem adotadas para execução do referido processo, no caso de impossibilidade de utilização de urna eletrônica. Atenciosamente, PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça Portaria PGJ/PI nº 534/2019

13/03/2019 08:03:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 065/2019 1ª PJB Altos, 13 de março de 2019. Da: 1ª Promotoria de Justiça de Beneditinos-PI Para: Câmara Municipal de Beneditinos-PI. Assunto: Requisição PA 14-151/2019. Senhor(a) Presidente, Pelo presente, visando a instruir os autos do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO de nº 000014-151/2019, instaurado na Promotoria de Justiça de Beneditinos-PI para acompanhar a deflagração, bem como fiscalizar o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, a ser realizado no mês de outubro de 2019, SOLICITO a V. Sa. encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Lei Orgânica Municipal e de outras eventuais normativas municipais que versem sobre a eleição do Conselho Tutelar. Atenciosamente, PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça Portaria PGJ/PI nº 534/2019

13/03/2019 07:35:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 066/2019 1ª PJB Altos, 08 de março de 2019. Da: 1ª Promotoria de Justiça de Beneditinos-PI Para: Prefeitura Municipal de Beneditinos-PI Assunto: Expedição de Recomendação nº 002/2019 PA 14-151/2019. Senhor(a) Prefeito(a), Pelo presente, informamos a V. Exª que tramita no âmbito da 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BENEDITINOS o Procedimento Administrativo nº 000014-151/2019 (Portaria em anexo) que versa sobre o acompanhamento e fiscalização do processo de escolha para o cargo de Conselheiro Tutelar no próximo mês de outubro, bem como as estratégias a serem adotadas para execução do referido processo. Por oportuno, ENCAMINHAMOS a Recomendação PJB Nº 002/2019 a fim de que a reproduza e envie as medidas adotadas em cumprimento à presente Recomendação, no prazo de 15 (quinze) dias. Atenciosamente, PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça Portaria PGJ/PI nº 534/2019

03/03/2019 18:06:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os protocolos a assessora da PJ de Beneditinos, tendo em vista o gozo de férias desta signatária.

25/02/2019 00:59:53 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO n° 02/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu membro adiante assinado, no exercício de suas atribuições junto à Promotoria de Justiça de Beneditinos, com fulcro no art. 129, inciso II, e art. 227 da Constituição Federal, art. 201, inciso VIII, § 5º, alínea ¿c¿, da Lei nº 8.069/90, arts. 25, VI, e 26, I, da Lei Federal nº 8.625/93 e art. 5º, parágrafo único, inc. IV, da Lei Complementar Estadual nº 12/94, atualizada pela Lei Complementar nº 21/98, e

25/02/2019 00:54:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 003/2019 ¿ PJB/MPPI (Procedimento Administrativo) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotoria de Justiça de Beneditinos, por sua Representante abaixo-assinada, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 129, II, da Constituição Federal, art. 27, incisos I e II, parágrafo único, IV, da Lei n.º 8.625/93, art. 6°, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 12/1994, art. 8º, da Resolução RES-CSMP nº 001/2016, e pelas disposições da Lei Federal n.° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e, ainda,

25/02/2019 00:54:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática