22/02/2021 10:01:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

28/01/2021 10:23:58 • ATOS COMUNS » Juntada

28/01/2021 10:21:18 • ATOS COMUNS » Juntada

08/01/2021 08:33:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento do Protocolo eletrônico (sem autos físicos) ao servidor Ismael.

08/01/2021 08:32:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N° 22/2021 Tendo em vista que a servidora Aliane Araújo (para quem estava distribuído este Protocolo) encontra-se afastada de suas atividades por motivo de licença maternidade, e tendo em vista que o servidor Ismael Bezerra Nelson retornou ao trabalho após período de licença e férias, Certifico, para os devidos fins, que recebi este Protocolo eletrônico (sem autos físicos) e procedi a redistribuição ao servidor Ismael Bezerra Nelson, que passará a acompanhar a tramitação do mesmo. Certifico e dou fé. Ana Luiza Masstalerz, Matrícula 332

08/01/2021 08:29:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

30/11/2020 15:05:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2020 15:04:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

24/11/2020 09:23:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2020 16:08:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2020 11:54:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2020 09:40:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2020 09:39:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/10/2020 09:38:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/08/2020 16:49:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2020 16:48:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/08/2020 21:17:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2020 16:08:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2020 16:08:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/08/2020 09:33:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/07/2020 16:45:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/07/2020 16:38:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/07/2020 16:25:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/05/2020 22:09:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2020 22:08:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/05/2020 11:20:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/05/2020 09:52:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao gabinete da 1ª PJ, em observância ao art. 5º, inciso I e VII, do Ato PGJ nº 931/2019.

18/05/2020 09:51:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 341/2020 Certifico, para os devidos fins, que a antiga servidora detentora deste procedimento cumpriu integralmente o último despacho e passados 60 (sessenta) dias contados do recebimento do feito no SIMP, conforme art. 5º incisos I e VII, encaminho os autos para o gabinete da 1ª PJ para análise e logo após devolver a esta servidora para aguardar as confirmação de recebimento e resposta em secretaria.

09/03/2020 12:31:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Impedimento

06/03/2020 08:48:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição.

05/03/2020 11:08:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, o cumprimento total do despacho retro, com expedição do OFÍCIO N° 707/2020-000014-258/2017/SUPJP/1PJ-PICOS.

05/03/2020 11:08:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 707/2020-000014-258/2017/SUPJP/1PJ-PICOS

18/02/2020 12:57:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Impedimento

18/02/2020 12:35:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2020 12:21:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2020 12:20:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Infere-se dos autos que a Recomendação nº 036/2019 não foi integralmente cumprida, notadamente a expedição de ato administrativo próprio (item 1) e estabelecimento de rotinas administrativas destinadas a fiscalizar e exigir o cumprimento da jornada laboral dos servidores (item 3). Assim, seja solicitado ao Presidente da Câmara Municipal de São Luís do Piauí que demonstre o integral cumprimento da recomendação em referência. Após conclusos. Picos/PI, 12 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2020 11:39:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. PA. Despacho.

16/01/2020 11:26:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprido o despacho anterior, faço o feito concluso ao Gabinete. Sem diligências pendentes.

16/01/2020 11:21:19 • ATOS COMUNS » Juntada

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

14/01/2020 13:49:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, fiz consulta junto ao Diário Oficial dos Municípios (http://www.diarioficialdosmunicipios.org/consulta/ConPublicacaoGeral/ConPublicacaoGeral.php), e na página referente à Câmara Municipal de São Luís do Piauí, entre os meses de setembro/2018 até hoje, não há publicação referente ao objeto da Recomendação nº 036/2019 (IMAGEM 01). Era o que tinha a certificar.

16/12/2019 09:40:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta da Câmara Municipal de São Luís do Piauí ao OFÍCIO N° 1429/2019-000014-258/2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

29/11/2019 10:50:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 1429/2019-000014-258/2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS, em 28.11.2019.

25/11/2019 13:06:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovação de envio da Recomendação ao DOE, para publicação.

18/11/2019 14:03:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante de recebimento do OFÍCIO N° 1431/2019-000014-258/2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS, via e-mail, em 18.11.2019.

18/11/2019 10:24:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante de envio da Recomendação nº 36/2019 ao CACOP, via e-mail institucional.

18/11/2019 10:09:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante de envio do OFÍCIO N° 1431/2019-000014-258/2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS, via e-mail.

18/11/2019 10:05:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1431/2019-000014-258/2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS

18/11/2019 10:04:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1429/2019-000014-258/2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS

24/10/2019 11:37:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2019 11:36:59 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação 036.2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu MD Promotor de Justiça, com fundamento no art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei n° 8.625, de 12.02.93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e art. 38, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar n° 12, de 18.12.93 (Lei Orgânica Estadual), e ainda: CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, segundo disposição contida no caput do artigo 127 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o art. 38, parágrafo único, IV, da Lei Complementar Estadual nº 12/93, autoriza o Promotor de Justiça expedir recomendações aos órgãos e entidades públicos, requisitando ao destinatário sua divulgação adequada e imediata, assim como resposta por escrito; CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu art. 37, apregoa que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que o artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988, garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; CONSIDERANDO que a Lei nº 12.527/11 dispõe, em seu art. 5º, que ¿É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão¿; CONSIDERANDO que a Lei nº 12.527/11, em seu art. 7º, afirma que o acesso à informação compreende ¿informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos¿, bem como ¿informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços¿; CONSIDERANDO que, nesse contexto normativo, é direito do cidadão saber os horários de prestação de serviço pelos servidores, para contribuir com o controle do cumprimento de tais horários; CONSIDERANDO que a assiduidade e a pontualidade são deveres funcionais dos servidores públicos; CONSIDERANDO que o registro de frequência adotado exclusivamente pela folha de ponto é forma frágil de controle da jornada de trabalho, sujeita a toda sorte de fraudes, a exemplo da ¿jornada britânica¿; CONSIDERANDO que o Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Portaria nº 1.510/2009, disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto, a fim de coibir a adulteração de dados e possíveis fraudes no sistema informatizado, tendo em vista a abolição do sistema obsoleto e custoso de registro mecânico de controle de jornada; CONSIDERANDO que o art. 37, caput, da CRFB/88 impõe com o princípio explícito da Administração Pública federal, estadual e municipal a impessoalidade, moralidade e eficiência, pelo que exigível o servidor público municipal o registro de seu ponto, com horário de início e encerramento de sua jornada laboral, garantindo-se a esperada prestação dos serviços públicos devida aos servidores, conforme suas funções, evitando-se, ainda que alguns deixem de atuar como esperado; RESOLVE: RECOMENDAR, com vistas à prevenção geral, em razão de possível ocorrência de atentado aos princípios da administração e danos ao erário público, ao PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUÍ, à luz do art. 37, caput, da CRFB/88, que, notadamente:

24/10/2019 11:36:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Seja a recomendação direcionada ao vereador presidente entregue-lhe pessoalmente, conforme Ato PGJ 931/2019. Após a juntada da respectiva contrafé e certificação de notificação pessoal do destinatário, aguarde-se 10(dez) dias pela resposta quanto ao acatamento ou não da recomendações. Vencido este prazo, realize-se inspeção in loco, a fim de se aferir se a recomendação em lume restou acatada, colhendo-se material fotográfico pertinente. Realize-se ainda pesquisa em DOM, quanto a eventual ato administrativo relativo ao acatamento da recomendação. Após, conclusos. Picos/PI, 24 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

14/10/2019 10:01:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-Recomendações.

25/09/2019 11:46:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - PA - Recomendação sobre controle de frequência

13/09/2019 13:34:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/09/2019 10:24:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprido o despacho retro, eu, Elis Marina Luz Carvalho, Técnica Ministerial lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a (o) Promotor (a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

12/09/2019 10:21:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da resposta da Câmara Municipal de São Luís do Piauí ao OFÍCIO N° 278/2019-000014-258/2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

05/09/2019 13:51:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço a juntada da confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 278/2019-000014-258/2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS, pela Câmara Municipal de São Luís-PI, em 04/09/2019.

03/09/2019 13:52:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

03/09/2019 11:34:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2019 08:37:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 278/2019-000014-258/2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS, à Câmara Municipal de São Luís-PI.

28/08/2019 09:21:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste procedimento administrativo, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019 (páginas 81-136).

28/08/2019 09:19:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste procedimento administrativo, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019 (páginas 01-80).

27/07/2019 19:55:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 11:44:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 458/2019 ¿ 1ª PJPICOS Procedimento Administrativo 12/2017 ¿ SIMP: 000014-258/2017 Picos-PI, 05 de junho de 2019. A Sua Senhoria o Senhor Manoel João de Sousa Presidente da Câmara Municipal de São Luís-PI Câmara Municipal de São Luís-PI R. Francisco de Sousa Sales, Centro CEP 64638-000, São Luís-PI Assunto: Solicitação de documentações/informações. Senhor Presidente da Câmara, Cumprimentando-o, comunico V. S.ª sobre a existência de Procedimento Administrativo nº 000014-258/2017, em trâmite na 1ª Promotoria de Justiça do Município de Picos-PI, em razão de Denúncia anônima, notícia que há inúmeras irregularidades na Câmara Municipal de São Luís, sendo que estas vem causando prejuízos para a população deste Município. Face ao exposto, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir dito Procedimento Administrativo, SOLICITO a V. S.ª o encaminhamento a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, dos seguintes documentos/informações: 1. Encaminhar cópias das folhas de frequência do ano de 2016 até os dias atuais, referentes ao Sr. Everaldo Araújo de Deus, considerando-se a impressibilidade destes documentos para o prosseguimento das investigações. 2. Enviar cópia do contrato de locação do prédio em que funciona a Câmara Municipal de São Luís; 3. Apresentar informações sobre a diversidade de endereços, credores e valores de despesas constantes em notas de empenho encaminhadas pela Câmara Municipal. O envio de resposta poderá ser feito preferencialmente por meio eletrônico, documentos em formato PDF, através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de estima e admiração por V. S.ª. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

11/06/2019 08:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs com Simp par para acompanhamento dos procedimentos.

03/06/2019 11:20:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/05/2019 12:13:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

(Procedimento Administrativo n. 12/2017 ¿ SIMP 000014-258/2017.) DESPACHO Cuida-se de Procedimento Administrativo instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça, cujo objeto trata-se de "Averiguar possível existência de funcionário fantasma na Câmara de Vereadores do Município de São Luís do Piauí." Compulsando-se os autos, verificou-se que a Câmara Municipal de São Luís-PI não acostou todos os documentos requisitados no Despacho de fl. 59. Dessa forma, oficie-se o referido Órgão requisitando que encaminhe a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das folhas de frequência do ano de 2016 até os dias atuais, referente ao Sr. Everaldo Araújo de Deus, considerando-se a imprescindibilidade destes documentos para o prosseguimento das investigações. Outrossim, averiguou-se a ausência de cópias do contrato de locação do prédio em que funciona a referida Câmara Municipal, destarte, requisite-se também o envio desta documentação. Por fim, analisou-se conjuntamente, que os endereços, credores e valores de despesas constantes em notas de empenho encaminhadas pela Câmara Municipal de São Luís-PI, são diversos. Deste modo, requeira igualmente ao Poder Legislativo, esclarecimentos acerca dessa diversidade de informações apresentadas em tal documentação. Volte-me o feito concluso. Picos-PI, 20 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

02/05/2019 13:19:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2019 13:15:35 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 12/2017 SIMP Nº 000014-258/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta ao Ofício n° 374/2019, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Antonio Diego da Silva Lima, _____________________________________, Assessor de Promotoria. Picos (PI), 02 de maio de 2019.

02/05/2019 10:35:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2019 10:35:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2019 12:59:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 374/2019-1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 20 de março de 2019. (PA nº 12/2017 ¿ SIMP 000014-258/2017) Ao Exmo. Sr., PRESIDENTE DA CÂMARA DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ Presidência da Câmara Municipal de São Luís do Piauí Assunto: Requisição de Informações. Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, requisitar que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, envie a esta Promotoria de Justiça, situada no forum desta Comarca, na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° Andar, Centro, Picos-PI, cópias do ato de nomeação, folha de pagamento e folha de frequência referentes ao ano de 2016 até os dias atuais em que conste o Sr. Everaldo Araújo de Deus como Diretor da Câmara dos Vereadores, bem como cópias do contrato de locação e notas de empenho do prédio em que funciona o Órgão supracitado. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE

22/03/2019 12:59:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 11:04:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Procedimento Administrativo n. 12/2017 - SIMP n. 000014-258/2017 DESPACHO Chamo o feito à Ordem. Diante da análise da denúncia acostada às fls. 11 dos autos, vislumbrou-se três objetos a serem investigados, quais sejam: a) Contratações de servidores fantasmas para ocupar cargo de Diretor da Câmara de Vereadores do Município de São Luís-PI; b) Locação irregular do prédio em que funciona a Câmara de Vereadores do município supra, e; c) Ausência de concurso público e contratação direta irregular de pessoal. Destarte, determino as seguintes diligências: 1) A manutenção da investigação quanto aos pontos de letras A, B e C e desmembramento do item C para fins de instauração de Inquérito Civil Público para apreciação dos fatos de forma pormenorizada; 2) Requisite-se à Câmara Municipal de São Luís: Ato de nomeação, folha de pagamento e folha de frequência do ano de 2016 até os dias atuais, referentes ao Sr. Everaldo Araújo de Deus, como Diretor da Câmara de Vereadores; Contrato de locação e notas de empenho do prédio em que funciona o Órgão supracitado. Prazo, 10 (dez) dias. Picos, 19 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE.

06/12/2018 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/05/2018 11:32:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2018 11:32:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

16/05/2018 12:06:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2018 10:27:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 12/2017 PROTOCOLO Nº 000014-258.2017 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de instrução do procedimento e notificação do atual Presidente da Câmara de Vereadores do Município de São Luís do Piauí para audiência nesta Promotoria de Justiça, a fim de tratar sobre suposta ocupação de cargos não previstos em lei e contratação sem prévio certame público pela referida casa legislativa, motivo pelo qual faço a adequação taxinômica do vertente procedimento para Procedimento Preparatório, a fim de que seja concluído dentro do prazo de 90 (noventa) dias, consoante previsão do artigo 2º, § 6º, da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Anote-se a referida adequação na capa do procedimento e no SIMP e comunique-se ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Deste modo, dando prosseguimento à instrução do procedimento, determino seja notificação do atual Presidente da Câmara de Vereadores do Município de São Luís do Piauí para audiência nesta Promotoria de Justiça, a fim de tratar sobre suposta ocupação de cargos não criados por lei e contratação sem prévio certame público pela referida casa legislativa, fornecendo-lhe cópia da notícia exibida às fls. 11/12. Cumpra-se. Picos ¿ PI, 07 de fevereiro de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

15/12/2017 11:38:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOCAINA ¿ PI Referente ao Procedimento Administrativo nº 12/2017 Protocolo nº 000014-258/2017 V. H. 1. Junte-se aos autos cópia do requerimento formulado por este subscritor acerca da realização de Esforço Concentrado quanto aos Procedimentos Extrajudiciais da Promotoria de Justiça de Bocaina ¿ PI; 2. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Picos (PI), 30 de novembro de 2017. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

15/12/2017 11:37:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2017 12:47:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/08/2017 16:43:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/06/2017 09:12:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

FOI ENVIADA NOTIFICAÇÃO AO SR. EEVERALDO ARAÚJO DE DEUS PARA PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DESTE PROCEDIMENTO.

29/06/2017 09:12:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NOTIFICA-SE O SR. EEVERALDO ARAÚJO DE DEUS PARA PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DESTE PROCEDIMENTO.

29/06/2017 09:11:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

FOI ENVIADA NOTIFICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO PIAÚI PARA PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DESTE PROCEDIMENTO.

29/06/2017 09:10:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NOTIFICA-SE O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO PIAÚI PARA PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DESTE PROCEDIMENTO.

08/03/2017 15:30:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2017 08:27:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2017 20:16:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

CONVERTE-SE EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO; NOTIFICA-SE: PRESIDENTE DA CÂMARA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A DENÚNCIA. O SUPOSTO SERVIDOR FANTASMA PARA RESPONDER A DENÚNCIA.

07/02/2017 20:08:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

REGISTRO DA NOTÍCIA DE FATO Nº 05/2016

07/02/2017 20:03:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Indeferimento de Instauração » Instauração de Procedimento

INSTAURA-SE NF, LOGO APOS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.

07/02/2017 17:58:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2017 08:09:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/01/2017 07:38:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática