15/08/2025 07:56:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2025 18:30:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 15/2025 (SIMP nº000014-426/2025) Assunto: Apurar suposto acúmulo ilegal de cargos públicos pelo Sr. João Filho Marques de Sousa.     DESPACHO MAND...

14/08/2025 16:37:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE OEIRAS/PI RECEBIMENTO Nesta data, recebi os autos do CSMP. Oeiras/PI, 14 de agosto de 2025 __________________________________________________...

14/08/2025 13:37:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O    CERTIFICO, para os devidos fins, que o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, à unanimidade, acompanhou o voto do(a) Relator(a), decisão constante na Ata do Plenário V...

14/08/2025 13:35:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2025 09:16:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Denise Costa Aguiar - Para Responsável pela Lotação: Everangela Araujo Barros Parente

24/07/2025 11:06:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Incluído em Pauta (Virtual)

Selecionada Reunião Virtual.

24/07/2025 11:06:04 • ATOS COMUNS » Voto

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO - APURAR SUPOSTO ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS PELO SR. JOÃO FILHO MARQUES DE SOUSA - DEMANDA SOLUCIONADA - SOLICITAÇÃO MINISTERIAL ACATADA - ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO. 1. ...

26/06/2025 12:10:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/06/2025 14:19:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

23/06/2025 14:19:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/06/2025 12:46:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme determinação no Despacho ID: 63059579 e Ofício n.º 2360(ID 63060077), encaminho os autos.

23/06/2025 12:43:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RESULTADO POSITIVO   Certifico e dou fé, para os fins pertinentes, o cumprimento das determinações expedidas no Despacho ID: 63059579, com resultado positivo.   Oeiras-PI, 23 de ju...

23/06/2025 12:42:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 2360-2025 - SUPJO. Encaminha os autos ao CSMP.

23/06/2025 12:40:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 2359-2025 - SUPJO. Encaminha comunicado de arquivamento ao noticiante via Ouvidoria MPPI.

23/06/2025 12:24:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2025 12:20:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

  Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 15/2025 (SIMP nº000014-426/2025) Assunto: Apurar suposto acúmulo ilegal de cargos públicos pelo Sr. João Filho Marques de Sousa. Arquivamento: a...

23/06/2025 10:26:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2025 10:06:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete.

23/06/2025 10:06:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/06/2025 10:05:57 • ATOS COMUNS » Juntada

10/06/2025 14:38:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 2240/2025-SUPJO

10/06/2025 12:33:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimento.

10/06/2025 12:31:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2025 12:28:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório n° 15/2025 (SIMP nº 000014-426/2025) Assunto: Apurar suposto acúmulo ilegal de cargos públicos pelo Sr. João Filho Marques de Sousa.     DESPACHO MANDADO   Trata-se...

02/06/2025 12:03:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete.

02/06/2025 12:02:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/05/2025 09:59:26 • ATOS COMUNS » Juntada

14/05/2025 14:06:40 • ATOS COMUNS » Juntada

06/05/2025 13:41:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Autos aguardando comprovante de envio do Ofício n.º 1609/2025-SUPJO à SEAD/PI.

06/05/2025 13:39:58 • ATOS COMUNS » Juntada

06/05/2025 13:28:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 1610/2025-SUPJO

06/05/2025 13:27:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 1609/2025-SUPJO

06/05/2025 13:02:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimentos.

06/05/2025 13:00:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico e dou fé, para os fins pertinentes, que o protocolo SIMP 000014-426/2025, anteriormente registrado como Notícia de Fato, foi autuado como Procedimento Preparatório de Inquérit...

06/05/2025 12:58:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/05/2025 12:55:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2025 12:55:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual

06/05/2025 12:54:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/05/2025 10:07:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

06/05/2025 09:28:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Portaria nº 35/2025. PP 15/2025 acostada ao onedrive. 

06/05/2025 08:30:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2025 08:23:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete.

06/05/2025 08:22:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/05/2025 08:18:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2025 12:44:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1417-2025. Encaminha Solicitação à SEAD-PI. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 05/05/2025.

16/04/2025 08:04:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimento.

15/04/2025 13:45:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2025 13:38:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº 03/2025 - SIMP nº 000014-426/2025 Assunto: Apurar suposto acúmulo ilegal de cargos públicos pelo Sr. João Filho Marques de Sousa.     DESPACHO MANDADO   Trata-se de manife...

15/04/2025 11:03:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete.

15/04/2025 11:03:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 62056154, conforme diligências no(s) ID(s): 62089747, 62089967, 62120643 e 2242804, c...

15/04/2025 11:01:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada da Resposta ao ofício 1158-2025 - SUPJO.

03/04/2025 12:59:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Ofício 64-Cajazeiras do PI em resposta ao ofício 1157-2025 - SUPJO.

01/04/2025 10:46:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1158-2025 - SUPJO. Encaminha SOLICITAÇÃO ao investigado JOÃO FILHO NF 03-2025-2ª PJO e CE. Prazo: 16/04/2025.

01/04/2025 10:39:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1157-2025 - SUPJO. Encaminha SOLICITAÇÃO à Cajazeiras NF 03-2025-2ª PJO e CE. Prazo: 16/04/2025.

01/04/2025 07:53:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimentos.

31/03/2025 21:09:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/03/2025 08:46:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ednólia Evangelista de Almeida

Notícia de Fato nº 03/2025 - SIMP nº 000014-426/2025 Assunto: Apurar suposto acúmulo ilegal de cargos públicos pelo Sr. João Filho Marques de Sousa.     DESPACHO MANDADO   Trata-se de manife...

27/03/2025 06:36:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).   Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada

27/03/2025 06:35:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado positivo.

27/03/2025 06:35:04 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO  N.° 334/2025/SEAD-PI/GAB/ASTECGAB3 em resposta ao Ofício n.º 829/2025- SUPJO.

26/03/2025 12:29:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de e-mail e documento em resposta ao Ofício nº 831/2025- SUPJO.

19/03/2025 09:14:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de entrega do Ofício n.º 831-2025-SUPJO. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 28/03/2025.

18/03/2025 09:55:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 51/2025 - Gabinete PMCPI-PI em resposta ao Ofício nº 830/2025- SUPJO.

10/03/2025 10:55:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 831-2025. Encaminhamento de Solicitação ao Sr. JOÃO FILHO MARQUES DE SOUSA. Autos aguardando entrega do referido ofício para contagem de prazo.

10/03/2025 10:52:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 830-2025. Encaminhamento de Solicitação ao Prefeito Municipal de Cajazeiras do Piauí  

10/03/2025 10:52:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 829-2025. Encaminha Solicitação à SEAD-PI  

10/03/2025 07:40:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimentos.

07/03/2025 16:03:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2025 14:48:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº 03/2025 - SIMP nº 000014-426/2025 Assunto: Apurar suposto acúmulo ilegal de cargos públicos pelo Sr. João Filho Marques de Sousa.     DESPACHO MANDADO   Trata-se de manife...

07/03/2025 14:11:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete.

07/03/2025 14:10:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho ID: 61474739 do SIMP, conforme diligências no(s) ID(s): 61529280 do SIMP, com resultado nega...

07/02/2025 13:13:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 459-2025 - SUPJO. Encaminha NOVA SOLICITAÇÃO à SEADPREV-PI NF 03-2025-2ª PJO e CE. Prazo: 28/02/2025.

06/02/2025 08:59:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimento.

06/02/2025 08:57:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/05/2025, por GUILHERME DA SILVA - Sede - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Conforme ID: 61474739. Por fim, tendo em vista a necessidade de aguardar o cumprimento das diligências acima e a iminência de vencimento do prazo desta Notícia de Fato, DETERMINO A PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, nos moldes do art. 3º, caput, Resolução n. 174/2017 do CNMP.

05/02/2025 13:00:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2025 12:00:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

  Notícia de Fato nº 03/2025 - SIMP nº 000014-426/2025 Assunto: Apurar suposto acúmulo ilegal de cargos públicos pelo Sr. João Filho Marques de Sousa.   DESPACHO MANDADO   Trata-se de mani...

05/02/2025 09:01:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Segue em anexo.

05/02/2025 08:32:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2025 08:14:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete.

05/02/2025 08:14:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 61198957 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 61212521, 61212647 e 61456725 do SIMP...

03/02/2025 13:39:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Ofício 14 Cajazeiras do PI em resposta ao oficio 63-2025 - 2ª PJO.

10/01/2025 10:16:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 63-2025 - SUPJO. Encaminha SOLICITAÇÃO à Cajazeiras NF 03-2025-2ª PJO e CE. Prazo: 03/02/2025.

10/01/2025 10:12:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 62-2025 - SUPJO. Encaminha SOLICITAÇÃO à SEADPREV-PI NF 03-2025-2ª PJO e CE. Prazo: 03/02/2025.

09/01/2025 10:14:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimentos.

09/01/2025 10:13:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ATUAÇÃO - NOTÍCIA DE FATO   Certifico e dou fé, para os devidos fins, a autuação da Notícia de Fato n.º 03/2025 sob o protocolo SIMP 000014-426/2025, bem como o registro no Livro de Cont...

09/01/2025 10:10:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual

09/01/2025 10:10:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/01/2025 08:56:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2025 08:30:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  Notícia de Fato (Atendimento ao Público) - SIMP nº 000014-426/2025 Assunto: Apurar suposto acúmulo ilegal de cargos públicos pelo Sr. João Filho Marques de Sousa.   DESPACHO MANDADO   Tr...

08/01/2025 09:39:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao gabinete para providências.

08/01/2025 09:38:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual

08/01/2025 08:12:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

De ordem do Dr. Aristides Silva Pinheiro, Ouvidor Geral do MPPI, encaminhamos Manifestação Sigilosa nº 24/2025 e anexo para conhecimento e eventuais providências.   MANIFESTAÇÃO SIGILOSA

08/01/2025 08:11:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Encaminhamento Ouvidoria

Promotoria: Sede - Oeiras - Promotor: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior (Substituído por Ednólia Evangelista de Almeida) - Tipo de Distribuição: Manual