Acompanhamento de Processos
Processo: 000014-426/2025
Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Nº Processo de Origem:
PP 15/2025 - NF 03/2025
Promotora:
Promotoria:
Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo
2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Acumulação de Cargos » Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
Representado:
Município De Cajazeiras Do Piauí/pi
Representante:
Sigilo De Dados
06/05/2025 13:41:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Autos aguardando comprovante de envio do Ofício n.º 1609/2025-SUPJO à SEAD/PI.
06/05/2025 13:39:58 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
06/05/2025 13:28:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Ofício n.º 1610/2025-SUPJO
06/05/2025 13:27:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Ofício n.º 1609/2025-SUPJO
06/05/2025 13:02:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede - Oeiras
Para fins de cumprimentos.
06/05/2025 13:00:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Sede - Oeiras
CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os fins pertinentes, que o protocolo SIMP 000014-426/2025, anteriormente registrado como Notícia de Fato, foi autuado como Procedimento Preparatório de Inquérit...
06/05/2025 12:58:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Sede - Oeiras
06/05/2025 12:55:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
06/05/2025 12:55:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual
06/05/2025 12:54:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
06/05/2025 10:07:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
06/05/2025 09:28:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Portaria nº 35/2025. PP 15/2025 acostada ao onedrive.
06/05/2025 08:30:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
06/05/2025 08:23:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Conclusos ao gabinete.
06/05/2025 08:22:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
06/05/2025 08:18:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
16/04/2025 12:44:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Oficio 1417-2025. Encaminha Solicitação à SEAD-PI. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 05/05/2025.
16/04/2025 08:04:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede - Oeiras
Para fins de cumprimento.
15/04/2025 13:45:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
15/04/2025 13:38:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Notícia de Fato nº 03/2025 - SIMP nº 000014-426/2025 Assunto: Apurar suposto acúmulo ilegal de cargos públicos pelo Sr. João Filho Marques de Sousa. DESPACHO MANDADO Trata-se de manife...
15/04/2025 11:03:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Seguem os autos conclusos ao gabinete.
15/04/2025 11:03:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 62056154, conforme diligências no(s) ID(s): 62089747, 62089967, 62120643 e 2242804, c...
15/04/2025 11:01:42 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Nesta data, faço juntada da Resposta ao ofício 1158-2025 - SUPJO.
03/04/2025 12:59:23 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Nesta data, faço juntada do Ofício 64-Cajazeiras do PI em resposta ao ofício 1157-2025 - SUPJO.
01/04/2025 10:46:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 1158-2025 - SUPJO. Encaminha SOLICITAÇÃO ao investigado JOÃO FILHO NF 03-2025-2ª PJO e CE. Prazo: 16/04/2025.
01/04/2025 10:39:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 1157-2025 - SUPJO. Encaminha SOLICITAÇÃO à Cajazeiras NF 03-2025-2ª PJO e CE. Prazo: 16/04/2025.
01/04/2025 07:53:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede - Oeiras
Para fins de cumprimentos.
31/03/2025 21:09:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
28/03/2025 08:46:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ednólia Evangelista de Almeida
Notícia de Fato nº 03/2025 - SIMP nº 000014-426/2025 Assunto: Apurar suposto acúmulo ilegal de cargos públicos pelo Sr. João Filho Marques de Sousa. DESPACHO MANDADO Trata-se de manife...
27/03/2025 06:36:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a). Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada
27/03/2025 06:35:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado positivo.
27/03/2025 06:35:04 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
OFÍCIO N.° 334/2025/SEAD-PI/GAB/ASTECGAB3 em resposta ao Ofício n.º 829/2025- SUPJO.
26/03/2025 12:29:35 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Nesta data, faço juntada de e-mail e documento em resposta ao Ofício nº 831/2025- SUPJO.
19/03/2025 09:14:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Comprovante de entrega do Ofício n.º 831-2025-SUPJO. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 28/03/2025.
18/03/2025 09:55:52 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Ofício nº 51/2025 - Gabinete PMCPI-PI em resposta ao Ofício nº 830/2025- SUPJO.
10/03/2025 10:55:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Oficio 831-2025. Encaminhamento de Solicitação ao Sr. JOÃO FILHO MARQUES DE SOUSA. Autos aguardando entrega do referido ofício para contagem de prazo.
10/03/2025 10:52:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Oficio 830-2025. Encaminhamento de Solicitação ao Prefeito Municipal de Cajazeiras do Piauí
10/03/2025 10:52:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Oficio 829-2025. Encaminha Solicitação à SEAD-PI
10/03/2025 07:40:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede - Oeiras
Para fins de cumprimentos.
07/03/2025 16:03:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
07/03/2025 14:48:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Notícia de Fato nº 03/2025 - SIMP nº 000014-426/2025 Assunto: Apurar suposto acúmulo ilegal de cargos públicos pelo Sr. João Filho Marques de Sousa. DESPACHO MANDADO Trata-se de manife...
07/03/2025 14:11:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Seguem os autos conclusos ao gabinete.
07/03/2025 14:10:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho ID: 61474739 do SIMP, conforme diligências no(s) ID(s): 61529280 do SIMP, com resultado nega...
07/02/2025 13:13:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 459-2025 - SUPJO. Encaminha NOVA SOLICITAÇÃO à SEADPREV-PI NF 03-2025-2ª PJO e CE. Prazo: 28/02/2025.
06/02/2025 08:59:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede - Oeiras
Para fins de cumprimento.
06/02/2025 08:57:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo
Em: Sede - Oeiras
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/05/2025, por GUILHERME DA SILVA - Sede - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Conforme ID: 61474739.
Por fim, tendo em vista a necessidade de aguardar o cumprimento das diligências acima e a iminência de vencimento do prazo desta Notícia de Fato, DETERMINO A PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, nos moldes do art. 3º, caput, Resolução n. 174/2017 do CNMP.
05/02/2025 13:00:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
05/02/2025 12:00:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Notícia de Fato nº 03/2025 - SIMP nº 000014-426/2025 Assunto: Apurar suposto acúmulo ilegal de cargos públicos pelo Sr. João Filho Marques de Sousa. DESPACHO MANDADO Trata-se de mani...
05/02/2025 09:01:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Segue em anexo.
05/02/2025 08:32:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
05/02/2025 08:14:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Seguem os autos conclusos ao gabinete.
05/02/2025 08:14:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 61198957 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 61212521, 61212647 e 61456725 do SIMP...
03/02/2025 13:39:45 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Nesta data, faço juntada do Ofício 14 Cajazeiras do PI em resposta ao oficio 63-2025 - 2ª PJO.
10/01/2025 10:16:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 63-2025 - SUPJO. Encaminha SOLICITAÇÃO à Cajazeiras NF 03-2025-2ª PJO e CE. Prazo: 03/02/2025.
10/01/2025 10:12:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 62-2025 - SUPJO. Encaminha SOLICITAÇÃO à SEADPREV-PI NF 03-2025-2ª PJO e CE. Prazo: 03/02/2025.
09/01/2025 10:14:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede - Oeiras
Para fins de cumprimentos.
09/01/2025 10:13:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Sede - Oeiras
CERTIDÃO DE ATUAÇÃO - NOTÍCIA DE FATO Certifico e dou fé, para os devidos fins, a autuação da Notícia de Fato n.º 03/2025 sob o protocolo SIMP 000014-426/2025, bem como o registro no Livro de Cont...
09/01/2025 10:10:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Sede - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual
09/01/2025 10:10:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: Sede - Oeiras
09/01/2025 08:56:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
09/01/2025 08:30:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Notícia de Fato (Atendimento ao Público) - SIMP nº 000014-426/2025 Assunto: Apurar suposto acúmulo ilegal de cargos públicos pelo Sr. João Filho Marques de Sousa. DESPACHO MANDADO Tr...
08/01/2025 09:39:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Ao gabinete para providências.
08/01/2025 09:38:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual
08/01/2025 08:12:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina
De ordem do Dr. Aristides Silva Pinheiro, Ouvidor Geral do MPPI, encaminhamos Manifestação Sigilosa nº 24/2025 e anexo para conhecimento e eventuais providências. MANIFESTAÇÃO SIGILOSA
08/01/2025 08:11:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Encaminhamento Ouvidoria
Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina
Promotoria: Sede - Oeiras - Promotor: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior (Substituído por Ednólia Evangelista de Almeida) - Tipo de Distribuição: Manual
08/01/2025 08:11:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 07/05/2025 01:06:58