28/11/2018 09:14:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO À UNANIMIDADE PELO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NO DIA 31/10/2018 NA 1297ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP/PI.

28/11/2018 09:12:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

CIÊNCIA - Ciência de homologação de arquivamento do presente procedimento preparatório.

28/11/2018 09:10:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento arquivado tendo em vista a ausência de elementos para ajuizamento de ação civil pública.

28/11/2018 09:09:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciência de Homologação de arquivamento.

28/11/2018 09:05:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO - Homologação do arquivamento do presente procedimento preparatório de I.C.P com base no art. 10, parágrafo 2º, da Resolução nº 23/2007 do CNMP c/c art. 15, XX da Resolução nº 03/2017-CSMP.

28/11/2018 09:05:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Homologação de Arquivamento - "Ante o exposto, nos termos da Resolução nº 23/2007, art 10, parágrafo 1º, esta Conselheira/Relatora é pela homologação da promoção de arquivamento."

28/11/2018 09:01:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Automática

28/11/2018 09:01:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2018 13:29:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2018 12:56:50 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Apurar o descumprimento da legislação consumerista, bem como o desrespeito aos princípios norteadores dessas relações, por parte da PAN SEGUROS S/A, mormente no que diz respeito ao dever de informação e boa-fé no momento da contratação de seguro proteção financeira(seguro morte).

09/11/2018 12:56:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2018 13:05:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

24/09/2018 10:42:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos ao Conselho Superior do MPPI.

24/09/2018 10:41:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 481/2018 enviado Presidente do Conselho Superior do Ministério Púbico do Estado do Piauí

24/09/2018 08:12:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Junta do AR comprovando a cientificação da PAN SEGUROS S.A.

21/08/2018 11:36:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando que o objeto BI509907167BR foi encaminhado pela PLP nº 147493939, contendo o Ofício 32ª PJ Nº 406/2018, endereçado ao representante da Pan Seguros S/A.

20/08/2018 11:19:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 406/2018 enviado a Advogada da Pan Seguros S/A.

14/08/2018 12:49:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - Por conseguinte, PROMOVO O ARQUIVAMENTO do Procedimento Preparatório em epígrafe, de acordo com o disposto no artigo 39, da Resolução nº 01/2008 do CPJ-MPPI, bem como DETERMINO a notificação dos interessados para que tomem conhecimento do teor desta decisão. Após a juntada da cientificação das partes interessadas, sejam os autos remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para homologação do arquivamento, conforme disciplina o art. 39, §1º, da Resolução nº 01/2008 do CPJ-MPPI .

14/08/2018 09:23:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certifico, para os devidos fins, que a investigada PAN SEGUROS S.A não apresentou, até a presente data, resposta a minuta de Termo de Ajustamento de Conduta enviada por meio do Ofício 32ª P.J. Nº 308/2018.

14/08/2018 09:22:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta, enviada por e-mail, da advogada da PAN SEGUROS S.A.

14/08/2018 09:21:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE JUNTADA - Faço juntada aos autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público Nº 05/2018 (SIMP Nº 000015-004/2018) da confirmação de recebimento do Ofício 32ª P.J. Nº 308/2018, encaminhado via e-mail para a advogada da PAN SEGUROS S.A.

04/07/2018 09:20:57 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de AR referente ao envio do Ofício 32ª PJ Nº 196/2018 à Pan Seguros S/A pelos Correios.

25/06/2018 12:04:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 308/2018 enviado a Advogada da Pan Seguros S/A.

15/05/2018 12:19:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/08/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências.

15/05/2018 12:16:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO - "Por conseguinte, tendo em vista o iminente fim do prazo de investigação e a necessidade de avaliação das informações acostadas aos autos, DETERMINO a prorrogação do prazo de investigação do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 05/2018 por mais 90 (noventa) dias, em conformidade com o artigo 22, da Resolução nº 01/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça ¿ MPPI. Determino, ainda, a elaboração de minuta de Termo de Ajustamento de Conduta e encaminhamento para os representantes da investigada, a fim de equacionar este procedimento da melhor maneira."

11/05/2018 10:31:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL - Aos onze dias do mês de maio de dois mil e dezoito, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por meio da 32ª Promotoria de Justiça, por sua Promotora de Justiça, Maria das Graças do Monte Teixeira, bem como a PAN SEGUROS S/A, inscrita sob o CNPJ: 33.245.762/0001-07, com sede na Av. Paulista, nº 1374, 13º andar, São Paulo -SP, CEP Nº 01310-100, neste ato representada pela Sra. Maria Fernanda Moreira Resende, OAB SP 344061, REALIZARAM AUDIÊNCIA com o propósito de discutir sobre o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 05/2018, instaurado junto a 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com o objetivo de apurar o descumprimento da legislação consumerista, bem como do desrespeito aos princípios norteadores dessas relações, por parte da PAN SEGUROS, mormente no que diz respeito ao dever de informação e boa-fé no momento da contratação de seguro proteção financeira (seguro morte).

10/05/2018 10:59:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de rastreamento do Objeto postal BI075975933BR.

03/05/2018 13:54:43 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Aviso de Recebimento do Ofício 32ª PJ Nº 92/2018 enviado para a Pan Seguros S/A aos presentes autos.

03/05/2018 13:33:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Despacho determinando a juntada do Aviso de Recebimento do Ofício 32ª PJ Nº 92/2018 enviado para a Pan Seguros S/A aos presentes autos.

27/04/2018 10:42:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 196/2018 enviado Ao(A) Diretor(a) da Pan Seguros S/A.

11/04/2018 11:12:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando o agendamento de audiência.

02/04/2018 10:13:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, 02/04/2018, foi juntado ao Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 05/2018 o documento nº 8436/2018 enviado pela PAN SEGUROS, em resposta ao Ofício 32ª P.J. nº 92/2018.

05/03/2018 12:09:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/02/2018 12:03:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 92/2018 enviado ao Pan Seguros S/A.

20/02/2018 10:10:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da publicação no Diário Eletrônico.

20/02/2018 10:07:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - " Certifico, para os devidos fins, que a Portaria nº 06/2018 que instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 05/2018 foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI, ANO II ¿ Nº 112, publicado em 19 de fevereiro de 2018."

15/02/2018 12:38:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de Instauração do Procedimento Preparatório de I.C.P Nº 05/2018

15/02/2018 12:37:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Manual