05/07/2022 08:24:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

arquivamento eletrônico dos autos

05/07/2022 08:23:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO   Nesta data, nos termos do artigo 13° da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arq...

04/07/2022 10:16:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1359ª sessão ordinária, realizada em 09 de junho de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do ...

13/06/2022 09:44:17 • ATOS COMUNS » Voto

23/03/2022 11:46:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2022 11:44:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2022 10:56:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

25/02/2022 08:03:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2022 11:48:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2022 10:49:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2022 10:47:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/02/2022 10:27:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/02/2022 10:23:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/02/2022 10:19:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/02/2022 08:17:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/02/2022 12:43:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: IZABELLE MARIA ALVES DO NASCIMENTO - Tipo de Distribuição: Impedimento

04/02/2022 12:39:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2022 11:20:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHAMENTO DO PROTOCOLO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE ESTÁGIO.

20/01/2022 09:00:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ANTONIO LAECIO GADELHA IDALINO - Tipo de Distribuição: Manual

19/01/2022 13:17:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2022 13:16:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial com TAC

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

13/01/2022 10:38:10 • ATOS COMUNS » Juntada

11/11/2021 10:32:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2021 10:31:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/11/2021 10:25:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/11/2021 10:15:29 • ATOS COMUNS » Juntada

11/11/2021 07:11:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: YURE GALVAO ALVES - Tipo de Distribuição: Manual

10/11/2021 14:46:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2021 14:45:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

10/11/2021 10:35:47 • ATOS COMUNS » Juntada

21/10/2021 11:15:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Ricardo Lúcio Freire Trigueiro) - Tipo de Distribuição: Manual

21/10/2021 11:14:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 1ª Instância

13/07/2021 15:11:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/11/2020 10:58:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/10/2020 08:58:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/10/2020 08:54:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2020 16:42:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

14/10/2019 14:44:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

05/08/2019 08:46:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2019 09:04:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/02/2019 11:41:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe copia do despacho e de fls .02/03/05/55/116 ao Secretário de Educação de Estado do Piauí (Helder Sousa Jacobina) pelo oficio 097/2019 no prazo de 10 dias

08/02/2019 12:30:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Diante do exposto, expeça-se notificação, com cópia deste despacho e da fls. 02/03/04/55/116 do presente Procedimento ao Secretário de Educação do Estado, o Sr. HELDER SOUSA JACOBINA, para que apresente eventuais escusas e documentos referentes ao fato apontado acima, tudo no prazo de 10 (dez) dias.

08/02/2019 12:25:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2019 10:46:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2019 12:44:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2019 09:09:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2018 13:32:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

11/09/2018 13:31:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

09/08/2018 09:14:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com ofício n° 859/2018. 3GPJ

27/07/2018 14:27:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação da decisão de declínio de atribuição por memorando ao CSMP e ao CACOP via e-mail institucional.

27/07/2018 12:40:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2018 12:37:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

DECISÃO Trata-se de inquérito civil, cujo objeto é apurar sobre possível ato de improbidade administrativa perpetrada por secretário de estado do Piauí e outros. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Preliminarmente, relevante a transcrição da atual redação do art. 39, IX, da Lei Orgânica do MP/PI, alterada pela Lei Complementar Estadual n.º 207/2015: ¿Art. 39 ¿ Além das atribuições previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, nesta e em outras leis, compete ao Procurador Geral de Justiça: ......................................................... IX ¿ exercer as atribuições indelegáveis previstas no artigo 129, II e III, da Constituição Federal, quando a autoridade reclamada for o Governador do Estado, o Presidente da Assembleia Legislativa, o Presidente do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Contas do Estado, inclusive quando contra estes, deva promover inquérito civil e a ação civil pública para a defesa do patrimônio público e social, da probidade e legalidade administrativa, bem como, nos mesmos termos , quando a responsabilidade for decorrente de ato praticado, em razão de suas funções, por a) Secretário de Estado; b) Deputado Estadual; c) Membro do Ministério Público; d) Membro do Poder Judiciário; e) Conselheiro do tribunal de Contas; e f) Prefeito da Capital do Estado¿ Desta feita, tem-se que o presente potencialmente toca SECRETÁRIO DE ESTADO, portanto, autoridade protegida com atribuição ministerial por prerrogativa funcional, sujeita a investigação privativa do PGJ/PI, razão pela qual determino a imediata remessa do feito ao mesmo, em declínio de atribuições. Registros em SIMP. Comunique-se ao CSMP e ao CACOP. Publique-se em DOEMP. Campo Maior/PI, 27 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça DESPACHO Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 90(noventa) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes, certifique-se as razões da mora. Realize-se ainda pesquisa SAGRES/TCE, a fim de identificar eventuais acúmulos de cargos pelo investigado no ano de 2018, notadamente, tendo o mesmo se comprometido em providenciar sua desincompatibilização às f. 25. Após conclusos. Campo Maior/PI, 27 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

27/07/2018 12:37:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2018 11:58:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta referente ao Ofício n° 381/2018 da Excelentíssima Senhora Dra. Everângela Araújo Barros Parente, Promotora de Justiça Coordenadora do CACOP.

29/05/2018 10:17:26 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício n° 381/2018, a Excelentíssima Senhora Dra. Everângela Araújo Barros Parente, Promotora de Justiça Coordenadora do CACOP.

22/05/2018 12:52:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta referente ao Ofício n° 386/2018, ao Excelentíssimo Senhor Nuno Kauê Bernardes Dos Santos Bezerra Controlador-Geral Do Estado do Piauí.

14/05/2018 11:19:57 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício n° 381/2018, ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro Olavo Rebelo de Carvalho Filho, Presidente do TCE-PI. 2) AR referente ao ofício n° 382/2018, ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí. 3) AR referente ao ofício n° 386/2018, ao Excelentíssimo Senhor Nuno Kauê Bernardes dos Santos Bezerra, controlador-geral do Estado do Piauí.

02/05/2018 10:55:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de estudo técnico a Excelentíssima Senhora Everângela Araujo Barros Parente, Promotora de Justiça Coordenadora do CACOP, ofício n° 381/2018.

02/05/2018 10:53:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Nuno Kauê Bernardes dos Santos Bezerra, Controlador-Geral do Estado do Piauí, ofício n° 386/2018;

02/05/2018 10:53:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro Olavo Rebelo de Carvalho Filho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), ofício n° 381/2018;

02/05/2018 10:52:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Remessa de cópia dos autos a Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí, ofício n° 382/2018;

02/05/2018 10:41:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunicação de Instauração de Inquérito Público Civil n° 23/2018, ao Conselho Superior do Ministério Público via memorando digital.

16/04/2018 10:13:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de Publicação do IPC N° 023/2018 em DOEMP.

28/03/2018 12:04:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÕES.

20/03/2018 16:53:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2018 16:52:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

20/03/2018 16:52:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

20/03/2018 16:52:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

20/03/2018 16:52:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/03/2018 15:03:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete para despacho inicial.

20/03/2018 14:23:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual