23/11/2017 08:19:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento proposto e homologado pelo CSMP na 1257ª Sessão Ordinária.

23/11/2017 08:18:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciência da Homologação pelo Conselho Superior do MPPI do Arquivamento proposto na 1257ª Sessão Ordinária.

23/11/2017 08:18:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Automática

23/11/2017 06:42:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2017 06:10:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento Preparatório nº 03/2017 (SIMP nº 000016-004/2017). Origem: 32ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: apurar eventuais danos/prejuízos causados aos consumidores do evento "Bloquinho da Pink", mormente no que diz respeito a possíveis falhas na prestação dos serviços ofertados. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Maria das Graças do Monte Teixeira. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques. Apurar eventuais danos/prejuízos causados aos consumidores do evento ¿Bloquinho da Pink¿, em razão de possíveis falhas na prestação de serviços. Compulsando aos autos, foi possível verificar que a Empresa Investigada celebrou Termo de Ajustamento de Conduta, a fim de assegurar o cumprimento da legislação de proteção ao consumidor, bem como de salvaguardar as prerrogativas consumeristas nos próximos eventos a serem realizados no município de Teresina/PI. Objeto do presente procedimento estaria compreendido no mencionado TAC. Título Executivo Extrajudicial. Presunção iuris tantum. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 10.11.2017, na 1257ª sessão ordinária do CSMP.

23/11/2017 06:09:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/11/2017 14:09:48 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar eventuais danos/prejuízos causados aos consumidores do evento ¿Bloquinho da Pink¿, em razão de possíveis falhas na prestação de serviços. Compulsando aos autos, foi possível verificar que a Empresa Investigada celebrou Termo de Ajustamento de Conduta, a fim de assegurar o cumprimento da legislação de proteção ao consumidor, bem como de salvaguardar as prerrogativas consumeristas nos próximos eventos a serem realizados no município de Teresina/PI. Objeto do presente procedimento estaria compreendido no mencionado TAC. Título Executivo Extrajudicial. Presunção iuris tantum. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.

10/11/2017 14:09:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2017 10:02:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2017 10:00:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

06/11/2017 09:10:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J Nº 660/2017 encaminhando os autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 03/2017, para Homologação de Arquivamento.

18/10/2017 12:32:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

TERMO DE ARQUIVAMENTO - Nos termos do art. 39 da Resolução nº 001/2008 ¿ Colégio de Procuradores do MPPI, certifico que as partes interessadas foram devidamente notificadas, por meio de Ofícios (fls. 97-98), do Arquivamento do Procedimento em epígrafe. Dessa forma, nos exatos termos da Decisão de fls. 91-93, promovo o arquivamento do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE I.C.P. Nº 03/2017, encaminhando os autos para homologação do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, conforme art. 39, parágrafo primeiro, da Resolução - CPJ nº 01/2008.

18/10/2017 12:30:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - " Por conseguinte, REITERO A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE FLS. 91-93 e DETERMINO a devolução dos autos para o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí para homologação do arquivamento."

18/10/2017 10:59:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Automática

18/10/2017 10:01:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2017 09:24:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Procedimento Preparatório nº 03/2017 (SIMP nº 000016-004/2017). Origem: 32ª Promotoria de Justiça. Assunto: apurar eventuais danos/prejuízos causados aos consumidores do evento "Bloquinho da Pink", mormente no que diz respeito a possíveis falhas na prestação dos serviços ofertados. Prorrogação de prazo. Promotora de Justiça: Gladys Gomes Martins de Sousa. Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira. Relator solicita a retificação da pauta para substituir o termo ¿Promoção de arquivamento¿ por ¿Prorrogação do prazo¿. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, determinou a alteração. Apurar eventuais danos/prejuízos causados aos consumidores do evento ¿Bloquinho da Pink¿, mormente no que diz respeito a possíveis falhas na prestação dos serviços ofertados. Prorrogação do prazo nos termos do art. 22, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPI, a fim de que a Promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira adote uma das providências apontadas no referido dispositivo: arquivamento do presente feito, ajuizamento da respectiva ação civil pública ou conversão deste procedimento em inquérito civil. Prorrogação do prazo em 90 (noventa) dias para conclusão do procedimento preparatório. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, concedeu a prorrogação do prazo em 90 (noventa) dias, para que sejam adotadas as providências pertinentes, nos termos do voto do Relator.

18/10/2017 09:24:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2017 10:44:43 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar eventuais danos/prejuízos causados aos consumidores do evento ¿BLOQUINHO DA PINK¿, mormente no que diz respeito a possíveis falhas na prestação dos serviços ofertados. Prorrogação do prazo nos termos do art. 22, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPI, a fim de que a Promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira adote uma das providências apontadas no referido dispositivo: arquivamento do presente feito, ajuizamento da respectiva ação civil pública ou conversão deste procedimento em inquérito civil.

06/09/2017 11:16:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2017 11:16:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2017 09:42:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

01/09/2017 11:54:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 556/2017 encaminhando para o Conselho Superior do Ministério Púbico do Estado do Piauí - CSMP os autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 03/2017, para homologação de Arquivamento.

23/08/2017 08:40:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 523/2017 enviado a Sra. Luciana Moreira Ramos de Araújo com o objetivo de cientificá-la do arquivamento do Procedimento Preparatório nº03/2017.

18/08/2017 12:03:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 514/2017 enviado ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Púbico do Estado do Piauí.

18/08/2017 12:03:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO - " Por conseguinte, diante das informações expostas e tendo em vista que foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta com a fornecedora, ora requerida, inexistindo outras diligências designadas, DETERMINO o arquivamento da presente Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 03/2017. Ademais, COMUNIQUE-SE às partes interessadas o teor desta decisão para, querendo, apresentar, dentro de 10 (dez) dias, recurso administrativo (conforme Resolução nº 001 de 2008). Cientificados os interessados, ENCAMINHE-SE, dentro de três dias, os autos do procedimento supracitado, para homologação do arquivamento junto ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Em paralelo, ENCAMINHE-SE cópia do TAC celebrado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí."

18/08/2017 11:59:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC- "Aos 18 dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por meio da 32ª Promotoria de Justiça, por sua Promotora de Justiça, Maria das Graças do Monte Teixeira, doravante denominada COMPROMITENTE, bem como a ALLUDRA CLUB, inscrita no CNPJ 20. 778.560/0001-89, sediada à Av. Homero Castelo Branco, nº 309, bairro São Cristóvão, CEP: 64.048-400, Teresina-PI, neste ato acompanhada do advogado Alcindo Luiz Lopes de Sousa, OAB-PI nº 9513, CPF: 011.444.343-27, RG: 2213547 - SSP-PI e representada pelo Sr. Victor Ricardo Ribeiro Sampaio, CPF: 924.673,852-72, RG: 5002491 SSP-PI, na condição de organizador do evento ¿Bloquinho da Pink¿, doravante denominada COMPROMISSÁRIA, tendo em vista o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 03/2017, instaurado junto a 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com o objetivo de apurar eventuais danos/prejuízos causados aos consumidores do evento ¿Bloquinho da Pink¿, mormente no que diz respeito a possíveis falhas na prestação dos serviços ofertados, R E S O L V E M : CELEBRAR o presente Termo de Ajustamento de Conduta."

18/08/2017 10:52:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Em 18/08/2017, foi realizada audiência com os organizadores do evento Bloquinho da Pink, com o propósito de discutir as cláusulas de Termo de Ajustamento de Conduta.

08/08/2017 09:02:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 479/2017 enviado para Alludra Club.

08/08/2017 09:00:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Por conseguinte, considerando a competência do Ministério Público para celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (art. 5º, § 6º, da Lei 7.437/85), DETERMINO o agendamento de audiência, bem como a notificação dos representantes da reclamada, para que possam ser discutidos os termos de eventual TAC a ser celebrado. Na hipótese de desinteresse da fornecedora em firmar ajustamento de conduta, determino que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis para o equacionamento do caso."

03/08/2017 08:09:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, juntou-se aos Autos do Procedimento Preparatório nº 03/2017, o documento nº 21626/2017, contendo o Ofício nº 566/2017 - OMP/PI, enviado pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado Estado do Piauí, em resposta ao Ofício 32ª P.J. nº 454/2017.

31/07/2017 12:37:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 454/2017 enviado para Rosangela de Fátima Loureiro Mendes, Ouvidora do Ministério Público.

04/07/2017 12:09:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

Edital para cientificação de outros consumidores do evento Bloquinho da Pink.

04/07/2017 12:08:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

Despacho determinando a confecção de um edital.

04/07/2017 11:24:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 340/2017 enviado ao Delegado titular da Delegacia do 12º Distrito Policial reiterando pedidos realizados em ofícios anteriores.

12/05/2017 08:21:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/08/2017.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências para aclarar o caso.

12/05/2017 08:17:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorrogação do Prazo do Procedimento Preparatório de I.C.P. nº 03/2017.

27/04/2017 11:40:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº - Ofício 32ª PJ Nº 166/2017, enviado ao Sr. Ademar da Silva Canabrava, Delegado Titular da Delegacia do 12º Distrito Policial de Teresina, reiterando os termos do Ofício 32ª PJ Nº 59/2017, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que encaminhe para esta Promotoria de Justiça, relatório sobre as ocorrências de crimes registrados por ocasião do evento Bloquinho da Pink, bem como se houve alguma comunicação por parte da organização do evento no sentido de alinhar um plano de segurança para os entornos do mesmo.

04/04/2017 09:53:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declarações de Luciana Moreira Ramos de Araújo. PP do Bloquinho da Pink.

24/03/2017 11:49:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data,24/03/2017, realizou-se juntada de documento enviado PINK ELEPHANT TERESINA, em resposta ao Ofício 32ª P.J. nº 60/2017.

16/02/2017 08:43:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. nº 60/2017, enviado aos organizadores do Evento Bloquinho da Pink.

16/02/2017 08:42:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. nº 59/2017, enviado à 12ª Delegacia de Polícia.

16/02/2017 08:40:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. nº 58/2017, enviado ao PROCON.

16/02/2017 08:38:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. nº 57/2017, enviado ao Conselho Superior.

16/02/2017 08:33:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 04/2017 da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, instauradora do P.P. Nº 03/2017, que tem como objetivo apurar eventuais danos/prejuízos causados aos consumidores do evento "Bloquinho da Pink", mormente no que diz respeito a possíveis falhas na prestação dos serviços ofertados.

16/02/2017 08:33:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Manual