10/03/2020 15:23:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO!

10/03/2020 15:20:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciente da homologação do arquivamento.

10/03/2020 15:20:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Automática

10/03/2020 15:20:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2020 12:36:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2020 11:47:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2020 09:14:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2020 12:32:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.12.2019, na 1322ª sessão ordinária do CSMP-PI.

06/03/2020 12:32:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2019 10:36:25 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ AVERIGUAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA JORNA­DA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLI­COS LOTADOS NO PARQUE ZOOBOTÂNICO, NESTA CAPITAL, BEM COMO POSSÍVEL NÃO PAGAMENTO DE ADICIONAIS DE INSALUBRI­DADE E PERICULOSIDADE. 1. Procedimento instaurado de peças de informações oriundas da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técni­cos do MP-PI. 2. Expedientes encaminhados à SEMAR, para fins de reunir informações acerca dos fatos em tela. 3. Encaminhamento de mani­festação pela supradita secretaria, confirmando a suspensão temporária das contratações de ho­ras extraordinárias, bem como a realização de escalonamento de servidores, a fim de evitar o ultrapasse das horas de trabalho estabelecidas. Juntada de relação de servidores lotados no Parque Zoobotânico, com informações acerca de sua data de admissão, vínculo, cargo e remu­neração, bem como relatório de resumo de fal­tas. 4. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, sob o fundamento de que o presente Inquérito Civil discute direito individual disponível e que ¿o fato narrado não se encontra dentre aqueles que exi­gem a atuação deste Órgão Ministerial¿. 5. Não verificação de interesse social ou individual in­disponível que justifique a intervenção mi­nisterial. Não seria papel do MP-PI, mas dos sindicatos ou das entidades representativas, substituir os servidores públicos na tutela dos di­reitos indi­viduais eventualmente lesados. 6. Ho­mologação da promoção de arquivamento.

06/12/2019 10:36:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2019 09:01:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/11/2019 09:01:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2019 11:35:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Termo de Arquivamento.

22/11/2019 11:28:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório IC nº 22/2018.

13/11/2019 12:10:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de saneamento.

11/11/2019 10:03:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2019 09:20:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Manual

11/11/2019 08:45:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Manual

08/11/2019 11:51:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de procedimento para redistribuição.

08/11/2019 11:50:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 501 (2019) Núcleo - Redistribuição

08/11/2019 11:49:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2019 09:01:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro de 2019 procedi à juntada do OFÍCIO GAB. Nº 0854/2019 (Chancela 22312/2019), em resposta ao Ofício nº 436/2019-44ªPJ, relacionado ao IC nº 22/2018 (000016-025/2016).

24/10/2019 08:59:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2019 13:55:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Aprofundar a apuração dos fatos.

11/10/2019 13:54:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação IC 22 2018 - Trâmite

11/10/2019 10:01:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2019 15:38:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 22/2018 (SIMP 000016-025/2016), fl. 57, que foi expedido o Ofício nº 436/2019-44ª PJ.

08/10/2019 15:37:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO Nº 436 (2019) - SEMAR - IC 22.2018

21/08/2019 13:46:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se notifique o Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a fim de que apresente plano de trabalho quanto à regularização funcional dos servidores do Zoobotânico, conforme acordado em termo de audiência de fl. 55.

21/08/2019 13:42:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2019 11:05:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

ATA SEMAR (ZOO) 11.06.2019 - IC 22.2018

11/06/2019 11:05:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2019 10:41:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 74/2019 - IC 22.2018 - Kildere Ronne de Carvalho e Souza - PGE

04/06/2019 10:39:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 73/2019 - IC 22.2018 - Sra. Sádia Castro - SEMAR

04/06/2019 09:47:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 22/2018 (SIMP 000016-025/2016), fl. 51, que foram expedidos os Mandados de Notificação nº 73/2019 e 74/2019.

04/06/2019 09:44:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2019 12:46:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se marque audiência a fim de tratar das irregularidades quanto ao servidores lotados no Parque Zoobotânico de Teresina.

11/12/2018 08:54:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho

27/08/2018 10:26:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

27/08/2018 10:26:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/08/2018 10:23:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 474 (2016) - Zoobotânico

27/08/2018 10:17:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 150/2018 - IC nº 22/2018

27/08/2018 10:13:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Tendo decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, determino a conversão do presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público.

27/08/2018 10:13:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 11:36:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/08/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências

18/07/2018 11:32:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Despacho de prorrogação PP 13 2018

17/07/2018 12:15:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para despacho

17/07/2018 12:15:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2018 09:55:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2018 10:53:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2018 juntei o OF. GAB. SEADPREV. Nº. 565/18 ao PP nº 13/2018 (000016-025/2016).

26/03/2018 12:41:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do OFÍCIO GAB. Nº 0174/18 ao PP nº 13/2018 (000016-025/2016).

27/02/2018 09:24:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. Nº 116/2018 Teresina, 26 de fevereiro de 2018. Ao Exmº. Srº. Luiz Henrique Sousa de Carvalho (Ziza Carvalho) Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAR Rua 13 de Maio, nº 307, 4°, 5° e 6º andares ¿ Centro/Norte Assunto: Requisita Informações. PP nº 13/2018. EC 478. SIMP nº 000016-025/2016. Senhor Secretário, Esta 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, por conta do Procedimento Preliminar Investigatório nº 13/2018, vem, por meio deste, requisitar, nos termos do art. 37, I, letra "b" da Lei Complementar n°12, de 18 de dezembro de 1993, que V. Exª forneça a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, lista de todos os servidores lotados no Parque Zoobotânico de Teresina, com as seguintes informações: data de admissão, vínculo jurídico (estatutário, celetista, terceirizado, temporário, serviço prestado), função e remuneração.

27/02/2018 09:24:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. Nº 115/2018 Teresina, 26 de fevereiro de 2018. Ao Exmº. Srº. Francisco José Alves da Silva (Franzé) Secretário de Estado da Administração e Previdência Av. Pedro Freitas, s/nº, Bloco I ¿ Centro Administrativo Assunto: Requisita Informações. PP nº 13/2018. EC 478. SIMP nº 000016-025/2016. Senhor Secretário, Esta 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, por conta do Procedimento Preliminar Investigatório nº 13/2018, vem, por meio deste, requisitar, nos termos do art. 37, I, letra "b" da Lei Complementar n°12, de 18 de dezembro de 1993, que V. Exª forneça a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, lista de todos os servidores lotados no Parque Zoobotânico de Teresina, com as seguintes informações: data de admissão, vínculo jurídico (estatutário, celetista, terceirizado, temporário, serviço prestado), função e remuneração.

27/02/2018 09:23:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

27/02/2018 09:23:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/02/2018 09:21:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCEDIMENTO PRELIMINAR INVESTIGATÓRIO Nº 13/2018 PORTARIA 38/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio de seu representante, Promotor de Justiça da Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, em vista do disposto no art. 129 da Constituição Federal e art. 26 da Lei n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público; CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, CF/88); CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público a promoção de inquérito civil e de ação civil pública, para proteção do patrimônio público (art. 129, III, CF/88); CONSIDERANDO a declaração do Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos no OFÍCIO GAB. Nº 0773/16, in verbis: ¿os servidores contratados por meio do regime estatutário, lotados no Parque Zoobotânico de Teresina se encontram com todos os direitos adquiridos e implantados no contracheque, no que se refere aos prestadores de serviço que recebem seus vencimentos pela folha de pagamentos não percebem as vantagens enunciadas no citado ofício, pois os mesmos não são amparados pela lei, sendo servidores temporários, a SEADPREV não implanta¿; CONSIDERANDO que a alegação pode configurar violação aos direitos dos servidores lotados no Parque Zoobotânico de Teresina; CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto ao fato acima referido; RESOLVE: Com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, e na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, instaurar o Procedimento Preparatório nº 13/2018 com o fim de colher elementos quanto aos fatos acima descritos, determinando as seguintes diligências: 1. Registre-se. 2. Autuem-se as peças já existentes, numerando-as. 3. Oficie-se a SEADPREV e a SEMAR para que forneçam lista de todos os servidores lotados no Parque Zoobotânico de Teresina, com seguintes informações: data de admissão, vínculo jurídico (estatutário, celetista, terceirizado, temporário, serviço prestado), função e remuneração. 4. Expedientes necessários. Teresina, 26 de fevereiro de 2018.

27/02/2018 09:20:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2017 10:09:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2016 09:39:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ofício nº 064/2016 - requisita informações sobre a veracidade das denúncias - SEMAR

11/02/2016 12:45:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual