26/04/2019 10:25:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, ainda, que o Inquérito Civil nº 01/2016- SIMP: 000016-097/2016, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 290, dando-se baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

26/04/2019 10:24:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certificou e dou fé que dei cumprimento ao despacho de fls. 290, extraindo-se cópias e autuando Notícia de Fato para acompanhamento de TAC. Certifico, ainda, que o Inquérito Civil nº 01/2016- SIMP: 000016-097/2016, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 290, dando-se baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

26/04/2019 10:19:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Assim sendo, extraia-se cópias do Termo de Ajustamento de Conduta ¿TAC (fls. 117/118), da promoção de arquivamento do inquérito civil (fls. 121/122), da homologação do arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público ¿ CSMP (fls. 124/129), da repactuação do TAC (fls. 191/191-A) e das informações acostadas pela noticiante (fls. 272/281) registrando-se o expediente como Notícia de Fato, visando a consequente instauração de Procedimento de Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta. Por conseguinte, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao arquivo desta 3ª Promotoria de Justiça. Dê-se baixa no SIMP.

26/04/2019 10:18:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2019 08:30:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 10:33:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 10:32:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 10:32:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 11:18:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

21/01/2019 11:21:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

21/01/2019 11:21:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 09:51:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA INQUÉRITO CIVIL nº 01/2016- SIMP: 000016-097/2016 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 282, à Assessora de Promotoria de Justiça Layla Victor. E, para constar, lavro e assino o presente Termo. Eu, Márcia de Sousa Soares,

01/11/2018 09:49:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2018, procedi a juntada dos documentos encaminhados pela senhora Maria do Socorro Oliveira Costa, em resposta ao ofício nº 607/2018

01/11/2018 09:48:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/08/2018 10:51:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho em 24.06.2018: Intime-se a interessada MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA para fins de se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca da resposta a Municipalidade de fls.263/266, acerca da retirada completa dos resíduos sólidos no local, bem como para fins de identificar eventuais responsáveis pelo lançamento de resíduos sólidos no trecho da estrada carroçal da BR-020 indicado pela interessada.

05/07/2018 12:35:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2018 12:46:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

19/06/2018 12:45:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 069/2018 encaminhado pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI.

15/05/2018 17:27:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício notificatório 270/2018 PRA/SRN

23/04/2018 12:42:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em 11.04.2018. Tendo o Promotor de Justiça proferido a seguinte decisão: Manifesta-se o Município de São Raimundo Nonato, no prazo de 10(dez) dias, sobre as declarações prestadas nesta audiências por CALIXTO DA SILVEIRA DIAS, bem como dos documentos por ele trazidos aos autos. Notifique-se.

23/02/2018 08:51:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2018 08:47:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 156/2018 em 22/02/18

23/02/2018 08:29:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SÃO MARCOS, para comparecimento em 11/04/2018, às 09h, nesta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato Ambiental, fazendo-se, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6º da Lei 7347/85. Cumpra-se, com urgência. SRN, 20/02/18

23/02/2018 08:18:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos, etc., Ante as informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal de SRN/PI (fls. 196/201), DETERMINO: RECOMENDE-SE à empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SÃO MARCOS, no prazo de 90 (noventa) dias, a doção de medidas urgentes e necessárias à limpeza dos resíduos sólidos/medicamentos, caixas, agulhas, seringas, ampolas, luvas e outros resíduos lançados por essa empresa no trecho da estrada carroçal da Rodovia 020 ¿ nas proximidades do Anel Viário, bem como que se abstenha de novos lançamentos de lixo/resíduos sólidos no local supracitado.

23/02/2018 08:18:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2018 13:32:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprimento de despacho

15/02/2018 13:32:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2018 15:37:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo para assinatura do TAC, fls.189, sem manifestação da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato-PI.

30/01/2018 15:36:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos Ofícios 155/2018 e 159/2018 oriundo da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI

23/11/2017 09:53:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às 11h, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, na presença do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, presidente deste ato, compareceu a advogada do município, Dra. LUANA PAES DE ALMEIRA CASTRO, inscrita OAB-PI 13.665, acompanhada do Secretário Municipal de Meio Ambiente, ANDRÉ SANTOS LANDIM. Ausente a Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato/PI, Sra. CARMELITA DE CASTRO SILVA. Ausente, justificadamente, a interessada. Foi apresentado o Termo de Ajustamento de Conduta, tendo a Advogada do município solicitado o prazo de 15 (quinze) dias, para fins de assinatura de ratificação por parte da Prefeita Municipal, ausente neste ato. Após foi proferida a seguinte decisão pelo Promotor de Justiça presidente: ¿Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para RATIFICAÇÃO sobre os termos do TAC, entregue em 02 (duas) vias devidamente assinados por este Promotor de Justiça, nesta oportunidade, devendo, no referido prazo, ser devolvido o documento devidamente assinado a esta Promotoria Regional Ambiental, sob pena de a fata de manifestação ensejar a presunção de rejeição de seus termos¿. Saem as partes e seu advogado intimados da decisão neste ato.

21/11/2017 09:29:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2017 13:43:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se AGUARDANDO AUDIÊNCIA.

26/10/2017 13:42:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Audiência em 14/11/17 às 10h.

26/10/2017 13:41:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2017 11:20:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

21/09/2017 11:18:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada, fls.163, em 30.08.2017: Juntada de mandado de constatação.

26/07/2017 08:14:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 07.06.2017: Expeça-se mandado de constatação ao motorista desta PRA/SRN, a fim de contactar o cumprimento do TAC de fls. 117/118, no prazo de 15 dias.

26/07/2017 08:13:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2017 08:47:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso em 15.05.2017

23/05/2017 08:47:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2017 11:49:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

16/05/2017 11:49:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não se obteve resposta da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato-PI acerca do Ofício 63/2017 PRA/SRN.

17/03/2017 14:38:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho 156-v: Ante a certidão e fotografias (fls.146/154), cientifique-se a nova gestora do município de São Raimundo Nonato, com envio de cópias de tais registros acompanhados do TAC de fls.117/119, a fim de dar integral cumprimentos às cláusulas estabelecidas no TAC, sob pena de execução da multa e obrigação de fazer.

17/03/2017 14:37:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2017 12:19:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2017, faço conclusos, em correição, os autos do IC 01/2016 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

22/02/2017 12:18:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão em 25.01.2017: Certifico que foi designado para responder por esta Promotoria Regional Ambiental o Dr. Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, no período de 20/01/2017 a 07/02/2017, conforme portaria 098/2017.

22/02/2017 12:18:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

18/01/2017 13:23:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período 09/01/17 a 07/02/2017, e que somente será designado membro em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ. Certifico que, em razão do exposto, os presentes autos foram devolvidos a esta servidora.

18/01/2017 13:23:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/09/2016 10:41:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2016 10:06:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº01/2016 (SIMP nº 000016-097/2016) Origem: Promotoria Regional Ambiental de São Raimundo Nonato-PI. Assunto: Apurar possíveis danos ambientais provenientes do acúmulo de lixo depositado às margens do trecho de estrada Carroçal da Rodovia BR 020 (nas proximidades do Anel Viário), no Município de São Raimundo Nonato-PI, inclusive com despejo de pneus, garrafas e restos de animais abatidos. Promoção de Arquivamento. Promotor de Justiça: Vando da Silva Marques. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Prefeitura de São Raimundo Nonato e a Promotoria Regional Ambiental de São Raimundo Nonato. A prefeitura se responsabilizou pela limpeza e preservação ambiental da via pública, procedendo a retirada de todo o lixo, aterro e resíduos sólidos. Solução do problema. Homologação do arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

28/09/2016 10:06:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2016 11:29:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCESSO DISTRIBUÍDO NA 1216ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP

14/09/2016 08:50:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

13/09/2016 13:08:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2016 09:21:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Relatório de arquivamento para homologação do Conselho Superior do Ministério Público.

26/08/2016 09:15:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/08/2016 12:24:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às 10h no gabinete da Promotoria de Justiça Regional Ambiental em São Raimundo Nonato, na presença do Promotor de Justiça Regional Ambiental, Dr. VANDO DA SILVA MARQUES, compareceu o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE SÃO RAIMUNDO NONATO, Excelentíssimo Senhor JOÃO PAULO FERREIRA DE CASTRO, brasileiro, piauiense, casado, portador de cédula de identidade n.º R.G. n.º 1.932.979 SSP/PI, inscrito no CPF/MF n.º 831.485.743-20, com domicílio profissional à Rua Professor José Leandro, 288, Centro, São Raimundo Nonato-PI, CEP: 64.778-000, acompanhado da advogada do Município de São Raimundo Nonato, Dra. MAYANA DIAS RIBEIRO, inscrito OAB-PI 10852 -PI, a fim de celebrar o presente COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

18/08/2016 12:24:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2016 09:39:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho em 22/07/2016: Parquet NOTIFICA o município de São Raimundo Nonato, na pessoa de seu representante, AVELAR FERREIRA DE CASTRO, para comparecer no dia 18 de agosto de 2016 a esta promotoria ambiental para entabulação de TAC.

28/07/2016 09:08:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2016 10:24:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que recebi, na presente data, os autos do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques o qual apresentou atestado médico.Certifico, também, que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de ausência do Douto Promotor de Justiça e que somente será designado em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ.

29/02/2016 09:25:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

Despacho Portaria: Requisição de perícia ao Setor de Perícias do MPE com o fito de identificar possível dano ambiental proveniente do acúmulo de lixo depositado às margens do trecho de estrada Carroçal BR-020 (nas proximidades do Anel Viário), no Município de São Raimundo Nonato-PI, inclusive com despejo de pneus, garrafas e restos de animais abatidos, elaborando-se laudo técnico, mensurando sua dimensão, os efeitos negativos provocados ao meio ambiente em razão do lançamento indevido de resíduos sólidos no local, indicando possíveis soluções ao caso em apreço, a ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias;

29/02/2016 09:22:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Despacho portaria inicial: Requisição de inspeção ao Diretor da Vigilância Sanitária do Município de São Raimundo Nonato ao longo do trecho de estrada carroçal da Rodovia BR-020 (nas proximidades do Anel Viário ¿ zona urbana de São Raimundo Nonato), identificando possíveis focos de proliferação de mosquitos vetores de doenças (dengue, zika vírus, chikungunya e outras), decorrentes do acúmulo de lixo clandestino ali depositado, adotando-se as providências cabíveis à espécie, com a notificação dos responsáveis, sob pena de aplicação de multa, comunicando as providências adotadas a esta Promotoria de Justiça.

29/02/2016 09:16:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Despacho Portaria: Requisição de inspeção a Vigilância Sanitária do Estado do Piauí a realização de inspeção ao longo do trecho de estrada carroçal da Rodovia BR-020 (nas proximidades do Anel Viário ¿ zona urbana de São Raimundo Nonato), identificando possíveis focos de proliferação de mosquitos vetores de doenças (dengue, zika vírus, chikungunya e outras), decorrentes do acúmulo de lixo clandestino ali depositado, adotando-se as providências cabíveis à espécie, com a notificação dos responsáveis, sob pena de aplicação de multa, comunicando as providências adotadas a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias.

29/02/2016 09:14:19 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação ao DNIT , no prazo de 10 (dez) dias, que adotem providências imediatas à limpeza das margens do trecho de estrada carroçal da Rodovia BR-020 (nas proximidades do Anel Viário ¿ zona urbana de São Raimundo Nonato), retirando todo o lixo existente no local, evitando-se, assim que o acúmulo clandestino se transforme em ¿lixão¿ a céu aberto, instalando placas educativas no local com os dizeres: ¿PROIBIDO JOGAR LIXO¿, comunicando as providências adotadas a esta Promotoria de Justiça Especializada.

29/02/2016 09:11:23 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação conforme portaria: Recomendação a Prefeitura Municipal de SRN ,no prazo de 10 (dez) dias, que adotem providências imediatas à limpeza das margens do trecho de estrada carroçal da Rodovia BR-020 (nas proximidades do Anel Viário ¿ zona urbana de São Raimundo Nonato), retirando todo o lixo existente no local, evitando-se, assim que o acúmulo clandestino se transforme em ¿lixão¿ a céu aberto, instalando placas educativas no local com os dizeres: ¿PROIBIDO JOGAR LIXO¿, comunicando as providências adotadas a esta Promotoria de Justiça Especializada.

29/02/2016 09:10:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 01/2016

29/02/2016 09:09:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

29/02/2016 09:09:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/02/2016 10:17:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual