22/01/2019 13:36:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Inquérito Civil nº 16/2017- SIMP: 000016-097/2017- PR/SRN foi arquivado nesta Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor às fls. 89/90. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

22/01/2019 13:34:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Arquivamento às fl. 89/90 e homologado pelo CSMP

22/01/2019 12:17:01 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

22/01/2019 12:14:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2019 12:14:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2018 10:40:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2018 10:35:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2018 13:18:03 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Fiscalizar a implementação de ações pelo Poder Público Municipal voltadas à criação do Centro de Controle de Zoonoses ou instalações análogas com fins à vigilância, à prevenção e ao controle de zoonoses, inclusive relativo a acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos.

09/11/2018 13:17:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/10/2018 11:26:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

04/10/2018 11:26:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2018 14:07:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE REMESSA Inquérito Civil nº 16/2017 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 93, ao Conselho Superior do Ministério Público. E,para constar, lavro e assino o presente Termo. Eu, Káthia Lany de Farias Vieira, Servidora Cedida/NPJ/SRN. São Raimundo Nonato (PI), 20 de setembro de 2018.

20/09/2018 14:07:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2018 12:58:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2018 12:48:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2018, faço conclusos os autos ao douto Promotor de Justiça Regional de São Raimundo Nonato/PI.

13/09/2018 12:46:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2018 15:41:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2018 procedo a juntada de DOCUMENTAÇÃO encaminhadas pelo Ministério da Saúde.

12/09/2018 15:41:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2018 17:21:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA PROCESSO: IC 16/2017 Nesta Data, faço a remessa dos autos do IC 16/2017 acima identificado, contendo 1 volume, que segue com folhas numeradas de 2 a 87, à Assessora de Promotoria de Justiça, Layla Victor Lessa. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Remessa. Eu, Fernanda Maciel ,..............Técnica Ministerial. São Raimundo Nonato (PI), 29 de maio de 2018

29/05/2018 17:14:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR ref. ao ofício 208/2018 PRA/SRN

29/05/2018 17:02:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC celebrado em 16.05.2018.

29/05/2018 16:58:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em 16.05.2018. Foi aprsentando o Termo de Ajuste de Conduta, tendo o gestor aceito integralmente.

29/05/2018 16:56:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/03/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado em atenção ao despacho de fls.74.

29/05/2018 16:52:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/04/2018 10:21:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico que encaminhei os ofícios nº 207/2018 e 208/2018-PRA/SRN ao setor de expedição desta PJ. São Raimundo Nonato-PI, 13 de abril de 2018. O procedimento segue AGUARDANDO AR

13/04/2018 10:20:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Redesigno a presente audiência para 16/05/2018, às 10h

13/04/2018 10:19:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Determino a Prorrogação do Prazo de Conclusão do Inquérito Civil por mais 01 (um) ano, a contar de 08/03/2018

13/04/2018 10:19:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/04/2018 11:34:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 09 (nove) dias do mês de abril de 2018, faço conclusos os autos do IC 16/2017 ao douto Promotor de Justiça.

09/04/2018 11:33:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de petição encaminhada pela Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI.

09/04/2018 11:32:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos documentos abaixo relacionados: 1. E-mail encaminhado pelo Ministério da Saúde, Ofício n.º395/2018/AECI/MS; 2. Ofício SESAPI/GAB N.º616/2018.

09/04/2018 11:31:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR ref. ao ofício 55/2018.

09/04/2018 11:27:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em 28.02.2018: Ao vinte e oito dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às 12h, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, foi aberta a audiência pelo Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, presidente deste ato, verificou-se a ausência do Gestor Municipal, ou de procurador do município ou advogado que o represente, tendo o Excelentíssimo Promotor de Justiça proferido o seguinte despacho: ¿Ante as ausências do Prefeito Municipal, e/ou de seu representante legal, embora devidamente notificado para o ato, fl. 40 , restou prejudicada a presente audiência, ante a impossibilidade de entabulação de termo de ajustamento de conduta. Façam os autos conclusos para deliberações. ¿ São Raimundo Nonato-PI, 28 de fevereiro de 2018.

01/03/2018 11:14:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2018 13:23:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação de Audiência

08/02/2018 13:21:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ofícios nº 53/2018, 54/2018, 55/2018 e 56/2018 Requisição de informações.

08/02/2018 13:18:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 30 dias do mês de janeiro de 2018, certifico que encaminhei o ofício nº 53/2018, 54/2018, 55/2018, 56/2018 e 90/2018-PRA/SRN ao setor de expedição desta PJ, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento.

08/02/2018 13:16:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2018 10:46:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, às 9h, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, foi aberta a audiência pelo Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, presidente deste ato, não tendo comparecido o Prefeito Municipal ou quem o represente. E seguida foi proferido o seguinte despacho: ¿Vistos, etc, Compulsado os autos, observa-se que o ofício notificatório (fl. 26) foi encaminhado ao destinatário somente em 24/02/018 (fl. 25), não havendo nos autos comprovação de que tenha este chegado a seu destinatário. Ademais, a exiguidade de tempo, em interregno inferior a 10 (dez) dias entre a notificação e a presente audiência, certamente, impossibilitou o comparecimento do representante da Municipalidade ao presente ato, mostrando-se razoável que a audiência seja remarcada, razão pela qual RESESIGNO a audiência para 28/02/2018, às 10h30. Notifique-se, com urgência, nos moldes anteriores. Cumpra-se.

01/02/2018 10:42:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, às 9h, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, foi aberta a audiência pelo Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, presidente deste ato, não tendo comparecido o Prefeito Municipal ou quem o represente. E seguida foi proferido o seguinte despacho: ¿Vistos, etc, Compulsado os autos, observa-se que o ofício notificatório (fl. 26) foi encaminhado ao destinatário somente em 24/02/018 (fl. 25), não havendo nos autos comprovação de que tenha este chegado a seu destinatário. Ademais, a exiguidade de tempo, em interregno inferior a 10 (dez) dias entre a notificação e a presente audiência, certamente, impossibilitou o comparecimento do representante da Municipalidade ao presente ato, mostrando-se razoável que a audiência seja remarcada, razão pela qual RESESIGNO a audiência para 28/02/2018, às 10h30. Notifique-se, com urgência, nos moldes anteriores. Cumpra-se.

31/01/2018 12:42:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho de notificação com urgência

30/01/2018 16:34:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhamento para audiência

30/01/2018 16:10:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISITE-SE ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, à Agência de Defesa Agropecuária do Piauí o encaminhamento de informações, legislações e/ou medidas administrativas que contemplem um modelo padrão, satisfatório e/ou adequado de criação de Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) por Municípios com população de até 30.000 (trinta mil) habitantes, para fins de vigilância, prevenção e controle de zoonoses de animais considerados relevantes para a saúde pública, inclusive os venenosos e peçonhentos, vetor, hospedeiro, reservatório, portador, amplificador ou suspeito para alguma zoonose ou suscetível para alguma zoonose de relevância para a saúde pública (especialmente cães, gatos, caprinos, ovinos, bovinos e suínos), quando em situações de risco quanto à transmissão de agente etiológico para humanos ou causador de agravo que represente risco de transmissão de doença para a população humana, na esteira da previsão contida no art. 3º da Portaria n.º 1138/2014, no prazo de 10 (dez) dias.

30/01/2018 16:02:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE o Município investigado, na pessoa do(a) prefeito(a) municipal, para fins de comparecer pessoalmente a esta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato Ambiental, em 31/01/2018 às 9h, na Nova Sede das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato-PI, sito à Rua Abdias Neves, n.º 961, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato-PI, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85.

16/01/2018 12:33:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhamento com despachos/decisões para cumprimento

24/11/2017 12:51:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro de 2017, faço conclusão dos autos ao douto Promotor de Justiça Ambiental de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

24/11/2017 12:50:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do Ofício nº 377/2017 sem manifestação do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita.

24/11/2017 12:50:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2017 08:47:05 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Encaminhamento de procedimentos

30/10/2017 11:55:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 27/10/2017 Faço juntada dos ARs correspondentes. O procedimento encontra-se na Prateleira PIII 21 a 30.

30/10/2017 11:55:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2017 12:40:17 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

16/10/2017 12:06:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se aguardando juntada de AR.

16/10/2017 12:06:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2017 12:50:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de folga e período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período de 28 de julho a 01 de setembro de 2017. Certifico que, em razão do exposto, as diligências restaram por prejudicadas.

08/08/2017 12:42:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Despacho fls.17: Vistos, etc... Ante a certidão retro acerca do decurso do prazo para a Municipalidade responder à Requisição e Recomendação relacionada aos itens ¿6¿ e ¿7¿ constante da portaria de instauração deste procedimento, determino seja reiterado o ofício expedido nos autos, sob pena de incidência do crime previsto no art. 10 da Lei de Ação Civil Pública, além de possível ajuizamento de ação civil pública de obrigação de fazer com pedido liminar e aplicação de multa em caso de descumprimento.

08/08/2017 12:39:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2017 12:53:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

17/07/2017 12:53:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº.163/2017 PRA/SRN sem qualquer manifestação da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita.

25/05/2017 12:08:30 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

25/05/2017 11:55:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Foi juntado aos altos os ARs correspondentes. O procedimento encontra-se na prateleira AGUARDANDO CERTIFICAR.

25/05/2017 11:55:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2017 12:08:59 • ATOS COMUNS » Recomendação

Of.163/2017

10/05/2017 12:08:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

6) REQUISITE-SE à Prefeitura Municipal de PEDRO LAURENTINO-PI, na pessoa do(a) Prefeito(a) Municipal, informações acerca das medidas que vem sendo adotadas pelo Município para fins de destinação adequada de animais recolhidos que não possuam dono, estejam abandonados ou perdidos (caninos, felinos, ovinos, caprinos, suínos, bovinos, etc.), relativos a animais de relevância para a saúde pública, nos moldes do art. 2º da Portaria n.º 1138/2014 do Ministério da Saúde;

10/05/2017 12:06:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 17/2017

10/05/2017 12:06:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2017 13:33:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual