05/11/2019 16:50:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVAMENTO DO ICP CONTENDO 1 VOLUME COM 157 FOLHAS.

05/11/2019 16:49:25 • ATOS COMUNS » Juntada

COMUNICAÇÃO DO ARQUIVAMENTO AO CSMP - FLS. 156/157.

05/11/2019 16:48:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO R.H Tendo em vista a Decisão de fls. 146/151, COMUNIQUE-SE o Conselho Superior do Ministério Público do presente arquivamento, enviando cópia da inicial impetrada, nos termos da Sumula nº 03 do CSMP e RECOMENDAÇÃO PGJ Nº 02/2016. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Regeneração, 30 de Setembro de 2019. VALESCA CALAND NORONHA Promotora de Justiça

30/09/2019 12:32:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2019 10:11:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento, por entender desnecessária em face da judicialização da matéria objeto da investigação, aplicação da Súmula nº 03 do CSMP, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 02.08.2019, na 1314ª sessão ordinária do CSMP-PI.

26/09/2019 10:10:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2019 10:42:38 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventuais irregularidades quanto a ausência de Terapeuta Ocupacional no Município de Regeneração/PI. Judicialização do objeto em análise, tendo em vista o ajuizamento de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência Incidental (Processo n° 0800137-94.2019.8.18.0069), referente aos fatos ora investigados. Despicienda a remessa dos autos de inquérito civil ou procedimento investigativo preliminar ao Conselho Superior do Ministério Público, quando tais procedimentos ensejarem o ajuizamento de ação judicial. SÚMULA Nº 03 CSMP/PI. Comunicação a este Órgão Superior. Não homologação do arquivamento.

05/08/2019 10:42:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2019 09:44:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/06/2019 09:44:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/06/2019 09:44:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2019 10:46:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REMESSA DOS AUTOS ( PP nº 01/2019 e ICP nº 03/2019) AO CSMP PARA APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

06/06/2019 10:10:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, a PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO de fls. 134/136 foi devidamente publicada no mural desta Promotoria de Justiça, bem como no Diário Eletrônico do MPPI. Certifico mais que, na data de 08.05.2019, decorreu o prazo sem interposição de recurso. (Art. 10º, §1º da Resolução do CNMP nº 23, de 17 de Setembro de 2007) O referido é verdade. Dou fé. Regeneração/PI, 06 de Junho de 2019.

06/06/2019 09:30:58 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO DOEMP-PI, PUBLICADO NA DATA DE 03 DE MAIO DE 2019. (FLS. 140/141)

30/04/2019 19:13:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

24/04/2019 11:41:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL.

24/04/2019 11:41:06 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTOS. FLS. 118/ 119.

24/04/2019 11:40:36 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO DOEMP-PI. FLS. 115.116

24/04/2019 11:39:40 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTOS NA DATA DE 09.04.2019. FLS. 112/114.

24/04/2019 11:38:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE AUTUAÇÃO. 25.03.2019. FLS. 111.

09/04/2019 18:59:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 06/2019/PJR-MPPI

09/04/2019 18:49:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração - Promotor: Valesca Caland Noronha - Tipo de Distribuição: Automática

09/04/2019 18:49:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/04/2019 18:46:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO CONVERTIDO EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 03/2019.

12/02/2019 12:20:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 05/2018/PJR-MPPI CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, em cuprimento ao Despacho de fls. 105, nesta data, me dirigí até a sede da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento-SMSS a fim de verificar se a reforma do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS fora concluída, bem como se fora contratado o Terapeuta Ocupacional para integrar equipe multidiciplinar para atender às pessoas com deficiência, em cumprimento a Recomendação nº 06/2018/PJR-MPPI. Certifico que, fui recebido pela Sra. Avanete Barbosa de Sousa Coutinho (Coordenado Geral da SMSS) e, em sendo perguntado acerca do cumprimento de referida Recomendação fui informado que o Secretário Municipal de Saúde não cumpriu o recomendado. Certifico ainda que, fui informado que todo material para ser utilizado na sala de estimulação precoce foi comprado com o recurso advindo do Ministério da Saúde (Portaria nº 3.502/2017), porém a reforma do prédio onde funcionará a sala de estimulação precoce não foi finalizado, conforme pode ser comprovado por meio de fotografias em anexo. Certifico mais que, o prazo para informar o acolhimento e cumprimento de sobredita Recomendação expirou na data de 11.01.2019, tendo sido novamente requisitado tais informações com as advertências do Art. 10, da Lei nº 7.347/85, mesmo assim o Município se manteve inerte. O referido é verdade. Dou fé. Regeneração/PI, 12 de Fevereiro de 2019.Luiz Augusto Soares dos Santos - Assessor da Promotoria de Justiça de Regeneração/PI - Mat. nº 15.240

11/02/2019 17:44:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Realização de Inspeção. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

11/02/2019 17:44:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO.

23/01/2019 09:01:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 15/2019

23/01/2019 09:00:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

23/01/2019 09:00:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

DECURSO DO PRAZO

19/12/2018 12:08:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/03/2019.
Justificativa da prorrogação: adoção de novas providências.

27/11/2018 15:48:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração - Promotor: Valesca Caland Noronha - Tipo de Distribuição: Automática