05/03/2018 09:52:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

05/03/2018 08:04:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2018 13:14:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Inquérito Civil SIMP nº 000016-172/2017. Origem: 24ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: meio ambiente ¿ poluição sonora e atmosférica pelo empreendimento "Centro Automotivo Segurança". Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gianny Vieira de Carvalho. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de poluição sonora causada por estabelecimento comercial situado na cidade de Teresina-PI. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o empreendimento privado. Notificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), que realizou ¿laudo técnico de vistoria¿ no local atestando o cumprimento a posteriori pelo demandado de todas as cláusulas firmadas com o órgão ministerial. Medidas administrativas levadas a efeito pelo estabelecimento comercial após recebimento da notificação ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 23.02.2018, na 1265ª sessão ordinária do CSMP-PI.

02/03/2018 13:13:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2018 09:32:36 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de poluição sonora causada por estabelecimento comercial situado na cidade de Teresina/PI. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o empreendimento privado. Notificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), que realizou ¿Laudo Técnico de Vistoria¿ no local atestando o cumprimento a posteriori pelo demandado de todas as cláusulas firmadas com o órgão ministerial. Medidas administrativas levadas a efeito pelo estabelecimento comercial após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto.

26/02/2018 09:32:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2018 11:52:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

01/02/2018 10:11:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício nº 92/2018 Encaminhando ao Conselho Superior do Ministério Público para Homologação do Arquivamento.

01/08/2017 12:22:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Arquivem-se os autos, através de Termo de Arquivamento, com o cumprimento das formalidades legais. [[Local: D2]]

28/07/2017 11:30:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos conclusos ao Membro [A1].

28/07/2017 11:29:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 0106/17 encaminhado pela GEVISA em resposta ao of. nº 597/17.

26/07/2017 12:06:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 1206/17 encaminhado pela SEMAM em resposta à of. nº 596/17[B2].

19/07/2017 11:02:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de ofício nº 597/17 enviado à GEVISA [B2].

19/07/2017 11:00:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de ofício nº 596/17 [B1].

12/07/2017 10:06:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Gianny Vieira de Carvalho) - Tipo de Distribuição: Manual

12/07/2017 10:06:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/07/2017 09:45:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Ofício nº 597/2017 a GEVISA solicitando vistoria. [[B1]]

12/07/2017 09:44:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Ofício nº 596/2017 a SEMAM solicitando vistoria.

12/07/2017 09:41:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Seja o procedimento convertido em IC; Seja expedido ofício a SEMAM solicitando vistoria in loco para comprovação do TAC; Seja expedido ofício à GEVISA solicitando vistoria in loco para comprovação do TAC.

13/06/2017 08:12:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

a) Seja encaminhado o TAC, de fls. 50-53, ao CSMPPI para fins de cumprimento da Resolução 01/2008 do Colégio dos Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; b) Aguarde-se o decurso do prazo . [ LOCAL A2]

19/05/2017 09:41:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço conclusos os presentes autos. [ local aa1]

19/05/2017 09:39:59 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO, para os devidos fins que, em 14 de maio de 2017, houve o decurso do prazo de 90 dias para conclusão do presente procedimento preparatório, na forma do art. 2°, §6° da resolução CNMP n° 23/2017. Em razão disso, faço conclusos os presentes autos.

19/05/2017 09:39:00 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos encontram-se sobrestados em razão da celebração do TAC.

19/05/2017 09:36:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Tendo em vista a celebração do TAC com o reclamado, determino seja o procedido o sobrestamento do presente procedimento pelo prazo de 30 dias, contados da data de assinatura do referido Termo. Decorrido o prazo, seja oficiado ao reclamante para que, no prazo de 10 dias úteis, informe a esta Promotoria de ainda persistem as reclamações.

10/05/2017 08:20:44 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

LOCAL A3

03/05/2017 11:05:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Após os debates pelas partes presentes, foi deliberado pelo Promotor de Justiça, da seguinte maneira: (Item 1) Juntada aos autos dos documentos apresentados e recebidos nesta audiência, bem como do Ajustamento de Conduta; Nada mais foi dito e perguntado, tendo sido encerrado este termo que vai assinado pelas partes em 05 (cinco) vias de igual teor e forma, sendo disponibilizadas cópias aos presentes nesta audiência. Eu, _________________________, (Claubert Ruan Lima Burlamaqui), Estagiário, que o lavrei.

17/04/2017 09:54:24 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DOS OFÍCIOS [ LOCAL C1]

05/04/2017 10:34:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho

Oficio n. 303/2017.

05/04/2017 10:33:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho

Of. 304/2017.

05/04/2017 10:33:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho

Ofício n. 305/2017.

05/04/2017 10:32:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho

Ofício n. 306/2017.

28/03/2017 08:34:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho

JUNTO aos autos OF. 308/2017 DA SEMAM. [ LOCAL A3]

28/03/2017 07:57:37 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS DOCUMENTO APRESENTADOS EM AUDIÊNCIA

28/03/2017 07:54:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho

Realizada em 16/03/2017. Após os debates pelas partes presentes, foi deliberado pela Promotora de Justiça, DENISE COSTA AGUIAR, da seguinte maneira: (Item 1) Juntada aos autos dos documentos apresentados e recebidos nesta audiência; (Item 2) o MPPI concede o prazo de 30 dias, conforme requerido pelo proprietário, para o estabelecimento solucionar o problema de poluição sonora; (Item 3) o MPPI requisita da SEMAM vistoria, com aferição sonora e emissão de laudo circunstanciado, a ser realizada no prazo de 45 dias, devendo a vistoria aguarda o prazo de 30 dias solicitados pela empresa; (Item 4) Designo a data de 03 de maio de 2017, às 9h, para audiência de continuidade desta, quando deverá ser celebrado Termo de Ajustamento de Conduta, acaso seja necessário;

21/02/2017 08:33:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 121/2017 Á GEVISA [ LOCAL C1]

21/02/2017 08:33:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 120/2017 Á RECLAMANTE

21/02/2017 08:33:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 119/2017 ao REPRESENTANTE LEGAL DO CENTRO AUTOMOTIVO

21/02/2017 08:32:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 118/2017 Á SDU-SUL

21/02/2017 08:32:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 117/2017 Á SEMAM

21/02/2017 08:31:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

PORTARIA Nº 007, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. RESOLVE Instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO na forma da Resolução n.º 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, e Resolução n.º 001, de 12 de agosto de 2008, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí, a fim de apurar os fatos acima descritos, em todas as suas circunstâncias, adotando as medidas legais para solução dos problemas que forem constatados. a) Seja procedida a autuação e registro da presente Portaria e documentos que acompanham, adotando-se os procedimentos e formalidades legais; b) Oficie-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), para que determine a realização de diligência in loco com aferição dos níveis de poluição sonora (por decibelímetro) em pelo menos 02 (duas) oportunidades diferentes, durante as atividades do empreendimento, informando as constatações a esta Promotoria, devidamente acompanhadas de cópia da Licença Ambiental do estabelecimento em referência, acaso expedida, sem prejuízo da adoção das medidas legais diante de irregularidades; c) Oficie-se à Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) correspondente para que informe acerca da compatibilidade da atividade desenvolvida pelo estabelecimento acima mencionado e a área na qual está situada, conforme legislação correlata (Lei de Uso e Ocupação do Solo), sem prejuízo da adoção das medidas legais diante de irregularidades; d) Oficie-se à Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA) para que realize vistoria no empreendimento, por profissional habilitado, e informe se o estabelecimento possui Licença Sanitária atualizada e, caso positivo, seja encaminhada cópia a esta Promotoria, sem prejuízo da adoção das medidas legais diante de irregularidades; d) Oficie-se ao Reclamado para que apresente nesta Promotoria de Justiça a seguinte documentação legal: cópias da Licença Ambiental, da Licença Sanitária, do Alvará de Funcionamento e do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros. e) Designo audiência para o dia ____/____/______, às ____h____min, nesta Promotoria de Justiça, notificando a SEMAM, a SDU, a GEVISA e o Reclamado informando aos mesmos que suas respostas/informações deverão ser apresentadas na mencionada audiência. Notifique-se ainda o Reclamante, caso identificado, para comparecer na referida audiência.

14/02/2017 14:53:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Denise Costa Aguiar) - Tipo de Distribuição: Manual