Acompanhamento de Processos
Processo: 000016-226/2018
Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis
Nº Processo de Origem:
IC Nº 001/2017
Procuradora:
Procuradoria:
Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira)
18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
25/09/2018 10:10:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis
Procedimento arquivado na caixa nº 07/2018, arquivo morto da PJ de Itainópolis-PI.
25/09/2018 10:09:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis
DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Junte-se cópia da notícia de decisão do julgamento do Recurso Extraórdinário (RE) 852475. Outrossim, determino o arquivamento do presente procedimento que, apesar de o STF haver julgado o RE 852.475/SP no sentido de que ¿São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa¿, não se verifica, nos autos, fatos que comprovem efetivo dano ao erário. Outrossim, deixo de remeter os autos ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, considerando decisão de arquivamento retro devidamente homologada. Expedientes necessários. Picos, 23 de setembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça
25/09/2018 10:08:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis
27/08/2018 10:31:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
28/05/2018 09:34:26 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Apurar possíveis atos de improbidade administrativa atribuídos a ex-gestor do município de Isaías Coelho/PI. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos desde o afastamento do investigado. Prescrição de eventual ¿ação por ato de improbidade administrativa¿, na forma do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Homologação da promoção de arquivamento. Suspensão da aplicação da Súmula Nº 01 do CSMP/PI, até o julgamento do Recurso Extraordinário nº 852.475/SP pelo Supremo Tribunal Federal, no tocante às providências relativas a eventuais danos ao erário.
28/05/2018 09:34:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
10/05/2018 07:44:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
08/05/2018 14:00:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Isaías Coelho - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática
08/05/2018 14:00:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 03/08/2025 01:10:14