03/02/2020 10:21:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

03/02/2020 10:19:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Automática

03/02/2020 10:19:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2020 09:29:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2020 12:29:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 22.11.2019, na 1321ª sessão ordinária do CSMP-PI.

28/01/2020 12:29:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2019 09:44:18 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO destinado a apurar irregularidades no Convénio firmado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL) com a União do Movimento Comunitário Grande Socopo (UNESOCOPO), exercício 2012. ARQUIVAMENTO da 35ª. Promotoria de Justiça, em face do Julgamento do TCE concluir pela regularidade da Prestação de contas, com ressalvas, ante inexistência de dano à administração pública. HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO.

25/11/2019 09:44:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2019 08:32:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

24/04/2019 12:26:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os autos a Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público.

24/04/2019 12:23:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 08:54:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 341/2019

24/04/2019 08:42:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2019 10:16:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha para homologação de arquivamento.

22/04/2019 10:13:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Destarte, observa-se que embora tenham havido irregularidades estas são meramente formais, não ensejando razão para o trâmite deste procedimento nesta Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, visto que não há elementos gravosos à sadia qualidade da boa administração. Ante o exposto, determino o envio dos autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para que proceda ao arquivamento deste Inquérito Civil Público, em consonância com o artigo 10 da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Teresina, 12 de abril de 2019. FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS 35ª Promotoria de Justiça ¿ Em exercício

02/04/2019 10:28:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Determino a elaboração de minuta de despacho de arquivamento.

02/04/2019 09:58:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/04/2019 09:06:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos ao membro.

01/04/2019 09:03:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 39/2014 ¿ SIMP 000017-022/2018 INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ¿ Apurar possíveis irregularidades em convênios firmados pela SEMEL/PMT com o MOVIMENTO COMUNITÁRIO GRANDE SOCOPO. RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO Tratam os autos de Inquérito Civil Público nº 39/2014, convertido do Procedimento Preparatório nº 022/2017, em 18 de de dezembro de 2014, a fim de apurar denúncia acerca de falhas na prestação de contas da União do Movimento Comunitário Grande Socopo ¿ UNESOCOPO, em relação aos recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ¿ SEMEL, para desenvolvimento de atividades de iniciação esportiva e cultural para 720 crianças e adolescentes na região da Grande Socopo, tais como prestação de contas sem o devido acompanhamento das notas fiscais, além de falsidade na indicação de endereços de seus membros e concessão de benefícios aos familiares dos membros, remunerando-os com os recursos provenientes da SEMEL. Nos autos do presente inquérito, contam os termos de declarações do Sr. Patrício, presidente da UNESOCOPO, Sra. Francineide da Silva Soares Sousa, esposa do Sr. Patrício, e da Sra. Rosângela, secretária na UNESOCOPO. Em reunião, a Sra. Francineide declarou nunca ter recebido bolsa, remuneração ou incentivo financeiro da UNESOCOPO, que a mesma era representada por um grupo de pessoas que tem convênio com a SEMEL, e que cada pessoa ficava responsável por uma escolinha de esportes, recebendo uma quantia para isso. Por sua vez, o Sr. Patrício declarou que sua esposa não recebia valores como pagamento, apenas ajudava a comprar materiais para eventos realizados pelo movimento, e que em 2010, recebeu da prefeitura recursos no valor de R$ 72.000,00 reais, para desenvolvimento de atividades de iniciação esportiva e cultural para 720 crianças e adolescentes na região da Grande Socopo. Já a Sra. Rosângela relatou que recebia os cheques repassados aos instrutores e monitores, recolhendo suas assinaturas, mas que não possuía acesso à prestação de contas da UNESOCOPO junto a prefeitura. No decorrer do procedimento, foi encaminhada documentação referente ao funcionamento legal da entidade pública UNESOCOPO, inclusive a relação das crianças envolvidas no projeto cuja verba foi destinada. Constam nos autos, ofícios encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí ¿ TCE, solicitando informações sobre eventuais irregularidades em convênios celebrados entre a SEMEL e a UNESOCOPO, bem como ofício à Secretaria de Esporte e Lazer do Município de Teresina, solicitando cópias dos procedimentos de prestação de contas da UNESOCOPO e ofício à 25ª Promotoria de Justiça, solicitando informações de eventuais irregularidades na prestação de contas da referida entidade. O TCE, após reiterados ofícios, encaminhou relatório da prestação de contas, do exercício de 2012 - SEMEL, processo TC/053308/12, referente à execução do convênio objeto deste procedimento, nas gestões de Humberto Mariano Lobão Castelo Branco, (secretário no período de 01/01 a 31/03/2012) e de Roberto Matos Veloso (secretário no período de 01/04 a 31/12/2012) Constam nos autos do presente inquérito, ainda, cópia dos processos de repasse do convênio 08/2010, celebrado entre a SEMEL e a UNESOCOPO, com repasses mensais no valor de R$ 8.000 reais, de vigência estimada para 12 meses, conforme resposta encaminhada pelo Secretário Municipal de Esportes e Lazer. Ante o exposto, foi realizada pesquisa no site do TCE acerca do julgamento do processo TC/053308/12, que segue anexo em CD. É o relatório, seguem os autos conclusos ao promotor. Laís Ferraz Reis Barroso Assessora de promotoria mat. 15488

20/03/2019 09:25:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado conforme despacho em correição.

20/03/2019 08:56:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2019 14:23:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Pesquisa realizada no sítio eletrônico do TCE, conforme determinado em despacho em correição.

20/02/2019 14:22:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Relatório detalhado do que já fora apurado pelo procedimento, conforme determinado em despacho em prosseguimento,.

20/02/2019 14:21:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2018 08:52:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em correição datado em 09/11/2018

12/11/2018 08:50:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2018 09:08:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/08/2018 09:07:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em correição anual/2018

08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/04/2018 08:42:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/02/2018 09:15:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual