04/04/2025 10:22:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Conforme ID 62032207.

26/03/2025 10:19:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termos do vot...

25/02/2025 07:54:36 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1410ª sessão ordinária pela Conselheira Relatora Dra. Raquel de Nazaré Pinto Cos...

25/02/2025 07:53:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2025 11:37:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2025 11:58:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

07/02/2025 10:34:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para fins de homologação de arquivamento.

07/02/2025 09:24:47 • ATOS COMUNS » Juntada

07/02/2025, 09:17 Email - 35ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública MPPI - Outlook RE: Arquivamento. IC nº 12/2024/35ªPJ (SIMP nº 000017-022/2023). De: Grupo de Atuação Especial do Controle Exter...

06/02/2025 08:06:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante envio GACEP Madm050.2025.35ªPJ e Ofício025.02.35PJsspARQUIVAMENTO.

06/02/2025 07:25:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 025/2025-35ª PJ Informa o arquivamento do Inquérito Civil nº 12/2024/35ªPJ (SIMP nº 000017-022/2023), conforme despacho anexo.

04/02/2025 10:05:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Gabinete SSP Para: 35ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública MPPI¿ Ter, 04/02/2025 09:52   Bom dia, Prezados, Acuso o recebimento , informo que os documentos ...

04/02/2025 10:01:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Ao Excelentíssimo Senhor Dr., FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Secretário de Estado da Segurança Pública Cumprimentando-o, DE ORDEM do Exmo. Sr. Promotor de Justiça Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior,...

04/02/2025 09:58:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_Ofícionº024.02.2025-35ªPJsecretáriodesegurançapúblicaARQUIVAMENTOIC12.2023SIMP-000017-022.2023 anexo

03/02/2025 15:00:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

IC Nº 12/2024/35ªPJ (SIMP N°: 000017-022/2023) Objeto: Apurar suposta irregularidade consistente no pagamento de R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais) à empresa TEC SEG Engenharia, sem ...

26/01/2025 21:02:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

IC Nº 12/2024/35ªPJ (SIMP N°: 000017-022/2023) Objeto: Apurar suposta irregularidade consistente no pagamento de R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais) à empresa TEC SEG Engenharia, sem ...

07/01/2025 09:29:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2024 06:04:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Maurício Landim Batista da Costa - Para Responsável pela Lotação: Flávio Teixeira de Abreu Junior

13/11/2024 17:15:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

IC Nº 12/2024/35ªPJ (SIMP N°: 000017-022/2023) Objeto: Apurar suposta irregularidade consistente no pagamento de R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais) à empresa TEC SEG Engenharia, sem ...

03/10/2024 19:54:03 • ATOS COMUNS » Juntada

anexo

30/09/2024 16:27:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação do ENVIO à SSP OF 301.2024.35ªPJ

30/09/2024 16:22:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 301/2024-35ª PJ Teresina(PI), 30 de setembro de 2024. A Sua Excelência o Senhor FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Secretário de Estado da Segurança Pública Assunto: Requisição de informaç...

30/09/2024 16:18:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IC Nº 12/2024/35ªPJ (SIMP N°: 000017-022/2023) Objeto: Apurar suposta irregularidade consistente no pagamento de R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais) à empresa TEC SEG Engenharia, sem ...

27/09/2024 11:07:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Após pesquisas(26 e 27.09.2024) realizadas no Processo SEI citado, constatou-se que as requisições constantes no Ofício nº 238/2024-35ªPJ, ainda não foram adimplidas.

19/08/2024 13:59:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante recebimento - E-mail SSP em 19.08.2024documentos OF.238-2024-Despacho256.2024-Portaria033.2024

19/08/2024 11:17:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Email SSP em 19.08.2024 - envio documentos OF.238-2024-Despacho256.2024-Portaria033.2024

19/08/2024 11:09:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Assinado_Ofícionº238.2024 - Requisita informações Sec Seg Pub

19/08/2024 10:04:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação Portaria 033.2024-instauração de IC 12.2024 -  DOMPPI nº1606

07/08/2024 14:35:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Email - Portaria. Comprovante recebimento CACOP

07/08/2024 14:35:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Email - Portaria. Comprovante recebimento DOMPPI

06/08/2024 14:31:31 • ATOS COMUNS » Juntada

06/08/2024 14:29:02 • ATOS COMUNS » Autuação

Autuei o IC sob o número de registro IC 12/2024, registrando nas tabelas correspondentes.

06/08/2024 14:26:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Manual

06/08/2024 14:26:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/08/2024 14:22:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

06/08/2024 14:12:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Conversão do presente procedimento preparatório de inquérito civil em inquérito civil, nos termos do art. 2º, § 7º, da Res. 23/2007/CNMP, com o seguinte objeto: "Inquérito Civil instaurado com o obj...

22/04/2024 14:05:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

22/04/2024 10:22:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2024 13:28:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2024 12:20:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Processo SEI 00027.000017/2020-11 correspondente à resposta do Ofício n. 087/2024. 

10/04/2024 11:01:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o Ofício nº 87/2024/35ªPJ foi recebido, conforme anexo. 

25/03/2024 15:21:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o Ofício nº 87/2024 foi encaminhado via e-mail, conforme anexo. 

25/03/2024 15:18:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 87/2024 - SSP 

19/03/2024 16:37:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/05/2024, por ELEILDE DOS SANTOS SOUSA - 35ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Conforme ID 58436600

19/03/2024 16:37:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

17/11/2023 12:06:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2023 10:06:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: THIAGO PEREIRA DE CARVALHO - Para Responsável pela Lotação: Flávio Teixeira de Abreu Junior

13/11/2023 10:19:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, nesta data, que o prazo de 15 (quinze) dias para resposta ao OFÍCIO Nº 282/2023/35ªPJ, recebido em 06/10/2023, transcorreu in albis (data limite em 31/10/2023).

09/10/2023 12:31:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, encaminhei, via e-mail, cópia da Portaria nº 32/2023/35ªPJ ao CACOP, conforme anexo.

09/10/2023 12:27:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, encaminhei, via e-mail, cópia da Portaria nº 32/2023/35ªPJ ao Diário Eletrônico do MPPI, conforme anexo.

06/10/2023 13:19:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, nesta data, que o Ofício n. 282/2023/35ªPJ, direcionado ao Secretário de Estado da Segurança Pública do Piauí, foi recebido em 06/10/2023, conforme comprovante anexo.

06/10/2023 13:18:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, o Ofício n. 282/2023/35ªPJ, direcionado ao Secretário de Estado da Segurança Pública do Piauí, foi enviado, via e-mail, conforme comprovante anexo.

05/10/2023 13:14:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 282/2023 - Requisita informações ao Secretário de Estado da Segurança Pública do Piauí - PP nº 23/2023/35ªPJ.

05/10/2023 13:11:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, autei os presentes autos como Procedimento Preparatório nº 23/2023/35ªPJ.

05/10/2023 13:09:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Manual

05/10/2023 13:09:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/10/2023 13:08:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 32/2023 - Instaura o Procedimento Preparatório nº 23/2023/35ªPJ.

05/10/2023 13:06:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/10/2023 13:05:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

25/09/2023 06:07:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/08/2023 09:26:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, nesta data, que o OFÍCIO Nº 221/2023/35ªPJ, solicitando informações ao Secretário de Estado da Segurança Pública do Piauí, foi recebido em 28/08/2023, conforme comprovante anexo.

28/08/2023 09:25:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, nesta data, que o OFÍCIO Nº 221/2023/35ªPJ, solicitando informações ao Secretário de Estado da Segurança Pública do Piauí, foi enviado em 28/08/2023, via e-mail, conforme comprovante anexo.

27/08/2023 21:10:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 221/2023/35ªPJ solicitando informações ao Secretário de Estado da Segurança Pública do Piauí (reitera os Ofícios nº 086/2023/35ªPJ e 147/2023/35ªPJ).

27/08/2023 21:06:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/08/2023 21:02:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

24/08/2023 08:24:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/06/2023 11:43:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o OFÍCIO Nº 147/2023/35ªPJ, reiterando a solicitação de informações/documentos ao Secretário de Estado da Segurança Pública, foi recebido em 28/06/2023, conforme comprovante anexo.

28/06/2023 11:41:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o OFÍCIO Nº 147/2023/35ªPJ, reiterando a solicitação de informações/documentos ao Secretário de Estado da Segurança Pública, foi enviado em 28/06/2023, via e-mail, conforme comprovante a...

28/06/2023 09:15:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 147/2023/35ªPJ reiterando a solicitação de informações/documentos ao Secretário de Estado da Segurança Pública.

28/06/2023 09:13:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/08/2023, por THIAGO PEREIRA DE CARVALHO - 35ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao r. Despacho de ID nº 56285542.

28/06/2023 09:12:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho

28/06/2023 09:12:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

26/06/2023 12:51:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, nesta data, que o prazo assinalado para  resposta ao OFÍCIO Nº 086/2023/35ªPJ, requisitando informações ao Secretário de Estado da Segurança Pública do Piauí, o qual foi recebido em 16/05/2...

16/06/2023 13:04:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, nesta data, que o OFÍCIO Nº 087/2023/35ªPJ, direcionado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, foi respondido em 16/06/2023, conforme comprovante anexo, oportunidade em que...

17/05/2023 08:44:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o OFÍCIO Nº 086/2023/35ªPJ, direcionado ao Secretário de Estado da Segurança Pública, foi recebido em 16/05/2023, tendo sido gerado o Processo SEI Nº 00027.000017/2020-11, conforme compr...

17/05/2023 08:42:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o OFÍCIO Nº 087/2023/35ªPJ, direcionado ao Presidente do Tribunal de Contas do Piauí, foi enviado e recebido através do sistema Protocolo Web (protocolo nº 005594/2023), em 16/05/2023, c...

17/05/2023 08:39:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o OFÍCIO Nº 086/2023/35ªPJ, direcionado ao Secretário de Estado da Segurança Pública, foi enviado, via e-mail, em 16/05/2023, conforme comprovante anexo.

16/05/2023 09:16:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 087/2023/35ªPJ solicitando informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

16/05/2023 09:14:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 086/2023/35ªPJ solicitando informações ao Secretário de Estado da Segurança Pública.

16/05/2023 09:13:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que os autos foram autuados como Notícia de Fato nº 23/2023/35PJ.

16/05/2023 09:08:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho

09/05/2023 10:47:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2023 12:21:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

02/05/2023 12:19:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos documentos extraídos do Protocolo SIMP 000049-344/2023.

02/05/2023 11:57:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias (Substituído por Edgar dos Santos Bandeira Filho) - Tipo de Distribuição: Manual