Acompanhamento de Processos

Processo: 000017-025/2019

Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 13/02/2019 13:08:08
Data/Hora da Consulta: 29/08/2025 12:30:57
Detalhes do Processo

Local Atual: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Nº Processo de Origem:

IC Nº 02/2019

Promotor:

Promotoria:

Flávio Teixeira de Abreu Junior

36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Fazenda Pública

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Rafael Tajra Fonteles

Histórico de Movimentações

12/03/2024 10:41:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/03/2024 10:40:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIFICO que, nesta data, comuniquei ao Egrégio Conselho Superior o arquivamento do INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 002/2019 (SIMP 000017-025/2019), pelas razões contidas no despacho nº 066 (anexo).

12/03/2024 10:28:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Comunicação de arquivamento anexa.

11/03/2024 08:58:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho anexo.

28/09/2023 08:47:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/09/2023 08:47:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/09/2023 06:06:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

22/09/2023 10:03:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/09/2023 18:29:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/09/2023 10:03:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/05/2023 10:34:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuicao: Em Lote

08/03/2023 08:51:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

SIMP 000017-025/2019   DESPACHO SANEADOR   Inicialmente, informo que em razão da Resolução CPJ/PI Nº 10/2022, de 12 de dezembro de 2022, que alterou a atribuição da 44ª promotoria de justiça...

23/02/2023 09:36:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Autos conclusos.

23/02/2023 09:35:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Resposta ao Ofício nº35/2022-44 PJ.

14/02/2023 11:15:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

09/02/2023 13:56:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA   CERTIDÃO   Em cumprimento ao despacho retro, certifico...

09/02/2023 13:55:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Cleandro Alves de Moura (Substituído por Edilsom Pereira de Farias) - Tipo de Distribuição: Automática

08/02/2023 19:05:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Considerando que foi editada a Resolução CPJ/PI Nº 10/2022, de 12 de dezembro de 2022, que alterou a Resolução CPJ/PI nº 03, de 10 de abril de 2018, passando a 44ª Promotoria de Justiça a ter atribuiç...

06/02/2023 14:23:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

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03/02/2023 13:25:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

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03/02/2023 12:28:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/02/2023 09:55:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Autos conclusos para Promotor de Justiça. (ID 55059021)

02/02/2023 09:55:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/02/2023 09:54:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

31/01/2023 10:41:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Autos conclusos para Promotor de Justiça. (ID 55059021)

31/01/2023 10:34:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

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31/01/2023 10:33:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que até a presente data, o PLAMTA não apresentou resposta ao Ofício nº 265/2022-44ªPJ, ID: 54838122, recebido no dia 06 de dezembro de 2022, requisitan...

31/01/2023 10:32:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

20/01/2023 10:40:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

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20/01/2023 10:39:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

TERMO DE JUNTADA Aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro de 2023 procedi a juntada do Ofício nº 234/2022/GDG, encaminhado através do endereço eletrônico da 44ª Promotoria de Justiça, pelo IASPI, em re...

20/01/2023 10:35:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/01/2023 10:13:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

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10/01/2023 10:11:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

TERMO DE JUNTADA Aos 10 (dez) dias do mês de janeiro de 2023 procedi a juntada da Manifestação Nº 579/2023 - PJPI/COM/TER/JUIFAZPUBTER, anexa, encaminhada através do endereço eletrônico da 44ª Promo...

10/01/2023 10:01:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

08/12/2022 13:23:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

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08/12/2022 13:22:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

TERMO DE JUNTADA   Aos 08 (oito) dias do mês de dezembro de 2022 procedi a juntada do Ofício Nº 66885/2022- PJPI/COM/TER/FORFEIFAZPUBTER/3VARFAZPUBTER, anexo, encaminhado através do endereço eletr...

08/12/2022 13:14:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/12/2022 09:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

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06/12/2022 09:36:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, em atenção à Certidão exarada no presente procedimento de ID: 54815173, em relação aos itens: 1) Foi realizada a juntada da Certidão de ID 548151...

06/12/2022 09:29:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Processo 1001735-84.2018.4.01.4000

06/12/2022 09:27:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

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06/12/2022 09:26:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

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06/12/2022 09:26:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

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06/12/2022 09:06:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

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06/12/2022 09:05:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

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06/12/2022 09:04:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

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06/12/2022 09:03:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

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06/12/2022 08:51:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

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02/12/2022 11:32:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/10/2023, por Cinthya Lorena Pinheiro Barbosa - 44ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Despacho de ID 54824847

02/12/2022 11:32:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

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01/12/2022 09:33:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

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01/12/2022 09:32:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/05/2022 12:19:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/05/2022 20:05:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/03/2022 11:10:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho em anexo.

17/02/2022 13:19:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/02/2022 13:18:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/02/2022 13:18:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

09/02/2022 16:44:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/12/2021 13:28:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/12/2021 13:27:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/12/2021 13:22:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

01/12/2021 13:20:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

29/10/2021 08:13:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

29/10/2021 08:12:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Cristina Matos Serejo

29/10/2021 08:11:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Cristina Matos Serejo

28/10/2021 14:38:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/08/2021 11:06:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/08/2021 11:05:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/04/2022.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo do presente Procedimento conforme Despacho de ID: 33255348 e Ofício 189/2021-44ªPJ (ID: 33255366) devendo fazer apenas a sua comunicação, na forma do art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, conforme decidido pelo CSMP/PI na 3ª Sessão Extraordinária do CSMP, realizada em 16/04/2021.

16/08/2021 11:00:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/07/2021 14:04:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/07/2021 14:02:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/07/2021 14:01:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

01/07/2021 14:00:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

22/06/2021 09:10:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/05/2021 15:26:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/05/2021 15:23:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

30/04/2021 16:34:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

30/04/2021 14:28:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

30/04/2021 09:45:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/04/2021 13:42:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/04/2021 13:40:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

22/03/2021 14:46:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

22/03/2021 14:41:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

22/03/2021 08:34:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/03/2021 13:02:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/03/2021 12:58:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

04/03/2021 15:06:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

04/03/2021 15:02:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

04/03/2021 11:25:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/02/2021 13:18:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/02/2021 13:15:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/02/2021 11:18:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/02/2021 10:54:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/02/2021 19:38:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/02/2021 09:57:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/02/2021 09:50:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/02/2021 09:43:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/02/2021 09:41:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

19/01/2021 16:33:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/01/2021 08:18:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/01/2021 19:51:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/01/2021 19:47:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

14/12/2020 09:03:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

14/12/2020 09:02:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

09/12/2020 12:13:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/12/2020 16:01:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/12/2020 16:01:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/12/2020 11:18:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

30/11/2020 10:29:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/11/2020 16:04:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/11/2020 08:01:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/09/2020 09:35:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/09/2020 12:40:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/08/2020 16:53:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/03/2021.
Justificativa da prorrogação: Aprofundar a apuração dos fatos contidos no presente Inquérito Civil .

27/08/2020 16:51:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/08/2020 15:23:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/08/2020 15:18:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/08/2020 15:10:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/08/2020 14:09:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/08/2020 14:08:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/08/2020 14:07:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/08/2020 14:06:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

14/05/2020 15:39:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico, para os devidos fins, a suspensão do curso do prazo do presente procedimento, no período de 18 de março a 31 de maio de 2020, conforme o Art. 1º, do ATO PGJ Nº 1007/2020, que altera o ATO PGJ nº 995/2020.

30/04/2020 12:27:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico, para os devidos fins, a suspensão do curso do prazo do presente procedimento, no período de 18 de março a 15 de maio de 2020, conforme o Art. 1º, do ATO PGJ Nº 1002/2020, que altera o ATO PGJ nº 995/2020.

15/04/2020 13:29:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Aos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2020 procedi à juntada do OFÍCIO SEFAZ-PI GASEC Nº 35/2020 e anexos, encaminhado através do e-mail da 44ª Promotoria de Justiça, em resposta ao Ofício nº 72/2020, relacionado ao IC nº 02/2019 (SIMP: 000017-025/2019).

27/03/2020 10:51:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico, para os devidos fins, a suspensão do curso do prazo do presente procedimento, no período de 18 de março a 16 de abril de 2020, conforme o Art. 2º, inciso I, do Ato PGJ nº 995/2020.

11/03/2020 12:27:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho de fls. 54 que foi expedido o Ofício nº 72/2020-44ªPJ.

11/03/2020 12:18:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFÍCIO Nº 72 (2020) SEFAZ IC 02 2019 - Reiteração do Ofício nº 43 2020- Advertências legais-Assinado

11/03/2020 12:14:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

DESPACHO - IC 02.2019 - Reiterar Ofício com advertências legais- SEFAZ

06/03/2020 12:13:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Aos 06 (seis) dias do mês de março de 2020 procedi à juntada do Ofício SEFAZ-PI/GASEC nº 23/2020 (Chancela 3568/2020) em resposta ao Ofício nº 43/2020 relacionado ao IC nº 02/2019 (000017-025/2019).

11/02/2020 10:31:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho (fls. 43) que foi expedido e encaminhado o Ofício nº 43/2020 ¿ 44ª PJ.

11/02/2020 10:30:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFÍCIO Nº 43 (2020) SEFAZ IC 02 2019 - Reiteração do Ofício nº 499 2019

10/01/2020 11:51:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Determino que se reitere o Ofício nº 499/2019, com as advertências legais.

10/01/2020 11:51:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/11/2019 09:04:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFICIO Nº 499 (2019) - SEFAZ - IC 02.2019 - dilação de prazo

07/11/2019 08:47:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Aos 06 (seis) dias do mês de novembro de 2019 procedi à juntada do OFÍCIO SEFAZ-PI/GASEC Nº 32/2019 (Chancela 23276/2019), em resposta ao Ofício nº 458/2019 - 44ª PJ, relacionada ao IC nº 02/2019 (SIMP: 000017-025/2019)

25/10/2019 09:11:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2019 procedi à juntada do OF. GAB. SEADPREV. Nº. 2011/19 (Chancela 22504/2019), em resposta ao Ofício nº 457/2019-44ªPJ, relacionado ao IC nº 02/2019 (SIMP nº 000017-025/2019).

25/10/2019 09:07:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

14/10/2019 13:56:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 02/2019 (SIMP 000017-025/2019), fl. 32, que foram expedidos os Ofícios nº 457/2019 e nº 458/2019.

14/10/2019 13:53:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFICIO Nº 458 (2019) - SEFAZ - IC 02.2019

14/10/2019 13:51:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFICIO Nº 457 (2019) - SEAD - IC 02.2019

03/10/2019 08:59:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Determino que se oficie à Secretaria de Administração requisitando a relação mensal, em mídia digital, dos valores descontados dos servidores públicos estaduais referentes ao IASPI SAÚDE e ao PLAMTA, de janeiro de 2018 até a presente data, e à Secretaria de Fazenda, os valores repassados ao IASPI, quanto a estas consignações.

03/10/2019 08:59:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

14/05/2019 08:57:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certidão de comparecimento do SR. Alberto Elias Hidd Neto, Procurador do Estado do Piauí-14.05.19.

14/05/2019 08:51:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Aos 13 (treze) dias do mês de maio de 2019 procedi à juntada do pedido de carga (Chancela nº 10168/2019), realizado pelo Sr. Alberto Elias Hidd Neto, Procurador do Estado do Piauí, do IC nº 02/2019 (SIMP 000017-025/2019).

14/05/2019 08:50:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

TERMO DE DECLARAÇÃO que presta o Sr MOACYR CARLOS ROCHA NETO

09/05/2019 13:02:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/05/2019 12:17:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 62.2019 - IC 02.2019 (Diretor financeiro do IASPI)

11/04/2019 11:16:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Determino que se notifique o Diretor Financeiro para prestar declarações quanto aos repasse efetuados ao IASPI pela SEFAZ.

11/04/2019 11:16:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/03/2019 12:55:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/03/2019 - Juntada do Ofício GSF nº 165/2019 - SEFAZ, em resposta ao Ofício nº 43/2019-44ª PJ.

07/03/2019 12:53:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

14/02/2019 10:02:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 13.2019 - IC 02.2019 (Rafael Tajra Fonteles)

14/02/2019 10:01:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFÍCIO nº 32 (2019) IASPI- IC 02.2019

14/02/2019 10:00:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

PORTARIA 03.2019 INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 02 2019

13/02/2019 13:13:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

13/02/2019 13:12:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 29/08/2025 01:13:41