Acompanhamento de Processos
Processo: 000017-085/2015
Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Nº Processo de Origem:
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 16/2014
Promotor:
Promotoria:
Jose Mauriene Ferreira de Souza (substituto)
2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Alimentação
Representante:
Ministério Público Do Piauí , Promotoria Da Comarca De Corrente Piauí
Representado:
Município De Sebastião Barros-pi
19/06/2018 10:25:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Arquivamento.
19/06/2018 10:25:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
30/10/2017 12:34:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Arquivamento.
30/10/2017 12:28:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
DESPACHO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, E BAIXA NO SIMP/MPPI.
30/10/2017 12:25:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
CIÊNCIA DE DECISÃO DO CSMPPI HOMOLOGATÓRIA DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
30/10/2017 12:22:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Automática
25/10/2017 12:15:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
25/10/2017 11:52:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
13/10/2017 09:33:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil n° 16/2014 (SIMP n° 000017-085/2015). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Corrente. Assunto: Averiguar a ocorrência de suspensão do fornecimento de merenda escolar no Município de Sebastião Barros desde o início do ano letivo de 2014. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gilvânia Alves Viana. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Averiguação de suposta suspensão do fornecimento de merenda escolar no Município de Sebastião Barros-PI desde o início do ano letivo de 2014. Representação lavrada pelo vereador do Município informando que durante os meses de março a julho não houve fornecimento de merenda escolar nas escolas do Município de Sebastião Barros/PI. Oficiado o gestor municipal verificou-se mediante a cópia do pregão anexo aos autos, que o atraso no fornecimento de merenda escolar se deu tão somente porque o pregão inicial para aquisição da merenda escolar foi julgado deserto, tendo a administração tão logo encerrado aquele, dado início a outro com o mesmo objeto, tendo neste último existido concorrente e vencedor, se firmando portanto o contrato administrativo. Julgamento da prestação de contas do referido período de gestão fornecido pelo TCE/PI não constando qualquer irregularidade nas contas do Município. Inexistência de ato ímprobo, ante a ausência de dolo na conduta, requisito este, considerado essencial para a configuração de improbidade administrativa, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça ¿ STJ. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da Promoção de Arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.
18/09/2017 10:08:49 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
relatório.
18/09/2017 10:08:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
06/07/2017 11:15:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Processo distribuído na 1245ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 07/07/2017.
04/07/2017 09:49:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
23/06/2017 13:08:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
23/06/2017 13:03:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
26/04/2017 09:26:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Processo aguardando no Gabinete da 2ª PJ de Corrente a realização de audiência extrajudicial designada para o dia 02/05/2017.
18/04/2017 13:48:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Expedida Notificação. Aguardando audiência extrajudicial designada para o dia 02/05/2017.
18/04/2017 13:46:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
DESPACHO.
18/04/2017 13:46:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
20/03/2017 17:51:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
08/03/2017 10:57:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Despacho em Correição Interna Anual. Com posterior Conclusão dos autos ao Gabinete.
08/03/2017 10:55:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
10/09/2015 10:19:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
OFÍCIO EXPEDIDO AO GERENTE DO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA DE CORRENTE
10/09/2015 10:18:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
10/09/2015 10:16:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
19/01/2015 10:01:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Automática
19/01/2015 10:01:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 15/05/2025 01:05:48