30/08/2023 11:06:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Desfavorável

Ciência

07/08/2023 09:56:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2023 09:56:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/10/2022 12:44:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

pje

04/10/2022 12:00:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/10/2022 12:00:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2022 11:42:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2022 11:41:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/07/2022 14:50:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

21/06/2022 10:40:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2022 10:25:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/03/2020 11:48:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Ajuizado ACP eletronicamente pelo sistema PJE Certificou e dou fé que o Procedimento de IC nº 78/2018- SIMP: 000017-096/2018- 3ª PJ/SRN (autos físicos), foi arquivado nesta Promotoria de Justiça, para eventuais consultas. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

29/01/2020 09:37:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 116/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 4- Aguardando AR para ARQUIVAR

27/01/2020 11:18:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

27/01/2020 11:18:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/01/2020 11:15:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 116/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Certifico, ainda que encaminhei a petição inicial nº 0800041-33.2020.8.18.0073, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico e ao CACOP para conhecimento.

27/01/2020 10:58:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Determino, com base na Súmula nº 03 do CSMP/PI c/c o artigo 1º da Recomendação PGJ/PI nº 02/2016, a comunicação, mediante ofício, com as cópias da inicial ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem. Determino ainda, remessa da Petição Inicial nº 0800041-33.2020.8.18.0073, por meio eletrônico, à Secretária-Geral do Ministério Público, para a devida divulgação na imprensa oficial, e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção - CACOP.

27/01/2020 10:55:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Por entender que o procedimento encontra-se suficientemente instruído, sem necessidade de proceder alguma oitiva ou quaisquer outros atos investigatórios, ajuízo AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 0800041-33.2020.8.18.0073.

27/01/2020 10:54:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

27/01/2020 10:54:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/07/2019 13:59:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2019 09:35:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado à assessora.

20/03/2019 09:23:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Encaminhamento à Assessora

20/03/2019 09:23:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2019 12:23:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de janeiro de 2019, faço conclusos os autos a douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

29/01/2019 12:22:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de janeiro de 2019, procedi a juntada das informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI, em resposta ao ofício nº 771/2018

29/01/2019 12:17:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

29/01/2019 12:17:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 13:18:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

16/01/2019 13:32:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/10/2018 10:03:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de 2018, certifico que encaminhei o ofício nº 771/2018- PR/SRN ao setor de expedição para remessa ao destinatário.

05/10/2018 09:59:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ante a informação acostada, em 08/06/2018, pela Prefeitura Municipal à fl. 56 de que a Comissão responsável pela conclusão do Procedimento Administrativo Disciplinar estaria em fase de emissão de decisão, REQUISITE-SE, no prazo de 20 (vinte) dias, à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI informações acerca da conclusão do procedimento administrativo disciplinar em face do servidor municipal Carlos Bezerra dos Santos. Cumpra-se.

05/10/2018 09:59:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2018 12:31:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

minutar despacho ou ACP

21/08/2018 11:10:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que analisando os autos do IC 78/2018- SIMP: 000017-096/2018, verifiquei que até a presente dada foram cumpridos todos os despachos. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto de 2018, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

03/08/2018 11:24:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Vando da Silva Marques

Vistos, Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da redistribuição das atribuições contida no art. 52, inciso IV, alíneas ¿a¿ e ¿b¿ da Resolução CPJ/PI n.º 03 de 10 de abril de 2018. Registre-se o feito como Inquérito Civil n.º 78/2018 nos livros desta Promotoria Regional, cadastrando-se no SIMP a alteração do órgão de execução, modificando-se capa dos autos. Após, certifique-se eventuais (des)cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

03/08/2018 11:22:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques (Substituido por Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro) - Tipo de Distribuição: Manual

04/07/2018 11:11:30 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

13/06/2018 11:30:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de patrimônio público e probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, os autos dos procedimentos Notícia de Fato nº 82/2017 SIMP: 000236-096/2017 e Inquérito Civil nº 04/2018 SIMP: 000017-096/2018 relacionados à matéria de patrimônio público e improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

13/06/2018 11:30:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/06/2018 09:14:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 08 (oito) dias do mês de junho de 2018, foi juntada aos documentos encaminhados pela Assessoria Jurídica do Município de São Raimundo Nonato- Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2018- acompanhado de um ¿pendrive¿,

09/06/2018 09:10:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado para o Promotor: Vando da Silva Marques

Em 06/06/2018 foi colhido nesta Promotoria de Justiça as declarações da senhora Isabela Coelho de Castro, diretora da Unidade Escolar Epitácio Pamplona

09/06/2018 08:43:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em 06/06/2018 foi colhido nesta Promotoria de Justiça as declarações da adolescente Regina Ferreira dos Santos

09/06/2018 08:42:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2018, faço a juntada dos termos de declarações de Regina Ferreira dos Santos e Isabela Coelho de Castro e demais documentos

06/06/2018 08:15:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que deixei de oficiar eventuais interessados, em razão da notícia ter sido encaminhada em face de dever de ofício. Certifico, ainda que registrei a presente decisão no SIMP e no livro de procedimentos.

06/06/2018 08:06:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

14/05/2018 09:39:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 2018, certifico que encaminhei as Notificações-3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para remessa ao destinatário. O Procedimento encontra-se no armário aguardando audiência em 06/06/2018

14/05/2018 09:37:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO à Adolescente acompanhada de seus responsáveis, para comparecer a esta 3ª Promotoria, localizada na Rua Abdias Neves, nº 961, Bairro Aldeia em São Raimundo Nonato, às 11:30h, do dia 06 de junho de 2018, para prestar depoimento acerca dos fatos relatados.

14/05/2018 09:36:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO à Diretora da escola Epitácio Alves Pamplona, para comparecer a esta 3ª Promotoria, localizada na Rua Abdias Neves, nº 961, Bairro Aldeia em São Raimundo Nonato, às 11:30h, do dia 06 de junho de 2018, para prestar depoimento acerca dos fatos relatados.

27/04/2018 12:43:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

4. Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI requisitando cópia do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2017, que apura suposta conduta irregular do servidor Sr. Carlos Antonio Bezerra dos Santos.

27/04/2018 12:41:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL a fim de apurar possíveis atos de improbidade praticados pelo servidor municipal Carlos Antônio Bezerra dos Santos, determinando de imediato 1- A nomeação, mediante termo de compromisso, de Márcia de Sousa Soares, Servidora Cedida da 3ª PJ/SRN, para secretariar os trabalhos no presente Inquérito Civil. 2. A autuação da presente Portaria, sendo que uma cópia deverá ser mantida em pasta própria; 3. Providencie-se: 3.1. a publicação desta Portaria no Diário Oficial dos Municípios e no mural desta Promotoria de Justiça, a fim de conferir a publicidade exigida pelo artigo 4º, inciso VI, da Resolução n° 23/2007 do CNMP; 3.2. o registro da instauração do presente IC e de toda a sua movimentação no SIMP; 3.3.o envio de ofício ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção-CACOP, comunicando a instauração do presente feito, com remessa de cópia da presente Portaria, conforme determina o artigo 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008 do CPJ/MP-PI; 4. Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI requisitando cópia do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2017, que apura suposta conduta irregular do servidor Sr. Carlos Antonio Bezerra dos Santos.

27/04/2018 12:41:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

27/04/2018 12:41:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/04/2018 12:00:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Procedimento convertido em Inquérito Civil nº 04/2018

27/04/2018 12:00:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2018 10:44:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de janeiro de 2018, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para deliberação de novas diligências.

29/01/2018 10:44:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

REGISTRADO COMO NOTÍCIA DE FATO Nº 08/2018

29/01/2018 10:43:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP- REGISTRE-SE COMO NOTICIA DE FATO; APÓS RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS

29/01/2018 10:43:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual