06/12/2017 13:00:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

18/10/2017 09:46:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2017 08:40:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2017 10:47:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 59/2010 (SIMP nº 000017-172/2015). Origem: 30ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Poluição ambiental ¿ Lava-Jato Pra-Limpar. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Denúncia de ocorrência de dano ambiental causado em atividade desenvolvida por estabelecimento comercial situado na cidade de Teresina-PI. Notificação do ente poluidor para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cujas cláusulas restaram devidamente cumpridas posteriormente, conforme atesta ¿Laudo Técnico¿ emitido pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMAN). Irregularidades sanadas após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

03/10/2017 08:22:43 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de ocorrência de dano ambiental causado em atividade desenvolvida por estabelecimento comercial situado na cidade de Teresina/PI. Notificação do ente poluidor para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cujas cláusulas restaram devidamente cumpridas posteriormente, conforme atesta ¿Laudo Técnico¿ emitido pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMAN). Irregularidades sanadas após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto.

02/10/2017 13:53:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2017 08:27:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2017 13:41:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

22/09/2017 13:41:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

22/09/2017 09:49:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2017 08:56:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 873/17 AO CSMP para procedimento de arquivamento.

14/09/2017 08:55:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Edital 65/2017, faz saber que este Edital vir ou dele conhecimento tiverem, que foi procedido o arquivamento dos autos do Inq. Civil 000017-172/2017 para apurar poluição ambiental do estabelecimento Lava-Jato Pra-Limpar, Teresina-PI.

12/09/2017 12:01:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Termo de Arquivamento.

12/09/2017 12:00:00 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão nº 096/2017 - CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data, o proprietário da empresa reclamada apresentou a DISPENSA DE OUTORGA expedido pela SEMAR em 03 de agosto de 2017. O referido é verdade e dou fé.

20/06/2017 10:36:21 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO aos autos OF. 714/2017 encaminhado pela SEMAM [ LOCAL A2]

13/06/2017 10:45:41 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em Secretaria para cumprimento [ LOCAL A2]

12/06/2017 11:18:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2017 11:07:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2017 08:00:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil SIMP nº 000017-172/2015. Origem: 30ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Poluição Ambiental ¿ lava-jato Pralimpar. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de poluição ambiental causada por estabelecimento comercial. Pedido de concessão de prorrogação de prazo para conclusão das investigações de instrução. Procedimento com prazo extrapolado para sua conclusão, haja vista que tramita há mais de seis anos. Cabimento parcial do pedido, tendo-se em vista a necessidade de se limitar o prazo de prorrogação do procedimento em face do longo lapso de tempo decorrido desde a sua instauração até a presente data. Deferimento parcial do pedido de prorrogação pelo prazo de um ano, determinando-se o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para cumprimento do disposto no art. 9º, parágrafo único, da Resolução CNMP nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, deferiu a prorrogação do prazo por um ano, nos termos do voto do Relator.

25/05/2017 08:00:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2017 09:07:45 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de poluição ambiental causada por estabelecimento comercial. Pedido de concessão de prorrogação de prazo para conclusão das investigações de instrução. Procedimento com prazo extrapolado para sua conclusão, haja vista que tramita há mais de seis anos. Cabimento parcial do pedido, tendo-se em vista a necessidade de se limitar o prazo de prorrogação do procedimento em face do longo lapso de tempo decorrido desde a sua instauração até a presente data. Deferimento parcial do pedido de prorrogação pelo prazo de 06 (seis) meses, determinando-se o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para cumprimento do disposto no artigo 9º, parágrafo único, da Resolução nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.

11/05/2017 09:07:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/04/2017 07:43:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1238ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 28/04/2017.

24/04/2017 11:15:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

24/04/2017 11:15:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2017 09:07:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

OFÍCIO 152/2017 encaminhando os procedimentos preparatórios ao Conselho Superior para fins de prorrogação de prazo.

06/03/2017 10:50:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em Correição, Analisando os autos, considerando a extrapolação do prazo de conclusão previsto para o procedimento e ainda havendo imprescindível necessidade de conclusão das diligências essenciais ao desfecho do caso, determino: I) Seja expedido memorando ao Conselho Superior do Ministério Público do Piauí solicitando a prorrogação do prazo do presente Inquérito Civil, à vista da imprescindibilidade da realização de novas diligências com o fito de concluir as investigações, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. II) Recebido os autos com a devida autorização para continuidade das diligências, pelo CSMP, cumpra-se as seguintes deliberações: a) Verifique-se o prazo para conclusão das obrigações previstas no TAC de fls. 100/103, firmado em 06 de fevereiro de 2017. Cumpra-se.

24/01/2017 11:35:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 91/2017 Á GEVISA [ LOCAL [B1]

24/01/2017 11:20:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 90/2017 AO EMPREENDIMENTO

24/01/2017 11:20:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 89/2017 Á SEMAM

24/01/2017 11:20:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando que o objeto do presente feito orbita na questão de poluição ambiental, determino que seja oficiado à SEMAM para que realize perícia no local com o escopo de se verificar se as atividades do estabelecimento causam poluição ambiental, explicitando, em caso positivo, quais ações por parte da empresa agridem o meio ambiente, quais os danos já causados com a devida mensuração dos prejuízos e quais as soluções para a dirimição do problema, sem prejuízo das ações administrativas a serem tomadas, v.g., interdição do estabelecimento, em face de ausência de licenciamento e autorização para funcionamento porventura detectadas. Designo audiência para o dia 06 de fevereiro de 2017, às 09 horas, intimando-se Reclamada, GEVISA e SEMAM, oportunidade em que esta última deverá apresentar o resultado da pericia acima solicitada.

06/09/2016 09:26:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos LICENÇA AMBIENTAL, encaminhada pelo EMPREENDIMENTO, protocolizado sob o nº 0000/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO AA1]

29/07/2016 07:49:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 556/2016 da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, protocolizado sob o número 0000/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO AA1]

08/07/2016 09:20:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular nesta Promotoria de Justiça, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. [ LOCALIZAÇÃO AA1]

08/07/2016 09:18:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 053/2016 do BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PIAUÍ, protocolizado sob o número 0000/2016, à(s) folha(s) seguinte(s).

29/06/2016 10:27:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 204/2016 da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, protocolizado sob o número 14024/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [LOCALIZAÇÃO B4]

03/06/2016 09:51:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 348/2016 da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO NORTE, protocolizado sob o número 111722/2016 à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B4]

01/06/2016 09:20:13 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Observados os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TAXA JUNTO À SEMF, apresentado pelo ESTABELECIMENTO RECLAMADO, à(s) folha(s) seguinte(s). Localização [B4]

01/06/2016 09:19:11 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO que o representante do estabelecimento Pra-Limpar Sr. Luiz Pereira da Silva, localizado na Rua Isidoro França, nº 6151, Bairro Poti Velho, reclamado no procedimento preparatório em epígrafe compareceu a esta Promotoria na presente data e apresentou comprovante de pagamento de taxa junto à Secretaria de Finanças para expedição do alvará de funcionamento. CERTIFICO, oportunamente, que esta Promotoria aguarda resposta aos ofícios encaminhados aos órgãos competentes (SEMAM; SEMF, CBMEPI e SDU-Centro) para dar informações acerca do referido empreendimento.

23/05/2016 11:41:09 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DOS OFÍCIOS [ LOCALIZAÇÃO B4]

20/05/2016 08:35:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 288/2016 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, protocolizado sob o nº 10529/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B1]

10/05/2016 11:04:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 512/2016 ao SDU CENTRO/NORTE [ LOCALIZAÇÃO B1]

10/05/2016 11:03:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 511/2016 ao Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí

10/05/2016 11:02:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 510/2016 ao Secretário Municipal de Finanças

10/05/2016 11:01:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 509/2016 à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM

10/05/2016 10:58:31 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certifico que não houve manifestação do que foi requerido por meio dos ofícios n°211/2016 (SDU-NORTE), 212/2016 (SEMAM), 214/2016 (SEMF) E 215/2016 ( CBMEPI), datados de 19/02/2016, tendo o prazo para resposta transcorrido in albis até a presente data. Procedo à(s) reiterações. TERESINA, 09 de Maio de 2016.

06/04/2016 08:49:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO Nº 100/2016 DO GERENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA protocolizado sob o nº 6510/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). Teresina, 06 de Abril de 2016. [ LOCALIZAÇÃO B3]

01/04/2016 12:30:37 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Observados os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos PROTOCOLO 1396/2016-Corpo de Bombeiros e PROTOCOLO 15354/2015-SEMF, apresentado pelo reclamado, à(s) folha(s) seguinte(s). Teresina, 1º de abril de 2016. Patrícia Luz Martins Técnica Ministerial [[[ Localização B3 ]]]

11/03/2016 09:34:35 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Termo de declaração nº 15/2016: Nesta data compareceu perante a 30ª promotoria de justiça o declarante acima qualificado e declarou que é gerente da ¿Lava-jato Pra-Limpar¿, reclamada no procedimento de número 000017-172/2015 e, em atenção ao ofício 216/2016-30ªPJ informa que a empresa não possui a documentação solicitada (licença ambiental, licença sanitária, atestado de regularidade e alvará de funcionamento), motivo pelo qual solicitou um prazo para que possa providenciá-los. Comprometeu-se na oportunidade a apresentar a esta promotoria os respectivos protocolos junto a SEMAM, GEVISA, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Finanças, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Localização: [[ Aguardando resposta B3 ]]

29/02/2016 11:47:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aguardando respostas do Ofícios nº 211/2016 ao 216/2016 [[Localização B3]]

24/02/2016 10:21:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 216/2016 ao PROPRIETÁRIO DO EMPREENDIMENTO ¿LAVA JATO¿, SOLICITO a Vossa Senhoria que, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, apresente nesta Promotoria cópias da Licença Ambiental de operação, do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros, do Alvará de Funcionamento e da Licença Sanitária. [[Localização B1]]

24/02/2016 10:20:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 215/2016 ao Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, SOLICITO a Vossa Excelência que, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades e se o mesmo possui Atestado de Regularidade, com Sistema Preventivo contra Incêndio e Pânico e licença apropriada, tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria.

24/02/2016 10:13:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 214/2016 ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE TERESINA-PI, SOLICITO a Vossa Excelência que, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, informe se a empresa suso nominada possui cadastro mercantil, explicitando a situação da mesma, tomando as devidas providências administrativas dentro de sua competência, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria.

24/02/2016 10:12:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 213/2016 à Gerência de Vigilância Sanitária Municipal, SOLICITO a Vossa Excelência que, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades e se o mesmo está em acordo com as normas sanitárias vigentes, tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria.

24/02/2016 10:11:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 212/2016 ao Secretário Municipal de Meio Ambiente ¿ SEMAM, SOLICITO a Vossa Excelência que, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades e se o mesmo possui licença ambiental vigente, bem como seja realizada perícia visando aferição de poluição ambiental produzida pela empresa comercial suso nominada durante suas atividades, tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria.

24/02/2016 10:10:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 211/2016 ao GERENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE, SOLICITO a Vossa Senhoria que, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades e se estas podem ser realizadas no local em face da lei de Uso e Ocupação do Solo, bem como se possuem licenciamento.

24/02/2016 09:57:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. Analisado os autos, verifica-se que tal inquérito se arrasta por largo lapso temporal sem o devido deslinde, razão pela qual determino: a) Seja oficiado a SDU responsável pela área para que informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades e se estas podem ser realizadas no local em face da lei de Uso e Ocupação do Solo, bem como se possuem licenciamento, tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; b) Seja oficiado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente para que informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades e se o mesmo possui licença ambiental vigente, bem como seja realizada perícia visando aferição de poluição ambiental produzida pela empresa comercial suso nominada durante suas atividades, tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; c) Seja oficiado à Vigilância Sanitária para que informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades e se o mesmo está em acordo com as normas sanitárias vigentes, tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; d) Seja oficiado à Secretaria Municipal de Finanças para que informe se a empresa suso nominada possui cadastro mercantil, explicitando a situação da mesma, tomando as devidas providências administrativas dentro de sua competência, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis. e) Seja oficiado ao Corpo de Bombeiros para que informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades e se o mesmo possui Atestado de Regularidade, com Sistema Preventivo contra Incêndio e Pânico e licença apropriada, tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; f) Seja notificado o proprietário do estabelecimento comercial para que apresente nesta Promotoria a licença ambiental de operação, o atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros, alvará de funcionamento, licença sanitária e licença ambiental no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Teresina-PI, 16 de fevereiro de 2016.

25/01/2016 11:47:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis para servidora.

13/11/2015 10:44:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2015 10:40:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhado ao Centro

27/10/2015 09:49:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos distribuídos e encaminhados à 30ª PJ de Teresina.

14/10/2015 11:12:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual