09/07/2021 09:27:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao despacho ID 31734280, realizadas todas as determinações, na data de hoje, procedo ao arquivamento do presente protocolo eletrônico.

23/06/2021 19:41:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/04/2021 10:29:02 • ATOS COMUNS » Voto

23/02/2021 15:28:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2021 17:27:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2021 17:26:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/02/2021 17:25:11 • ATOS COMUNS » Juntada

11/02/2021 16:33:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2021 16:32:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/02/2021 15:45:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2021 18:53:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2021 18:52:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/01/2021 18:52:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2021 13:36:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2021 13:35:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/11/2020 12:15:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2020 23:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 23:54:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 21:39:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 21:38:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/08/2020 17:35:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2020 10:44:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2020 14:56:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2020 14:55:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/08/2020 14:49:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2020 18:33:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2020 17:20:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2020 17:19:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/07/2020 21:21:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2020 16:51:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2020 16:50:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/04/2020 09:32:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento ao servidor responsável.

23/04/2020 09:32:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

22/04/2020 10:10:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/04/2020 13:44:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Inquérito Civil Público. Investigação de possíveis irregularidades praticadas pelo Sr. Lourival Barros Rocha, ex-presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais e atual vereador do município de São Luís do Piauí. Decisão de promoção de arquivamento. Ausência de comprovação da efetiva cientificação pessoal dos interessados acerca da promoção de arquivamento dos autos. Observância do § 1º do art. 10 da Resolução nº 23/2007 do CNMP e do Enunciado CSMP nº 02/2019. Retorno dos autos à origem para providências legais.

13/04/2020 16:14:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

06/04/2020 12:40:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/04/2020 00:15:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para fins de controle finalístico.

06/04/2020 00:13:07 • ATOS COMUNS » Juntada

COMUNICAÇÃO.

20/02/2020 12:28:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento do expediente retro, notadamente no que se refere a juntada de extrato SIMP do feito a Notícia de Fato nº 15/2020-000008.088.2020. Devolvo os autos para cumprimento das demais diligências.

18/02/2020 15:18:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: MERO INDÍCIO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE FATO CONCRETO. INDÍCIO NÃO CONFIRMADO. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019. ARQUIVAMENTO. Não pode a investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público cujo mote são diversas irregularidades praticadas no âmbito do Sindicato de Trabalhadores Rurais do Município de São Luís do Piauí. Analisando-se o feito, apenas estaria nas atribuições do Parquet estadual a suposta falsificação de documentos, tendo em vista que as demais situações noticiadas são de atribuição do MPF, já havendo procedimento instaurado no âmbito deste (PA nº 1.27.001.0001.000101/2012/2012-13). Investigação instaurada em idos de 2018, a partir de representação feita em 2016, sem confirmação fática ou documental até a presente data. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. O E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito público civil, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicitação e deferimento expresso via E. CSMP/PI. Assim, até a presente data, não tendo a investigação logrado qualquer confirmação probatória palpável daqueles indícios que lhe serviram de azo exordial, sua manutenção extraordinária, via eventual autorização excepcional do E. CSMP/PI, aviltaria o princípio da razoabilidade constitucional por falta de justa causa. Ainda. Salutar recordar as diretrizes traçadas pelo CNMP, quando da publicação da ¿Carta de Brasília¿, em 29 de setembro de 2016, dentre várias, a análise consistente das notícias de fato, de modo a ser evitada a instauração de procedimentos ineficientes, inúteis ou a instauração em situações nas quais é visível a inviabilidade da investigação, bem como a necessidade delimitação do objeto da investigação, com a individualização dos fatos investigados e das demais

17/02/2020 14:25:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Arquivamento.

15/02/2020 14:59:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para ciência de perda de prazo em Secretaria, aguardo para diligências posteriores.

15/02/2020 14:58:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da cópia integral dos autos digitalizados.

15/02/2020 14:51:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico perda de prazo em Secretaria, aguardo retorno para prosseguimento das diligências.

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/10/2019 10:43:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que nesta data cumpri o inteiro teor do despacho ministerial.

30/08/2019 09:05:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

29/08/2019 10:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos por solicitação da diretoria.

27/07/2019 19:43:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs para acompanhamento dos procedimentos.

06/06/2019 14:41:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 302/2019¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 28 de fevereiro de 2019. (ICP n. 116/2018-SIMP n. 000017-258/2017) Ao Exmo Sr, PATRICK ÁUREO EMMANUEL DA SILVA NILO Procurador da República no Município de Picos (MPF) Rua São Sebastião, 1105 Bairro: Canto da Várzea Picos - PI CEP: 64600-000 ASSUNTO: Envio de cópia de documentos. Excelentíssimo Sr. Procurador, Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar o ofício n. 1023/2018, para solicitar que forneça cópias do Procedimento Administrativo nº 1.27.001.000101/2012/2012-13, que tem como representado Lourival Barros Rocha e, trata de supostas irregularidades no âmbito do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Luís do Piauí. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª (ZE).

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/02/2019 11:29:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

(Inquérito Civil Público n° 17/2016 ¿ SIMP n° 000216-088/2015) DESPACHO Tendo em vista inexistência de resposta ao Ofício de n° 291/2018-1ªPJPICOS conforme certidão acostada à fl. 143, reitere-se este, advertindo-se das consequências legais cabíveis em decorrência do não atendimento às requisições do Ministério Público. Cumpra-se. Picos-PI, 22 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE

21/02/2019 12:01:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 12:00:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

14/01/2019 11:58:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2018 15:50:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o prazo, não houve resposta aos Ofício n. 1023/2018. Picos-PI, 21 de novembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

21/11/2018 15:50:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2018 15:32:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Ofício nº 1023/2018 Picos ¿ PI, 16 de Outubro de 2018. Ao Exmo Sr, PATRICK ÁUREO EMMANUEL DA SILVA NILO Procurador da República no Município de Picos (MPF) Rua São Sebastião, 1105 Bairro: Canto da Várzea Picos - PI CEP: 64600-000 ASSUNTO: ICP N° 116/2018 e SIMP N° 000017-258/2017 Exmo. Sr, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar que, forneça cópias do Procedimento Administrativo nº 1.27.001.000101/2012/2012-13, que tem como representado Lourival Barros Rocha e, trata de supostas irregularidades no âmbito do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Luís do Piauí. Atenciosamente, Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

16/10/2018 15:31:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Cumpra-se o despacho de fl. 113, item 2. Diligências necessárias.

16/10/2018 15:28:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2018 10:36:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2018 10:34:21 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF: nº 60/2018 SIMP Nº 000166-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 152/2018 ¿ PRM/PCS/SJUR, CD contendo os anexos da Comissão de Sindicância da Prefeitura de Dom expedito Lopes que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 13 de Junho de 2018.

13/09/2018 10:11:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Ofício nº 1023/2018 Picos ¿ PI, 19 de Setembro de 2018. Ao Exmo Sr, PATRICK ÁUREO EMMANUEL DA SILVA NILO Procurador da República no Município de Picos (MPF) Rua São Sebastião, 1105 Bairro: Canto da Várzea Picos - PI CEP: 64600-000 ASSUNTO: ICP N° 116/2018 e SIMP N° 000017-258/2017 Exmo. Sr, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar que, forneça cópias do Procedimento Administrativo nº 1.27.001.000101/2012/2012-13, que tem como representado Lourival Barros Rocha e, trata de supostas irregularidades no âmbito do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Luís do Piauí. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

13/09/2018 10:11:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 12:14:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/08/2018 13:54:11 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 11/2017 SIMP Nº 000017-258/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício10/2018 MPT - Picos que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 14 de Agosto de 2018.

16/08/2018 13:54:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2018 15:02:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº _____/2017 PP nº 11/2017 ¿ SIMP 000017-258/2017 Assunto: Investigação de possíveis irregularidades praticadas pelo Sr. Lourival Barros Rocha, ex-presidente do sindicato e atual vereador do município de São Luís do Piauí. O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 1º Promotoria de Justiça de Picos-PI, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda, CONSIDERANDO que a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, em simetria com o preceito constitucional, dispôs, em seu art. 25, inciso IV, alínea a: ¿Art. 25. Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público: (...) IV - promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei: a) para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos¿; CONSIDERANDO que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República; CONSIDERANDO a Resolução nº 023, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público Nacional, que disciplina a instauração e tramitação do Inquérito Civil; CONSIDERANDO o Procedimento Preparatório nº 11/2017 instaurado nesta Promotoria de Justiça, com finalidade de averiguar possíveis irregularidades praticadas pelo Sr. Lourival Barros Rocha, ex-presidente do sindicato e atual vereador do município de São Luís do Piauí. RESOLVE: CONVERTER o Procedimento Preparatório de n. 11/2017, SIMP 000017-258/2017, no presente INQUÉRITO CIVIL, de registro cronológico nº ______/2018 para apuração das irregularidades acima apontadas, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção das medidas judiciais cabíveis. Determino, outrossim: 1) Atuação e registro da presente Portaria no livro de registros de Inquérito Civil desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial do Ministério Público e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP), bem como à Secretaria-Geral para publicação; 3) Cumpra-se o despacho de fl. 113, item 2. Diligências necessárias. Autue-se. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Picos ¿ PI, 24 de Julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

26/07/2018 15:02:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Automática

26/07/2018 15:02:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/07/2018 15:01:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Procedimento Preparatório n. 11/2017 ¿ SIMP 000017-258/2017 DESPACHO Tendo em vista que a presente Procedimento Preparatório encontra-se com prazo vencido, converta-se em Inquérito Civil Público. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Em sequência, dê-se baixa no SIMP. Expedientes necessários. Picos, 24 de Julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

26/07/2018 15:01:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2018 10:35:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2018 10:34:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que o presente Procedimento foi recebido nesta Promotoria de Justiça no dia 16/05/2018, em razão da agregação da Promotoria de Justiça de Bocaina-PI e que após recebimento dos autos foi verificado o não cumprimento dos últimos despachos exarados pelo Promotor de Justiça. Era o que tinha a certificar. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 30 de Maio de 2018.

01/06/2018 11:40:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

16/05/2018 12:06:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2018 10:19:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOCAINA PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO nº 11/2017 PROTOCOLO Nº 000017-258/2017 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de instrução do procedimento e cumprimento do despacho de fl. 113, item 2, motivo pelo qual determino a conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, consoante previsão do artigo 2º, § 7º, da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Expeça-se a Portaria de conversão, anote-a no SIMP e comunique-se ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Deste modo, dando prosseguimento à instrução do procedimento, determino o cumprimento do despacho de fl. 113, item 2, com brevidade possível. Cumpra-se. Picos ¿ PI, 07 de fevereiro de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

15/12/2017 09:19:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOCAINA ¿ PI Referente ao Procedimento Preparatório nº 11/2017 Protocolo nº 000017-258/2017 V. H. 1. Junte-se aos autos cópia do requerimento formulado por este subscritor acerca da realização de Esforço Concentrado quanto aos Procedimentos Extrajudiciais da Promotoria de Justiça de Bocaina ¿ PI; 2. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Picos (PI), 30 de novembro de 2017. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

23/11/2017 13:35:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2017 13:34:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE BOCAINA¿ PI. Rua Joaquim Baldoíno, 180. CEP ¿ 64 601 352, Centro. Picos ¿PI. Aos dias 23 dias do mês de novembro de 2017, às 12h30min na Promotoria de Justiça de Bocaina, presente o dr. Leonardo Fonseca Rodrigues, respondendo por esta Promotoria, tomei a declaração do Sr. Lourival Barros Rocha, nos termos seguintes: que já ouvido na Polícia Federal sobre os mesmos fatos objeto do presente procedimento; que o procedimento foi arquivado; que novamente em 2016, foram apresentadas notícias de fato ao Ministério Público Estadual e Federal; que já com relação aos fatos narrados em 2016, o procedimento do Ministério Público Federal foi arquivado em razão de já ter sido objeto de apuração anterior; que é Vereador há dois mandatos; que nunca fez ameaça a pessoa sindicalizada visando a obtenção de voto, pois não foi indicado nome de qualquer pessoa; que a utilização dos recurso do programa do Agro-Amigo- PRONAF é fiscalizado pelo próprio Banco que concede o empréstimo; que não recebeu qualquer quantia a esse respeito; que não se apropriou de qualquer valor pertencente ao Sindicato dos Agricultores; que as denúncias são falsas e de natureza política; que apresentou as prestações de contas aos agricultores e à FETAG, as quais não foram desaprovadas; que confirma o conteúdo da sua defesa escrita. Nada mais havendo, encerrou-se o termo às 12h50min. Em tempo: Cumpra-se item 2 do despacho de fl. 113. _____________________________________ Lourival Barros Rocha Declarante __________________________________ Leonardo Fonseca Rodrigues Promotor de Justiça

23/11/2017 13:32:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2017 12:33:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

26/10/2017 12:31:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/01/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de instrução do procedimento e notificação do representado para oitiva nesta Promotoria acerca dos fatos contidos na denúncia anônima

26/10/2017 12:29:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO PROTOCOLO Nº 000017-258/2017 DECISÃO Inicialmente convém destacar que a capa do presente procedimento foi confeccionada como Notícia de Fato nº 07/2016, porém no sistema SIMP consta sua natureza como Procedimento Preparatório nº 11/2017, instaurado em 17/07/2017. Desse modo, urge alteração na capa do procedimento, a fim de que nela passe a constar ¿Procedimento Preparatório¿ de nº 11/2017, com data de instauração em 17/07/2017, conforme registro no SIMP. Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de instrução do procedimento e notificação do representado para oitiva nesta Promotoria acerca dos fatos contidos na denúncia anônima, motivo pelo qual prorrogo o presente Procedimento Preparatório, a fim de que seja concluído dentro do prazo de 90 (noventa) dias, consoante previsão do artigo 2º, § 6º, da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Anote-se a referida prorrogação no SIMP e comunique-se ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Deste modo, dando prosseguimento à instrução do procedimento, determino: 1) a notificação do Representado para audiência Nesta Promotoria de Justiça, a fim de tratar sobre os fatos contidos na denúncia anônima que originou este procedimento; 2) seja solicitado ao Chefe da Procuradoria da República em Picos o fornecimento de cópias do procedimento Administrativo nº 1.27.001.000101/2012/2012-13, que tem como representado Lourival Barros Rocha e trata de supostas irregularidades no âmbito do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Luis do Piauí, por tratar de fatos semelhantes aos denunciados no vertente procedimento. Cumpra-se. Picos ¿ PI, 25 de outubro de 2017. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

26/10/2017 12:20:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2017 12:47:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/08/2017 16:43:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/07/2017 12:34:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que a Notícia de Fato de Protocolo n° 07/2016(anexada) foi convertida em Procedimento Preparatório ¿ PP n° 11/2017 que tem por Objeto averiguar possíveis irregularidades praticadas pelo Sr. Lourival Barros Rocha, ex presidente do sindicato e atual vereador do município de São João da Canabrava ¿ PI.

17/07/2017 12:28:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações.

17/07/2017 12:28:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

17/07/2017 12:28:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

17/07/2017 12:27:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

17/07/2017 12:27:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

17/07/2017 12:27:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 40/2017 ¿ PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO a Notícia de Fato de n° 07/2016 e registrada sob o protocolo nº 000017-258/2017 instaurada para investigação de possíveis irregularidades praticadas pelo Sr. Lourival Barros Rocha, ex presidente do sindicato e atual vereador do Município de São Luís do Piauí. CONSIDERANDO recomendação CGMP-PI n° 02/2017 e resolução CNMP n° 63/2011, que determinam que no âmbito dos procedimentos extrajudiciais, deve ser procedida a taxonomia correta dos feitos instaurados, com vistas a garantir o correto andamento e cumprir os objetivos almejados; RESOLVE CONVERTER a Notícia de Fato aludida em Procedimento Preparatório nº 11/2017, visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR a Sra. Joicyara Bernardes de Lima Ferreira, Estagiária Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 1658, para secretariar o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações. Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 17 de julho de 2017. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

17/07/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

17/07/2017 12:27:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/07/2017 12:24:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

CONVERTA-SE ESTE PROCEDIMENTO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, CORRIGINDO-SE ASSIM A TAXONOMIA, CONFORME DETERMINAÇÃO DO CNMP E PARA O CORRETO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

08/05/2017 09:46:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

JUNTA-SE A ESTE PROCEDIMENTO DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 75 À 95.

05/05/2017 12:16:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

PRORROGA-SE PRAZO DA NOTICIA DE FATO 07.2016.

11/04/2017 11:46:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 23/2017 NOTICIA DE FATO nº 07/2016 Destinatário: Ao Sr. Lourival Barros Rocha, residente no povoado José de Barros, Zona Rural, São Luís do Piauí-PI. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, de ordem da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Sr. Lourival Barros Rocha, para que se manifeste acerca da denúncia constante na Notícia de Fato n°07/2016, em anexo Prazo: 10 dias, a contar do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, Picos, 11 de abril de 2017. Vinícius Araújo Lima Borges Estagiário Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

11/04/2017 11:45:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NOTIFIQUE-SE O RECLAMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA NOTÍCIA DE FATO.

05/04/2017 12:33:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

PRORROGA-SE O PRAZO DA NOTÍCIA DE FATO POR MAIS 30 DIAS.

08/03/2017 15:30:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2017 08:30:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2017 17:58:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2017 08:09:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/01/2017 08:25:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática