Acompanhamento de Processos
Processo: 000018-034/2017
Local Atual: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Nº Processo de Origem:
Portaria n.º 36/2017
Promotora:
Promotoria:
Myrian Lago
49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Assistência Social
Representante:
Ministério Público
Representado:
Semduh
04/03/2020 10:11:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Arquivado em 23/10/2017.
04/03/2020 10:11:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Automática
04/03/2020 10:10:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
04/03/2020 10:10:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
23/10/2017 12:25:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Homologou a promoção de ARQUIVAMENTO.
18/10/2017 09:48:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
18/10/2017 09:34:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil nº 008/2017 (SIMP nº 000018-034/2017). Origem: 49ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: garantia do direito de abrigamento de pessoa em situação de rua. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Myrian Lago. Relator Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de morador de rua em situação de risco em violação à Política Nacional de Assistência Social/PNAS, consistente em necessidade de abrigamento em unidade assistencial na cidade de Teresina-PI. Notificação da Prefeitura Municipal de Teresina que informou que o morador de rua foi abrigado permanentemente no ¿Albergue Casa do Caminho¿. Irregularidades sanadas após a notificação ministerial e diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
18/10/2017 09:34:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
10/10/2017 06:10:43 • ATOS COMUNS » Voto
Em: Corregedoria Geral do MPPI - Teresina
EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de morador de rua em situação de risco em violação à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), consistente em necessidade de abrigamento em unidade assistencial na cidade de Teresina/PI. Notificação da Prefeitura Municipal de Teresina que informou que o morador de rua foi abrigado permanentemente no ¿Albergue Casa do Caminho¿. Irregularidades sanadas após Notificação ministerial e diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto.
10/10/2017 06:10:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
28/09/2017 11:25:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
28/09/2017 10:36:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
28/09/2017 10:36:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
26/09/2017 09:31:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ante ao exposto, não havendo outras providências a serem adotadas, promovo o arquivamento do presente Inquérito Civil, determinando a remessa dos autos ao Conselho Superior.
26/09/2017 09:30:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Em face da resposta da Casa do Caminho, proceda-se o arquivamento.
26/09/2017 09:28:52 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Juntada de Oficio resposta e relatório social pág.15 à 17.
26/09/2017 09:27:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Of. nº368/2017 - Ao representante legal do Albergue Casa do Caminho.
26/09/2017 09:26:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Oficie-se a Casa do Caminho, colhendo informações atualizadas do noticiante.
26/09/2017 09:20:35 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Juntada de documentação pág. 05 a 12.
07/07/2017 13:18:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de depoimento pág.04.
07/07/2017 11:11:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual
07/07/2017 11:11:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
13/03/2017 07:40:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Despacho determinando a remessa da Portaria à Secretaria Geral da PGJ e ao CAODEC.
13/03/2017 07:39:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Despacho determinando a remessa de ofício à SEMDUH, solicitando informações sobre o senhor Rômulo Silva Santos no PMCMV.
13/03/2017 07:38:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
13/03/2017 07:38:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Gonçalves Pereira do Lago - Tipo de Distribuição: Manual
13/03/2017 07:38:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 21/08/2025 01:11:02