Acompanhamento de Processos
Processo: 000018-083/2025
Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
Nº Processo de Origem:
PA 000.018-083/2025
Promotora:
Promotoria:
Gilvânia Alves Viana
2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Pessoa Idosa » Direitos e Garantias Fundamentais
Requerido:
Expresso Floriano Ltda - Epp
Requerente:
Wanderson Vieira Lemos Pena
14/10/2025 10:38:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
14/10/2025 10:37:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que encaminhei o OFÍCIO N° 1046/2025/SEUCTE/MPPI com cópia da Promoção de Arquivamento destes autos, via SEI nº 19.21.0709.0038755/2025-69, à Secretaria...
13/10/2025 11:25:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve interposição de recurso contra a decisão de arquivamento destes autos. Por ser verdade, dou fé. Corrente/PI, 13 de...
26/09/2025 09:39:54 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
24/09/2025 09:52:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
24/09/2025 09:52:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
01/09/2025 16:06:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
CONCLUSÃO Faço conclusos os autos ao Gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente/PI, para análise da resposta e requerimentos formulados pela Procuradoria Jurídica do Município de Sebastião...
01/09/2025 15:58:18 • ATOS COMUNS » Juntada
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29/08/2025 10:17:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
Expedidos Ofícios.
20/08/2025 18:06:49 • ATOS COMUNS » Recomendação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
20/08/2025 18:06:20 • ATOS COMUNS » Recomendação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
20/08/2025 18:05:50 • ATOS COMUNS » Recomendação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
20/08/2025 17:51:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
20/08/2025 10:34:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
18/08/2025 08:41:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
CONCLUSÃO Faço conclusos os autos ao Gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente/PI. Corrente/PI, 18 de agosto de 2025. DANILO LEONI GUEDES NOGUEIRA Técnico Ministerial (Matrí...
18/08/2025 08:34:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que foi agendada reunião extrajudicial no Microsoft Teams para o dia 19/08/2023, às 08h30min, gerandos-e o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-jo...
15/08/2025 11:19:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
15/08/2025 11:16:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que por determinação da Exma. Promotora de Justiça, Dra. Gilvânia Alves Viana, fica autorizada a realização da audiência extrajudicial de forma híbrida...
12/08/2025 11:04:19 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Juntada de Petição Externa: 0000210.08.2025 - Solicitante: Juliete Silveira deBrito - Tipo: Requerimento - Documentos Vinculados: 1
06/08/2025 12:25:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
CERTIDÃO/CONCLUSÃO Cumpridas as diligências determinadas com a notificação da empresa, faço conclusos os autos ao Gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente/PI para realização de audiência...
06/08/2025 12:23:24 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
04/08/2025 13:09:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
OFÍCIO Nº 749/2025/SEUCTE/MPPI
04/08/2025 10:08:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
31/07/2025 13:34:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
29/07/2025 10:33:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
CONCLUSÃO Com a resposta ao OFÍCIO N° 675/2025/SEUCTE/MPPI apresentada pela Expresso Floriano via petição externa, faço conclusos os autos ao Gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente/PI....
29/07/2025 10:28:40 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
Juntada de Petição Externa: 0000445.07.2025 - Solicitante: Juliete Silveira deBrito - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 4
24/07/2025 14:34:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
Expedido Oficio
24/07/2025 08:29:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
14/07/2025 06:03:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
Envio de Acervo do Usuário: DANILO LEONI GUEDES NOGUEIRA - Para Responsável pela Lotação: Gilvânia Alves Viana
17/06/2025 08:18:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que encaminhei o OFÍCIO N° 579/2025/SEUCTE/MPPI ao CAODEC com anexa PORTARIA DE CONVERSÃO nº 010/2025 via SEI nº 19.21.0709.0021864/2025-32. Por ser ver...
17/06/2025 08:14:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
Expedido Ofício.
16/06/2025 08:24:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente - Assessor: DANILO LEONI GUEDES NOGUEIRA - Tipo de Distribuição: Automática
15/06/2025 10:22:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
15/06/2025 10:22:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Manual
15/06/2025 10:22:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
09/06/2025 11:22:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
06/06/2025 10:04:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
28/05/2025 14:29:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
15/04/2025 13:18:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
Faço nesta data os autos deste procedimento conclusos ao Gabinete da 2ª PJ de Corrente/PI para análise e ulterior deliberação.
15/04/2025 13:17:56 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
15/04/2025 13:17:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
08/04/2025 09:54:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
Faço nesta data os autos deste procedimento conclusos ao Gabinete da 2ª PJ de Corrente/PI para análise e ulterior deliberação.
08/04/2025 09:54:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
CERTIDÃO CERTIFICO que o prazo de 10 (dez) dias úteis transcorreu sem a manifestação da Empresa Viação Expresso Floriano, referente ao Ofício nº 272/2025 (ID: 62003993). O referido é ver...
24/03/2025 13:52:33 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
24/03/2025 09:56:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
Ofício
20/03/2025 08:44:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
CERTIDÃO CERTIFICO que o prazo de 10 (dez) dias úteis transcorreu sem a manifestação da empresa Viação Expresso Floriano, referente ao Ofício nº 200/2025 (ID: 61784572). O referido é ver...
27/02/2025 14:18:52 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
26/02/2025 09:39:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
Ofício
23/02/2025 10:50:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
23/02/2025 10:50:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/05/2025, por Gilvânia Alves Viana - 2ª Promotoria de Justiça - Corrente.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de continuidade da investigação preliminar
19/02/2025 08:59:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
27/01/2025 08:45:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
Faço nesta data os autos deste procedimento conclusos ao Gabinete da 2ª PJ de Corrente/PI para análise e ulterior deliberação.
27/01/2025 08:44:16 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
JUNTADA Certifico e dou fé que procedi a juntada aos presentes da resposta ao Ofício nº 076/2025 encaminhada pelo Sr. Wanderson Vieira Lemos Pena, referente ao ID nº 61300165. Corrente/PI...
22/01/2025 10:47:39 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
22/01/2025 10:44:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
Ofício
20/01/2025 09:43:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que, conforme determinado no item 6 do Despacho Inaugural deste procedimento, realizei, nesta data, consulta na internet das Leis Estaduais do Piauí nº6....
17/01/2025 16:31:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
17/01/2025 16:30:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Manual
17/01/2025 16:30:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
15/01/2025 10:26:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
13/01/2025 09:14:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
CONCLUSÃO Faço conclusos os autos ao Gabinete da 2ª PJ de Corrente/PI. Corrente/PI, 13 de janeiro de 2025. ELIEL LIMA DA FONSECA Técnico Ministerial (Matrícula nº 406)
13/01/2025 09:13:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Manual
13/01/2025 06:03:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: Sede - Corrente - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuicao: Em Lote
10/01/2025 15:04:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Corrente
10/01/2025 15:04:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Corrente
De ordem do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Dr. Luciano Lopes Sales, Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Corrente e Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Corrente/PI, acosto o co...
08/01/2025 11:33:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
CONCLUSÃO Faço conclusos os autos à Direção da Sede das PJs de Corrente/PI. Corrente/PI, 08 de janeiro de 2025. DANILO LEONI GUEDES NOGUEIRA Técnico Ministerial (Matrícula nº 375)
08/01/2025 11:26:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
08/01/2025 11:22:56 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
CONCLUSÃO Faço conclusos os autos à Direção da Sede das PJs de Corrente/PI. Corrente/PI, 08 de janeiro de 2025. DANILO LEONI GUEDES NOGUEIRA Técnico Ministerial (Matrícula nº 375)
08/01/2025 11:21:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
Promotoria: Sede - Corrente - Promotor: Luciano Lopes Sales - Tipo de Distribuição: Manual
08/01/2025 11:21:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 07/11/2025 01:06:31