02/03/2023 06:36:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em determinação ao Despacho ID:55129224, cumpridas todas as diligências, nesta data promovo o arquivamento do presente procedimento.

02/03/2023 06:34:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhado para publicação no DOEMP

16/02/2023 11:58:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

09/02/2023 12:35:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

09/02/2023 12:30:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em PDF.

10/10/2022 09:28:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da certidão retro, ID: 54429725 e juntada ID: 54528435, nesta data faço remessa dos autos ao gabinete.   

10/10/2022 09:26:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do Município de Picos ao ofício nº 3525.2022

03/10/2022 11:56:04 • ATOS COMUNS » Juntada

26/09/2022 08:12:49 • ATOS COMUNS » Juntada

26/09/2022 08:10:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO 6576/2022   Certifico, para os devidos fins, que, em cumprimento ao Despacho ID:54124974, realizada busca nos arquivos virtuais da Secretaria, não foi possível localizar o envio e recebim...

26/09/2022 08:06:41 • ATOS COMUNS » Juntada

08/09/2022 16:15:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 3081 Parte(s): ;MUNICIPIO DE PICOS
Data Limite Ciência: 13/09/2022 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: Ofício nº 3525.2022_PGM Picos_SIMP 000018-088.2015_7PJ

08/09/2022 16:14:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 3525.2022_PGM Picos_SIMP 000018-088.2015_7PJ

08/09/2022 15:57:12 • ATOS COMUNS » Juntada

08/09/2022 15:53:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/08/2023, por Carla Danielle Machado Fontinele - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: A prorrogação do prazo do presente Procedimento Administrativo por mais 1 (um) ano, conforme estabelece o art. 11, da Resolução n. 174/2017 do CNMP.

30/08/2022 09:13:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminho protocolo para cumprimento

30/08/2022 09:13:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2022 09:04:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Automática

29/08/2022 23:40:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

05/08/2022 16:07:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

05/08/2022 16:06:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em PDF.

27/06/2022 09:37:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: resultado parcial.

27/06/2022 09:36:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 4681/2022  Informação      Certifico que, nesta data, foi cumprido integralmente o Despacho 53119973 com resultado parcial, conforme item a seguir:  1 - Prorrogação de Prazo (537...

27/06/2022 08:13:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Chamado 184171 - Erro de Download.

31/05/2022 12:39:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2209/2022-000018-088.2022/SUPJP/7ªPJ-PICOS  

31/05/2022 12:31:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2208/2022-000018-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS  

31/05/2022 12:00:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/08/2022, por Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Cumprimento de Despacho 53119973.

08/03/2022 13:22:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

08/03/2022 13:22:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/02/2022 20:53:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/02/2022 20:53:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/02/2022 20:51:42 • ATOS COMUNS » Juntada

17/12/2021 15:29:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2021 15:28:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/12/2021 15:19:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2021 15:05:03 • ATOS COMUNS » Juntada

28/06/2021 16:03:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2021 16:02:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/06/2021 13:26:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/06/2021 13:25:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/06/2021 13:22:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/08/2021.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho de ID nº 3521933.

21/06/2021 16:46:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2021 16:34:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/04/2021 10:37:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento à servidora, após redistribuição.

12/04/2021 10:36:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

12/04/2021 10:33:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2379/2021 Certifico que durante o período de licença maternidade da servidora Maria Alice França todo o seu acervo de Procedimentos foi redistribuído, em observância ao princípio da continuidade do serviço público. Assim, considerando o término da licença maternidade da servidora Maria Alice França no dia 12/04/2021, nesta data (12/04/2021), foi realizada a redistribuição de procedimentos, para compor o novo acervo que a servidora ficará responsável pelo acompanhamento. Certifico e dou fé. Picos, 12 de abril de 2021. Ana Luiza Masstalerz Pires Aragão Matrícula 332

07/04/2021 18:57:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2021 18:55:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/04/2021 17:52:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/02/2021 16:48:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/02/2021 16:47:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/07/2020 14:36:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À assessoria para análise.

21/07/2020 14:24:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos e procedimentos pares da 7ª PJ

16/07/2020 13:45:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/06/2020 09:59:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/06/2020 09:59:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/04/2020 12:35:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que encaminhei o ofício retro à Coordenadoria de Perícia e Pareceres Técnicos do MPPI.

20/04/2020 12:23:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1313/2020 - 000018-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS Picos, 20 de abril de 2020. A(o) Senhor(a) Coordenador(a) de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Solicitação de laudo pericial. Senhor(a) Coordenador(a), Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de Despacho, proferido pelo Promotor de Justiça - Dr. Cleandro Alves de Moura - nos autos do Procedimento Administrativo nº 18/2017, protocolo SIMP 000018-088/2015 que tramita na 7ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da solicitação, e envio de relatório no prazo de 15 (quinze) dias. Os documentos/informações requisitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: alianecb@mppi.mp.br e/ou sedepicos@mppi.mp.br. Atenciosamente, ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA Técnica Ministerial Mat. 322

06/04/2020 12:40:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Impedimento

31/03/2020 09:30:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho.

18/02/2020 09:12:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2020 12:28:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2020 12:28:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual

13/02/2020 12:26:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

DECISÃO Trata-se de Procedimento Administrativo que tem por objeto averiguar o aumento abusivo no valor das passagens de ônibus pela Empresa LDL, na cidade de Picos/PI. Expedida Recomendação n° 05/2015 ao Prefeito de Picos e ao Proprietário da Empresa LDL para que se abstivessem de aumentar o valor das passagens de ônibus. Requisitado para reunião no gabinete da1ª PJ de Picos, o proprietário da Empresa de ônibus LDL, para fins de discutir os pontos que envolvia o aumento abusivo do valor das passagens de ônibus, oportunidade em que a Promotora de Justiça, Dra. Micheline ramalho Serejo Silva requisitou ainda, a juntada de documentação relacionada à frota da Empresa requerida para aferição de regularidade no tocante ao aumento no valor das referidas passagens. Vasta documentação acostada aos autos. Diante disso foi solicitado auxílio ao setor de perícia do MPPI para emissão de laudo mais abalizado. É o que cabe relatar. Passo à manifestação. Preliminarmente cabe colacionar o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (...) X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. (grifo nosso) Neste afã, oportuno trazer à baila que, a temática abordada no presente feito, indubitavelmente relacionada às relações de consumo, refoge à atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, conforme abaixo descrito, pela alteração na redação da Resolução n° 03/2018 do CPJ, elencando como atribuição da 7ª Promotoria de Justiça, o que segue: Art. 42. (...) I - 1ª Promotoria de Justiça: a) atuar na tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de probidade administrativa, do patrimônio público, histórico e cultural, fundações e terceiro setor, e demais matérias de interesse coletivo e difuso que não estejam nas atribuições específicas de outra Promotoria; (NR) b) atuar nos processos cíveis comuns que não sejam de atribuição específica de outras Promotorias de Justiça, de forma concorrente, e por distribuição equitativa, com a 7ª Promotoria; (NR) c) instaurar e instruir procedimentos preparatórios, inquéritos civis, receber notícias de fato e demais peças de informação, promovendo as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para apurar e reprimir ilícitos praticados nas matérias afetas a sua atribuição; (NR) d) requisitar a instauração de inquérito policial e oferecer denúncia nos procedimentos extrajudiciais em que atuar, recebidos por distribuição, esgotando-se sua atuação com o oferecimento da denúncia; (NR) e) promover ações e medidas cíveis e criminais, tendentes à responsabilização de ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas na administração pública estadual e municipal, direta, indireta ou fundacional; e (NR) f) fazer atendimento ao público relativo às suas atribuições;(NR) g) participar das audiências judiciais cíveis junto ao Juízo da 1ª Vara e extrajudiciais relativas aos feitos de sua atribuição;(NR) h) implantar projetos sociais. IV - 7ª Promotoria de Justiça: a) atuar na tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de saúde, meio ambiente, consumidor e registros públicos; b) atuar nos processos cíveis comuns que não sejam de competência de outras Promotorias de Justiça, de forma concorrente e por distribuição equitativa, com a 1ª Promotoria; c) instaurar e instruir procedimentos preparatórios, inquéritos civis, receber notícias de fato e demais peças de informação, promovendo as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para apurar e reprimir ilícitos praticados nas matérias afetas às suas atribuições; d) requisitar a instauração de inquérito policial e oferecer denúncia nos procedimentos extrajudiciais em que atuar, recebidos por distribuição, esgotando-se sua atuação com a requisição de inquérito ou oferecimento da denúnci

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2020 11:17:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-PA-Decisão.

13/01/2020 11:25:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2020 10:53:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprido o despacho retro, faço o feito concluso ao Gabinete. Sem diligências pendentes.

13/01/2020 10:49:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da resposta da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos, via e-mail, ao OFÍCIO N° 00083/2020-000018-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

10/01/2020 13:50:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante de encaminhamento do OFÍCIO N° 00083/2020-000018-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos, via e-mail.

10/01/2020 13:49:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 00083/2020-000018-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS, à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos.

08/01/2020 08:37:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2020 08:36:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Solicite-se resposta à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI sobre a realização de perícia com emissão de laudo mais abalizado acerca da documentação contábil carreada aos autos, cuja solicitação está registrada como atendimento no CACOP sob o nº 562/2019 e encaminhado a essa coordenadoria em 02.09.2019. Cumpra-se. Picos-PI, 07 de janeiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

17/12/2019 14:35:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-PA-Despacho.

13/12/2019 12:06:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta extrajudicial - PA - Despacho

05/12/2019 09:59:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2019 13:54:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico que, até a presente data, a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos não encaminhou resposta à consulta formulada. Considerando informação prestada pelo CACOP, de que enviou a demanda a tal setor em ainda em 02.09.2019, encaminho o feito ao Gabinete para Despacho/Conclusão.

04/11/2019 11:59:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do CACOP, via e-mail, ao OFÍCIO N° 1175/2019-000018-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

04/11/2019 11:12:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovação de envio do OFÍCIO N° 1175/2019-000018-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS, ao CACOP, em 04.11.2019, via e-mail.

04/11/2019 11:02:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1175/2019-000018-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS

04/11/2019 11:00:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, não houve resposta ao Of. 324/2019-000018-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

03/09/2019 13:52:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

03/09/2019 11:34:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2019 10:11:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, junto a confirmação de recebimento do Ofício N° 324/2019-000018-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS, pelo CACOP, em 02/09/2019.

02/09/2019 10:10:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício N° 324/2019-000018-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS ao CACOP.

30/08/2019 13:02:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto os autos digitalizados desse procedimento administrativo, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019 (Documentos sigilosos a pedido da parte).

30/08/2019 12:59:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto os autos digitalizados desse procedimento administrativo, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019 (fls. 307-370).

30/08/2019 12:38:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste procedimento administrativo, nos termos do Art. 8ª, Ato PGJ nº 931/2019 (fls.140-306).

30/08/2019 12:37:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste procedimento administrativo, nos termos do Art. 8ª, Ato PGJ nº 931/2019 (fls.63-139).

30/08/2019 12:35:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste procedimento administrativo, nos termos do Art. 8ª, Ato PGJ nº 931/2019 (fls. 1-62).

27/07/2019 19:55:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 15:39:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos comuns.

05/06/2019 10:28:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2019 09:49:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para Certificação de 60 dias em secretaria.

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/03/2019 13:13:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

27/03/2019 13:02:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ref. ao PA n. 18/2017 ¿ SIMP n. 000018-088/2015 DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação deste PA, bem como a pendência de diligências necessárias à colheita de informações preliminares à apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais 1 (um) ano, nos termos da norma do art. 11º da Resolução n. 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Não havendo pendência de diligências, volte-me o feito concluso. Picos-PI, 27 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

19/02/2019 13:33:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo n. 18/2017-SIMP N. 000018-088/2015 DESPACHO Cumpra-se, com urgência, o despacho lavrado na fl. 370. Registre-se no SIMP. Picos-PI, 19 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

19/02/2019 13:33:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2019 13:42:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 91/2019 Picos - PI, 29 de janeiro de 2018. À Exma. Senhora EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção ¿ CACOP Teresina ¿ PI Referente ao PA nº 18/2017 SIMP nº 000018-088/2015 Exma. Senhora Coordenadora Venho, por meio deste ofício, solicitar a Vossa Excelência auxílio quanto à análise da documentação carreada aos autos, bem como realize perícia com emissão de laudo mais abalizado quanto a documentação contábil e administrativa trazida pela parte a fim de justificar o aumento das passagens. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotoria de Justiça titular de Fronteiras/PI, respondendo pela 1ª PJ de Picos/PI e pela 40ª Zona Eleitoral.

29/01/2019 13:42:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/12/2018 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/11/2018 15:12:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Memorando n. 162/2018 Picos ¿ PI, 09 de novembro de 2018. (Ref. ao PA Nº 18/2017 e SIMP 000018-088/2015). Ao Exmo. Sr., THYAGO JOSÉ PEREIRA JANUÁRIO Coordenador de Perícias e Pareceres Técnicos Rua Álvaro Mendes, Nº 2294, 1° andar, Centro CEP n. 64.000-060, Teresina-PI. ASSUNTO: Solicitação de perícia com emissão de laudo. Excelentíssimo Senhor Coordenador, Solicita-se de Vossa Excelência, os valorosos préstimos no sentido de auxiliar-me quanto a análise da documentação carreada aos autos do Procedimento Administrativo n. 18/2017 e SIMP n. 000018-088/2015, bem como realize perícia com emissão de laudo mais abalizado quanto a documentação contábil e administrativa trazida pela parte a fim de justificar o aumento das passagens de ônibus. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração. Respeitosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

09/11/2018 15:08:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Procedimento Administrativo n°: 18/2017 SIMP n°: 000018-088-2015 DESPACHO Trata-se de Inquérito Procedimento Administrativo instaurado sob o n° 18/2017 com o objetivo de averiguar possível aumento abusivo das passagens do transporte público na cidade de Picos. É o relatório. Percebe-se que, a parte averiguada anexou aos autos extensa documentação contábil e administrativa a fim de demonstrar a razão pela qual houve o exorbitante aumento no valor das passagens, a presente promotoria de justiça não possui especialidade técnica para a análise mais minuciosa desta documentação e que diante da análise dos autos, a perícia e a emissão de parecer técnico se tratar de diligência indispensável a resolução do presente Procedimento Administrativo. Assim, determino que seja encaminhado o feito a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos para que esta auxilie quanto à análise da documentação carreada aos autos, bem como realize perícia com emissão de laudo mais abalizado quanto a documentação contábil e administrativa trazida pela parte a fim de justificar o aumento das passagens. Picos, 29 de Outubro de 2018 ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/09/2018 10:57:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/09/2018 10:53:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que extrai os documentos de fls. 366 a 368 em razão da ausência de pertinência temática com o objeto desses autos, conforme orientado em Despacho de fl. 367. Picos-PI, 12 de Setembro de 2018. Ingride Andrade Bezerra Estagiária Ministerial

12/09/2018 10:44:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 18/2017 ¿ SIMP 000018-088/2015 DESPACHO Extraia-se os documentos de fls. 366 à 368 em razão da ausência de pertinência temática com o objeto desses autos. Picos-PI, 21 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

12/09/2018 10:42:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/05/2018 11:51:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2018 11:45:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/04/2018 13:11:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2018 13:11:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Automática

23/04/2018 10:23:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/03/2019.
Justificativa da prorrogação: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUl 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Procedimento Administrativo N° 18/2017 e SIMP N° 000018-088/2015 DESPACHO - Considerando que o prazo do presente Procedimento Administrativo já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 01 (um) ano para a sua conclusão. Expedientes necessários. Picos, 17 de abril de 2018.

23/04/2018 10:22:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUl 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Procedimento Administrativo N° 18/2017 e SIMP N° 000018-088/2015 DESPACHO - Considerando que o prazo do presente Procedimento Administrativo já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 01 (um) ano para a sua conclusão. Expedientes necessários. Picos, 17 de abril de 2018.

10/04/2018 09:19:39 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA Nº 18/2017¿ SIMP 000018-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): I ¿ Ofício Nº 008/2018 - LDL, em resposta ao Ofício nº 372/2018. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Gabriella Gonçalves Monteiro Martins, ____________________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 10 de Abril de 2018.

08/03/2018 11:15:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 372/2018 Picos ¿ PI, 08 de Março de 2018. Ao Ilmo. Sr., Raimundo de Sá Urtiga Filho Sócio Administrador da Empresa LDL VIAGENS E TURISMO- K&E. Av Senador HelvÍdio Nunes, 6582, Anexo: A, Paraibinha CEP 64606245, Picos-PI. Referente ao PA nº 18/2017 - SIMP 000018-088/2015. Ilustríssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar que apresente, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o valor atual da tarifa de ônibus, a base de cálculo utilizada para revisão ou reajuste da tarifa referente a vigência dos próximos 12 (doze) meses, com a relação dos custos variáveis e custos fixos, e as justificativas respectivas ao aumento. Além disso, que seja encaminhada a esta Promotoria de Justiça, a cópia da renovação da Concessão Pública. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

08/03/2018 11:14:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 18/2017 ¿ SIMP 000018-088/2015 DESPACHO Oficie-se a empresa LDL VIAGENS E TURISMO ¿ K & E para que apresente, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o valor atual da tarifa de ônibus, a base de cálculo utilizada para revisão ou reajuste da tarifa referente a vigência dos próximos 12 (doze) meses, com a relação dos custos variáveis e custos fixos, e as justificativas respectivas ao aumento. Além disso, que seja encaminhada a esta Promotoria de Justiça, a cópia da renovação da Concessão Pública. Expedientes necessários. Picos-PI, 05 de março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

08/03/2018 11:14:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2018 13:25:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/02/2018 13:24:43 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 18/2017 SIMP Nº 000018-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 023/2018/CACOP; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 21 de Fevereiro de 2018.

21/02/2018 13:24:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/11/2017 08:22:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Memorando n. 119/2017 Exma Senhora EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE Coordenadora do CACOP Teresina-PI Exma. Senhora Coordenadora, Cumprimentando-o cordialmente, solicito de Vossa Excelência os valorosos préstimos desse Centro de Apoio no sentido de auxiliar-me quanto a análise da documentação carreada aos autos, bem como envio de modelo de peças. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Respeitosamente, Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

28/11/2017 08:21:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Encaminhem-se os autos CACOP, solicitando auxílio quanto à análise da documentação carreada aos autos e envio de modelo de peças. Expedientes necessários. Picos-PI, 16 de novembro de 2017. Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

31/03/2017 10:40:34 • ATOS COMUNS » Atendimento

atendimento ao Sr. Thiago Barroso da Silva, presidente da ANEL - informações sobre o que foi definido na reunião realizada na Prefeitura Municipal no dia 30/03/2017.

31/03/2017 10:20:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

ATA DE REUNIÃO SOBRE PA N° 18/2017 1°PJPICOS Protocolo n° 000018-088/2015 Aos 30 (trinta) de março de 2017, às 12h 30min. reuniram-se na Prefeitura Municipal de Picos, localizada à Rua Marcos Parente, S/N, Centro as seguintes pessoas/autoridades: Micheline Ramalho Serejo Silva, Promotora de Justiça; Raimundo Sá Urtiga Filho, proprietário da empresa de ônibus LDL; Edilberto Cirilo de Sousa, Secretário Municipal de Trânsito; Maycon João de Abreu Luz, Procurador do Município; Moaci de Abreu Soares, administração do trânsito, Antônio Afonso, Vereador Municipal; Francisco Washington Torres Araújo, Presidente da UNE- ES; Cavalcante Júnior, Assessor Jurídico; Renzo Ramos, Procurador do Município, que passo a trancrever: A Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva deu início a reunião tratando da questão do aumento abusivo das passagens de ônibus na cidade de Picos, frisando quanto a preocupação no aumento apenas para a categoria não estudantil, ficando os estudantes com o benefício do congelamento no valor da referida passagem. Ponderou também a análise detalhada de toda a planilha que justifica o aumento deste valor, e caso conste a regularidade na aludida planilha não impedirá o aumento, no entanto, esclareceu que é completamente ilegal, conforme consta na Constituição de 1988, este aumento no valor da passagem deve abrangir a todos indistintamente, sendo considerada ilegal o aumento apenas para uma classe e o congelamento para outra. Passada a palavra para o presidente da UNESS, falou qua não há observância quanto a confecção de carteiras estudantis, ficando à margem da insegurança podendo ser feita facilmente até com material de cartolina. O proprietário da Empresa LDL se comprometeu, até sexta-feira, a retornar o valor anterior da passagem, contudo, pede providências quanto a estipulação/regulação neste valor, tendo em vista uma reunião com trabalhadores para tratar de assuntos atinentes ao aumento salarial, ainda se comprometeu a fazer entrega das planilha no dia 03/04/2017 no Gabinete da Promotora de Justiça aqui presente, bem como a comparecer no Ministério Público no dia 06/04/2017 para também participar do processo de análise. Diante de todas estas manifestações eu encerro, lavando a presente ata que segue assinada por mim Kamilla de Sousa Silva Carvalho, que secretariei esta reunião e pelas demais pessoas que seguem assinando.

31/03/2017 08:13:14 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao PA N° 18/2017 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000018-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) ofício nº 53/2017/PGP da Prefeitura municipal de Picos; b) Documentos anexos. Que segue(m) numerado(s) fls. 170 a 330. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 31 de Março de 2017.

31/03/2017 08:11:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do Procedimento administrativo n° 18/2017 e Protocolo n° 000018-088/2015 o ofício nº 53/2017/PGP Picos, 31 de Março de 2016. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

31/03/2017 08:11:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2017 13:17:50 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento a representantes dos estudantes, da ANEL e da Câmara Municipal - ficou adiada a audiência para o dia 30/03/2017, às 11h 30 min., na Sede da Prefeitura Municipal. Picos, 28/03/2017 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

28/03/2017 09:14:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/03/2017 09:05:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

28/03/2017 08:59:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração do Secretário Municipal de Trânsito

28/03/2017 08:31:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 111/2017 Inquérito Civil Público nº 34/2015 e Protocolo n° 000018-088/2015 Destinatário: Ao Sr. José Walmir de Lima, Prefeito Municipal de Picos-PI. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Ao Sr. José Walmir de Lima, Prefeito Municipal, a comparecer a essa Promotoria de Justiça no dia 28 (vinte e oito) de março de 2017, às 12:00h para uma audiência em que serão tratados os assuntos atinentes ao aumento no valor das passagens de ônibus. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, Picos/PI, 16 de março de 2017. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

24/03/2017 12:21:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 112/2017 Inquérito Civil Público nº 34/2015 e Protocolo n° 000018-088/2015 Destinatário: Ao Sr. Edilberto Cirilo da Rocha, Secretário de Transporte, Trânsito e Modalidade Urbana de Picos-PI. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Sr. Procurador, a comparecer a essa Promotoria de Justiça no dia 28 (vinte e oito) de março de 2017, às 12:00h para uma audiência em que serão tratados os assuntos atinentes ao aumento no valor das passagens de ônibus. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, Picos/PI, 16 de março de 2017. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

24/03/2017 12:20:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 110/2017 Inquérito Civil Público nº 34/2015 e Protocolo n° 000018-088/2015 Destinatário: Ao Sr. Raimundo Sá Urtiga Filho, proprietário da empresa de ônibus LDL. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Sr. Raimundo Filho, a comparecer a essa Promotoria de Justiça no dia 28 (vinte e oito) de março de 2017, às 12:00h para uma audiência em que serão tratados os assuntos atinentes ao aumento no valor das passagens de ônibus. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Atenciosamente, Picos/PI, 16 de março de 2017. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

24/03/2017 12:19:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO SR. JOSÉ WALMIR DE LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, À NOTIFICAÇÃO Nº 301/2016 PARA COMUNICAR A ESTE ÓRGÃO MINISTERIAL QUAIS AS PROVIDENCIAS TOMADAS PARA A MELHORIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO E ATÉ QUANDO O CONTRATO COM A ATUAL EMPRESA TEM VIGÊNCIA E AS ROTAS ATUALMENTE FEITAS POR ELAS; NOTIFIQUE-SE O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, O PROPRIETÁRIO DA EMPRESA LDL, O SECRETARIO DE TRANSPORTE E O PROCURADOR DO MUNICÍPIO A COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA NESTE GABINETE, NO DIA 28 DE MARÇO DE 2017 AS 12:00 PARA TRATAR DOS ASSUNTOS ATINENTES AO AUMENTO ABUSIVO DO VALOR DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS.

24/03/2017 12:16:50 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO 05/2015.

24/03/2017 12:15:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

24/03/2017 12:09:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

24/03/2017 12:08:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

24/03/2017 12:06:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

24/03/2017 12:05:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 22/ 2017 ¿ 1ª PJPICOS (Instauração de Procedimento Administrativo - PA) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que até o presente momento não foi possível obter todos os elementos que permitam uma análise completa dos fatos, que tem como objetivo averiguar o aumento abusivo das passagens do Transporte Público na cidade de Picos-PI. CONSIDERANDO recomendação CGMP-PI n° 02/2017 e resolução CNMP n° 63/2011, que determinam que no âmbito dos procedimentos extrajudiciais, deve ser procedida a taxonomia correta dos feitos instaurados, com vistas a garantir o correto andamento e cumprir os objetivos almejados; RESOLVE CONVERTER o Inquérito Civil Público nº 45/2015 em Procedimento Administrativo, visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR o Sr. ISMAEL BEZERRA NELSON, Técnico Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 355, para secretariar o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações. Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 22 de Março de 2017. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

24/03/2017 12:02:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

24/03/2017 12:02:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/03/2017 14:45:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Reitera-se o despacho de fls 53 verço.

22/03/2017 14:38:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Converta-se o ICP em PA, para que se corrija a taxonomia.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/01/2017 11:20:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/11/2016 11:32:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 301/2016. ICP nº 34/2015 e Protocolo nº 000018-0882015 Destinatários: Exm.º Prefeito Pe. José Walmir de Lima, com endereço profissional na Prefeitura Municipal de Picos. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, de ordem da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Pe. José Walmir de Lima, Prefeito Municipal de Picos, para que informe a este Órgão Ministerial, no prazo de 05 dias, a contar do recebimento desta, qual o atual valor das passagens em Picos, quais providências foram tomadas para a melhoria do serviço de Transporte Público, até quando o atual contrato com a empresa licitada estará vigente e as rotas atualmente feitas por ela. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Picos, 25 de Novembro de 2016. IANDERSON PEREIRA DE SOUSA LIMA Assessor de Promotoria de Justiça Mat. 15110 Recebido em _____/_____/_____

25/11/2016 11:27:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se o Prefeito Municipal para que informe a este Órgão Ministerial, no prazo de 05 dias, a contar do recebimento desta, qual o atual valor das passagens em Picos, quais providências foram tomadas para a melhoria do serviço de Transporte Público, até quando o atual contrato com a empresa licitada estará vigente e as rotas atualmente feitas por ela. Picos 03/11/2016 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

25/11/2016 11:20:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 09:51:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2016 10:17:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/11/2015 16:00:54 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Ata de Reunião com o Sr. Raimundo de Sá Urtiga Filho, Sócio-Proprietário da empresa LDL e Documentação entregue pelo Sr. Raimundo de Sá Urtiga Filho. Que segue(m) numerado(s) de fls. 14 às 19. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Ismael Bezerra Nelson, ___________________, Técnico Ministerial. Picos, 17 de Novembro de 2015.

12/11/2015 07:26:56 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Ata de Reunião com a ANEL ( Associação Nacional dos Estudantes Livres) e o Ofício nº 108/2015 ¿ 1ª PJ de Picos ¿ PI. Que segue(m) numerado(s) de fls. 10 às 12. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Ismael Bezerra Nelson, ___________________, Técnico Ministerial. Picos, 12 de Novembro de 2015.

10/11/2015 13:49:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2015 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/10/2015 10:03:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente aos Autos da ICP 34/2015 PJ Picos TERMO DE CONCLUSÃO Aos 20 dias de OUTUBRO de 2015, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial, lavrei o presente termo.

20/10/2015 10:02:50 • ATOS COMUNS » Apensamento

T E R M O D E A P E N S A M E N T O Processo Principal (ICP nº 34/2015) Aos 20 dias do mês de OUTUBRO do Ano de 2015, por ordem da Exma. Promotora Dra. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA, apensou-se aos autos deste Inquérito Civil Público de Nº 34/2015 a Notícia de Fato 11/2015 ¿ 1ª PJPicos, tendo como interessado principal os estudantes e usúarios do transporte coletivo público de Picos, que trata do aumento abusivo das passagens do Transporte Público na cidade de Picos . Com este fim e para constar, eu, ISMAEL BEZERRA NELSON, lavrei o presente termo, que vai por mim assinado. Picos, 20 de OUTUBRO de 2015. ______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355

20/10/2015 10:01:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 34/ 2015 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar ns 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que até o presente momento não foi possível obter todos os elementos que permitam uma análise completa dos fatos da NOTÍCIA DE FATO nº 11/2015, apreciada para averiguar o aumento abusivo das passagens do Transporte Público na cidade de Picos; CONSIDERANDO que o inquérito civil é o instrumento adequado para a coleta de elementos probatórios destinados à instrução de eventual ação civil pública visando a reparação de atos lesivos ao patrimônio público. RESOLVE: CONVERTER em Inquérito Civil a Notícia de Fato nº 11/2015, visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR o Sr. ISMAEL BEZERRA NELSON, Técnico Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 355, atendendo ao disposto no art. 6º, §1º da Resolução CNMP nº 23/2007, para secretariar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 20 de Outubro de 2015. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

20/10/2015 10:00:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

20/10/2015 10:00:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/09/2015 11:04:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2015 14:49:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente aos Autos da NF 09/2015 PJ Picos TERMO DE CONCLUSÃO Aos 11 dias de Setembro de 2015, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial, lavrei o presente termo.

11/09/2015 11:44:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente aos Autos da NF 07/2014 PJ Picos TERMO DE CONCLUSÃO Aos 18 dias de Março de 2015, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial, lavrei o presente termo.

11/09/2015 11:38:46 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE DECLARAÇÃO DOS ESTUDANTES JOSÉ LUKAS LOPES DE OLIVEIRA E MAURICIO PEREIRA MARTINS, JUNTAMENTE COM ABAIXO ASSINADO DAS FLS. 05 A 101.

30/03/2015 09:52:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

NOTÍCIA DE FATO NF Nº 11/2015 - 1ª PJPICOS

30/03/2015 09:51:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual