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Processo: 000018-101/2016

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Comarca: Floriano
1ª Instância
Data de Registro no MP: 27/09/2016 12:37:27
Data/Hora da Consulta: 11/05/2025 05:56:28
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Promotor:

Promotoria:

José de Arimatéa Dourado Leão

1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Classificação Taxonômica

Área:

Cidadania

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Notícia de Fato

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Fiscalização » Fiscalização Administrativa

Partes

Requerente:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Requerido:

Município De Floriano

Histórico de Movimentações

18/03/2017 12:24:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

ARQUIVADO. COMUNICAÇÕES EXPEDIDAS.

18/03/2017 12:23:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

18/03/2017 12:21:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

18/03/2017 12:20:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

18/03/2017 12:19:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

18/03/2017 12:17:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Determino a expedição de notificação ao Secretário Municipal de Infraestrutura do município para comparecer perante o MPE, no dia 06/10/16, para prestar declarações sobre os termos da reclamação que motivou a instauração do procedimento, bem como assinatura de TAC, conforme seja o caso, podendo juntar documentos. DESPACHO PROFERIDO DIA 28/09/16

18/03/2017 12:13:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Determino a expedição de ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura para apresentar manifestação no prazo de 10 dias úteis sobre os termos da reclamação que motivou a instauração do procedimento.

18/03/2017 12:12:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual

18/03/2017 12:12:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

27/09/2016 12:48:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 11/05/2025 01:05:42