Acompanhamento de Processos

Processo: 000018-411/2020

Comarca: Fronteiras
1ª Instância
Data de Registro no MP: 30/04/2020 16:37:06
Data/Hora da Consulta: 06/06/2025 05:36:30
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras

Promotor:

Promotoria:

Eduardo Palacio Rocha

1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo » Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO » COVID-19

Partes

Requerente:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Requerido:

Municipio De Fronteiras

Histórico de Movimentações

27/05/2022 12:46:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras

PROTOCOLO ELETRÔNICO

27/05/2022 12:36:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que cumpri as determinações contidas em Decisão de arquivamento retrô. Ademais informo que passo as devidas baixas no sistema SIMP. Dou fé.  Fronteiras-PI,...

27/05/2022 10:52:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras

CERTIDÃO                       Certifico para os devidos fins que procedi ao envio de Decisão de arquivamento ao Conselho Superior do Ministério Público através do Dr. Cleandro Alves de Moura -  Pre...

27/05/2022 10:38:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras

JUNTADA Nesta data procedo a juntada de comprovação de envio de Decisão de Arquivamento ao Diário Oficial do Ministério Público para sua devida publicação e conhecimento.   Fronteiras-PI, 27 de ...

27/05/2022 09:37:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras

11/10/2021 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras

07/10/2021 13:47:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

07/10/2021 13:47:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Automática

07/10/2021 13:41:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

07/10/2021 13:23:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

28/09/2021 21:54:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

07/09/2021 11:20:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

07/09/2021 11:19:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

06/09/2021 10:55:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

06/09/2021 10:55:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

06/09/2021 10:55:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/05/2022.
Justificativa da prorrogação: Realizar novas diligências

06/09/2021 10:53:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

29/07/2021 14:55:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

29/07/2021 10:26:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

29/07/2021 09:22:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

01/06/2021 08:55:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

01/06/2021 08:54:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

18/05/2021 19:51:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

18/05/2021 19:40:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

18/05/2021 07:55:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

18/05/2021 07:54:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

10/05/2021 11:16:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

10/05/2021 09:55:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

11/12/2020 15:00:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

11/12/2020 08:04:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

11/12/2020 08:01:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

07/12/2020 09:06:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

07/12/2020 08:58:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

23/11/2020 10:59:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

23/11/2020 10:58:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

12/11/2020 13:14:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

12/11/2020 13:13:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

12/11/2020 13:12:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

14/07/2020 12:18:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

13/07/2020 14:23:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

13/07/2020 14:16:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

07/07/2020 16:59:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

07/07/2020 14:18:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

07/07/2020 14:17:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

06/07/2020 23:31:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

06/07/2020 23:30:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

17/06/2020 11:59:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

17/06/2020 10:54:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

17/06/2020 10:50:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

05/06/2020 16:38:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

05/06/2020 16:08:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

04/06/2020 19:46:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

04/06/2020 19:44:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

01/06/2020 08:53:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

31/05/2020 12:27:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

22/05/2020 11:34:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

20/05/2020 22:36:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

20/05/2020 16:15:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

19/05/2020 19:39:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

18/05/2020 21:23:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

18/05/2020 21:21:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

18/05/2020 21:19:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

18/05/2020 21:17:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

18/05/2020 21:15:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

18/05/2020 19:09:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

Nesta data, certifico que, envie o Ofício n° 233 - Prefeitura de Fronteiras- PI

18/05/2020 17:38:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

Portaria 012.2020

18/05/2020 14:37:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

18/05/2020 12:28:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

Certifico, para os devidos fins que, nesta data devolvo os autos para o gabinete em virtude da Portaria encontrar-se em branco.

17/05/2020 13:33:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

Nesta data, certifico que, envie os ofício ° 232 e 233 e o PA n° 52 para Prefeitura e Secretaria de Saúde do Município de Fronteiras.

17/05/2020 12:46:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

Nesta data, certifico a juntada do ofício n° 233 para Prefeitura de Fronteiras.

17/05/2020 12:43:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

Nesta data, certifico a juntada do ofício n° 232 para Secretaria de Saúde de Fronteiras.

17/05/2020 10:50:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

Certifico, para os devidos fins, que encaminhei cópia desta RECOMENDAÇÃO à Secretaria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí.

17/05/2020 10:45:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

Certifico, para os devidos fins, que encaminhei cópia desta RECOMENDAÇÃO à DOEMP/PI e a CACOP.

16/05/2020 16:28:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

Local: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos - Assessor: MACIRAJARA SILVA NOVAIS - Tipo de Distribuição: Automática

16/05/2020 16:27:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

Promotoria: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Automática

15/05/2020 15:39:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Coordenação - Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Picos

Para redistribuição entre os promotores do Eixo Patrimônio Público.

13/05/2020 19:14:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

Concluso por solicitação da Coordenação.

12/05/2020 15:47:29 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: Coordenação - Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Picos

RECOMENDAÇÃO 52/2020.

12/05/2020 15:47:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Coordenação - Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Picos

Promotoria: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2020 15:47:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Coordenação - Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Picos

12/05/2020 15:45:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Em: Coordenação - Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Picos

Portaria de Procedimento Administrativo instaurado com objetivo de fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos públicos no combate e prevenção ao COVID-19 e de dar maior transparência dos gastos realizados para este fim.

06/05/2020 15:27:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

01/05/2020 19:32:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

Pasta de Apoio Regional-Eixo Patrimônio Público-PA-Portarias.

30/04/2020 16:38:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos (Local) - Picos

30/04/2020 16:38:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos (Local) - Picos

Promotoria: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

30/04/2020 16:38:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos (Local) - Picos

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 06/06/2025 01:07:37