18/07/2023 14:02:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Conforme decisão de ID. 55449447. Autos eletrônicos.

13/04/2023 12:40:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

31/03/2023 13:42:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2023 10:17:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA     CERTIDÃO   De ordem do Dr. Ari Martins Alves Filho...

27/03/2023 10:16:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias (Substituído por Francisco de Jesus Lima) - Tipo de Distribuição: Automática

23/03/2023 10:20:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha-se o presente procedimento para as devidas providências, em razão da Resolução CPJ/PI Nº 10/2022, de 12 de dezembro de 2022, que alterou a Resolução CPJ/PI nº 03, de 10 de abril de 2018, pas...

23/03/2023 10:00:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1373ª sessão ordinária, realizada em 3 de março de 2023, à unanimidade, homologou a promoção parcial de arquivamento, e e...

06/03/2023 13:56:33 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1373ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

06/03/2023 13:56:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2023 12:17:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

03/02/2023 12:17:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/02/2023 08:59:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha-se o presente procedimento, instaurado de ofício pela 44ª Promotoria de Justiça, para apreciação de homologação de arquivamento. Ressalta-se que foi proposta ação conforme petição inicial ...

02/02/2023 08:47:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Petição Inicial

.

31/01/2023 15:27:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta de Ação de Improbidade Administrativa elaborada e encaminhada para apreciação. 

25/01/2023 09:37:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

.

25/01/2023 09:32:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial sem TAC » Por Outros Motivos

.

24/01/2023 11:58:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2022 09:08:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2022 10:30:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

.

24/08/2022 10:30:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO                                  Certifico, e dou fé, que até a presente data, que o Sr. Flávio Rodrigues Nogueira Júnior não apresentou resposta ao Mandado de Notificação nº 28//2022, ID 5...

24/08/2022 10:29:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2022 09:23:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2022 11:08:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

.

01/08/2022 10:56:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento orgão interno.

06/06/2022 09:12:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/06/2022 09:11:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2022 11:34:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2022 11:33:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/05/2022 20:05:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/03/2022 14:33:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho anexo.

17/02/2022 13:49:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2022 13:45:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

17/02/2022 13:45:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/02/2022 16:44:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/12/2021 11:34:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

06/12/2021 07:26:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/12/2021 12:40:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/12/2021 12:39:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

24/11/2021 10:11:02 • ATOS COMUNS » Juntada

08/11/2021 12:15:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/11/2021 12:09:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/10/2021 19:50:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Cristina Matos Serejo

26/10/2021 19:49:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Cristina Matos Serejo

26/10/2021 12:25:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2021 07:49:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

30/08/2021 11:03:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2021 11:03:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/04/2022.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo do presente Procedimento conforme Despacho de ID: 33655770 e Ofício 211/2021-44ªPJ (ID: 33655785) devendo fazer apenas a sua comunicação, na forma do art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, conforme decidido pelo CSMP/PI na 3ª Sessão Extraordinária do CSMP, realizada em 16/04/2021.

30/08/2021 11:01:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/08/2021 11:00:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

30/08/2021 11:00:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/06/2021 09:34:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/04/2021 19:42:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/01/2021 11:06:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

12/01/2021 12:29:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/09/2020 15:37:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/09/2020 15:28:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/09/2020 15:16:46 • ATOS COMUNS » Juntada

29/09/2020 15:12:42 • ATOS COMUNS » Juntada

29/09/2020 15:11:33 • ATOS COMUNS » Juntada

29/09/2020 15:11:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2020 12:41:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2020 14:43:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2020 19:59:19 • ATOS COMUNS » Juntada

17/08/2020 19:51:29 • ATOS COMUNS » Juntada

17/08/2020 18:24:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/08/2020 16:18:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/08/2020 13:47:26 • ATOS COMUNS » Juntada

31/07/2020 15:47:09 • ATOS COMUNS » Juntada

31/07/2020 15:46:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/07/2020 15:45:59 • ATOS COMUNS » Juntada

31/07/2020 15:45:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/07/2020 15:44:30 • ATOS COMUNS » Juntada

31/07/2020 15:43:18 • ATOS COMUNS » Juntada

31/07/2020 15:42:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

01/05/2020 13:08:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, a suspensão do curso do prazo do presente procedimento, no período de 18 de março a 15 de maio de 2020, conforme o Art. 1º, do ATO PGJ Nº 1002/2020, que altera o ATO PGJ nº 995/2020.

27/03/2020 12:32:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, a suspensão do curso do prazo do presente procedimento, no período de 18 de março a 16 de abril de 2020, conforme o Art. 2º, inciso I, do Ato PGJ nº 995/2020.

27/03/2020 12:29:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2020 10:48:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro de 2020 procedi à juntada da DEFESA do Sr. Flávio Rodrigues Nogueira Júnior (Chancela nº 1071/2020), em resposta ao Mandado de Notificação nº 135/2019 - 44ª PJ, relacionado ao IC nº 18/2018 (SIMP: 000019-025/2018).

10/01/2020 10:05:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 (dez) dias do mês de janeiro de 2020 procedi à juntada: a) da DEFESA (Chancela nº 26702/2019) do Sr. Fábio Núñez Novo, em resposta ao Mandado de Notificação nº 132/2019 - 44ª PJ; e b) da DEFESA (Chancela nº 26128/2019) da Sra. Carina Thomaz Câmara, em resposta ao Mandado de Notificação nº 134/2019 - 44ª PJ; relacionados ao IC nº 18/2018 (SIMP: 000019-025/2018).

10/01/2020 10:04:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2019 11:17:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo as diligências da Portaria nº 16/2019 exarada no Inquérito Civil nº 18/2018 (SIMP 000019-025/2018), que foram atendidas todas as determinações, e bem como foi expedido o Mandado de Notificação nº 135/2019.

17/12/2019 11:16:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 135.2019 - IC 18.2018 Flávio Rodrigues Nogueira Júnior

17/12/2019 11:16:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA 16.2019 INQUÉRITO CIVIL Nº 18 2018 - Aditamento

17/12/2019 11:15:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DETERMINO que o objeto do presente Inquérito seja estendido para apurar possíveis irregularidades na dispensa de licitação pela Secretaria de Estado de Cultura (SECULT) e pela Secretaria de Estado de Turismo (SETUR) para contratação de atrações musicais e realizações de festas nos anos de 2017 e 2018, efetuadas indevidamente por inexigibilidade de licitação, contrariando o disposto no art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93

16/12/2019 13:47:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro de 2019 procedi à juntada da Defesa do Sr. Flávio Rodrigues Nogueira Júnior (Chancela 25870/2019), em resposta ao Mandado de Notificação nº 133/2019, relacionado ao IC nº 18/2018 (SIMP 000019-025/2018).

13/12/2019 08:30:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que a Sra. Deborah Renata Elvas Soares, Advogada, inscrita na OAB/PI nº 7708, representando o Sr. Flávio Rodrigues Nogueira Júnior, compareceu a essa Promotoria de Justiça, e com a autorização da chefia imediata, Dr. Fernando Ferreira dos Santos, analisou o presente procedimento.

10/12/2019 12:14:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o Sr. José Maria de Araújo Costa, Advogado, inscrito na OAB/PI nº 6761, representando o Sr. Fábio Núñez Novo, compareceu a essa Promotoria de Justiça, e com a autorização da chefia imediata, Dr. Fernando Ferreira dos Santos, analisou e fotografou o presente procedimento.

03/12/2019 11:39:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil Público nº 18/2018 (SIMP 000019-025/2018), fls. 209, que foram expedidos os Mandados de Notificação nº 132/2019-44ªPJ, nº 133/2019-44ªPJ e nº 134/2019-44ªPJ.

03/12/2019 11:19:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 134.2019 - IC 18.2018 Carina Thomaz Câmara - SETUR

03/12/2019 11:18:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 133.2019 - IC 18.2018 Flávio Rodrigues Nogueira Júnior

03/12/2019 11:11:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 132.2019 - IC 18.2018 Fábio Núñez Novo

03/12/2019 11:06:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Assim, tendo em vista a ocorrência de atos de improbidade administrativa nos termos do artigo 10, inciso VIII da Lei nº 8.429/92, determino que se notifique os ex-gestores e os atuais das Secretarias de Cultura e de Turismo, a fim de que apresentem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a defesa que tiverem.

03/12/2019 11:03:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2019 10:25:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2019 11:07:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18.11.2019 - OFÍCIO nº 502 (2019) - SECULT - IC 18.2018 - Reitera Requisição de Informações.pdf

21/11/2019 11:07:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2019 13:44:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Concluir a apuração dos fatos.

11/10/2019 13:42:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação IC 18.2018 - Ação Cautelar

11/10/2019 09:44:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se elabore minuta de Ação Cautelar.

11/10/2019 09:43:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 268 (2019) SAT SYSTEM - IC 18.2018

11/10/2019 09:26:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2019 12:32:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 411 (2019) SECULT - IC 18.2018 - requisita informações

30/05/2019 12:19:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2019 procedi à juntada dos: a) Ofício Nº 02/SIEC/2019, do Conselho Deliberativo do SIEC (Chancela 10928); b) Ofício nº 106/2019, da SAT SYSTEM EMPRESARIAL LTDA-EPP (Chancela 11135); relacionados ao IC nº 18/2018 (SIMP: 000019-025/2018)

29/05/2019 12:22:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente

Ata Audiência Pública - 15/05/2019 - SECULT

29/05/2019 12:07:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2019 12:06:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2019 11:57:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2019 procedi à juntada do Ofício nº 269/2019 ¿ SETUR (Chancela 9307/2019), em resposta ao Ofício nº 189/2019, relacionado ao IC nº 18/2018 (SIMP: 000019-025/2018).

07/05/2019 12:03:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 223 (2019) SECULT - IC 18.2018 - Recomendação de não excluir projetos

07/05/2019 12:03:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 222 (2019) UBE PI - IC 18.2018 - Convite para audiência Pública 15.05.19

07/05/2019 12:02:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 221 (2019) Sindicato dos Músicos do PI - IC 18.2018 - Convite para audiência Pública 15.05.19

07/05/2019 12:02:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 220 (2019) Sindicato de Teatro do PI - IC 18.2018 - Convite para audiência Pública 15.05.19

07/05/2019 11:58:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 219 (2019) Federação de Teatro do PI - IC 18.2018 - Convite para audiência Pública 15.05.19

03/05/2019 09:27:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2019 procedi à juntada do Ofício nº 36.101-0714/2019 (Chancela 9281/2019), em resposta à Notificação Recomendatória nº 02/2019, relacionado ao IC nº 18/2018 (SIMP: 000019-025/2018).

03/05/2019 09:27:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 215 (2019) Cons. Est. de Cultura- IC 18.2018 - Convite para audiência Pública 15.05.19

03/05/2019 09:26:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 214 (2019) SECULT - IC 18.2018 - Convite para audiência Pública 15.05.19

02/05/2019 13:48:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente

Publicação do Edital de Convocação de Audiência Pública no dia 15/05/2019

02/05/2019 12:41:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2019 10:28:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de 2019 procedi à juntada do Ofício nº 11/2019-CEC/PI (chancela 8720), com convite para a sessão especial do Conselho Estadual de Cultura do Piauí, relacionado ao IC nº 18/2018 (SIMP: 000019-025/2018)

17/04/2019 13:03:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 17 (dezessete) dias do mês de abril de 2019 procedi à juntada do Ofício nº 208/19 GS-SECID, em resposta ao Ofício nº 190/2019, relacionado ao IC nº 18/2018 (SIMP: 000019-025/2018)

17/04/2019 12:29:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2019 11:12:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 199 (2019) SECULT - IC 18.2018 - 000019-025.2018

10/04/2019 09:55:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 190 (2019) SECID - IC 18.2018 - 000019-025.2018

10/04/2019 09:53:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 189 (2019) SETUR - IC 18.2018 - 000019-025.2018

09/04/2019 12:13:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 185 (2019) SECULT- IC 18.2018 - 000019-025.2018

09/04/2019 12:10:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 18/2018 (SIMP 000019-025/2018), fls. 90, que foi aberto o Anexo II, sigiloso, contendo os documentos gerados pelo BID.

09/04/2019 11:57:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 184 (2019) SECULT- IC 18.2018 - Envio da Notificação Recomendatória nº 02.2019

09/04/2019 11:51:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Decretação de Sigilo

DESPACHO - DECRETAÇÃO DE SIGILO DE DOCUMENTOS- IC 18 2018-BID

09/04/2019 09:17:48 • ATOS COMUNS » Recomendação

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 02 2019 - IC nº 18.2018

09/04/2019 09:17:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/04/2019 08:52:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Considerando que a Resolução nº 001/2019, que ¿regulamenta as exigências necessárias ao processamento de inscrições junto ao Sistema de Incentivo Estadual à Cultura ¿ SIEC¿, além de contrariar a Lei nº 4.997, de 30/12/1997, viola o artigo 37 da Constituição Federal, determino que se expeça Notificação Recomendatória recomendando a suspensão da aplicação dos artigos 1º e 7º e Edital de convocação de audiência pública para tratar sobretudo, a) quanto à seleção dos projetos a serem beneficiados, b) quanto à distribuição dos recursos aos projetos apresentados, principalmente quanto ao funcionamento do mecenato.

21/03/2019 12:47:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos para despacho

21/03/2019 12:47:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2019 13:01:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Data: 31/01/2019 Ofício nº 06/2019- 44ª PJ- SECULT

31/01/2019 12:55:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2018 11:48:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho

10/12/2018 10:32:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/11/2018 09:39:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Devolução dos Autos - Sr. Tiago Benvindo de Araújo.

31/10/2018 09:17:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Pedido de Vista - Sr. Tiago Benvindo de Araújo

30/10/2018 11:03:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2018 procedi à juntada do Requerimento do Sr. Tiago Benvindo de Araújo ao IC Nº 18/2018 (000019-025/2018).

11/09/2018 12:55:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2018 procedi à juntada do Ofício Nº 503/2018 - GAB - SECULT, em resposta ao Ofício Nº 505/2018, relacionado ao IC Nº 18/2018 (000019-025/2018).

11/09/2018 12:00:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 12:48:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 505 (2018) SECULT

22/08/2018 14:18:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 93.2018 -PP 10.2018 (Secretaria de Cultura Bid Lima)

17/08/2018 13:11:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

17/08/2018 13:11:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/08/2018 13:10:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 146 2018 - INQUÉRITO CIVIL Nº 18 2018

17/08/2018 13:09:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Tendo decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, determino a conversão do presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público.

08/08/2018 11:26:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 08 (oito) dias do mês de agosto de 2018 juntei o Ofício S/N, expedido pelo Instituto Santa Rita, ao PP nº 10/2018 (000019-025/2018).

08/08/2018 11:25:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Ata de audiência

08/08/2018 11:24:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2018 10:54:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 11:42:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/08/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências

18/07/2018 11:42:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Despacho de prorrogação PP 10 2018

17/07/2018 12:13:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para despacho

21/03/2018 11:59:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2018 juntei o Ofício nº 131/18-GAB ao PP 10/2018 (000019-025/2018).

21/03/2018 11:58:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2018 10:35:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Sr. Secretário, Vimos, por meio deste, e nos termos do art. 37, I, letra ¿b¿, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, requisitar à V. Exª. que encaminhe, no prazo de 10 (dez) dias úteis, cópia, em mídia digital, do Processo Administrativo referente ao contrato nº 06/2018.

15/02/2018 10:28:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ofício requisitando cópia de Processos Administrativos da SECULT

15/02/2018 10:25:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCEDIMENTO PRELIMINAR INVESTIGATÓRIO Nº 10/2018 PORTARIA 28/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio de seu representante, Promotor de Justiça da Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, em vista do disposto no art. 129 da Constituição Federal e art. 26 da Lei n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público; CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, CF/88); CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público a promoção de inquérito civil e de ação civil pública, para proteção do patrimônio público (art. 129, III, CF/88); CONSIDERANDO a publicação, nos Diários Oficiais nºs 27, de 07 de fevereiro, e 28, de 08 de fevereiro do corrente ano, de extratos de contatos tendo por objeto a ¿contratação de atrações musicais¿ ou a ¿realização do carnaval em 2018¿, todos sem procedimento licitatório e com fundamento no art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93; CONSIDERANDO que, para efeito de contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, III, Lei n° 8.666/93, requer-se a comprovação de que a) o serviço seja de um artista profissional; b) a contratação seja realizada diretamente ou mediante empresário exclusivo; c) o artista seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública¿; CONSIDERANDO que, neste tipo de contrato, o gestor não está isento de justificar o preço contratado, conforme prevê o inciso III do art. 26 da Lei nº 8.666/93; CONSIDERANDO que a totalidade das despesas pra ¿contratação de atrações musicais¿ e ¿realização do carnaval em 2018¿ foram oriundas de emendas parlamentares de deputados estaduais, inclusive de parlamentares afastados do mandato; CONSIDERANDO que, na prestação da contas da Secretaria Estadual de Cultura, ano de 2016, o Relatório de Fiscalização da Administração Estadual I Divisão Técnica, detectou vária irregularidades em despesas similares; CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto ao fato acima referido; RESOLVE: Com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, e na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, instaurar o Procedimento Preparatório nº 10/2018 com o fim de colher elementos quanto aos fatos acima descritos, determinando as seguintes diligências: 1. Registre-se. 2. Autuem-se as peças já existentes, numerando-as. 3. Oficie-se ao Secretário Estadual de Cultura requisitando-lhe, em mídia digital cópia dos Processos Administrativos nºs AA.021.1.000271/18-45, AA.021.1.000481/18-25, AA.021.1.000468/18-96, AA.021.1.000265/18-87, AA.021.1.000453/18-43, AA.021.1.000406/18-76, AA.021.1.000451/18-28, AA.021.1.000452/18-30, AA.021.1.000448/18, AA.021.1.000450/18-15, AA.021.1.000269/18-18, AA.021.1.000272/18-58, AA.021.1.000368/18-03, AA.021.1.000127/18-00; AA.021.1.000442/18-31. 4. Oficie-se ao Secretário Estadual de Turismo requisitando-lhe, em mídia digital cópia do Processo Administrativo referente ao contrato nº 06/2018. 5. Expedientes necessários. Teresina, 08 de fevereiro de 2018. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da 44ª Promotoria da Fazenda Pública

15/02/2018 10:21:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual