09/01/2024 10:45:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva por outras causas

MM JUIZ,   Ciente da sentença. Sem recurso.   Simões - PI, data do sistema.   TALLITA LUZIA BEZERRA ARAUJO PROMOTORA DE JUSTIÇA

09/01/2024 10:42:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/04/2022 08:29:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ari Martins Alves Filho

O Ministério Público se dá por ciente da audiência designada neste caderno processual, conforme fls., informando, ainda, que participará por videoconferência, requerendo o envio do ¿¿link¿¿ para o ¿¿e...

19/04/2022 08:28:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/01/2020 10:41:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Denúncia

DENÚNCIA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio de sua presentante infra-assinada, vem à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no art. 129, I, da Constituição de 1988 e art. 24 do vigente Código de Processo Penal, apresentar DENÚNCIA em face de FRANCISCO RIVALDO SOARES DA SILVA, qualificado indiretamente, brasileiro, união estável, natural de Simões/PI, nascido aos 30/10/1985, RG 2395887 SSP PE, CPF 043.075.873-16, filho de Maria do Socorro Soares da Silva e Francisco José Filho, residente e domiciliado no Bairro Novo Milênio, s/n, Marcolândia - PI, pelos fatos a seguir narrados. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SIMÕES/PI ___________________________________________________________________________ Página 2 de 3 1.DOS FATOS Extrai-se do inquérito policial que, no dia 01/12/2019, o denunciado, após discutir com a vítima, Sra. Cleciane do Nascimento, sua então companheira, passou a agredi-la com murros na região da cabeça, e a arrastou para dentro de casa, voltando a espancá-la, ocasionando as lesões descritas no auto de exame de corpo de delito. 2. DA CONDUTA TÍPICA Analisando os elementos de prova colhidos na fase policial, conclui-se com tranquilidade a prática do crime de lesão corporal decorrente de violência doméstica e familiar, praticados por FRANCISCO RIVALDO SOARES DA SILVA, conduta prevista no art. 129, §9º, do CP c/c art. 7º daLei n° 11.340/06. 2.1 DA AUTORIA E MATERIALIDADE A materialidade e indícios de autoria delitivas restaram demonstradas através do exame de corpo de delito que atesta as lesões, pelos depoimentos da vítima e testemunhas, bem como no interrogatório do denunciado. 3. DOS PEDIDOS Pelo exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA FRANCISCO RIVALDO SOARES DA SILVA, pelas prática do ilícito previsto no art. 129, §9º, do CP c/c art. 7º da Lei n° 11.340/06. Diante da fundamentação supra, este órgão ministerial, espera que a presente denúncia seja autuada, recebida, e ainda que sejam deferidas diligências. Assim, requer-se: a) seja recebida e autuada a presente denúncia; b) seja citado o denunciado para conhecimento e defesa; c) seja determinado à Secretaria desta comarca que apresente certidão circunstanciada dos feitos em trâmite e transitadas em julgado em que o denunciado figure como réu; PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SIMÕES/PI ___________________________________________________________________________ Página 3 de 3 d) a condenação do denunciado na pena dos arts. 129, §9º do CP c/c art. 7º da Lei n° 11.340/06. Simões/PI, 14 de Janeiro de 2020.

15/01/2020 10:41:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simões - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Automática