28/01/2021 16:58:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivada em cumprimento homologação de arquivamento (ID: 31128607 e ID: 31754104)

17/12/2020 09:47:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o Protocolo eletrônico (sem autos físicos) à servidora Mikaelly Araújo, para fins cumprimento dos Despachos exarados durante o esforço concentrado que está ocorrendo na Secretaria Unificada de Picos-PI.

15/12/2020 10:38:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos em razão da Portaria PGJ/PI Nº 2329/2020, a qual dispensa o servidor Danilo Prado de Mello do Esforço Concentrado

30/11/2020 16:31:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo encaminhado em razão do Esforço Concentrado.

30/11/2020 12:24:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

30/11/2020 12:20:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

04/11/2020 11:47:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2020 11:46:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2020 11:45:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/09/2020 10:58:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/09/2020 11:43:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2020 11:41:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

01/09/2020 11:40:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/03/2020 14:56:38 • ATOS COMUNS » Voto

1325° Sessão Ordinária CSMP

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/01/2020 12:00:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

21/01/2020 12:00:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2020 09:05:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Repassado e encaminhado por solicitação do Conselho Superior do Ministério Público.

21/01/2020 09:05:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Email com solicitação de envio deste protocolo encaminhado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

21/01/2020 09:05:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2019 12:38:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que nesta data faço carga física dos autos para posterior postagem via Correios ao CSMP.

30/08/2019 09:05:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

29/08/2019 10:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos por solicitação da diretoria.

27/07/2019 19:43:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs para acompanhamento dos procedimentos.

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/03/2019 13:39:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

(ICP n. 126/2018 SIMP N. 000019-258/2017). MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 131/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: EPITÁCIO MANOEL DA SILVA, com endereço no Povoado Conceição, na zona rural de São João da Canabrava¿ PI, para comunicar o arquivamento do Inquérito Civil n. 126/2018 SIMP N. 000019-258/2017, instaurado com a finalidade de averiguar representação formulada por vereadores do Município de São João da Canabrava-PI, datada de 07 de dezembro de 2015, em face do Prefeito Edson Silva de Sousa, apontando irregularidades na gestão pública. Picos-PI, 20 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE

22/03/2019 13:39:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2019 10:04:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Inquérito Civil Público nº 126/2018 SIMP 000019-258/2017 DECISÃO DE ARQUIVAMENTO O presente Inquérito Civil Público foi instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça e tem como objeto ''Averiguar representação formulada por vereadores do Município de São João da Canabrava-PI, datada de 07 de dezembro de 2015 em face do Prefeito Edson Silva de Sousa, apontando irregularidades na gestão pública.'' Consta do incluso procedimento, representação formulada pelos vereadores do Município de São João da Canabrava-PI, datada de 07 de dezembro de 2015, em face do Prefeito Elson Silva de Sousa, apontando irregularidades na gestão pública, a qual deu origem ao feito, fls. 08/80. Infere-se ainda dos presentes autos que, adotando as medidas pertinentes, este parquet, expediu ofício ao Sr. Elson Silva de Sousa, fl. 82, para que apresentasse informações e documentos acerca dos fatos apontados na Representação formulada pela Câmara dos Vereadores de São João da Canabrava-PI. Ato contínuo, foi apresentada resposta às fls. 83/137, esclarecendo cada um dos fatos apontados contra a sua gestão, juntando-se documentos comprobatórios da publicidade e legalidade dos atos praticados. Empós, os representantes foram notificados para se manifestarem sobre a documentação juntada aos autos. A Sra. Fabiana Zilda de Sousa informou a esta Promotoria de Justiça que após análise detalhada da defesa e provas apresentadas, verificou que estaria suficientemente comprovado que não teria ocorrido nenhuma irregularidade, conforme se verifica à fl. 148. Por conseguinte, o Sr. Epitácio Manoel da Silva se manifestou à fl. 149, afirmando igualmente que constatou não haver provas de que o Sr. Elson Silva de Sousa teria cometido algum ato de improbidade. É o relatório. Decido. O procedimento em questão buscou averiguar possíveis irregularidades na gestão pública do Município de São João da Canabrava-PI, por parte do ex-Prefeito Elson Silva de Sousa. Há de se entender que não subsiste justa causa para se ajuizar uma ação civil pública com as consequências das sanções previstas na Lei n° 8.429/92, isso pela total ausência de provas materiais. Pois possível ação de responsabilização, pelas suas graves reprimendas, somente deve ser manejada quando o ato cometido tiver relevância e se demonstrar, por culpa ou dolo, o elemento subjetivo em atingir os princípios norteadores da administração pública. Há de se aplicar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, uma vez que as consequências sancionatórias, como se disse, são bastante severas. Não deve prosperar pretensão em ajuizar ação como esta ¿ uma vez que inexiste qualquer elemento que indique a presença de dano efetivo ao patrimônio público, a sociedade ou os princípios norteadores da administração pública. Com efeito, não há outro caminho a seguir, senão o arquivamento do procedimento em exame. Assim, diante da análise dos autos do Inquérito Civil Público em comento, percebe-se que não há provas concretas ou indícios suficientes de materialidade delitiva, de forma que a manutenção do presente Inquérito Civil Público apenas leva a sobrecarga de processos na presente promotoria e causa embaraço aos investigados. Destarte, fundamentado no art. 10 da Resolução n° 23 de 17 Setembro de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, determino que, diante do esgotamento das possibilidades de diligências e da falta de fundamentos para a propositura de Ação Civil, seja promovido o arquivamento do Inquérito Civil Público n° 135/2018, assim dispõe o artigo em comento: Art. 10. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório.

17/12/2018 12:27:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/11/2018 10:47:08 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 126/2018 SIMP Nº 000019-258/2017 Nesta data, JUNTO aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Certidão informando que o endereço apontado não foi encontrado que segue(m) numerado(s) de fls. ___ a ___. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Mateus Rodrigo Sousa Carvalho, _____________________________________, Estagiário Ministerial. Picos (PI), 07 de Novembro de 2018.

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/10/2018 10:49:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2018 13:40:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N. 168/2018 INQUÉRITO CIVIL N. 126/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO o Procedimento Preparatório n. 07/2018 ¿ SIMP: 000019-258/2017, pelo qual se averigua representação formulada pelos vereadores do Município de São João da Canabrava em face de Elson Silva de Sousa, ex-gestor municipal; CONSIDERANDO o transcurso do prazo do presente Procedimento Preparatório (art. 2º, §7º, da Resolução n. 23/2007 do CNMP); CONSIDERANDO a necessidade de colher mais elementos de prova quanto aos fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar n. 12/1993 e na Resolução n. 23/2007 do CNMP, CONVERTER o Procedimento Preparatório n. 07/2018 em INQUÉRITO CIVIL, determinando as seguintes diligências: 1) registre-se e autue-se com os documentos já existentes; 2) publique-se. Cumpra-se com urgência, voltando-me, após, o feito concluso. Picos, 01 de outubro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

02/10/2018 13:40:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Manual

02/10/2018 13:39:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/10/2018 13:38:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

D E S P A C H O PP nº 07/2018 ¿ SIMP Nº 000019-258/2017 Cuida-se de Procedimento Preparatório tendo por objeto averiguar representação formulada por vereadores do Município de São João da Canabrava em face do Prefeito Edson Silva de Sousa. O art. 2º, §6º da Resolução CNMP n. 23/07 estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão do Procedimento Preparatório, cabendo uma prorrogação, por decisão fundamentada nos autos, por até mais 90 (noventa) dias. Ao que se vê, ainda não se têm elementos para se encerrar o presente PP seja com o seu arquivamento, seja com a propositura de medidas judiciais, devendo os autos, por isso mesmo, serem convertidos em Inquérito Civil. Diante disso, expeça-se portaria de conversão deste apuratório em Inquérito Civil. Cumpra-se. Picos-PI, 01 de outubro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

02/10/2018 13:34:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2018 10:41:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, decorrido o prazo, não houve resposta às Notificações nº 177 e 178/2018. Picos-PI, 27 de Setembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

27/09/2018 10:41:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/08/2018 09:20:11 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PP: nº 07/2018 SIMP Nº 000019-258/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta as Notificações 175 e 176/2018 que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 14 de Agosto de 2018.

11/07/2018 12:35:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 178/2018 Procedimento Preparatório N° 07/2018 ¿ 1ª PJPICOS- B e Protocolo N° 000019-258/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Sr. VALMI DE CARVALHO LIMA JUNIOR Vereador em exercício Rua São José, N. 57, Centro, São João da Canabrava-Pi FINALIDADE: Manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da representação que segue anexa. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 06 de Julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

11/07/2018 12:35:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 175/2018 Procedimento Preparatório N° 07/2018 ¿ 1ª PJPICOS- B e Protocolo N° 000019-258/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Sr. EPITÁCIO MANOEL DA SILVA Vereador em exercício Povoado Conceição, zona rural de São João da Canabrava-Pi FINALIDADE: Manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da representação que segue em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 06 de Julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

11/07/2018 12:28:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Procedimento Preparatório N° 07/2018 ¿ 1ª PJPICOS- B e Protocolo N° 000019-258/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Sra. FABIANA ZILDA DE SOUSA Vereadora em exercício Rua Luís Gonzaga, N. 365, Centro, São João da Canabrava-Pi FINALIDADE: Manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da representação que segue em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 06 de Julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

11/07/2018 12:26:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2018 12:22:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PIAUÍ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 177/2018 Procedimento Preparatório N° 07/2018 ¿ 1ª PJPICOS- B e Protocolo N° 000019-258/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Sr. JOSÉ DE SOUSA VELOSO Vereador em exercício Avenida Nossa Senhora de Fátima, N. 339, Centro, São João da Canabrava-Pi FINALIDADE: Manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da representação que segue anexa. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 06 de Julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

06/07/2018 09:35:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/07/2018 09:37:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se os representantes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos apresentados pelo Representado às fls. 76/131, fornecendo-lhes cópia daqueles.

25/06/2018 12:02:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

PORTARIA Nº 96/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos ¿ PI, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda, CONSIDERANDO que a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, em simetria com o preceito constitucional, dispôs, em seu art. 26, inciso I: ¿Art. 26. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá: I ¿ instaurar inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes (¿)¿; CONSIDERANDO que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO a Resolução nº 023, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público Nacional, que disciplina a instauração e tramitação do Inquérito Civil; CONSIDERANDO a representação formulada por vereadores do Município de São João da Canabrava, datada de 07 de dezembro de 2015, em face do ex-Prefeito Elson Silva de Sousa, apontando irregularidades na gestão pública. RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato de n. 01/2016 no presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, de registro cronológico nº 07/2018 para averiguação das irregularidades acima apontadas, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção das medidas judiciais cabíveis. Determino, outrossim: 1) Atuação e registro da presente Portaria no livro de registros de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Eletrônico do Ministério Público e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP), bem como à Secretaria-Geral para publicação; 3) Notifique-se os representantes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos apresentados pelo Representado às fls. 76/131, fornecendo-lhes cópia daqueles. Expedientes necessários. Autue-se. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Picos ¿ PI, 14 de junho de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

25/06/2018 12:02:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues (Substituido por Romana Leite Vieira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/06/2018 11:58:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/06/2018 11:57:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

25/06/2018 11:55:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/05/2018 15:28:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2018 15:27:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

16/05/2018 12:06:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2018 09:26:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOCAINA NOTÍCIA DE FATO Nº 01/2016. PROTOCOLO Nº 000019-258/2017 DESPACHO V. H; Cumpra-se decisão de CONVERSÃO datada de 28/11/2017. Picos ¿ PI, 27 de fevereiro de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

15/12/2017 09:06:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOCAINA NOTÍCIA DE FATO 01/2016 PROTOCOLO Nº 000019-258/2017 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de instrução do procedimento e notificação dos representantes para que se manifestem sobre os documentos apresentados pelo Representado às fls. 76/131, motivo pelo qual converto a presente Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, a fim de que seja concluído dentro do prazo de 90 (noventa) dias, consoante previsão do artigo 2º, § 6º, da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Anote-se a referida conversão no SIMP e comunique-se ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Deste modo, dando prosseguimento à instrução do procedimento, determino a notificação dos Representantes para que se manifestem sobre os documentos apresentados pelo Representado às fls. 76/131, fornecendo-lhes cópia daqueles. Cumpra-se. Picos ¿ PI, 28 de novembro de 2017. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

15/12/2017 09:06:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2017 12:46:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/08/2017 16:43:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/03/2017 15:27:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2017 18:20:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Tem em vista os documentos acostados aos autos e resposta da Prefeitura Municipal, Notifique-se o reclamante para se manifestar sobre os novos documentos em 10 dias, remetendo-se cópias dos referidos documentos. Picos 13/01/2017

07/02/2017 18:15:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

NOTÍCIA DE FATO Nº 01/2016.

07/02/2017 18:13:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Indeferimento de Instauração » Instauração de Procedimento

INSTAURA-SE NF, LOGO APOS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.

07/02/2017 17:58:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2017 08:09:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/01/2017 08:09:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

23/01/2017 08:08:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual