11/06/2018 11:53:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento enviado para o MPF tendo em vista que esta 31ª PJ declinou de sua competência.

11/06/2018 11:52:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/06/2018 11:34:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Envio do ofício nº 346/2018, encaminhando o procedimento para o MPF.

11/06/2018 11:33:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do ofício nº 346/2018, encaminhando o procedimento para o MPF.

11/06/2018 11:32:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Declínio de atribuição para MPF.

11/06/2018 10:44:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gladys Gomes Martins de Sousa - Tipo de Distribuição: Automática

11/06/2018 10:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2018 11:20:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2018 08:38:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/05/2018 12:06:03 • ATOS COMUNS » Voto

1276ª Sessão Ordinária

18/05/2018 11:47:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/05/2018 11:45:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2018 09:29:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/05/2018 10:42:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Envio do ofício nº 285/2018, encaminhando os autos para análise do declínio de competência.

11/05/2018 10:41:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Declínio de atribuição para o MPF.

28/02/2018 11:47:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Termo de Conclusão.

11/09/2017 10:36:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentação apresentada pela CEF às fls. que seguem numeradas de 83 a 101.

22/08/2017 11:12:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência ocorrida no dia 22/08/2017, às 10 (dez) horas, na sede da 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, presente a Promotora de Justiça, Dra. Gladys Gomes Martins de Sousa, Titular da 31ª Promotoria de Justiça, compareceu o sr. Francisco Elizomar Nunes Guimarães, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal no Estado do Piauí, acompanhado do Dr. Niso de Sousa e Silva Filho, OAB/PI nº 1386/83, na qualidade de representante legal da empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de participar de audiência nos autos do Inquérito Civil Público supra. Iniciados os trabalhos, foram discutidas as cláusulas constantes dos contratos de financiamento habitacional da Caixa Econômica Federal. O Superintendente da Caixa Econômica Federal esclareceu que na verdade não existe uma ''taxa de evolução de obra'', consistindo esta em um termo equivocado que é comumente utilizado pelos corretores, mas na verdade o que existem são os encargos financeiros (correção monetária acrescida de juros contratuais) relativos às parcelas efetivamente liberadas no período da construção dos imóveis adquiridos na planta. Explicou basicamente como funciona o financiamento de imóveis realizado pela CEF. Esclareceu ainda que o consumidor tem como acompanhar o valor liberado mensalmente para a construtora. Aduziu ainda que o período considerado como evolução da obra compreende a construção e a legalização do imóvel. Por fim, solicitou audiência para apresentação de contratos de financiamento com os respectivos demonstrativos, para comprovar que a empresa não cobra ''taxa de evolução de obra'' do consumidor. O advogado da CEF reforça o que foi dito pelo Superintendente da empresa, asseverando que a mesma não cobra do consumidor taxas ou tarifas relativas à ''evolução de obra'' e que inexiste tal previsão contratual. A Promotora de Justiça da 31ª PJT atendendo ao solicitado pelo Superintendente da CEF, designou o dia 05/09/2017 para que a empresa apresente 05 (cinco) contratos de financiamento e respectivos demonstrativos. Nada mais havendo, foi lavrada a presente ata, que segue assinada pelos presentes que participaram do ato.

31/07/2017 11:13:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando envio de TAC à CEF e designando audiência.

11/07/2017 14:24:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos de manifestação da CEF.

11/07/2017 14:23:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2017 11:44:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 117 reiterando os termos do Ofício enviado anteriormente, a fim de que a CEF apresentasse informações e documentação.

01/06/2017 15:34:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 81, que requerereu à CAIXA esclarecimentos quanto ao pagamento da ¿taxa de evolução de obra¿.

22/05/2017 13:46:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria das Graças do Monte Teixeira

Portaria de instauração de Inquérito Civil, visando apurar a cobrança indevida da taxa denominada "taxa de evolução de obra" pela Caixa Econômica Federal.

22/05/2017 13:46:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gladys Gomes Martins de Sousa - Tipo de Distribuição: Manual