25/04/2019 13:20:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

25/04/2019 13:19:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos do artigo 10° da Resolução 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

23/04/2019 14:14:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2019 14:13:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Sejam os autos remetidos ao arquivo definitivo da 3ª PJ, pois devolvidos pelo E. CSMP sem objeção à promoção de arquivamento.

23/04/2019 14:13:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2019 13:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2019 12:47:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2019 12:27:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

22/04/2019 12:26:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 09:22:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/03/2019 11:08:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Rita de Fátima Teixeira Moreira

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 18.02.2019, na 1304ª sessão ordinária do CSMP-PI.

28/03/2019 11:08:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 09:37:23 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar notí­cia informal de que autoridades de Campo Maior/PI seriam proprietárias de terrenos mu­nicipais em aforamento, possivelmente, não constantes em suas respectivas declara­ções patrimoniais. Juntada de cópias das declarações de bens apresentados em Re­querimento de Registro de Candidatura, pe­los eleitos nas últimas 05 (cinco) eleições mu­nicipais. Acostamento de Certidões do Cartó­rio Único de Campo Maior, em referência aos imóveis registrados em nome das autorida­des municipais. Remessa de cópias integrais dos autos à Procuradoria Geral de Justiça e à Procuradoria Regional Eleitoral para análise de eventual responsabilização penal. Ausên­cia de indícios que demonstrem o elemento subjetivo caracterizador da improbidade ad­ministrativa. Homologação da promoção de Arquivamento.

19/02/2019 09:33:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 07:56:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/01/2019 10:07:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

14/01/2019 10:07:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

REMESSA Nesta data, encaminho os presentes autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

14/01/2019 10:06:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 46/2018. Remessa de cópia de decisão ministerial de arquivamento, enviado ao CACOP.

12/12/2018 12:52:54 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação no DOEMP/PI da decisão ministerial de arquivamento.

20/11/2018 16:22:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2018 16:22:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL. APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE POR REPRESENTANTES MUNICIPAIS DE CAMPO MAIOR. BENEFICIÁRIOS DE IMÓVEIS MUNICIPAIS EM ENFITEUSE - AFORAMENTO. DISCUSSÃO DE DIREITO PATRIMONIAL PÚBLICO. IRREGULARIDADE FUNDIÁRIA MUNICIPAL. FATO HISTORICAMENTE CONSOLIDADO. DOLO NA AÇÃO INVESTIGADA. AUSENTE. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. ARQUIVAMENTO. A situação de irregularidade fundiária municipal, estando consolidada no tempo, autoriza a presunção de aparente licitude possessória, afastando-se a má-fé exigida pelo art. 11 da Lei n.º 8.429/92. Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil, cujo mote foi investigar possível ato de improbidade administrativa decorrente do fato de autoridades municipais terem sido destinatárias de imóveis foreiros municipais de Campo Maior/PI. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. O E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito público civil, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicitação e deferimento expresso via E. CSMP/PI. Assim, até a presente data, não tendo a investigação logrado qualquer confirmação probatória palpável daqueles indícios que lhe serviram de azo exordial, sua manutenção extraordinária, via eventual autorização excepcional do E. CSMP/PI, aviltaria o princípio da razoabilidade constitucional por falta de justa causa. Ainda. Salutar recordar as diretrizes traçadas pelo CNMP, quando da publicação da ¿Carta de Brasília¿, em 29 de setembro de 2016, dentre várias, a análise consistente das notícias de fato, de modo a ser evitada a instauração de procedimentos ineficientes, inúteis ou a instauração em situações nas quais é visível a inviabilidade da investigação, bem como a necessidade delimitação do objeto da investigação, com a individualização dos fatos investigados e das demais circunstâncias relevantes, garantindo, assim, a duração razoável da investigação. Ainda. Sabe-se que para a ocorrência de ato de improbidade por violação principiológica, indispensável, no mínimo, o dolo genérico na ação comissiva ou omissiva, elemento subjetivo do comportamento humano que deve ser interpretado com base no cenário administrativo vigente ao tempo da consumação

01/10/2018 08:34:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para delimitação dos investigados.

26/09/2018 09:20:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 26(vinte e seis) dias do mês de setembro do ano de 2018, em cumprimento ao determinado à fl. 03 destes autos, realizei espelho com todas as autoridades que tenham omitido em suas declarações patrimoniais perante a Justiça Eleitoral, bens imóveis, notadamente, se foreiro a identificação da data do mesmo, e sendo possível a autoridade municipal responsável pela transferência de direito.

13/09/2018 12:14:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro Olavo Rebelo de Carvalho Filho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Ofício n° 627/2018. 2. Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Andrade Sousa, Presidente Da Câmara Municipal De Vereadores de Campo Maior/PI, Ofício n° 629/2018. 3. Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho, Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, Ofício n° 628/2018. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa, ___, Estagiário Matrícula - 1795.

06/09/2018 09:11:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2018 09:09:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 80(oitenta) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes, certifique-se as razões da mora. Após conclusos. Campo Maior/PI, 06 de setembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

06/09/2018 09:09:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2018 07:45:59 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício n° 628/2018 ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho, Prefeito Municipal de Campo Maior/PI.

09/07/2018 09:47:44 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao Ofício n° 627/2018 ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente Olavo Rebelo de Carvalho Filho, Presidente do TCE-PI. 2) AR referente ao Ofício n° 629/2018 ao Excelentíssimo Senhor Fernando Andrade Sousa, Presidente da Câmara de vereadores.

20/06/2018 10:31:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Andrade Sousa, Presidente Da Câmara Municipal De Vereadores de Campo Maior/PI, Ofício n° 629/2018.

20/06/2018 10:28:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho, Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, Ofício n° 628/2018.

20/06/2018 10:25:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro Olavo Rebelo de Carvalho Filho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Ofício n° 627/2018.

19/06/2018 11:59:09 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Remessa de Portaria do IPC N° 033/2018 ao CAO de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público via memorando digital; 2) Comunicação de Instauração de IPC N° 033/2018 ao Conselho Superior do Ministério Público via memorando digital.

04/06/2018 12:52:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de Publicação da Portaria N° 033/2018 em DOEMP.

01/06/2018 08:36:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUMPRIR PORTARIAS.

14/05/2018 12:10:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir portaria

14/05/2018 12:10:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

14/05/2018 12:10:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

14/05/2018 12:09:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/05/2018 12:09:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2018 14:58:43 • ATOS COMUNS » Juntada

1- AR referente ao ofício nº 150/2018, enviado ao Ex.mo Sr. Dr. Proc. Cleandro Alves de Moura, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí. 2- AR referente ao ofício nº 151/2018, enviado ao Ex.mo Sr. Dr. Proc. Patrício Noé da Fonseca, Procurador Regional Eleitoral do Estado do Piauí.

05/03/2018 12:03:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 151/2018, enviado ao Ex.mo Sr. Dr. Proc. Patrício Noé da Fonseca, Procurador Regional Eleitoral do Piauí/PI

05/03/2018 12:02:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 150/2018, enviado ao Ex.mo Sr. DR. Proc. CLEANDRO ALVES DE MOURA, Procurador-Geral do Estado do Piauí/PI.

05/03/2018 10:47:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 153/2018, enviado ao Ex.mo Sr. Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Promotor de Justiça Eleitoral da 96º Zona Eleitoral.

05/03/2018 10:47:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 152/2018, enviado ao Ex.mo Sr. Dr. LUCIANO LOPES NOGUEIRA RAMOS, Promotor de justiça em Campo Maior/PI.

20/02/2018 15:00:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir despacho

20/02/2018 14:59:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

despacho encaminhamento e juntada PJe

20/02/2018 07:49:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, cumprido o despacho de fl. 5

20/02/2018 07:36:33 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Certidão subscrita pela secretaria ministerial com documentos enviados pelo Cartório Único de Campo Maior.

20/02/2018 07:34:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE INTEIRO TEOR E NEGATIVAS, PELO CARTÓRIO ÚNICO DE CAMPO MAIOR.

20/02/2018 07:34:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/11/2017 10:33:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2017 11:58:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°875/2017 Solicitação de Informações de todos os imóveis registrados em nome de candidatos eleitos para os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das 05 (cinco) ultimas eleições municipais de Campo Maior/PI.

06/11/2017 11:42:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 11:33:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 046/2017 do Juízo Eleitoral da 96ª Zona, na cidade de Campo Maior-PI. Em resposta ao ofício nº 571/2017. (fl. 09/112). LOCAL: PRAT - F

23/08/2017 11:30:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2017 09:48:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 571. Solicitação de informações ao Juízo Eleitoral da 96ª ZE. LOCAL: PRAT - I.

02/08/2017 15:33:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Cumprir despacho

02/08/2017 15:33:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

02/08/2017 15:33:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/08/2017 15:32:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/02/2017 12:44:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Cumprir despacho anexo

02/02/2017 09:00:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual