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Processo: 000020-182/2015

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Comarca: Pedro II
1ª Instância
Data de Registro no MP: 02/12/2015 10:32:24
Data/Hora da Consulta: 02/05/2025 05:24:19
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotor:

Promotoria:

Avelar Marinho Fortes do Rêgo

2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Notícia de Fato

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Crimes contra a Incolumidade Pública » Infração de Medida Sanitária Preventiva
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Fiscalização » Inspeção Sanitária de Origem Animal

Partes

Requerente:

A Sociedade

Requerido:

Vigilância Sanitária De Pedro Ii
Francisco João De Sousa

Histórico de Movimentações

20/09/2016 13:44:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

CUMPRIDOS OS TERMOS DO TAC.

15/06/2016 10:57:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

02/12/2015 10:54:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Este movimento foi designado para o Promotor: Maurício Gomes de Souza

CELEBRADO TAC PARA A CORREÇÃO DA SITUAÇÃO NOTICIADA, QUAL SEJA CRIAÇÃO DE PORCOS EM ÁREA RESIDENCIAL, A SER CUMPRIDA EM ATÉ 10 DIAS.

02/12/2015 10:54:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

02/12/2015 10:54:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 02/05/2025 01:06:24