27/08/2018 07:53:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento com decisão de arquivamento homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público, arquivado na caixa 06.

27/08/2018 07:53:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2018 13:45:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/05/2018 11:08:47 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado para a Procuradora: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira)

Apurar possíveis atos de improbidade administrativa atribuídos ao ex-gestor do município de Itainópolis/PI. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos desde o afastamento do investigado. Prescrição de eventual ¿ação por ato de improbidade administrativa¿, na forma do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Homologação da promoção de arquivamento. Suspensão da aplicação da Súmula Nº 01 do CSMP/PI, até o julgamento do Recurso Extraordinário nº 852.475/SP pelo Supremo Tribunal Federal, no tocante às providências relativas a eventuais danos ao erário.

16/05/2018 11:08:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 13:12:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

08/05/2018 13:12:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2018 10:09:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2018 10:45:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para apreciação de promoção de arquivamento.

17/04/2018 10:43:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 32/2018 ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para apreciação de promoção de arquivamento.

17/04/2018 10:43:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Arquivamento por prescrição.

25/01/2018 13:56:52 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO a estes autos ofício da Prefeitura Municipal de Itainópolis/PI, ao tempo em que os faço conclusos para a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

12/01/2018 09:16:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria, em 12/01/2018.

12/01/2018 09:15:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Na presente data, junto aos autos AR referente aos ofícios nº 270, 271 e 272/2017, bem como ofícios da Câmara Municipal de Itainópolis/PI e do Tribunal de Contas do Estado.

05/12/2017 10:07:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 272/2017 ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

05/12/2017 10:05:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 271/2017 ao Prefeito Municipal de Itainópolis-PI

05/12/2017 10:03:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 270/2017 ao Presidente da Câmara Municipal de Itainópolis-PI.

05/12/2017 10:01:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

05/12/2017 10:01:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/12/2017 09:54:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CONSIDERANDO o decurso de prazo superior a 30 (trinta) dias da NOTÍCIA DE FATO SIMP Nº 000020-267/2017; RESOLVE: 1. CONVERTER A NOTÍCIA DE FATO (SIMP Nº 000020-267/2017) EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO; 2. INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO 08/2017, com o propósito de apurar os fatos mencionados, devendo ser realizadas todas as diligências necessárias à elucidação dos mesmos, nos termos da legislação pertinente, DETERMINANDO desde logo: 1) A autuação e registro da presente Portaria, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário dos Municípios e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, VI, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Seja enviado Ofício ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP - comunicando a instauração do presente feito; 3) Seja requisitada, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, cópia dos documentos integrantes da Prestação de Contas do Município de Itainópolis ¿ Exercício 2011; 4) Seja requisitada cópia da integralidade do Processo de Prestação de Contas do Município de Itainópolis referente ao exercício de 2011 à Câmara de Vereadores daquele Município, advertindo-se o Presidente daquela casa de que a recusa, retardamento ou omissão no atendimento à requisição ministerial configura crime previsto no art. 10 da Lei n. 7.347/1985 e improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei n. 8.429/1992; 5) Seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Itainópolis para que informe se os contratos resultantes dos procedimentos licitatórios a seguir listados foram renovados: Pregão 00712011 (TC-N-026300/11); Convite 0019/2011 (TC-N-020393/11); Pregão 006/2011 (TC-N-020754/11); Tomada de Preço 001/2011 (TC-N-002405/11); Pregão 005/2011 (TC-N-018805/11); Pregão 009/2011 (TC-N-032803/11); Pregão 002/2011 (TC-N- 013707/11); Tomada de Preço 004/2011 (TC-N-016049/11); Pregão 004/2011 (TC-N- 013709/11); Tomada de Preço 002/2011 (TC-N-002406/11); Pregão 001/2011 (TC-N- 010095/11); e Convite 02 1/2011 (TC-N-027885/1 1). Posteriormente, retornem para análise e ulteriores deliberações. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Itainópolis-PI, 1º de dezembro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

05/12/2017 09:53:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Juntada de ofício nº 202/2017 do CACOP.

05/12/2017 09:52:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/12/2017 10:18:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/11/2017 07:30:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/09/2017 08:20:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/08/2017 09:23:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Solicitação de auxílio CACOP.

15/08/2017 09:15:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2017 16:51:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2017 12:40:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Ana Cecília Rosário Ribeiro) - Tipo de Distribuição: Automática