26/07/2024 15:00:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria Eleitoral - 62ª Zona Eleitoral - Picos - Promotor: Tiago Berchior Cargnin - Tipo de Distribuicao: Em Lote

05/12/2023 11:33:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria Eleitoral - 62ª Zona Eleitoral - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/02/2021 14:18:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria Eleitoral - 62ª Zona Eleitoral - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/07/2019 13:02:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Ciência audiência preliminar em 04/09/19.

24/07/2019 14:10:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/05/2019 14:09:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROMOTORIA ELEITORAL DA 62ª ZONA ELEITORAL ¿ PICOS/PI AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL IPL Nº 0466/2017 Incidência Penal: Art. 324, caput, da Lei n. 4737/1965 MM. Juiz, Trata-se de delito previsto no art. 324, da Lei n. 4737/1965, de ação penal pública incondicionada, cuja pena máxima abstratamente prevista ao tipo penal não ultrapassa 02 (dois) anos de detenção, sendo considerada infração de menor potencial ofensivo, nos moldes do art. 61 da Lei 9099/95. Os autos do IPL n. 0466/2017 dão conta da materialidade e de indícios suficientes de autoria do delito supracitado, não sendo caso de arquivamento. ISTO POSTO, o Ministério Público Eleitoral requer a designação de audiência preliminar, nos moldes dos arts. 72 a 76 da Lei 9.099/95, ao mesmo tempo em que solicita as certidões negativas do Sr. Ricardo José Gonçalves, nos moldes do art. 76 da Lei 9.099/95, e sendo essas negativas oferece, desde já, proposta de transação penal, nos moldes dos arts. 72 a 76 da Lei 9099/95, para fins de aplicação de pena restritiva de direitos de prestação pecuniária (art. 45, § 1º do CP) no valor de 10 ( dez ) salário s mínimo s, reversível em prol do GPM de São Luís do Piauí. Picos-PI, 25 de abril de 2019. Maurício Verdejo G. Júnior Promotor Eleitoral

07/05/2019 14:09:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2019 08:54:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/04/2019 09:13:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2019 09:15:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/04/2019 09:09:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

23/11/2018 07:41:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

PARECER PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO

22/11/2018 08:10:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/10/2018 08:05:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria Eleitoral - 62ª Zona Eleitoral - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/05/2018 07:39:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria Eleitoral - 62ª Zona Eleitoral - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/04/2018 09:55:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

AUTORIZADO PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO INQUÉRITO POLICIAL

03/04/2018 09:54:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/07/2017 13:28:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

EXMO. SR. JUIZ ELEITORAL DA 62ª ZONA ELEITORAL DO PIAUÍ IPL Nº 0466/2017 SIMP Nº 000020-296/2017 MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL MM. JUIZ: O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por intermédio de sua presentante legal, no exercício de suas atribuições, vem, nos autos do presente IPL Nº 0466/2017, diante do despacho exarado expor e requerer o que adiante segue. In casu, verifico que se trata de mero pedido de prorrogação de prazo do Delegado de Polícia para conclusão das investigações, de denúncia formulada em face de RICARDO JÓSE GONÇALVES pelo delito tipificado no artigo 324 do Código Eleitoral (caluniar alguém visando propaganda eleitoral), sob o fundamento de excesso de trabalho. Entendo que deve o pedido ser deferido e devem os autos serem remetidos com urgência para o Delegado de Polícia a fim de que possam ser concluídas as investigações. Picos, 17 de julho de 2017. Bela. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora Eleitoral

14/07/2017 11:02:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Eleitoral - 62ª Zona Eleitoral - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual