28/08/2020 10:55:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento arquivado em definitivo.

28/08/2020 10:54:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

28/08/2020 10:54:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Automática

28/08/2020 09:01:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2020 09:00:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

28/08/2020 08:59:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2020 10:13:48 • ATOS COMUNS » Voto

1325ª Sessão Ordinária.

30/01/2020 09:43:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2019 09:45:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/11/2019 09:44:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/11/2019 07:56:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos 03 (três) volumes do Inquérito Civil Público nº 06/2017 para o CSMP, para homologação do arquivamento.

14/11/2019 14:06:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 516/2019 enviado a Presidente do Conselho Superior do Ministério Púbico do Estado do Piauí

14/11/2019 14:05:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial com TAC

ARQUIVAMENTO - Em face do exposto, diante do fim do prazo de investigação, da desnecessidade de outras diligências e do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta assinado, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil Público nº 06/2017 (SIMP Nº 000021-004/2017). Em seguida, sejam remetidos os autos para o Conselho Superior do Ministério Público, para HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO ARQUIVAMENTO, no que se refere ao objeto do Inquérito Civil Público que foi solucionado com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta. Desnecessária a Homologação do Arquivamento no que se refere ao objeto da Ação Civil Pública, conforme lição do artigo 2º, § 7º da Resolução nº 23/2007 do CNMP e Súmula nº 03 do CSMP-PI.

08/11/2019 10:21:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 509/2019 enviado a Presidente do Conselho Superior do Ministério Púbico do Estado do Piauí

08/11/2019 09:38:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia da Petição Inicial da Ação Civil Pública nº 0832177-13.2019.8.18.0140

26/09/2019 14:05:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000090-004/2017 foi desapensado.

30/08/2019 11:07:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS - Nesta data, 30/08/2019, o Sr. Mauro Benício da Silva Neto, CPF: 065.936.413-16, realizou a devolução dos autos do Inquérito Civil Público nº 06/2017 (SIMP nº 000021-004/2017), total de 543 (quinhentos e quarenta e três) folhas, 03 (três) volumes, instaurado por esta Promotoria de Justiça.

30/08/2019 11:05:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE CARGA / VISTAS - Nesta data, 30/08/2019, o Sr. Mauro Benício da Silva Neto, CPF: 065.936.413-16, realizou carga dos autos do Inquérito Civil Público nº 06/2017 (SIMP nº 000021-004/2017), total de 543 (quinhentos e quarenta e três) folhas, 03 (três) volumes, instaurado por esta Promotoria de Justiça.

28/08/2019 10:35:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

DESPACHO - Por conseguinte, diante do exposto e da necessidade de resolução do objeto do Inquérito Civil Público em análise DETERMINO a conversão parcial deste Inquérito Civil Público na medida judicial adequada para tutelar os interesses dos consumidores, conforme disposições do artigo 2º, § 7º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público.

14/05/2019 13:04:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS - Nesta data, 10/05/2019, o Sr. Hemerson José Alves Rodrigues, CPF: 065.466.663-67, devolveu os autos do Inquérito Civil Público nº 06/2017 (SIMP: 000021-004/2017), total de 534 folhas, e da Notícia de Fato nº 000090-004/2017, total de 155 folhas, apensada ao inquérito, ambos instaurados por esta Promotoria de Justiça.

09/05/2019 11:00:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE CARGA / VISTAS - Nesta data, 06/05/2019, o Sr. Hemerson José Alves Rodrigues, CPF: 065.466.663-67, realizou carga dos autos do Inquérito Civil Público nº 06/2017 (SIMP: 000021-004/2017), total de 534 folhas, e da Notícia de Fato nº 000090-004/2017, total de 155 folhas, apensada ao inquérito, ambos instaurados por esta Promotoria de Justiça.

09/05/2019 11:00:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2018 14:01:31 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 15534/2018, contendo manifestação da Penta I Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, em resposta ao Ofício 32ª 601/2018.

23/11/2018 14:11:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 601/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 601/2018 enviado à Penta I Empreendimentos Imobiliário SPE Ltda concedendo o prazo de até 30/11/2018 para que apresente manifestação definitiva sobre o TAC proposto.

23/11/2018 14:05:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Despacho deferindo o pedido de dilação de prazo solicitado pela requerente e determinando o envio de ofício à incorporadora informando o deferimento do pedido e concedendo até a data de 30/11/2018 para manifestação definitiva sobre o TAC proposto.

21/11/2018 10:42:48 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 13596/2018, contendo manifestação da Penta I Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, requerendo a dilação de prazo para manifestação definitiva sobre o TAC proposto até o dia 30/11/2018.

09/11/2018 11:41:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL - Audiência extrajudicial realizada entre esta Promotoria de Justiça e a PENTA I Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA com o objetivo de assinar Termo de Ajustamento de Conduta, não tendo havido acordo. Consignou-se que no dia 19/11/2018 a incorporadora protocolaria manifestação definitiva sobre as cláusulas objeto de discussão.

01/11/2018 13:06:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 566/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 566/2018 enviado ao representante legal da PENTA I Empreendimentos Imobiliários, notificando-o a comparecer na sede leste deste Ministério Público do Estado do Piauí, às 10h, do dia 09/11/2018, a fim de realização de audiência para celebrar Termo de Ajustamento de Conduta com as cláusulas integralmente acordadas.

01/11/2018 13:05:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO - Despacho determinando a designação de audiência nesta Promotoria de Justiça com a requerida, na data de 09/11/2018, às 10h, na sede leste deste Ministério Público, a fim de assinar Termo de Ajustamento de Conduta com as cláusulas integralmente concordantes.

16/10/2018 13:32:50 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 11019/2018 contendo manifestação da PENTA I Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA acerca de proposta de TAC.

26/09/2018 13:16:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 501/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 501/2018 enviado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí encaminhando para conhecimento o Despacho que prorrogou por mais um ano o prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº 06/2017 (SIMP nº 000021-004/2017), que tem por objetivo apurar eventuais danos/prejuízos causados aos consumidores da empresa PENTA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, mormente no que diz respeito a possíveis falhas na prestação dos serviços ofertados.

26/09/2018 12:51:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/09/2019.
Justificativa da prorrogação: DESPACHO - Despacho determinando a prorrogação por mais 01 (um) ano do presente Inquérito Civil Público nos moldes do art. 9º, caput da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público c/c art. 23, caput, da Resolução nº 001/2008 ¿ CPJ/MPPI.

26/09/2018 12:45:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO - Despacho determinando a prorrogação por mais 01 (um) ano do presente Inquérito Civil Público nos moldes do art. 9º, caput da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público c/c art. 23, caput, da Resolução nº 001/2008 ¿ CPJ/MPPI, e determinando ainda a expedição de ofício para o Conselho Superior do Ministério Público comunicando-o da prorrogação do prazo de conclusão do presente Inquérito Civil Público.

24/09/2018 12:10:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

AUDIÊNCIA - Audiência extrajudicial realizada com os representantes da Penta I a fim de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta. O TAC não foi assinado consignando-se a data de 15/10/2018 para apresentação de manifestação definitiva da PENTA I sobre os termos do TAC.

17/09/2018 08:44:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 462/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 462/2018, enviado ao Representante legal da Penta I Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, notificando-o a comparecer na sede leste deste Ministério Público do Estado do Piauí, às 10h, do dia 24/09/2018, a fim de realização de audiência para celebrar novo Termo de Ajustamento de Conduta.

17/09/2018 08:43:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO - Despacho determinando a designação de audiência para o dia 24/09/2018 às 10h, na sede leste deste Ministério Público do Estado do Piauí, notificando-se a Penta I Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA para se fazer presente.

02/08/2018 12:40:12 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 4967/2018 contendo manifestação da Penta I Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 331/2018.

05/07/2018 14:33:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 332/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 332/2018 enviado ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor/PROCON/MPPI,em atenção ao OFÍCIO/PROCON/MP/PI DE Nº 256/2018, informando a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta entre esta 32ª Promotoria de Justiça e a Penta I Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, no dia 13/06/2018, nos autos do Inquérito Civil Público nº 06/2017, estabelecendo cláusulas para a devolução de valores cobrados indevidamente aos consumidores pela incorporadora, bem como que no âmbito do mesmo inquérito civil estão em curso tratativas visando a possibilitar a celebração de outro Termo de Ajustamento de Conduta envolvendo outras cláusulas presentes em contrato da referida incorporadora.

05/07/2018 14:30:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 331/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 331/2018 enviado ao representante legal da Penta I Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, encaminhando minuta de Termo de Ajustamento de Conduta e concedendo prazo de 20 (vinte) dias, a partir do recebimento deste ofício, para apresentação a esta 32ª Promotoria de Justiça de contraproposta.

04/07/2018 09:58:22 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de AR referente ao envio do Ofício 32ª PJ Nº 219/2018 ao Sr. Marlon Oliveira Meneses pelos Correios.

04/07/2018 09:49:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 311/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 311/2018 enviado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí encaminhando para conhecimento cópia do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Penta I Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, estabelecendo cláusulas para devolução de valores cobrados indevidamente dos consumidores do Condomínio Essencial em Teresina-PI (26/06/2018).

19/06/2018 15:13:07 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 161962018 contendo manifestação da Penta I Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, em resposta ao que foi acordado em audiência ocorrida no dia 13/06/2018.

19/06/2018 15:11:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Despacho determinando a juntada da Chancela nº 161962018 contendo manifestação da Penta I Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, em resposta ao que foi acordado em audiência ocorrida no dia 13/06/2018.

19/06/2018 15:10:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 1212/2018 contendo o Ofício PROCON/MP/PI de Nº 256/2018, enviado pelo PROCON/MPPI.

19/06/2018 15:02:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Despacho determinando a juntada da Chancela nº 1212/2018 contendo o Ofício PROCON/MP/PI de Nº 256/2018, enviado pelo PROCON/MPPI.

13/06/2018 11:55:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA celebrado com os representantes da PENTA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.

13/06/2018 11:49:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Termo da Audiência realizada em 13/06/2018 realizada com a Penta I Empreendimentos e alguns consumidores da fornecedora.

08/06/2018 12:15:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 288/2018- Ofício 32ª PJ Nº 288/2018 enviado ao Sr.Alberto Elias Hidd Neto, redesignando nova audiência para o dia 13/06/2018, às 09h:30min na sede Leste deste Ministério Público do Estado do Piauí.

08/06/2018 12:12:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 287/2018- Ofício 32ª PJ Nº 287/2018 enviado ao Sr. Marlon Oliveira de Meneses, redesignando nova audiência para o dia 13/06/2018, às 09h:30min na sede Leste deste Ministério Público do Estado do Piauí.

08/06/2018 12:10:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 286/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 286/2018 enviado à Sra. Christianne Maria dos Reis Bastos Ribeiro, redesignando nova audiência para o dia 13/06/2018, às 09h:30min na sede Leste deste Ministério Público do Estado do Piauí.

08/06/2018 12:08:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 285/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 285/2018 enviado à Sra. Gabriela de Freitas Fonseca, redesignando nova audiência para o dia 13/06/2018, às 09h:30min na sede Leste deste Ministério Público do Estado do Piauí.

08/06/2018 12:01:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 284/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 284/2018 enviado à Sra. Christianna do Nascimento Soares, redesignando nova audiência para o dia 13/06/2018, às 09h:30min na sede Leste deste Ministério Público do Estado do Piauí.

07/06/2018 11:41:24 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de manifestação da Penta I Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA apresentando contraproposta à minuta de Termo de Ajustamento de Conduta proposto por esta 32ª Promotoria de Justiça.

07/06/2018 11:36:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

DESPACHO - Despacho determinando a redesignação de audiência para que ocorra no dia 13/06/2018 às 09h:30min na sede do Ministério Público do Estado do Piauí, enviando-se ofício para as partes participantes a fim de tomarem ciência desta nova data.

07/06/2018 11:33:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2018 11:50:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de A.R.

17/05/2018 10:31:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de juntada de aviso de recebimento.

17/05/2018 10:31:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2018 14:06:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando que a Sra. Isabella Regina Terto Fortes Raposo, RG nº 5.022.781, CPF nº 006.443.463-02, devolveu os autos do Inquérito Civil Público nº 06/2017 (SIMP Nº 000021-004/2017), total de 453 (quatrocentos e cinquenta e três) folhas, 02 (dois) volumes e 01 (um) apenso de 155 (cento e cinquenta e cinco) folhas, instaurado nesta 32ª Promotoria de Justiça.

15/05/2018 14:05:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando que a Sra. Isabella Regina Terto Fortes Raposo, RG nº 5.022.781, CPF nº 006.443.463-02, realizou carga rápida dos autos do Inquérito Civil Público nº 06/2017 (SIMP Nº 000021-004/2017), total de 453 (quatrocentos e cinquenta e três) folhas, 02 (dois) volumes e 01 (um) apenso de 155 (cento e cinquenta e cinco) folhas, instaurado nesta 32ª Promotoria de Justiça.

15/05/2018 10:38:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL -Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezoito, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por meio da 32ª Promotoria de Justiça, por sua Promotora de Justiça, Maria das Graças do Monte Teixeira, bem como a PENTA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ 12.542.583/0002-42, sediada à Rua Bonifácio Abreu, nº 3.604, sala 04, bairro Morada do Sol, Quadra 132, CEP: 64.055-370, Teresina-PI, neste ato representada pelo advogado Alberto Elias Hidd Neto, OAB-PI 7106-B e pelo Sr. Ruan Maciel do Vale Lopes Silva; bem como pelos condôminos Marlon Oliveira de Meneses Filho; Gabriela de Freitas Fonseca ; Christianne Maria dos Reis Bastos Ribeiro; Christianna do Nascimento Soares,REALIZARAM AUDIÊNCIA com o propósito de discutir a Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, tendo em vista o Inquérito Civil Público nº 06/2017, instaurado junto a 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com o objetivo de apurar eventuais danos/prejuízos causados aos consumidores da Penta I Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, mormente no que diz respeito a falhas na prestação dos serviços ofertados;

10/05/2018 10:19:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 246/2018 enviado ao Sr. Francisco de Assis Pereira Júnior

02/05/2018 14:44:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando que o objeto BI132446463 BR foi encaminhado pela PLP nº 127072404, contendo o Ofício 32ª PJ Nº 222/2018, endereçado para a o Sr. José Ribamar de Moura Simeão.

02/05/2018 14:43:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando que o objeto BI132446450 BR foi encaminhado pela PLP nº 127072404, contendo o Ofício 32ª PJ Nº 219/2018, endereçado para a o Sr. Marlon Oliveira Meneses.

27/04/2018 09:39:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 231/2018 enviado a Sr(a). Juçara Gonçalves de Castro.

27/04/2018 09:39:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 230/2018 enviado a Sr(a). Zelia Maria de Sá Carvalho.

26/04/2018 10:47:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 224/2018 enviado a Penta I Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA

25/04/2018 12:41:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 222/2018 enviado Ao(A) Sr(a). José Ribamar de Moura Simeão.

25/04/2018 12:40:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 221/2018 enviado Ao(A) Sr(a). Soraia da Silva Santos.

25/04/2018 12:38:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 220/2018 enviado Ao(A) Sr(a). Maria Lídia Gomes Malaquias.

25/04/2018 12:37:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 219/2018 enviado ao Sr(a). Marlon Oliveira de Meneses.

25/04/2018 12:36:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 218/2018 enviado a Sr(a). Christianne Maria dos Reis Bastos Ribeiro.

25/04/2018 12:35:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 217/2018 enviado a Gabriela de Freitas Fonseca.

25/04/2018 12:32:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 216/2018 enviado a Sr(a). Christianna do Nascimento Soares.

25/04/2018 12:30:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 215/2018 enviado a Sr(a). Sara Fernanda Albuquerque Rodrigues.

25/04/2018 12:29:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 214/2018 enviado ao Sr(a). João da Cruz Matos Chaves.

25/04/2018 12:25:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 213/2018 enviado para Loyana Teresa Teófilo Lima Silva.

25/04/2018 12:21:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - "Desta feita, considerando os termos do art. 6º, §4º do Decreto 2.181/97, do art. 3º, §3º do Código de Processo Civil e art. 5º, §6º da Lei 7.347/85, designo a data de 15/05/2018, às 09:00, na Sede das Promotorias de Justiça do MPPI, para realização de audiência de tentativa de formalização de Termo de Ajustamento de Conduta. Notifique-se o fornecedor da designação da audiência, advertendo-se que o não comparecimento será entendido como desinteresse na composição amigável, ensejando possível manejo de Ação Civil Pública. Cientifique-se os consumidores relacionados no procedimento, os quais formularam provocações dirigidas ao Ministério Público, para, querendo, fazerem-se presentes à aludida audiência, possibilitando a abrangência imediata de seus pleitos individualmente considerados no mesmo instrumento."

19/02/2018 15:09:10 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 3992/2018, contendo o Ofício nº 017/2018-CPPT, enviado pela Coordenação de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí, em resposta aos Ofícios 32ª PJ Nº 431/2017, Nº 537/2017 e Nº 592/2017.

11/12/2017 09:36:43 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 34276/2017, contendo manifestação da Penta I Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA.

11/12/2017 09:35:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2017 10:27:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da manifestação da PENTA I EMPREENDIMENTOS, referente a consumidora Christianna do Nascimento Soares.

26/10/2017 10:26:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da manifestação da PENTA I EMPREENDIMENTOS, referente a consumidora Christianne Maria dos Reis Bastos Ribeiro.

26/10/2017 10:22:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da manifestação da PENTA I EMPREENDIMENTOS, referente a consumidora Gabriela de Freitas Fonseca.

26/10/2017 10:20:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - "Certifico, para os devidos fins que, em 26 de outubro de 2017, a PENTA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA apresentou os esclarecimentos requeridos no Ofício 32ª P.J. Nº 591/2017. Diante disso, tendo em vista que o Ofício 32ª P.J 678/2017 reiterou o teor do documento supracitado, não há necessidade de aguardar o fim do prazo ofertado, na última correspondência encaminhada, para manifestação da requerida. Por fim, faço os autos conclusos para as providências adequadas."

26/10/2017 10:20:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2017 08:42:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J nº 678/2017 enviado a Penta Empreendimentos Imobiliários.

26/10/2017 08:37:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligências reiterando o Ofício 32 P.J nº 591/2017 enviado à Penta Empreendimentos Imobiliários.

25/10/2017 12:12:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2017 10:31:39 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de documento comprobatório de publicação da Portaria nº 33/2017 no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí.

27/09/2017 14:18:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000090-004/2017 foi apensado.

27/09/2017 14:07:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

OFÍCIO 32ª PJ Nº 592/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 592/2017 enviado à Coordenação de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí, informando da conversão do Procedimento Preparatório nº 05/2017 no Inquérito Civil Público nº 06/2017 e do apensamento da Notícia de Fato nº 000090/004/2017 aos autos do ICP; reiterando os termos dos Ofícios 32ª PJ Nº 437/2017 e Nº 537/2017; e requisitando que, no prazo razoável de 20 (vinte) dias, prestasse auxílio a esta Promotoria de Justiça, no sentido de realizar perícia contábil nos documentos anteriormente encaminhados.

27/09/2017 14:03:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 591/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 591/2017 enviado ao representante da PENTA I Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, requisitando que no prazo de 15 (quinze) dias, prestasse esclarecimentos, informações ou outros elementos que achasse cabíveis sobre as declarações trazidas pelas noticiantes, indicando ainda qual o padrão utilizado pela construtora na concessão dos descontos presentes nos aditivos de contrato assinados pelos adquirentes.

27/09/2017 13:56:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 590/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 590/2017, enviado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, encaminhando cópia da Portaria nº 33/2017, que converteu o Procedimento Preparatório nº 05/2017 no Inquérito Civil Público nº 06/2017, com o objetivo de apurar eventuais danos/prejuízos causados aos consumidores da empresa PENTA I Empreendimento Imobiliários SPE Ltda, mormente no que diz respeito a possíveis falhas na prestação dos serviços ofertados.

27/09/2017 11:34:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

PORTARIA Nº 33/2017 - Portaria nº 33/2017, que converte o Procedimento Preparatório nº 05/2017 no Inquérito Civil Público nº 06/2017, com o objetivo de apurar eventuais danos/prejuízos causados aos consumidores da PENTA I Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, mormente no que diz respeito a possíveis falhas na prestação dos serviços ofertados, determinando-se: a expedição de ofício à PENTA I Empreendimentos para que se manifeste sobre as declarações prestadas pelas Sras. Gabriela de Freitas Fonseca, Christianne Maria dos Reis Bastos Ribeiro e Christianna do Nascimento Soares; a expedição de novo ofício à Coordenação de Perícias e Pareceres Técnicos do MP/PI, requisitando perícia contábil nos documentos anteriormente encaminhados; o apensamento da Notícia de Fato nº 000090-004/2017 aos autos do ICP, encerrando-se seu prazo para movimentação para que siga os prazos próprios do ICP.

26/09/2017 13:58:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Manual

26/09/2017 13:58:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/09/2017 13:51:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

DESPACHO - Despacho determinando a conversão do presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, nos moldes do art. 8º da Lei nº 7.347/1985 c/c art. 38 da Resolução nº 001/2008 - CPJ/MPPI, bem como o apensamento da Notícia de Fato nº 000090-004/2017 nos autos desse Inquérito Civil Público, encerrando-se seu prazo de movimentação para que siga os prazos do ICP.

26/09/2017 08:00:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

TERMO DE DECLARAÇÃO - Termo de Declaração prestado pela Sra. Christianna do Nascimento Soares, no qual retifica a informação (prestada no Termo de Declaração do dia 13/09/2017) de que a PENTA não a teria ressarcido do IPTU de 2015; ratificou ainda as irregularidades apontadas quanto à atualização do saldo devedor, no qual foi aplicado um índice indevido; quanto à diferenciação dos descontos fornecidos aos adquirentes, que não atenderam a um padrão e foram concedidos arbitrariamente; e quanto à Cláusula Terceira - Confidencialidade, presente no aditivo do Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, na qual há uma obrigação do comprador em manter absoluto sigilo com relação à transação, devendo toda a relação jurídica ser tratada como informação confidencial.

26/09/2017 07:37:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

TERMO DE DECLARAÇÃO - Termo de Declaração prestado pela Sra. Christianna do Nascimento Soares, no dia 13/09/2017, no qual relata irregularidades realizadas pela PENTA I Empreendimentos, consistentes na aplicação de índice indevido no saldo devedor; na cobrança de IPTU de 2015, quando era de responsabilidade da construtora o pagamento; na celebração de um Aditivo ao Contrato com cláusula abusiva; e no oferecimento de desconto como forma de compensar as irregularidades, desconto esse que foi diferente para cada adquirente.

31/08/2017 12:24:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

TERMO DE DECLARAÇÃO prestado, em 31/08/2017, pela Sra. Christianne Maria dos Reis Bastos Ribeiro. A declarante informa que adquiriu um apartamento, unidade 102, Torre B, no Condomínio Essencial, localizado em Teresina-PI. Referida unidade foi devidamente quitada em 04 de fevereiro de 2016. Destacou, ainda, que tomou ciência do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 05/2017, instaurado junto a esta Promotoria de Justiça, com o objetivo de apurar prática infrativa às relações de consumo por parte da fornecedora Penta I Empreendimentos Imobiliários, no que diz respeito a transferência ilegal de ônus pecuniários ao consumidores do Condomínio Essencial, antes da aceitação do ¿habite-se¿ em cartório. Isto posto, manifesta seu interesse em integrar o Procedimento Preparatório nº 05/2017, com o propósito de salvaguardar suas prerrogativas de consumidora e ter eventuais prejuízos ressarcidos.

07/08/2017 14:04:13 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA- Juntada do Termo de Declaração da Sra, Gabriela de Freitas Fonseca nos autos do presente procedimento preparatório.

07/08/2017 13:53:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO- Termo de Declaração prestado pela Sra. Gabriela de Freitas Fonseca em que denuncia o pagamento de taxa condominial sem estar ocupando o imóvel, a aplicação do índice IGPM-FGV + 1% no saldo devedor remanescente; e o pagamento do IPTU de 2016.

07/08/2017 13:46:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO- Despacho determinando a juntada do Termo de Declaração da Sra. Gabriela de Freitas Fonseca aos autos do Procedimento Preparatório nº 05/2017, tendo em vista a pertinência temática das declarações com o objeto do procedimento preparatório já instaurado, considerando que as diligências já realizadas podem ser aproveitadas e considerando também que quanto maior o número de declarações recebidas melhor instruída ficará uma eventual ação de danos coletivos.

07/08/2017 13:42:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2017 11:16:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, 31/07/2017, certifico que foram devolvidos os autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 05/2017 (SIMP: 000021-004/2017), total de 200 páginas, instaurado por esta Promotoria de Justiça.

28/07/2017 09:35:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, 28/07/2017, o Sr. Iago Eleotério Dantas, CPF: 037.315.403-80, realizou carga dos autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 05/2017 (SIMP: 000021-004/2017), total de 200 folhas, instaurado por esta Promotoria de Justiça.

28/06/2017 12:43:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 365/2017 - Ao Condomínio Essencial

28/06/2017 12:40:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Expedição de Relatório Circunstanciado de PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000412-002/2015

28/06/2017 12:38:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 364/2017 - Ao CSMP

27/06/2017 14:05:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/09/2017.
Justificativa da prorrogação: Realização de diligências

27/06/2017 14:03:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

DESPACHO DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO POR MAIS 90 (NOVENTA DIAS)

07/06/2017 10:50:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, 07/06/2017, foi juntado documento nº 15450/2017 enviado pela Secretaria Municipal de Finanças em resposta ao Ofício 32ª P.J. nº 280/2017.

07/06/2017 10:50:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, 07/06/2017, foi juntado documento nº 14879/2017 enviado pela Secretaria Municipal de Finanças em resposta ao Ofício 32ª P.J. nº 202/2017.

30/05/2017 12:50:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 280/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 280/2017 enviado ao Sr. Jallisson Hidd, Secretário Municipal de Finanças de Teresina-PI, reiterando os termos do Ofício 32ª PJ Nº 202/2017 e solicitando bons préstimos, no sentido de informar a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, informações acerca do lançamento de IPTU referente ao ano de 2015, mormente no que se refere ao sujeito passivo da obrigação, indicando se houve transferência de responsabilidades para terceiros adquirentes.

08/05/2017 13:35:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 202/2017

08/05/2017 13:33:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIAS

08/05/2017 13:33:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2017 11:19:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, 19/04/2017, juntou-se aos autos do Procedimento Preparatório n°05/2017, o documento n°10230/2017, contendo manifestação da Penta I Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, em resposta ao Ofício 32ª PJ n°116/2017.

30/03/2017 09:51:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°116/2017 enviado à empresa PENTA INCORPORADORA para que apresente esclarecimentos sobre o Procedimento Preparatório n°05/2017 com o objetivo de apurar eventuais danos/prejuízos causados aos consumidores da empresa Penta I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, mormente no que diz respeito a possíveis falhas na prestação dos serviços ofertados.

30/03/2017 09:49:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°115/2017 enviado ao Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Piauí para que tome conhecimento da instauração do Procedimento Preparatório n°05/2017 com o objetivo de apurar eventuais danos/prejuízos causados aos consumidores da empresa Penta I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, mormente no que diz respeito a possíveis falhas na prestação dos serviços ofertados.

30/03/2017 09:47:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria n° 07/2017 instaura o Procedimento Preparatório n°05/2017 com o objetivo de apurar eventuais danos/prejuízos causados aos consumidores da empresa Penta I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, mormente no que diz respeito a possíveis falhas na prestação dos serviços ofertados.

30/03/2017 09:46:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Manual