15/01/2021 10:08:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na caixa de 05 do ano de 2020.

15/01/2021 10:08:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2021 10:14:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

09/11/2020 15:34:04 • ATOS COMUNS » Voto

11/09/2020 09:49:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

11/09/2020 09:38:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2020 09:49:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2020 09:33:18 • ATOS COMUNS » Juntada

20/08/2020 12:39:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/08/2020 12:37:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/08/2020 12:36:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2020 09:44:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Automática

28/02/2020 09:40:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

28/02/2020 09:38:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2020 14:18:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2020 14:17:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2020 12:57:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2020 13:40:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Devolução do processo para cientificação dos interessados

30/01/2020 11:11:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

30/01/2020 11:11:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2020 11:29:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos do IC 000021-022/2018 para arquivamento.

22/01/2020 11:27:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Observa-se que foi anexado aos autos o acórdão 2.842/16(fl. 154) do TCE-PI, cujo processo (TC nº 02.933/13) trata da prestação de contas da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí e cuja decisão é no sentido de não haver irregularidades presentes nas contas e contratos na gestão de 2013 apresentados pela mesma Secretaria . Resulta evidente que no presente caso a discussão versa exatamente sobre o prosseguimento ou não do presente feito. Convém, de já, referir que, em virtude de terem sido apontadas pelo TCE/PI a inexistência de irregularidades, não há razão para o trâmite deste procedimento nesta Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, visto que não há elementos gravosos ao Erário. Ressalte-se, inclusive, que o fundamento legal usado pela Corte de Contas para o julgamento pela regularidade com ressalvas das contas daquela Coordenadoria, a saber, o art. 122, II da lei n.º 5.888/091, põe como condição que o ato não resulte em dano ao erário. Em sendo assim, o fundamento legal usado pelo Tribunal de Contas advoga no sentido de que não houve dano ao erário, não havendo, portanto, tipicidade dos fatos em relação ao art. 10 da lei n.º 8.429/1992. Por fim, mais precisamente, o que se vem de referir é que não resta demonstrada a causa concreta em função da qual haja razão para o trâmite deste procedimento nesta Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, visto que não há elementos gravosos à sadia qualidade da boa administração, em virtude de ter sido apontada pelo TCE/PI a improcedência da denúncia. Daí restar vazia de direito a presente denúncia, mostrando-se desnecessária a continuidade da atuação ministerial no âmbito dos autos em epígrafe. Ante o exposto, determino o envio dos autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para que proceda ao arquivamento deste Inquérito Civil Público, em consonância com o artigo 10 da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Determino, portanto, o Arquivamento Sumário do mesmo. Desnescessária a notificação das partes. Registre-se no SIMP. Teresina, 20 de janeiro de 2020. Luísa Cynobellina A. Lacerda Andrade Promotora de Justiça

22/01/2020 11:14:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2019 09:01:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

09/10/2019 08:56:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2019 10:46:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 115/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 11 de setembro de 2019 Ao Exmº Sr. FLORENTINO NETO Secretário de Estado da Saúde do Piauí Av. Pedro Freitas, S/N, Bloco A, Centro Administrativo. Assunto: Solicita Informações (IC 000021-022/2018) Sr. Secretário, Cumprimentando V. Exa. venho por meio deste informar que no âmbito da 36ª Promotoria de Justiça tramita o Inquérito Civil nº 000021-022/2018 para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados entre o Estado do Piauí e as empresas BIOMAX e SPINE; Assevera-se que esta Secretaria já deixou de responder a duas solicitações ministeriais. Dessa forma, a fim de subsidiar o mencionado procedimento administrativo, REQUISITO informações acerca da ocorrência ou não de pagamento realizado à Empresa BIOMAX Comércio Importação de Produtos Médico-Hospitalares LTDA, CNPJ 08.263.661.893-00, em virtude de celebração de contrato para fornecimente de órteses, próteses (internas) e materiais especiais aos Hospitais Públicos de Gestão da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, decorrente do Processo Licitatório AA 002.1.007345/11-27 DLCA/SEAD, modalidade Pregão Presencial 007/12 ¿ DLCA/SEAD/PI. Em caso de resposta positiva, que sejam enviados documentos contendo os valores e quantidades de todos os produtos fornecidos pela referida empresa quando da execução do contrato em questão. O prazo de resposta do presente ofício é de 15 (quinze) dias úteis. Informo que o descumprimento desta requisição ministerial importará em crime de desobediência (art. 10 da lei nº 7.347/85 - Lei da Ação Civil Pública). Atenciosamente, LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

11/09/2019 10:36:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho manuscrito determinando a renovação do Ofício 101/2019 requisitando as mesmas informações.

06/09/2019 09:23:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despach/decisão.

30/07/2019 10:43:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA 36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Of. Nº 084/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 29 de julho de 2019 Ao Exmº Sr. FLORENTINO NETO Secretário de Estado da Saúde do Piauí Av. Pedro Freitas, S/N, Bloco A, Centro Administrativo. Assunto: Solicita Informações (IC 000021-022/2018) Cumprimentando V. Exa. venho por meio deste informar que no âmbito da 36ª Promotoria de Justiça tramita a Inquérito Civil nº 000021-022/2018 para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados entre o Estado do Piauí e as empresas BIOMAX e SPINE; Sendo assim, a fim de subsidiar o mencionado procedimento administrativo, solicito informações acerca da ocorrência ou não de pagamento realizado à Empresa BIOMAX Comércio Importação de Produtos Médico-Hospitalares LTDA, CNPJ 08.263.661.893-00, em virtude de celebração de contrato para fornecimente de órteses, próteses (internas) e materiais especiais aos Hospitais Públicos de Gestão da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, decorrente do Processo Licitatório AA 002.1.007345/11-27 DLCA/SEAD, modalidade Pregão Presencial 007/12 ¿ DLCA/SEAD/PI. Em caso positivo, que sejam enviados documentos contendo os valores e quantidades de todos os produtos fornecidos pela referida empresa quando da execução do contrato em questão. Assevera-se que o prazo de resposta do presente ofício é de 10 (dez) dias úteis. Atenciosamente, LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

30/07/2019 10:37:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que expedi o Ofício 078/2019 por equívoco à Secretaria de Educação do Estado do Piauí, quando deveria ter sido expedido Ofício à Secretaria de Saúde do Estado. Dessa forma, a SEDUC foi informada do referido equívoco, a fim de desconsiderar a notificação.

22/07/2019 10:08:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 078/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 22 de julho de 2019 Ao Exmo. Sr. ELLEN GERA DE BRITO MOURA Secretário Estadual da Educação - SEDUC Av. Pedro Freitas, Centro Administrativo, Bloco D/F, CEP. 64.018-900 Assunto: Solicita Informações (IC 000021-022/2018) Cumprimentando V. Exa. venho por meio deste informar que no âmbito da 36ª Promotoria de Justiça tramita a Inquérito Civil nº 000021-022/2018 para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados entre o Estado do Piauí e as empresas BIOMAX e SPINE; Sendo assim, a fim de subsidiar o mencionado procedimento administrativo, solicito informações acerca da ocorrência ou não de pagamento realizado à Empresa BIOMAX Comércio Importação de Produtos Médico-Hospitalares LTDA, CNPJ 08.263.661.893-00, em virtude de celebração de contrato para fornecimente de órteses, próteses (internas) e materiais especiais aos Hospitais Públicos de Gestão da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, decorrente do Processo Licitatório AA 002.1.007345/11-27 DLCA/SEAD, modalidade Pregão Presencial 007/12 ¿ DLCA/SEAD/PI. Em caso positivo, que sejam enviados documentos contendo os valores e quantidades de todos os produtos fornecidos pela referida empresa quando da execução do contrato em questão. rgos. Atenciosamente, LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

19/07/2019 09:08:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em cumprimento ao despacho anterior, certifico que extrai do sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Piuaí, os documentos determinados na decisão.

19/07/2019 09:04:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a extração de cópias do processo do TCE.

12/07/2019 12:04:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do OF 063/2019 enviado pela 33ª PJ solicitando informações ao TCE sobre o objeto do procedimento.

03/07/2019 12:19:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

03/07/2019 12:15:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Manual

03/07/2019 12:12:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Portaria nº 1921/2019 do Procurador-Geral de Justiça designando a Promotora Luísa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade para atuar no presente Inquérito Civil. Ofício nº 670/2019 PGJ/PI encaminhando os autos do IC para a 36ª Promotoria de Justiça.

03/07/2019 11:36:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/07/2019 11:36:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2019 09:36:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos deste IC conforme decisão de declínio de atribuição.

28/06/2019 09:34:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 110/2019-33ª PJ enviado ao PGJ encaminhando autos deste IC por motivo de declínio de atribuição.

27/06/2019 12:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Decisão de declínio de atribuição e remessa ao PGJ para designar membro a presidir o feito.

27/06/2019 11:54:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao membro.

27/06/2019 11:53:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão que decorreu prazo de 10 dias úteis sem manifestação do interessado/oficiado.

27/06/2019 11:51:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da publicação da Portaria 16/2019 IC 14/2019.

10/05/2019 11:39:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de solicitação da publicação da portaria inaugural no Diário Oficial.

09/05/2019 14:34:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 63/2019-33ª PJ enviado ao presidente do TCE solicitando documentos.

08/05/2019 09:43:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a certificação da publicação da portaria inaugural e solicitando ao TCE cópia de processo licitatório.

08/04/2019 12:04:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhado ao membro para despacho/decisão.

08/04/2019 11:49:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício GAB. SEADPREV nº 656/2019.

03/04/2019 09:06:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta do CACOP via e-mail (atendimento nº 216/2019).

03/04/2019 09:05:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento do despacho.

21/03/2019 14:03:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do e-mail enviado pela 33ª PJ ao CACOP solicitando pesquisa.

21/03/2019 13:35:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 41/2019-33ª PJ enviado à SEADPREV requisitando informações.

21/03/2019 13:33:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho solicitando ao CACOP pesquisas em banco de dados a que tem acesso.

11/03/2019 13:45:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhado ao membro para despacho/decisão.

11/03/2019 10:56:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2019 10:56:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Automática

08/03/2019 12:06:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2019 09:33:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

despacho de suspeição

08/03/2019 09:33:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2019 08:59:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, encaminho OFÍCIO Nº 98/2019/ 35ªPJ ao Coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

01/03/2019 08:55:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2019 11:49:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Confecção de relatório circunstanciado do já apurado no procedimento.

26/02/2019 11:49:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Manual

26/02/2019 11:49:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/02/2019 11:31:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2019 11:51:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em correição. Proceda-se à conversão em ICP, com confecção de Portaria. Nova autuação. Proceda-se a relatório circunstanciado. Após, conclusos. THE, 14/02/2019.

18/02/2019 11:51:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2018 10:26:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

31/08/2018 10:26:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em correição anual/2018

08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/04/2018 09:01:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/02/2018 11:55:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual