03/10/2019 12:28:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

03/10/2019 12:28:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciência de homologação do arquivamento pleo CSMP.

03/10/2019 12:28:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2019 09:43:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 23.08.2019, na 1315ª sessão ordinária do CSMPPI.

03/10/2019 09:42:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2019 14:13:25 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar possí­veis irregularidades na acumulação de proven­tos da inatividade e de remuneração de cargo em comissão, por parte de Secretário Municipal de Administração de Teresina/PI, tendo em vista que a soma dos valores estariam supostamente além do teto constitucional. Acostamento de re­lação dos Secretários desta capital aposenta­dos, incluindo-se o ora investigado. Juntada de manifestação apresentada pela municipalidade em referência, que não reconheceu a existên­cia de qualquer irregularidade na acumula­ção de proventos de aposentadoria/remune­ração por parte do aludido Secretário. Possi­bilidade de percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo em comissão, declarados em lei de livre nomea­ção e exoneração, ex vi do Art. 37, §10, da Constituição Federal. Tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Temas 377 (RE nº. 612.975 RG/MT) e 384 (RE nº. 602.043 RG/MT) da Repercussão Geral, no sentido de que o teto constitucional seja aplicado a cada cargo isoladamente, não ao somatório dos pro­ventos/vencimentos. Ausência de fundamentos mínimos que confirmem possível ilegalidade e justifique o prosseguimento do presente feito. Homologação da promoção de arquivamento.

23/08/2019 14:13:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2019 10:15:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

13/08/2019 07:46:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Remessa ao CSMP para homologação do arquivamento

06/08/2019 07:50:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 09:45:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Portaria nº 52/2015

25/01/2019 09:44:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Isabel de Alencar Mota Dias

Portaria nº 07.2015 - Procedimento Preparatório nº 06.2015 - Paulo Dantas

25/01/2019 09:31:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2018 14:04:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/04/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências.

21/11/2018 14:04:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/04/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências.

15/08/2018 13:23:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se elabore minuta de Ação Civil Pública do presente Inquérito Civil Público.

15/08/2018 13:23:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2018 09:03:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2017 10:04:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2016 13:20:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

11/04/2016 13:20:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/07/2015 08:50:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Of. 449/2015 - SEMF

28/07/2015 08:49:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/07/2015 09:08:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/09/2015.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de realização de novas diligências.

07/05/2015 11:17:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 237/2015 - SEMF

06/04/2015 07:46:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho - Paulo Roberto

06/04/2015 07:45:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 165/2015

06/04/2015 07:44:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 164/2015

30/03/2015 12:01:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual