09/05/2025 10:09:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1316/2025 AO PRESIDENTE DA FMS, REQUERENDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE A DEMANDA.

09/05/2025 10:08:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1316/2025 AO PRESIDENTE DA FMS, REQUERENDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE A DEMANDA.

08/05/2025 13:16:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1810/2025 AO PRESIDENTE DA FMS, NOTIFICANDO QUANTO AO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL.

08/05/2025 13:15:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1810/2025 AO PRESIDENTE DA FMS, NOTIFICANDO QUANTO AO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL.

08/05/2025 13:15:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1809/2025 À DAE/FMS, NOTIFICANDO QUANTO AO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL.

08/05/2025 13:14:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1809/2025 À DAE/FMS, NOTIFICANDO QUANTO AO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL.

08/05/2025 13:14:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2025 13:08:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2025 06:02:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: CELINA MADEIRA CAMPOS MARTINS - Para Responsável pela Lotação: Eny Marcos Vieira Pontes

14/03/2025 14:52:08 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DE CORREIÇÃO DETERMINANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO PRESIDENTE DA FMS.

14/03/2025 14:51:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DE CORREIÇÃO DETERMINANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO PRESIDENTE DA FMS.

14/03/2025 11:22:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2024 10:11:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2024 09:58:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2024 06:09:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: CELINA MADEIRA CAMPOS MARTINS - Para Responsável pela Lotação: Eny Marcos Vieira Pontes

12/08/2024 09:53:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2024 06:07:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: CELINA MADEIRA CAMPOS MARTINS - Para Responsável pela Lotação: Eny Marcos Vieira Pontes

16/04/2024 17:12:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/04/2024 17:09:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/03/2024 14:09:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/06/2025, por CELINA MADEIRA CAMPOS MARTINS - 29ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: FACE A NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS.

18/03/2024 14:09:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTE ICP.

18/03/2024 14:08:41 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DETERMINANDO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTE INQUÉRITO, ASSIM COMO ENVIO DE OFÍCIO AO PRESIDENTE DA FMS.

18/03/2024 14:08:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTE INQUÉRITO, ASSIM COMO ENVIO DE OFÍCIO AO PRESIDENTE DA FMS.

19/12/2023 07:44:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2023 09:19:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 29ª PJ Nº 2532-2023 - FMS

18/08/2023 09:19:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 29ª PJ Nº 2532-2023 - FMS

14/07/2023 09:52:51 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO Ofício 29ª PJ Nº 1673-2023 - FMS

07/07/2023 11:12:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 29ª PJ Nº 1673-2023 - FMS

07/07/2023 11:12:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 29ª PJ Nº 1673-2023 - FMS

06/07/2023 08:29:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício 1904

06/07/2023 07:42:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício 1419

06/07/2023 07:41:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2023 14:27:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2023 07:43:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 29ª PJ Nº 1564-2023 - FMS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

31/05/2023 07:43:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 29ª PJ Nº 1564-2023 - FMS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

30/05/2023 10:10:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 3025-2023

19/05/2023 08:22:08 • ATOS COMUNS » Juntada

demppi230518_1323

19/05/2023 08:21:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

JUNTADA DO D.O

17/05/2023 12:17:53 • ATOS COMUNS » Juntada

COMPROVANTES

17/05/2023 12:17:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA 29ª PJ Nº 076-2023 - CONVERSÃO

17/05/2023 12:12:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 29ª PJ Nº 1419-2023 - FMS - CONVERSÃO

17/05/2023 12:12:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 29ª PJ Nº 1419-2023 - FMS - CONVERSÃO

17/05/2023 12:11:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIOS DE COMUNICAÇÃO

17/05/2023 12:10:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual

17/05/2023 12:10:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/05/2023 12:10:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DE CONVERSÃO- PP EM ICP 60-2022

17/05/2023 12:09:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/01/2023 13:51:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/04/2023, por CELINA MADEIRA CAMPOS MARTINS - 29ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: FACE A NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS.

27/01/2023 13:50:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

27/01/2023 13:37:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 121/2023 AO PRESIDENTE DO CSMP, COMUNICANDO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

27/01/2023 13:37:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 121/2023 AO PRESIDENTE DO CSMP, COMUNICANDO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

27/01/2023 13:35:40 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DETERMINANDO A PRORROGAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

27/01/2023 13:34:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A PRORROGAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

12/01/2023 15:27:11 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO Nº 271/2023 - GAB-PRES-FMS, ORIUNDO DA FMS, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1904/2022.

12/01/2023 15:26:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DO OFÍCIO Nº 271/2023 - GAB-PRES-FMS, ORIUNDO DA FMS, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1904/2022.

25/11/2022 14:07:47 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO Nº 155/CMS/2022, ORIUNDO DO CMS, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1905/2022.

25/11/2022 14:06:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO JUNTADA DO OFÍCIO Nº 155/CMS/2022, ORIUNDO DO CMS, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1905/2022.

25/11/2022 14:04:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1905/2022 PARA A PRESIDENTE DO CMS, REQUERENDO FISCALIZAÇÃO NO CAPS I.

25/11/2022 14:02:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1905/2022 PARA A PRESIDENTE DO CMS, REQUERENDO FISCALIZAÇÃO NO CAPS I.

25/11/2022 14:00:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2022 12:47:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2022 12:45:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2022 11:34:55 • ATOS COMUNS » Juntada

PUBLICAÇÃO NO DOEMP

30/09/2022 10:35:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 29ª PJ Nº 1905-2022 - PP 60-2022 - CMS

30/09/2022 10:35:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 29ª PJ Nº 1905-2022 - PP 60-2022 - CMS

30/09/2022 10:34:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 29ª PJ Nº 1904-2022 - PP 60-2022 - FMS

30/09/2022 10:33:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 29ª PJ Nº 1904-2022 - PP 60-2022 - FMS

30/09/2022 10:33:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIOS DE COMUNICAÇÃO

30/09/2022 10:33:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA 29ª PJ Nº 104-2022  - PP 60-2022

30/09/2022 10:30:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2022 10:27:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/09/2022 09:41:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DE CONVERSÃO - N.F 58-2022 em  PP 60-2022

29/09/2022 09:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/09/2022 08:52:02 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO LINK DA NF-58/2022

08/09/2022 08:50:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2022 09:52:05 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE RESPOSTA AO OFÍCIO 1287

06/07/2022 10:04:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/10/2022, por CELINA MADEIRA CAMPOS MARTINS - 29ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: CONTINUIDADE DAS DILIGÊNCIAS

06/07/2022 10:01:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DE OFÍCIO À FMS, REQUERENDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS CONCERNENTES AO OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

06/07/2022 09:56:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FMS, REQUERENDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS CONCERNENTES AO OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

06/07/2022 09:55:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DE OFÍCIO AO CSMP, COMUNICANDO A PRORROGAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

06/07/2022 09:49:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CSMP, COMUNICANDO A PRORROGAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

06/07/2022 09:48:55 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

06/07/2022 09:48:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DE DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

08/06/2022 10:49:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DE OFÍCIO À FMS, REQUERENDO MANIFESTAÇÃO CONCERNENTE AO OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

08/06/2022 10:38:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FMS, REQUERENDO MANIFESTAÇÃO CONCERNENTE AO OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

08/06/2022 10:36:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DE OFÍCIO AO CAODS, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

08/06/2022 10:04:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CAODS, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

08/06/2022 10:03:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DE OFÍCIO AO CSMP, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

08/06/2022 10:02:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CSMP, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

08/06/2022 10:00:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do termo de abertura do presente procedimento.

08/06/2022 09:59:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do termo de abertura do presente procedimento.

07/06/2022 09:45:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual