Acompanhamento de Processos
Processo: 000021-107/2016
Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Nº Processo de Origem:
NOTÍCIA DE FATO Nº 001/2016
Promotor:
Promotoria:
Marcondes Pereira de Oliveira
2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO AMBIENTAL » Flora
Representante:
Egídio Portela Soares
Representado:
Francisco Portela Barbosa Filho
10/06/2019 11:05:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Atualização dos dados de arquivamento.
10/06/2019 11:05:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
10/06/2019 11:05:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
25/07/2018 15:59:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
25/07/2018 15:58:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Certifico nesta data que procedi com o ARQUIVAMENTO do presente inquérito civil em razão da homologação de arquivamento pelo CSMP/PI.
25/07/2018 15:58:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Automática
20/07/2018 08:49:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
20/07/2018 08:49:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
18/05/2018 12:14:45 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
1276ª Sessão Ordinária.
18/05/2018 12:14:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
14/05/2018 08:37:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
09/05/2018 10:00:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
08/05/2018 16:21:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
OF.GAB02. Nº 100/2018 para o CSMP homologar o arquivamento.
08/05/2018 16:19:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Despacho promovendo o arquivamento deste procedimento ao que se refere ao objeto da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras.
02/04/2018 18:39:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Ofício 48/2018 enviado ao Coordenador do Núcleo das PJO
14/03/2018 13:38:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Automática
21/02/2018 09:32:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
25/01/2018 08:54:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
24/01/2018 13:26:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil nº 003/2016 (SIMP nº 000021-107/2016). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras. Assunto: apurar possíveis irregularidades noticiadas através de representação a qual informa a instalação de loteamento urbano, denominado "Chico Portela" e "Mariquinha Portela", que, segundo a representação, a instalação do empreendimento estaria causando danos ambientais, especialmente através de desmatamento das áreas ribeirinhas ao Riacho Mocha. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Carlos Rubem Campos Reis. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Representação às fls. 10 prestada por Egídio Portela Soares informando que os loteamentos ¿Chico Portela¿ e ¿Mariquinha Portela¿ estariam causando danos ambientais. Parecer de Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente conclusivo pela inexistência de indícios de que ambos os loteamentos tenham causado e/ou venham causando danos diretos ou indiretos ao meio físico, biótico e antrópico. Apesar da inexistência de danos ambientais, constatou-se possível existência de crime em razão da ausência de aprovação pela prefeitura municipal dos referidos loteamentos, os quais foram vendidos sem o registro de imóveis no órgão competente, conduta tipificada como crime, art. 50, I, e parágrafo único, I, da Lei 6.766/76. Ausência do comprovante de envio do presente procedimento ao Núcleo das Promotorias de Justiça Criminais de Oeiras para apreciação no âmbito criminal de possível ilícito penal. Não Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para realização de diligências complementares, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 18.12.2017, na 1261ª sessão ordinária do CSMP-PI.
24/01/2018 13:26:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
11/01/2018 10:10:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Em Lote
19/12/2017 09:42:20 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Relatório.
06/11/2017 11:19:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
06/11/2017 11:02:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
06/11/2017 11:02:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
18/10/2017 13:42:11 • ATOS COMUNS » Anexação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Em atenção ao despacho de fls.158/v, anexo o relatório de promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 03/2016.
18/10/2017 13:41:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Despacho de fls.158/v, por meio do qual uma vez que devidamente instruídos os autos do Inquérito Civil nº 03/2016, o Promotor de Justiça Carlos Rubem Campos Reis determinou a promoção de arquivamento do citado feito, com posterior remessa ao Conselho Superior.
16/10/2017 05:57:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: CAO de Defesa do Meio Ambiente - CAOMA - Teresina
04/06/2017 09:47:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
03/02/2016 13:41:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Ofícios expedidos para a Prefeitura Municipal de Oeiras no intuito de requisitar informações acerca do loteamento em comento; para o Cartório de Registro de Imóveis acerca do registro do loteamento, bem como para a Coordenação de Perícias e Pareceres Técnicos do MP, acerca dos possíveis danos ambientais causados pelo loteamento.
03/02/2016 13:36:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Portaria nº 003/2016
03/02/2016 13:23:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Carlos Rubem Campos Reis - Tipo de Distribuição: Manual
03/02/2016 13:22:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
18/01/2016 08:38:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Carlos Rubem Campos Reis - Tipo de Distribuição: Manual
18/01/2016 08:37:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 11/11/2025 01:07:28