20/01/2025 10:44:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Conforme determinação no Despacho ID: 61258562, faço o retorno externo dos autos à 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

20/01/2025 10:43:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RESULTADO POSITIVO   Certifico e dou fé, para os fins pertinentes, o cumprimento das determinações expedidas no Despacho ID: 61258562, com resultado positivo.   Oeiras-PI, 20 de ja...

20/01/2025 10:42:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do comprovante de envio via SEI do Ofício 181-2025 - SUPJO. Encaminha cópia integral à Procurdaoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí - PGJ/PI do MPPI.

20/01/2025 10:34:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 181-2025 - SUPJO. Encaminha cópia integral à Procurdaoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí - PGJ/PI do MPPI.

20/01/2025 10:25:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do comprovante de envio via SEI do Ofício 180-2025 - SUPJO. Encaminha cientificação de ajuizamento de ação ao CSMP.

20/01/2025 10:11:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 180-2025 - SUPJO. Encaminha cientificação de ajuizamento de ação ao CSMP.

16/01/2025 14:31:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2025 14:12:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 73/2024 (SIMP nº 000021-109/2024) Assunto: Apurar suposta falta praticada por agente público municipal, no que tange ao uso indevido de veículo vincula...

16/01/2025 13:43:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual

16/01/2025 13:43:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/01/2025 13:36:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

SEGUE

16/01/2025 11:35:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

laila - judicial - acp - ACP obrigação de fazer SMF - SIMP 000021-109-2024

16/01/2025 09:40:11 • ATOS COMUNS » Juntada

dados da cnh retirada pelo sistema interno desta promotoria (bid)

15/01/2025 11:47:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete.

15/01/2025 11:46:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 60955841 do SIMP, conforme diligências no(s) ID(s): 60966665 do SIMP, com resultado n...

04/12/2024 11:07:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 3172-2024. Encaminha Requisição à SMF - PPIC 73-2024 - 2ª PJO e CE. Prazo: 10/01/2025.

04/12/2024 08:47:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimento.

04/12/2024 08:46:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/03/2025, por GUILHERME DA SILVA - Sede - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Conforme Despacho ID: 60955841. Assim, transcurso o prazo de 90 (noventa) dias, bem como da impossibilidade de findar este procedimento no prazo determinado, eis que é imprescindível continuar o presente apuratório, DETERMINO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, nos moldes do art. 2º, § 6º, da Resolução CNMP nº 23/2017.

03/12/2024 13:57:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2024 12:30:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 73/2024 (SIMP nº 000021-109/2024) Assunto: Apurar suposta falta praticada por agente público municipal, no que tange ao uso indevido de veículo vincul...

03/12/2024 12:09:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2024 10:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete.

03/12/2024 10:56:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 60663705 do SIMP, conforme diligências no(s) ID(s): 60685203 do SIMP, com resultado n...

04/11/2024 14:43:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 2909-2024. Encaminha Requisição à SMF - PPIC 73-2024 - 2ª PJO e CE. Prazo: 27/11/2024.

04/11/2024 11:46:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimento.

04/11/2024 10:09:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2024 08:32:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 73/2024 - (SIMP nº 000021-109/2024) Assunto: Apurar suposta falta praticada por agente público municipal, no que tange ao uso indevido de veículo vinc...

01/11/2024 13:45:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).   Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada

01/11/2024 13:44:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas na portaria nº 146/2024 com resultado negativo, tendo em vista que até a presente data não houve resposta ao Ofício ...

18/09/2024 09:54:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de entrega do ofício nº 2476-2024 da 2ª PJO. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 09/10/2024.

12/09/2024 13:00:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 2476-2024. Encaminhamento de Recomendação e Requisição à Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo. Autos aguardando entrega.

12/09/2024 12:59:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 2475-2024. Encaminhamento de comunicado de instauração de PPIC ao CSMP 

12/09/2024 12:59:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de comunicado ao CACOP

12/09/2024 12:58:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de envio da portaria nº 146-2024 para publicação no DOEMP

12/09/2024 08:31:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimentos.

11/09/2024 14:32:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2024 14:31:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual

11/09/2024 14:31:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/09/2024 14:30:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2024 14:28:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

11/09/2024 13:22:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Portaria 146/2024. PP 73/2024 acostada ao onedrive para assinatura

11/09/2024 12:09:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2024 12:07:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).   Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada

11/09/2024 12:06:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado negativo, tendo em vista que até a presente data não houve resposta ao Ofício nº 22...

19/08/2024 12:45:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 2250-2024. Encaminhamento de Solicitação de informações à Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 09/09/2024.

19/08/2024 08:26:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimento.

16/08/2024 14:37:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2024 14:36:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2024 14:18:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº 149/2024 SIMP nº 000021-109/2024 Assunto: Apurar suposta falta praticada por agente público municipal, no que tange ao uso indevido de veículo vinculado à Secretaria Municipal de ...

16/08/2024 14:00:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).   Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada

16/08/2024 14:00:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado negativo, tendo em vista que até a presente data não houve resposta ao Ofício nº 17...

19/06/2024 15:10:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1704-2024. Encaminhamento de Solicitação de informações à Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 10/07/2024.

19/06/2024 10:19:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimento.

19/06/2024 10:18:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento a determinação do Despacho do ID: 59241972, o registro do atendimento ao público sob protocolo SIMP 000134-375/2024, distrib...

19/06/2024 09:10:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/06/2024 08:43:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Notícia de Fato nº 149/2024 SIMP nº 000021-109/2024 Assunto: Apurar suposta falta praticada por agente público municipal, no que tange ao uso indevido de veículo vinculado à Secretaria Municipal de ...

18/06/2024 14:42:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

NOTÍCIA DE FATO Nº 149/2024 SIMP 000021-109/2024 Assunto: Apurar suposta falta praticada por agente público municipal, no que tange ao uso indevido de veículo vinculado à Secretaria Municipal de Ass...

18/06/2024 13:25:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete.

18/06/2024 13:24:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 59173523 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 59194175 e 59194222 do SIMP.    

13/06/2024 14:17:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos em secretaria até 18/06/2024, conforme determinação.

13/06/2024 14:17:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/09/2024, por Gilson Souza dos Santos - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Considerando que a Notícia de Fato em epígrafe está aguardando audiência extrajudicial e o prazo previsto para a tramitação já se esgotou, DETERMINO A PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, nos moldes do art. 3º, caput, Resolução n. 174/2017 do CNMP.

13/06/2024 14:15:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1640-2024. Encaminha NOTIFICAÇÃO à 4ª PJ de Oeiras NF 149-2024 - 2ª PJO e CE.

13/06/2024 08:35:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimentos.

13/06/2024 00:51:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2024 10:06:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notícia de Fato nº 149/2024 SIMP nº 000021-109/2024 Assunto: Apurar suposta falta praticada por agente público municipal, no que tange ao uso indevido de veículo vinculado à Secretaria Municipal de ...

06/06/2024 13:47:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete.

06/06/2024 13:46:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado positivo.

06/06/2024 13:42:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 1578/2024-2ªPJO

06/06/2024 13:39:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 1577/2024-2ªPJO

04/06/2024 10:34:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimento.

04/06/2024 10:17:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ATUAÇÃO - NOTÍCIA DE FATO   Certifico e dou fé, para os devidos fins, a autuação da Notícia de Fato 149/2024 sob o protocolo SIMP 000021-109/2024, bem como o registro no Livro de Control...

04/06/2024 08:45:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2024 14:50:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notícia de Fato nº 149/2024 SIMP nº 000021-109/2024 Assunto: Apurar suposta falta praticada por agente público municipal, no que tange ao uso indevido de veículo vinculado à Secretaria Municipal de ...

03/06/2024 11:40:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2024 11:40:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual

29/05/2024 12:56:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OEIRAS-PI    Autos: Notícia de Fato - SIMP 000021-109/2024  Assunto: Utilização indevida de veículo    DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO    Trata-se de Notícia de Fato r...

24/05/2024 07:49:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2024 07:47:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2024 07:27:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).   Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada

24/05/2024 07:26:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado positivo.

24/05/2024 07:25:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de documentos em resposta ao Ofício nº 750/2024-2ª PJO.

09/05/2024 13:37:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 750-2024. Encaminhamento de Solicitação ao Prefeito Municipal de São Miguel do Fidalgo. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 23/05/2024.

09/05/2024 09:08:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimento.

09/05/2024 08:34:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NF já autuada. 

09/05/2024 08:33:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

09/05/2024 08:33:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/05/2024 11:14:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OEIRAS-PI  Rua Dr. Benedito Martins, 389, Oeiras Nova - Oeiras-PI, Telefone: (89) 3462 1891.      Autos: Atendimento ao Público - SIMP 000021-109/2024 Assunto: Ut...

08/05/2024 10:57:20 • ATOS COMUNS » Juntada

08/05/2024 10:35:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior - Tipo de Distribuição: Manual